O Brasil perdeu a capacidade de se indignar diante de problemas relevantes. A rotineira revisão para pior dos indicadores econômicos do país já não surpreende. E nem poderia: há tempos, o país vem perdendo a oportunidade de retomar o crescimento.
Há cinco anos, o Movimento Brasil Eficiente (MBE), além de outros economistas e lideranças, vem advertindo que o crescimento dos salários não pode descolar do aumento da produtividade; que o consumo, sozinho, não é capaz de sustentar a expansão da economia no médio prazo; que o Brasil vem investindo muito abaixo do necessário para poder crescer mais e de forma consistente; que estamos nos tornando um país caro, e que o cisto Brasil vem comprometendo a competitividade de mais e mais setores da nossa economia – especialmente da indústria da transformação, nosso setor mais dinâmico.
Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas e um dos fundadores do MBE, atribui a estagnação da economia brasileira à destruição da indústria manufatureira no país – provocada por longos anos de juros elevados, taxa de câmbio apreciada e contínua elevação da carga tributária. A solução passaria por um corte nas despesas correntes do governo, que abriria espaço para uma redução nos impostos e na taxa de juros, de um lado, e em aumento de investimentos públicos e privados, de outro.
Na quarta edição do Competitividade Brasil, que avalia os 15 principais concorrentes do país no mercado externo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que continuamos na penúltima posição – à frente só da Argentina. Outro ranking que coloca o Brasil na vice-lanterna é o laborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Ocde), medindo o desempenho da indústria em 37 países, entre janeiro de 2011 e junho de 2015. Neste, o Brasil aparece com uma queda de 9,2% no indicador. É o segundo pior desempenho de todos, atrás apenas da Grécia (recuo de 16,1%), que passa por problemas conhecidos por todos. Enquanto isso, na Rússia, a indústria cresceu 6,7%, o México, 8,3%, no Chile, 10,6%, na Alemanha, 11,8%, na Índia, 12,5%.
Um levantamento da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) revela que, entre janeiro e maio de 2015, a produção da indústria brasileira caiu 6,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já as vendas retrocederam 7,3%. O setor passa, hoje, por um dos recuos mais significativos das últimas décadas, mesmo com algum alívio proporcionado pela retomada das exportações, em função da depreciação do câmbio. Na previsão do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, o novo patamar do câmbio permitirá ao país reduzir seu déficit na balança comercial de manufaturados para perto de US$ 80 bilhões – contra um saldo negativo de US$ 109,4 bilhões em 2014. Convém lembrar que, até 2006, o Brasil tinha saldo positivo nessa conta.
Na Índia, o governo local vem apostando em uma política industrial agressiva, chamada “Make in India”, visando a se transformar num hub manufatureiro global. Sua crença é de que países que conseguem 25% de seu PIB na indústria se tornam desenvolvidos. Já no Brasil, o governo insiste no aumento do pesadíssimo fardo carregado pelo setor. Com participação no PIB já inferior a 10%, a indústria recolhe mais de 30% dos impostos arrecadados através de uma estrutura tributária insana, além de estar submetida a uma legislação trabalhista que, há muito, deveria ter sido remetida aos anais da história. Não bastando, a indústria vem sendo pressionada por uma série de normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho que geram custo proibitivos. Uma delas é a NR 12, que obriga a adoção de medidas de segurança em máquinas e equipamentos não requeridos em nenhum outro lugar no mundo. Isso sem contar outras medidas que vêm sendo exigidas pelo governo a fim de facilitar a fiscalização e atender sua ânsia arrecadatória, como o eSocial e o recente Bloco K.
Outro fato curioso é o que se refere à energia. O Brasil tem uma das matrizes de geração mais baratas do mundo, dada a ampla prevalência da fonte hídrica. A indústria brasileira, no encanto, paga a tarifa mais alta do mundo, segundo o ranking divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em março deste ano. Graças aos impostos, taxas e encargos aplicados, a tarifa nacional é 107,5% superior a média dos países selecionados e 330% maior do que a praticada nos Estados Unidos.
Não faltam, portanto, motivos para o Brasil estar pouco inserido nas cadeias globais de suprimentos. As empresas multinacionais raramente constroem aqui plantas destinadas ao suprimento mundial. Elas são planejadas para atender apenas o mercado local e regional – por isso, têm escala menor. As unidades brasileiras, contudo, são amplamente abastecidas pelas subsidiárias desses grupos instaladas em países mais competitivos. O exemplo do setor automotivo é típico e ilustra a evolução da indústria em países como o México.
É necessário que se crie uma política que efetivamente permita à indústria dar a sua imprescindível contribuição ao crescimento e desenvolvimento do país. É necessário que se acabe com equívocos como a suspeita escolha de “campeões nacionais” para receberem as benesses do Estado. Precisamos, sim, de políticas horizontais que permitam o sucesso daqueles que empreendem com competência, sejam eles pequenos, médios ou grandes.
Essa política passa por medidas que busquem restabelecer a competividade da economia. Precisamos deixar de ser um país caro e reverter a constante piora nos rankings de competitividade – provocada especialmente pela mão pesada do Estado. Como diz o economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, é preciso estancar o processo que extrai produtividade do setor privado para cobrir de gastos públicos.
O ajuste fiscal deve evitar avançar sobre o bolso do contribuinte, seja ele produtor ou consumidor. Todos nós já pagamos impostos demais. A injustiça fiscal causada pelo desbalanceamento entre tributos diretos e indiretos deve ser resolvida não pelo aumento dos diretos, e sim, pela redução dos indiretos – a partir da eficiência do gasto público. O velho “fazer mais com menos” é indispensável para melhorar nossos ambiente de negócios e reestimular a indústria.
O MBE vem oferecendo propostas nessa direção. Um exemplo é a ideia de uma nova formatação para o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que seria a versão brasileira da Instituição Fiscal Independente, importante instrumento de disciplina para as receitas e despesas da União – já adotado por diversos países desenvolvidos. O artigo 67 da Lei de Reponsabilidade Fiscal prevê a criação do órgão, mas nunca foi regulamentado. Através do Projeto de Lei PLS 141, de 2014, do senador Paulo Bauer, o MBE propõe outra formatação para o conselho. Apresentamos, também, uma sugestão de simplificação da estrutura tributária que permitiria ao país deixar de submeter as suas empresas ao hoje imbatível recorde de horas gastas para o pagamento de tributos, segundo ranking do Banco Mundial. E sugerimos outras formas de conter o gasto corrente no país, inspirados em países que tiveram sucesso nessa empreitada.
Entendemos que a sociedade civil organizada deveria se organizar para viabilizar politicamente esse reforço. Ele é essencial para que o país recupere o equilíbrio sem andar a conta para a sociedade e para a indústria.