Em 1988, promulgamos o que se convencionou chamar de Constituição cidadã, pródiga em estabelecer direitos e omissa em definir quem pagaria a conta. Iniciou-se um ciclo de expansão fiscal que, somado aos desmandos na gestão pública de muitos entes federados, levou o país ao atual quadro de insolvência e de falta de competitividade. Por um lado, a gastança do governo foi custeada por uma carga tributária que cresceu de 24% para 36% do PIB, e mais recentemente por um deficit nominal em expansão e uma dívida pública em rota explosiva. E de outro, os serviços de saúde, educação e segurança foram piorando. O que mais uma vez deixa claro que riqueza não se cria por decreto nem por texto constitucional, mesmo em um país impulsionado por um superciclo de commodities. Não há milagre que resolva a situação em que o Estado drene 45% da renda nacion al e uti lize os recursos de forma ineficiente.
O Brasil é o país do jeitinho e também dos atalhos. Se possível, gosta de colher antes de plantar. Por isso, tem insistido exageradamente na busca do crescimento via estímulo ao consumo. Funcionou enquanto foi possível expandir o crédito de forma saudável e o nível de desemprego estava baixo. Não num quadro com mais de 40% da população acima de 18 anos inadimplentes e com mais de 12 milhões de desempregados. Reforçado pela falta de poupança interna, que caiu de 19,5% do PIB, em 2010, para 15,8% em 2014, e continua caindo. Certamente, quem poupa menos pode menos.
É necessário buscar o caminho da responsabilidade fiscal, como fazem as famílias e empresas que têm conseguido enfrentar as crises com sabedoria, administrando os seus recursos com parcimônia, preparando-se nos períodos de vacas gordas para enfrentar os de vacas magras. O país precisa buscar uma trajetória sustentável da dívida pública pela contenção dos gastos correntes, de modo a recuperar espaço para investimentos, cuja taxa vem caindo há muitos trimestres. O desenvolvimento econômico, como sabemos, depende da elevação da taxa de investimento e do aumento da produtividade.
A Constituição de 1988, como bem aponta Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas e um dos fundadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), tende a desestimular o crescimento do país na medida em que classifica as despesas de pessoal e previdenciárias como obrigatórias e os investimentos públicos como discricionários. Assim, o excesso de consumo do governo, que cresce obrigatoriamente, sempre tenderá a comprimir os investimentos. Tanto que cresceu de 11% do PIB em 1991, quando os impostos representavam em torno de 25% do PIB, para os 20% atuais. E os investimentos do governo caíram, no período, de 5% do PIB para menos de 1%, apesar da expansão acelerada da carga tributária e da dívida pública.
O problema do país não é a falta de recursos nem na saúde e na educação. O governo gasta muito e gasta mal. Precisamos, acima de tudo, de mais eficiência nos dispêndios. E com certeza mais e melhores serviços públicos não dependem de mais impostos e, sim, de mais gestão. O Movimento Brasil Eficiente (MBE) vem trabalhando em uma agenda que disponibilize ferramentas de apoio à qualidade destes gastos. Como a criação do Conselho de Gestão Fiscal, uma instituição fiscal independente que tem sido fundamental na busca do equilíbrio das contas públicas em vários países. Encaminhado pelo senador Paulo Bauer, o projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, no Senado, e agora tramita na Câmara Federal sob o número 210/2015. Além do que, com o especial apoio do economista Paulo Rabello de Castro, cofundador e coordenador do MBE, estão em implantação leis de eficiência na gestã o pública em alguns estados, até porque tanto quanto o governo federal, todos eles precisam se comprometer com o equilíbrio das suas contas e evitar que a renegociação das dívidas com a União estimule mais gastos como temos visto no passado. A história mostra que orçamentos generosos têm sido um incentivo ao excesso de gastos, desperdícios e desvios.
A condução irresponsável da coisa pública, como se as fontes de recursos fossem inesgotáveis, cobra o seu preço. Colhemos uma economia pouco competitiva, uma carga tributária sufocante, taxa de desemprego de 12%, serviços públicos de péssima qualidade e governos quebrados. Está claro que esse modelo não funciona, que esse ciclo se encerrou. O próximo começa pela reforma fiscal para que o país possa voltar a crescer e gerar empregos.
Publicado no Jornal Correio Braziliense em 23/02/2017.