Os tão decantados direitos adquiridos muitas vezes são regalias incompatíveis com a realidade do país
No período de 2015-2016, amargamos uma queda do Produto Interno Bruto próxima de 8%, a mais profunda recessão da série histórica de registros do desempenho do PIB do país. Com queda da renda per capita de 10%, algo muito grave para quem está querendo se libertar da armadilha da renda média. Estamos pagando esse preço elevado não por causa de crise internacional, como foi alegado por muito tempo, mas sim pela demora em identificar e atacar o cerne do problema, que foi a deterioração das contas públicas. Na esteira do período de prosperidade na década passada, esse sim alavancado por um mercado internacional de commodities muito aquecido, promovemos um aumento irresponsável de gastos públicos permanentes, isto é, gastos que não puderam ser ajustados no período de contração da economia que veio a seguir. Segundo dados do Tesouro Nacional, no período de 1998 a 2015, para um crescimento médio da inflação de 6,6%, as despesas do governo federal tiveram as seguintes taxas de expansão: pessoal, 10,1%; discricionárias, 12,7%; RGPS, 13,2%; e outras obrigatórias, 21,2%. Cresceram, praticamente, o dobro da inflação. Os maiores desajustes são, de um lado, a inconveniente pressão das despesas obrigatórias e, de outro, o inadequado e recorrente sacrifício dos investimentos, imprescindíveis ao crescimento do país, e sempre os primeiros a ser cortados em épocas de ajustes. Sem um profundo ajuste fiscal não há como recuperar a capacidade de crescimento.
Portanto, recuperar empregos de forma consistente e duradoura, significa fazer reformas como o já aprovado teto dos gastos e a reformulação da Previdência que tramita no Congresso. O problema é que reformas, especialmente as que reduzem gastos, significam perdas de direitos, dos tão decantados direitos adquiridos, que muitas vezes são regalias incompatíveis com a realidade do país. Experiências europeias mostram que reformas focadas em cortes de gastos, como na Espanha e Irlanda, vêm levando a recuperações econômicas mais robustas do que as que optaram pelo aumento de tributos, como a italiana. No Brasil, temos, de um lado, uma carga tributária que, mesmo impactando mais uns do que outros, já é extremamente pesada para todos, e, de outro lado, um rol interminável de exemplos de uso inadequado de recursos públicos. Basta olhar a educação, constantemente mencionada como vítima de falta de recursos. No período de 2004 a 2014, a despesa do Ministério da Educação cresceu 300% acima da inflação. Desde 2007, a pasta admitiu mais de 100 mil servidores, 26 vezes mais do que nos 10 anos anteriores. O professor Bem Ross Schneider, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), afirma que, devido à falta de eficiência, a qualidade da nossa educação não é compatível com os gastos da área. Sugere, por exemplo, enfrentar a pressão dos sindicatos para poder remunerar melhor os professores de bom desempenho e demitir os que não tenham condições de dar aulas. Outra distorção, entre muitas, é a universidade pública gratuita para estudantes ricos, um benefício que deveria ser reservado aos de baixa renda.
É fundamental avaliar que tipo de retorno trazem os gastos públicos. Ver o que funciona ou não. Países como a Austrália comparam resultados com as metas traçadas para cada programa, o que permite a reavaliação ou mesmo a extinção dos que deixam de fazer sentido. Temos que olhar os exemplos de governos que não jogam nos ombros das famílias e empresas todo o peso de esforços necessários ao enfrentamento de crises, provocadas normalmente pelos próprios Estados obesos e ineficientes. O atual governo no Brasil tem demonstrado entender isso.”
Publicado no Jornal O Estado de Minas em 12.04.2017