Importância relativa da taxa de juros

Post-14

A redução da taxa de juros no país tem animado alguns agentes econômicos e contribuído para melhorar a confiança do mercado. Mas é preciso ter cautela porque juros são estímulos de curto prazo. No longo prazo, só os investimentos e as reformas garantem crescimento. Taxa básica de juros não se baixa por decreto ou por vontade do Banco Central. A política monetária apenas adequa o seu passo às virtudes ou às estrepolias da política fiscal. Isso é, se o Estado gasta muito, necessariamente os juros sobem e a dívida pública vai junto. A não ser que se recorra ao aumento de impostos, se ainda houver espaço para isso.

Nos últimos anos, antes do atual governo, o excesso de gastos públicos correntes levou a um coquetel de medidas, que resultou na maior carga tributária entre os países emergentes, na maior taxa de juros do planeta e colocou a dívida pública em rota explosiva, minando, perigosamente, a competitividade e o crescimento do país. Foi, segundo o economista Paulo Rabello de Castro, cofundador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), um processo pernicioso de extração de produtividade do setor privado para cobrir aumento de gastos do poder público. A herança mais marcante: os 13 milhões de desempregados.

Não só a União foi perdulária com os recursos arrecadados via impostos e dívida. Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do setor Público Brasileiro (Siconfi), 77% dos municípios brasileiros vinham gastando mais do que arrecadavam no primeiro semestre de 2016. Muitos estados também não têm conseguido fechar as contas. Com o crescimento da folha de salários, eles consomem mais da metade da receita corrente líquida com despesas de pessoal, problema agravado por aposentadorias especiais e outras anomalias.

Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP) e um dos fundadores do MBE, aponta que, no período de 1997 a 2014, o gasto com juros do setor público atingiu uma média de 6,1% do PIB, contra 1,98% dos países desenvolvidos e 2,44% na média, dos países emergentes. E, em 2015, nossos gastos chegaram a 8,5% do PIB. Nakano afirma que a reforma fiscal será a mãe das demais reformas necessárias, condição para a equalização da nossa taxa de juros à dos demais países, e também para fixarmos uma taxa de câmbio mais estável e competitiva, sem o que a expansão da economia ficará comprometida.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma proposta de Consolidação Fiscal e Aumento da Produtividade que, entende, permitirá a recuperação do crescimento do país. Entre as medidas, constam: PEC do teto de gastos, já aprovada no Congresso, para permitir a estabilidade fiscal a longo prazo e reduzir a necessidade de expansão da carga tributária; reforma da Previdência, buscando a solvência do sistema e a convergência aos padrões internacionais; revisão dos programas de governo, apara avaliar desempenho e permitir eficiência; racionalização da política orçamentária; fortalecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; e regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF).

Destaco a iniciativa do MBE, que propôs a criação do CGF por meio do PLS 141/14, do senador Paulo Bauer, aprovado por unanimidade no Senado e agora tramitando na Câmara de Deputados como PLP 210/2015, reforma tributária, buscando simplificar, aumentar a eficiência e reduzir o contencioso, também aqui, o MBE tem proposta consistente que tramita no Congresso Nacional; redução da burocracia e reforma do Estado, para que o foco volte às atividades essenciais e serviços à sociedade, dando aos gestores públicos os instrumentos  necessários a um trabalho orientado a resultados; e modernização das leis trabalhistas como condição para a competitividade das empresas.

Recuperar capacidade de crescimento é um pouco mais complexo do que reduzir taxa de juros, que, na realidade, depende da coerência da política fiscal. Experiências em diversos países já demonstraram que ajustes fiscais baseados em contenção de gastos promovem taxas de crescimento muito mais robustas do que aqueles amparados em aumento de tributos. Para evitar crises fiscais como a atual, os governos deveriam criar reservas, por meio de superávits primários consistentes, nos períodos de prosperidade, para poderem enfrentar os períodos difíceis que sempre vêm. Isso requer do gestor público um olhar constante além da próxima eleição.”

 

Publicado no Jornal Correio Braziliense em 13/04/17.

Autor: Carlos Rodolfo Schneider

Bacharel e Mestre em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), dirige hoje o grupo H. Carlos Schneider, composto pelas empresas – Ciser Parafusos e Porcas, Ciser Automotive, Hacasa Empreendimentos Imobiliários, Intercargo Soluções Logísticas, Agropecuária Parati, RBE e FCF.   Enquanto presidente da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), de 2009 a 2011, Carlos Schneider lançou o Movimento Brasil Eficiente – MBE. O movimento busca estimular a eficiência da gestão pública, a redução da carga de impostos e a simplificação do sistema tributário. Registra a adesão de mais de 130 entidades empresariais e não empresariais de todo o país, além de intelectuais e governos. Além de coordenador nacional do MBE é membro, entre outros, do Conselho Superior de Economia da FIESP, do Fórum Estratégico da Indústria Catarinense – FIESC, do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo, e do Comitê de Lideres da Mobilização Empresarial pela Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI.  Foi cônsul honorário da Colômbia para Santa Catarina (1996 a 2003), diretor-presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e presidente do Conselho de Administração da Celesc , de 2003 a 2005. Em 2010, recebeu da Câmara de Vereadores, a outorga de Cidadão Benemérito de Joinville.

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