Não podemos esquecer a Previdência

Post-20

O Brasil não pode viver só apagando incêndios, apesar de termos que apagá-los. Temos que corrigir o passado sem deixar de construir o futuro. Construir o futuro significa criar as condições estruturais que permitam ao país libertar-se das amarras da armadilha da renda média e vislumbrar a evolução na direção do grupo de países desenvolvidos. O turbilhão de problemas políticos que tem congestionado a agenda do país não pode embaçar a nossa visão sobre a importância das reformas faltantes, a começar pela improrrogável reconstrução do sistema previdenciário brasileiro.

Como bem alertou o economista Andrés Velasco – ex-professor de Harvard e, quando ministro da Fazenda do Chile, responsável pela reforma da Previdência que veio a inspirar vários países – a escolha que os brasileiros têm hoje não é entre um caminho difícil agora e outro mais fácil depois, e, sim, entre um difícil agora e um muito mais difícil à frente. Recomenda fugir dos modelos previdenciários puros, sejam aqueles totalmente capitalizados e administrados por fundos privados, sejam os públicos com pensões generosas e déficits insustentáveis como no Brasil. Os modelos híbridos, que combinam sistemas de capitalização com aposentadorias mínimas garantidas pelo governo aos mais pobres, tem sido a solução para vários países, como a Suécia, que também vinham acumulando déficits inadministráveis.

O economista Paulo Rabello de Castro, hoje presidente do BNDES, e cofundador do Movimento Brasil Eficiente, alerta que, em função dos dados demográficos e da situação fiscal do país, a proposta de reforma da Previdência que está no Congresso não é a ideal, mas a mínima. O modelo de seguridade social que escolhemos, diz, cria a necessidade de termos mais e mais crianças vindo pagar a conta dos que se aposentam, o que em função do esgotamento do nosso bônus demográfico certamente não acontecerá. Especial atenção requer a previdência do setor público, que não tem suporte populacional, porque não foi feita para se ir empregando mais funcionários como lastro para garantir os pagamentos futuros.

O assunto é complexo e envolve questões essenciais como idade mínima, desindexação, equiparação de regimes e eliminação de privilégios, que ficam para um próximo artigo.

Só não podemos esquecer que independentemente do protagonismo dos palpitantes assuntos políticos, esse problema continua e está se agravando de forma preocupante.

 

Publicado nos jornais Diário Catarinense e A Notícia em 09/08/17.

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