Previdência volta à cena

Post-28

Da mesma forma que cada um de nós, também empresas, governos e sociedades precisam fazer escolhas, definir os momentos para priorizar os assuntos urgentes ou os importantes. Os importantes tendem a ser estruturantes, com reflexos profundos e prolongados. Quanto maior a atenção a eles, menor tende a ser a pressão das urgências.

A reforma da previdência é tipicamente um assunto importante, que temos de resolver para termos qualquer chance de reequilibrar as contas do país. Ficou temporariamente suspenso para que o governo pudesse novamente concentrar seus esforços nas questões urgentes da crise política. As discussões sobre a necessidade ou não dessa reforma demonstram, no mínimo, desconhecimento de aritmética, como afirmou o professor Delfim Netto. A verdade é que, quanto mais demorarmos a resolver o problema, maior a conta a pagar. Pela sociedade.

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, essa reforma é essencial para acabar com privilégios na concessão de aposentadorias, permitir o reequilíbrio do orçamento público, e estimular os investimentos e o crescimento da economia. A entidade apresenta o tamanho do rombo dessas contas: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende os 29,2 milhões de beneficiários do setor privado, registrou, em 2016, um déficit de R$ 150 bilhões. Valor 60% maior do que o rombo de 2015, já descontada a inflação. E as projeções são de R$ 182 bilhões para esse ano e de R$ 202 bilhões para 2018. De outro lado, o poder público, que paga aposentadorias muito superiores às do setor privado (R$ 18.137 por mês, em média, para os integrantes do Ministério Público, R$ 22.245 do Judiciário e R$28.593 do Legislativo, em 2016), apresentou ano passado, um déficit de R$ 155,7 bilhões para assistir 2,7 milhões de beneficiários nos regimes próprios. Portanto, um rombo maior do que o do RGPS para atender menos de 10% do número de pessoas.

Essa discussão sobre a Previdência, todavia, também embute um conflito entre gerações. Os privilégios permitidos hoje, inclusive os de aposentadorias precoces, terão que ser pagos por nossos filhos e netos, que terão que trabalhar mais tempo e fazer contribuições maiores para pagar a conta. É isso o que queremos?

Nos últimos anos, praticamente todos os países da OCDE fizeram alterações em seus regimes previdenciários para recuperar ou preservar a sustentabilidade fiscal, passando, principalmente, pelo aumento da idade mínima e pela eliminação das diferenças entre homens e mulheres. E o Brasil precisa fazer os ajustes mais do que qualquer outro país, para fazer frente ao esgotamento do bônus demográfico e eliminar bondades tupiniquins insustentáveis.

 

Publicado no Diário Catarinense em 14/11/2017

 

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