A reforma necessária para o País

Qualquer avaliação séria, isenta, não ideológica, conclui que o nosso sistema previdenciário é insustentável. Não só por sua generosidade e intermináveis fraudes, mas também pela rápida alteração do perfil demográfico da população brasileira. O demógrafo José Eustáquio Alves levantou que o Brasil envelhece mais rapidamente que a maioria dos países. Aqui, a população com mais de 65 anos deve quadruplicar (de 7% para 28%) em apenas 50 anos. Na França, por exemplo, essa mudança deve levar pelo menos 200 anos. E o nosso bônus demográfico já passou.

No que se refere ao equilíbrio das contas, em 2018, o déficit da Seguridade Social foi de R$ 280 bilhões, quase três vezes maior que os R$ 76 bilhões de 2012. Nos últimos quatro anos, o rombo alcançou os R$ 700 bilhões. Em 2019, as despesas previdenciárias devem chegar aos R$ 770 bilhões, em torno de 54% dos gastos totais do governo federal, com um déficit de R$ 308 bilhões. Comparativamente, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, os gastos da União com saúde, educação e segurança, em 2019, devem ficar um pouco abaixo dos R$ 230 bilhões. Uma clara distorção. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, segue para um teste final do plenário. Se a tramitação da reforma no Congresso se alongar, o governo pode e deve encaminhar parte das mudanças propostas pela via infraconstitucional, por meio de legislação ordinária, como medidas provisórias e projetos de lei, que requerem quórum menor, facilitando a aprovação. Podem seguir esse caminho propostas que aumentem alíquotas de contribuição ou que alterem a fórmula de cálculo de aposentadorias e pensões, inclusive o aumento do tempo mínimo de contribuição. Segue nessa linha a recém aprovada medida provisória que trata das fraudes previdenciárias, para investigar em torno de 2 milhões de benefícios “com indícios de ilicitude”, defendida com veemência pelo secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, que, aliás, tem feito um incansável esforço em prol dessa causa.

Temos que reconhecer que a proposta aprovada na CCJ representa um avanço. Por outro lado, continuamos prejudicados pelo conformismo das lideranças políticas do País com o que alegam ser as conquistas possíveis. Falta senso de urgência e obsessão para buscar o necessário.

Publicado no Jornal do Comércio – RS em 24/09/19.

Fonte: www.jornaldocomercio.com/_conteudo/opiniao/2019/09/703906-a-reforma-necessaria-para-o-pais.html