Necessidade de controlar gastos públicos

Brazilian money real growth chart graph investment

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou, em palestra na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que qualquer iniciativa para reduzir carga tributária deve ser precedida de redução de gastos públicos. 

Para isso, o melhor caminho é o aumento da eficiência desses gastos, o que inclui aumento de produtividade, meritocracia, redução de desperdícios e desvios, desengessamento e desindexação do orçamento público, comprometido em mais de 90% com gastos obrigatórios, além  de redução do tamanho da máquina pública.

No ano de 2010, na Associação Empresarial de Joinville (Acij),nascia um movimento que pretendia alertar o governo de que, ao continuar o vigoroso crescimento dos gastos, teríamos um colapso nas contas públicas, mesmo com todos os benefícios que vínhamos obtendo com o boom das commodities liderado pela China (com crescimento de 12% ao ano), que levou a chamarem o Brasil de “a bola da vez”. 

O lançamento oficial ocorreu em julho daquele ano no auditório da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV, sob o nome Movimento Brasil Eficiente (MBE), com o apoio de Paulo Rabello de Castro, Ives Gandra, Jorge Bonhausen, Roberto Teixeira da Costa, Gastão Toledo, Raul Velloso, entre outros, em evento bastante prestigiado, inclusive pelo deputado Rodrigo Maia, que na ocasião conheceu as propostas do MBE, que são exatamente as mesmas que defendeu em palestra na Alesc.

O MBE obteve o apoio das principais entidades empresariais e não empresariais, de governadores e de outras lideranças como Mário Petrelli, Germano Rigotto, Delfim Netto, Gustavo Loyola e o senador Paulo Bauer, promovendo dezenas de encontros em todo o país e contribuindo com diversos projetos de governo, bem como as propostas de reforma, que finalmente começaram a andar com o decisivo apoio de Rodrigo Maia. Os integrantes do MBE e seus apoiadores sentem-se gratificados por terem participado desse esforço que, sabemos, ainda tem importantes desafios a enfrentar.

Publicado em 30/09/2019 nos Jornais Diário Catarinense e A Notícia.

 

A reforma necessária para o País

Flag of Brazil

Qualquer avaliação séria, isenta, não ideológica, conclui que o nosso sistema previdenciário é insustentável. Não só por sua generosidade e intermináveis fraudes, mas também pela rápida alteração do perfil demográfico da população brasileira. O demógrafo José Eustáquio Alves levantou que o Brasil envelhece mais rapidamente que a maioria dos países. Aqui, a população com mais de 65 anos deve quadruplicar (de 7% para 28%) em apenas 50 anos. Na França, por exemplo, essa mudança deve levar pelo menos 200 anos. E o nosso bônus demográfico já passou.

No que se refere ao equilíbrio das contas, em 2018, o déficit da Seguridade Social foi de R$ 280 bilhões, quase três vezes maior que os R$ 76 bilhões de 2012. Nos últimos quatro anos, o rombo alcançou os R$ 700 bilhões. Em 2019, as despesas previdenciárias devem chegar aos R$ 770 bilhões, em torno de 54% dos gastos totais do governo federal, com um déficit de R$ 308 bilhões. Comparativamente, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, os gastos da União com saúde, educação e segurança, em 2019, devem ficar um pouco abaixo dos R$ 230 bilhões. Uma clara distorção. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, segue para um teste final do plenário. Se a tramitação da reforma no Congresso se alongar, o governo pode e deve encaminhar parte das mudanças propostas pela via infraconstitucional, por meio de legislação ordinária, como medidas provisórias e projetos de lei, que requerem quórum menor, facilitando a aprovação. Podem seguir esse caminho propostas que aumentem alíquotas de contribuição ou que alterem a fórmula de cálculo de aposentadorias e pensões, inclusive o aumento do tempo mínimo de contribuição. Segue nessa linha a recém aprovada medida provisória que trata das fraudes previdenciárias, para investigar em torno de 2 milhões de benefícios “com indícios de ilicitude”, defendida com veemência pelo secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, que, aliás, tem feito um incansável esforço em prol dessa causa.

Temos que reconhecer que a proposta aprovada na CCJ representa um avanço. Por outro lado, continuamos prejudicados pelo conformismo das lideranças políticas do País com o que alegam ser as conquistas possíveis. Falta senso de urgência e obsessão para buscar o necessário.

Publicado no Jornal do Comércio – RS em 24/09/19.

Fonte: www.jornaldocomercio.com/_conteudo/opiniao/2019/09/703906-a-reforma-necessaria-para-o-pais.html

A chave do ajuste fiscal

Business team meeting present the project .professional investor working with new project. Concept business and finance

Em palestra na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na sexta-feira, 30 de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou que qualquer iniciativa para reduzir carga tributária deve ser precedida de redução dos gastos públicos.

Para isso, o melhor caminho é o aumento da eficiência desses gastos, o que inclui aumento de produtividade, meritocracia, redução de desperdícios e desvios, desengessamento e desindexação do orçamento público, comprometido em mais de 90% com gastos obrigatórios, e redução do tamanho da máquina pública. Além de permitir a diminuição de impostos, a ação aumentaria a qualidade dos deploráveis serviços públicos que temos hoje e recolocaria a economia do país nos eixos com a solução da crise fiscal.

Em 2010, nascia na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), um movimento que pretendia alertar o governo de que ao continuar o vigoroso crescimento dos gastos, teríamos um colapso nas contas públicas, mesmo com todos os benefícios que vínhamos obtendo com o boom das commodities.

O movimento foi estruturado em algumas reuniões ocorridas na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e contou com a participação especialmente do economista Paulo Rabello de Castro, além de Raul Velloso, Yoshiaki Nakano, Roberto Teixeira da Costa, dos juristas Ives Gandra Martins e Gastão Toledo, dos Senadores Jorge Bornhausen e Paulo Bauer, do cientista político Antonio Lavareda, do diretor da Fiesp Paulo Francini e de outras lideranças como Mario Petrelli, Germano Rigotto, Delfim Netto e Gustavo Loyola.

O lançamento oficial ocorreu em julho daquele ano no auditório da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV, sob o nome Movimento Brasil Eficiente (MBE), em evento bastante prestigiado, inclusive pelo deputado Rodrigo Maia, quando conheceu as propostas do MBE, que são exatamente as que ele defendeu na palestra. É o único caminho consistente, incluindo a simplificação do caótico sistema tributário brasileiro, para reequilibrarmos as finanças e retomarmos o crescimento sustentável.

Publicado no Jornal Notícias do Dia – Florianópolis/SC em 06.09.2019

Obstáculos da Reforma da Previdência

work permit, wallet, Brazilian money, Brazilian coins, magnifying glasses, glasses, leather notepad, white background, space for text, pinus background, objects on the left, top view

A aprovação do texto-base da reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (04/09), foi um avanço. Agora, segue para um teste final do plenário.

Como se o assunto fosse de interesse do governo e não do país, parte importante dos congressistas têm, ao longo do trâmite, colocado uma série de objeções, tentando reduzir seu escopo. Um dos pontos relevantes que ficou fora da proposta do relator é o das aposentadorias rurais, o que gera o maior déficit dentro do regime geral (o INSS).

Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, discorda que a proposta encaminhada inicialmente pelo governo cometa injustiça com os trabalhadores rurais, na medida em que propõe pequeno aumento de idade mínima e pequena contribuição (de R$ 600 anuais por grupo familiar), buscando principalmente garantir alguma integridade do cadastro. Curiosamente, há 15% da população no campo e 25% dos benefícios previdenciários destinados à aposentadoria rural.

Outro ponto que ficou fora da reforma é o que pretende disciplinar a concessão do benefício de prestação continuada (BPC). Mendes cita um exemplo para justificar a necessidade da mudança: considerando duas pessoas, uma que contribuiu a vida toda para receber um salário mínimo de aposentadoria, e outra que nunca contribuiu. As duas receberão a mesma aposentadoria com a mesma idade. E pior, a esposa daquele que não contribuiu pode pleitear outro BPC, enquanto a do que contribuiu não pode. Quem defende essa injustiça só pode estar mal informado.

As aposentadorias do setor público também geram reações dos congressistas. O economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio, lembra que todos os funcionários públicos aposentados, número perto de um milhão, estão entre os 10% mais ricos da população, sendo que 80% deles fazem parte dos 5% mais ricos. Como o regime próprio dos servidores garantia uma série de privilégios, Camargo afirma ser a Previdência provavelmente o maior mecanismo de concentração de renda que o país tem hoje.

Por mais que a necessidade das mudanças propostas, unificando os regimes dos setores privado e público, seja de entendimento geral, certamente as resistências do corporativismo continuarão fortes. Se essa tramitação da reforma se alongar, o governo pode e deve encaminhar parte das mudanças propostas pela via infraconstitucional, por meio de legislação ordinária, como medidas provisórias e projetos de lei, que requerem quórum menor.

Uma reforma pela metade não será suficiente. O parlamentar que alegar que será aprovada a “reforma possível” estará conformado com um futuro incerto e com um país que não consegue recuperar o senso de urgência.

Publicado no Jornal A Tarde – Salvador/BA em 06.09.2019