A gestão dos gastos públicos na pandemia

As características, a dimensão e as incertezas trazidas pela crise da Covid-19 estão levando os países a gastar uma munição sem precedentes. Os governos estão implementando programas, mais focados em gastos públicos ou em créditos fiscais com garantias públicas, que trazem desafios futuros de reequilíbrio difíceis de mensurar nesse momento. Segundo o economista Manoel Pires, o programa brasileiro pode chegar aos R$ 800 bilhões, com quase R$ 600 bilhões em gastos e desonerações.

Sem dúvida, é um esforço robusto, arrojado, considerando a frágil situação fiscal do país, e que poderá elevar o déficit primário do governo federal a R$ 1 trilhão em 2020, se a economia demorar a reagir – economias pretendidas pela reforma da Previdência em dez anos para apagar o incêndio em um ano. Motivo mais do que suficiente para redobrarmos a responsabilidade fiscal de quem propõe, de quem aprova, e de quem executa as medidas emergenciais. A sociedade brasileira está concedendo ao Poder Público poderes especiais para salvar vidas e empregos em meio à pandemia e não licença para gastar.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) não é muito otimista com o quadro do Brasil pós-coronavírus. Além de uma forte recessão em 2020 (estimativa de queda do PIB de 9,1% feita em junho), prevê para o País uma retomada com crescimento de 3,6% em 2021, contra um crescimento global de 5,4% e de 5,9% para o conjunto dos países em desenvolvimento. Segundo o FMI, a nossa dívida bruta pode chegar a 98% do PIB, contra 63% dos emergentes. O que nos coloca em desvantagem, aponta, são os recorrentes resultados fiscais ruins.

A delicada situação das nossas contas públicas certamente não provém da falta de receitas, isto é, de baixa carga tributária. Pelo contrário, os brasileiros são os que mais pagam impostos, entre os seus pares, e, além disso, temos a pior relação no mundo entre tributos pagos e serviços devolvidos à sociedade. O problema está no excesso de gastos públicos e na má qualidade desses gastos, em todos os poderes e em todos os níveis da federação. Isso fica evidente novamente com o comportamento oportunista do Congresso, aproveitando-se do conflito político entre o governo central e os Estados, para tentar distribuir benesses e atender necessidades que tem pouco a ver com a crise e muito com a histórica irresponsabilidade de muitos governadores e prefeitos. O Poder Público servindo-se do público em vez de servir à sociedade. É o rabo balançando o cachorro! O economista Marcos Mendes caracterizou bem: caronavírus.

Publicado em 14/07/20 no Jornal Meio Norte – PI.

Qualificar os gastos públicos

As características, a dimensão e as incertezas trazidas pela crise da Covid-19 estão levando os países a gastar uma munição sem precedentes. Os governos estão implementando programas mais focados em gastos públicos ou em créditos fiscais com garantias públicas, que trazem desafios futuros de reequilíbrio difíceis de mensurar nesse momento. Segundo o economista Manoel Pires, o programa brasileiro pode chegar aos R$ 800 bilhões, com quase R$ 600 bilhões em gastos e desonerações. Sem dúvida, é um esforço robusto, arrojado considerando a frágil situação fiscal do País, e que poderá elevar o déficit primário do governo federal a R$ 1 trilhão em 2020, se a economia demorar a reagir. As economias pretendidas pela Reforma da Previdência em 10 anos para apagar o incêndio em um ano. Motivo para redobrarmos a responsabilidade fiscal de quem propõe, de quem aprova e de quem executa as medidas emergenciais.

O Fundo Monetário Internacional (FM) não é muito de otimista com o quadro do Brasil pós-coronavírus. Além de uma forte recessão em 2020 (estimativa de queda do PIB de 9,1% feita em junho), prevê para o país uma retomada com crescimento de 3,6% em 2021, contra um crescimento global de 5,4% e de 5,9% para o conjunto dos países em desenvolvimento. Segundo o FMI, a nossa dívida bruta pode chegar a 98% do PIB contra 63% dos emergentes. O que nos coloca em desvantagem, aponta, são os recorrentes resultados fiscais ruins.

A delicada situação das nossas contas públicas certamente não provém da falta de receitas, isto é, de baixa carga tributária. Pelo contrário, os brasileiros são os que mais pagam impostos entre os seus pares e, além disso, temos a pior relação no mundo entre tributos pagos e serviços desenvolvidos à sociedade. O problema está no excesso de gastos públicos e na má qualidade desses gastos, em todos os Poderes e em todos os níveis da federação. Isso fica evidente novamente com o comportamento oportunista do Congresso, aproveitando-se do conflito político entre o governo central e os estados para tentar distribuir benesses e atender necessidades que têm pouco a ver com a crise e muito com a histórica irresponsabilidade de muitos governadores e prefeitos. O poder público servindo-se do público em vez de servir à sociedade. É o rabo balançando o cachorro! O economista Marcus Mendes caracterizou bem: caronavírus.

O governo propôs e o Congresso aprovou o que foi denominado de Orçamento de Guerra, específico, delimitado, para não contaminar o Orçamento Geral nem os orçamentos futuros, para não comprometer a credibilidade fiscal do País. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, contudo, alertou para prováveis previsões políticas populistas para perenizar programas criados durante a pandemia, o que pode comprometer o crescimento futuro do País. Para Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica, não há como aumentar gastos públicos, mas é possível realocar recursos de programas que não são eficientes, para fortalecer a rede de assistência social e discutir um novo formato para o auxílio emergencial. Precisamos aumentar a qualidade do gasto, e não gastar mais.

O Brasil deve preservar conquistas importantes como o Teto dos Gastos, principal âncora fiscal no momento, e as reformas recentes. E seguir na trajetória de novos avanços que já estavam na pauta antes desta crise. Convergência política, senso de urgência e decência no trato da coisa pública podem levar ao País que nossos filhos gostariam que deixássemos para eles.

Publicado no Correio do Estado (MS) em 13.07.2020.

Recolocar as contas em dia

A Covid-19 tem obrigado governos a usar bazucas em canhões para enfrentar um inimigo invisível. De um lado, um confinamento que derruba a demanda, e de outro, a paralisação de quem produz aleijando a oferta. Uma recessão generalizada já é certa em 2020.

Ok, Estado de Calamidade Pública significa que a situação é anormal, que devemos aplicar medidas não convencionais. Não há dúvidas, a prioridade é salvar vidas. Mas será que vale tudo, que alguém nos garante o direito de gastar sem arcar com as consequências? O que pode advir da explosão do desemprego, da evaporação da renda das famílias, de problemas emocionais outros mais?

Tradicionalmente, governos combatem restrições com política monetária. Reduzir taxa de juros é simples, rápido, fácil de reverter e traz menos problemas para o futuro. Mas é uma ferramenta indisponível, hoje, na maior parte dos países, dados os níveis historicamente reduzidos dos juros.

Por esse motivo, e também pelo fato de o confinamento levar a uma queda bruta de liquidez de famílias e empresas, a principal alternativa passa a ser a política fiscal, o aumento dos gastos dos governos, para tentar manter a economia rodando.

Só que as políticas fiscais são remédios que curam, mas podem ao mesmo tempo deixar efeitos colaterais perigosos.

Basta ver o que fizemos no Brasil para enfrentar a crise de 2008. Equivocadamente, optamos à época para realizar um forte aumento de gastos públicos permanentes, que, portanto, não puderam ser eliminados mesmo após a crise.

Isso levou a um processo perverso de transferência de recursos da sociedade para o poder público, para manter uma máquina governamental que absorve em torno de 20% do PIB, estrangulando a capacidade do governo e do setor privado de investir, com as consequências nefastas na produtividade da economia e na capacidade das empresas de competir.

O resultado foi a recessão de 2015 e 2016. Devemos aprender com os erros. O ministro da Economia Paulo Guedes sabe disso e propôs um “Orçamento de Guerra”, segregado do orçamento regular. Gastos temporários de combate a pandemia, e não permanentes.

Temos que enfrentar este enorme inesperado e assustador desafio trazido pelo fenômeno do novo coronavírus com maturidade. O pós-Covid-19 vai trazer desafios e oportunidades.

Recolocar as contas em dia exigirá grande esforço e sacrifícios futuros. Então, quanto mais responsabilidade fiscal tivermos agora, menores as privações futuras, e melhores condições teremos para embarcar numa recuperação da economia mundial prevista para 2021.

Publicado no Jornal O Pioneiro (RS) em 06.07.2020.

A gestão dos gastos públicos na pandemia

As características, a dimensão e as incertezas trazidas pela crise da covid-19 estão levando os países a gastar uma munição sem precedentes. Os governos estão implementando programas, mais focados em gastos públicos ou em créditos fiscais com garantias públicas, que trazem desafios futuros de reequilíbrio difíceis de mensurar neste momento. Segundo o economista Manoel Pires, o programa brasileiro pode chegar aos R$ 800 bilhões, com quase R$ 600 bilhões em gastos e desonerações. Sem dúvida, é um esforço robusto, arrojado, considerando a frágil situação fiscal do País, e que poderá elevar o deficit primário do Governo Federal a R$ 1 trilhão em 2020, se a economia demorar a reagir – economias pretendidas pela reforma da previdência em 10 anos para apagar o incêndio em um ano. Motivo mais do que suficiente para redobrarmos a responsabilidade fiscal de quem propõe, de quem aprova, e de quem executa as medidas emergenciais. A sociedade brasileira está concedendo ao poder público poderes especiais para salvar vidas e empregos em meio à pandemia e não licença para gastar.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) não é muito otimista com o quadro do Brasil pós-coronavírus. Além de uma forte recessão em 2020 (estimativa de queda do PIB de 5,3% feita em meados de abril), prevê para o País a retomada mais fraca entre os emergentes, com crescimento de 2,9% em 2021, contra 4% na América do Sul e 6% na média das nações em desenvolvimento. Segundo o FMI, a nossa dívida bruta pode chegar a 98% do PIB, contra 63% dos emergentes. O que nos coloca em desvantagem, aponta, são os recorrentes resultados fiscais ruins.

A delicada situação das nossas contas públicas certamente não provém da falta de receitas, isto é, de baixa carga tributária. Pelo contrário, os brasileiros são os que mais pagam impostos, entre os seus pares, e, além disso, temos a pior relação no mundo entre tributos pagos e serviços devolvidos à sociedade. O problema está no excesso de gastos públicos e na má qualidade desses gastos, em todos os poderes e em todos os níveis da federação. Isso fica evidente novamente com o comportamento oportunista do Congresso, aproveitando-se do conflito político entre o Governo Central e os estados, para tentar distribuir benesses e atender necessidades que tem pouco a ver com a crise e muito com a histórica irresponsabilidade de muitos governadores e prefeitos. O poder público servindo-se do público em vez de servir a sociedade. É o rabo balançando o cachorro! O economista Marcos Mendes caracterizou bem: caronavírus.

Publicado no jornal O Estado – CE em 12 de junho de 2020.

A cura e os efeitos colaterais

O Covid-19 surpreendeu o mundo, deixando a todos desorientados, e tem obrigado governos a usar bazucas e canhões para enfrentar um inimigo invisível. De um lado, um confinamento que derruba a demanda, e de outro, a paralisação de quem produz aleijando a oferta. Uma recessão generalizada já é certa em 2020, talvez na casa dos 2% a 3%. Uma eventual depressão já é visitada no horizonte. No Brasil em particular: quando ansiávamos sair da crise de 2015-2016, vemos agora previsões de queda da economia de 2% a 6% dependendo da duração da pandemia.

Estado de Calamidade Pública significa que a situação é anormal, que devemos aplicar medidas não convencionais. Não há dúvida de que a prioridade é salvar vidas. Mas será que vale tudo, que alguém nos garante o direito de gastar, sem termos que arcar com as consequências? Será que não precisamos mais nos preocupar com o fato de que o remédio que cura também pode matar, dependendo dos cuidados na aplicação? O que pode advir da explosão do desemprego (na Noruega, nas três primeiras semanas de fevereiro, o desemprego subiu de 2,3% para 10,9% em função da pandemia e forte queda nos preços do petróleo), da evaporação da renda das famílias, de problemas emocionais e outros mais?

Tradicionalmente, governos combatem recessões com política monetária. Reduzir taxa de juros é simples, rápido, fácil de ser revertido e traz menos problemas para o futuro. Mas é uma ferramenta indisponível, hoje, na maior parte dos países, dados os níveis historicamente reduzidos dos juros. Por esse motivo, e também pelo fato de confinamento levar a uma queda abrupta de liquidez de famílias e empresas, a principal alternativa passa a ser a política fiscal, o aumento dos gastos dos governos, para tentar manter a economia rodando. Vimos, nos últimos dias, o anúncio de robustas medidas de estímulo por parte de diversos países, na casa dos bilhões e até trilhões de dólares. Muito além do que foi feito na crise de 2008.

Só que políticas fiscais são remédios que curam, mas podem deixar efeitos colaterais perigosos. Basta ver o que fizemos do Brasil para enfrentar a crise de 2008. Equivocadamente, optamos por um forte aumento de gastos públicos permanentes, que, portanto, não puderam ser eliminados após a crise. Isso levou a um processo perverso e crescente de transferência de recursos da sociedade (famílias e empresas) para o poder público, para manter uma máquina governamental que hoje absorve em torno de 20% do PIB, estrangulando a capacidade do governo (investe menos de 2%) e do setor privado de investir, com as consequências nefastas da produtividade da economia e na capacidade das empresas de competir num mundo que continua razoavelmente globalizado. O resultado foi a recessão de 2015 e 2016, que deixou 13 milhões de desempregados, empresas com dificuldades de se adequar à nova economia digital e crise nos serviços públicos básicos. O setor público passou a servir a si e não ao público.

É mais do que um alerta. No mínimo, devemos aprender com os erros do passado. O Ministro da Economia Paulo Guedes sabe isso melhor do que ninguém, e por isso propôs segregar o que chamou de “Orçamento de Guerra” do orçamento regular, evitando que o aumento de despesas e do endividamento para combater a pandemia contaminem orçamentos futuros. Ressaltou que devem ser gastos temporários, e não permanentes, como ocorreu no passado.

Com boa fé, competência e convergência política, não há necessidade de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê mecanismos para enfrentar situações excepcionais, nem sacrificar o teto dos gastos, que dentro do possível devemos procurar retomar já em 2021. A âncora fiscal deve ser preservada para não minar a confiança dos investidores, ainda mais se considerarmos que, além de todo aumento de gastos, a recessão esperada terá forte impacto na arrecadação de impostos, que poderá encolher R$ 300 bilhões se a economia cair 4,5%, afetando fortemente o caixa da União, de Estados e de municípios. A importante reforma da Previdência, aprovada no passado, não vai ajudar a neutralizar esse desequilíbrio nas contas, porque o resultado esperado não é no curto prazo, tanto que no primeiro bimestre do ano o déficit teve alta de 12,8%, e porque ela continuará sendo um importante desafio por si só.

Temos que enfrentar esse enorme inesperado e assustador desafio trazido pelo fenômeno do assim chamado novo coronavírus com maturidade. O pós-Covid-19 vai trazer desafios e oportunidades. Recolocar as contas em dia exigirá grande esforço e sacrifícios futuros. Não nos iludamos. Então, quanto mais responsabilidade fiscal tivermos agora, menores as privações futuras, e melhores condições teremos para embarcar numa recuperação da economia mundial prevista para 2021. Se aplicarmos com disciplina os remédios corretos para minimizar os efeitos colaterais.

Publicado no Diário do Comércio – MG em 23/05/2020.