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Para um rápido diagnóstico das contas públicas, é interessante compararmos alguns números de hoje com os de 20 anos atrás. Naquela época, as despesas não financeiras, isto é, o consumo do governo central, equivalia a 11% do PIB. Hoje, representa 20%. Esse crescimento, juntamente à expansão dos demais gastos correntes (juros, previdência e assistência social), levaram a carga tributária a avançar de 25% para 36% do PIB no período. E pior, comprometeu os investimentos, mola propulsora para a expansão da economia, que caíram de 25% do PIB para os 17% ou menos de hoje. E destes 17%, não mais de dois pontos percentuais são investimentos do poder público, incluindo Estados e municípios. A União, sozinha, gasta com a manutenção  da estrutura (a maior parte é gasta com pessoal) 20% do PIB e não consegue investir nem 1%.

Para termos alguma chance de recuperar a saúde fiscal do país, o Estado deve parar de avançar sobre a criação de riqueza dos brasileiros. Isso significa que os gastos do governo devem passar a crescer menos que o PIB. Ao contrário do que aconteceu no período de 2004 a 2014, quando para um aumento anual médio do PIB de 3,6% a arrecadação federal avançou à taxa de 5,3% ao ano e as despesas correntes federais ao ritmo de 8,1%. Deu no que deu.

O Movimento Brasil Eficiente (MBE) propõe a criação da Lei de Controle Orçamentário para restabelecer o equilíbrio das nossas contas. Inicialmente, um Programa Emergencial estabeleceria limitadores para as despesas correntes para todas as rubricas do orçamento público. A segunda etapa, um Programa Estrutural, tornaria o gasto público mais eficiente, com ganhos permanentes, a partir da criação de um conselho de Gestão Fiscal – a exemplo do Stability Council, da Alemanha, e do Budget Control Act, dos Estados Unidos – , do não engessamento do orçamento e da desburocratização da economia, da simplificação do sistema tributário e das reformas previdenciária e trabalhista. Vencidas, as duas primeiras etapas, viria um Programa Financeiro, com a redução da taxa de juros para níveis internacionais e forte recuperação dos investimentos.

É uma proposta para restabelecer a coerência, na qual o Poder Público serve ao público e não dele se serve.

Texto publicado no dia 27 de março de 2016 no jornal Diário Catarinense, A Notícia e Jornal de Santa Catarina.

Nos últimos 20 anos, com ênfase crescente, o Governo brasileiro tem agido como se tivesse descoberto a fórmula mágica da multiplicação dos recursos, para sustentar o que o economista Raul Velloso, um dos fundadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), cunhou de “modelo de expansão continuada dos gastos públicos”.  Para sustentar essa gastança, que elevou a despesa não financeira do Governo Federal de 11%, em 1991, para 20% do PIB, em 2014, foi preciso arrecadar cada vez mais, fazendo a carga tributária evoluir de 25% do PIB, no início do Plano Real, para os 36% atuais. O dinheiro que vira impostos e acaba predominantemente destinado ao consumo na mão do Governo é o mesmo que deixa de ser reinvestido por milhões de pequenas e grandes empresas. Como bem observa Paulo Rabello de Casto, coordenador do MBE, a carga crescente de impostos tem “retornado” para a sociedade sob forma de mais empregos públicos, benefícios de toda ordem, subsídios e os mais altos juros do planeta.

Também o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, alerta de que do ponto de vista estrutural é insustentável que as despesas públicas continuem crescendo mais do que o PIB, como vem acontecendo desde que a Constituição de 1988 enfatizou os direitos  e benefícios e se descuidou das obrigações e do equilíbrio fiscal.

Algumas mudanças importantes aconteceram e 2015, corrigindo distorções do seguro-desemprego, do abono salarial e das pensões por morte. É necessário, contudo, implantar um ajuste fiscal de longo prazo, um plano plurianual que priorize efetivamente o corte de gastos e não o aumento dos já sufocantes impostos. Abreviar a instituição do Conselho de Gestão Fiscal, de acordo com o PLS 141/14do senador Paulo Bauer, ferramenta fundamental para aumentar a eficiência das despesas públicas, e avançar na direção da desvinculação de gastos para deixar de engessar o orçamento – 90% dos dispêndios do Governo crescem obrigatoriamente quando o PIB avança, mas dificilmente conseguem ser reduzidos quando a economia desacelera – são providências fundamentais.

Mas o caminho para o desenvolvimento econômico, para o resgate de um crescimento potencial adequado – que é o ritmo possível de crescimento de um país. Sem pressionar a inflação pela restrição de oferta – requer mais do que um mero ajuste fiscal. É preciso enfrentar as causas da baixa produtividade, do ambiente de negócios desfavorável, da baixa competitividade, o completo sistema tributário, a legislação trabalhista ultrapassada, um sistema previdenciário insustentável e um Estado que não cabe no PIB. São as velhas e batidas formas estruturais que o Brasil não tem tido vontade política de enfrentar.

O britânico JIM O’Neil criou, no início da década passada, a sigla Bric, reunindo os quatro principais países emergentes – Brasil, Rússia, Índia e China – por acreditar no potencial que teriam para puxar o crescimento mundial no século 21. Decepcionado, disse recentemente que “o Brasil parece ser apenas uma história impulsionada por commodities e sua economia, portanto, move-se de acordo com os ciclos de preço”. Para dizer o mínimo. Na realidade, somos hoje um país à deriva, porque não criamos as nossas âncoras, nem mesmo no período de bonança do superciclo das commodities e do bônus demográfico.

Não faz sentido querer calçar no aumento do consumo, e muito menos no consumo público, um projeto sustentável de longo prazo para o crescimento do país. Nem tampouco a demanda externa, por mais importante que seja, pode nos alavancar pelo baixo grau de internacionalização da nossa economia. O que impulsiona crescimento consistente é o aumento de investimento, apoiado por uma poupança interna forte. Nesse cenário, a nossa poupança, que já vinha insuficiente, caiu de 19/5 do PIB em 2008, para 13%, em 2014. O estímulo ao consumo das famílias e uma poupança pública negativa comprometem o esforço poupador das empresas privadas.

O quatro particular que vemos no Brasil, de recessão com inflação, é uma indicação de que a oferta e a demanda estão muito próximas, como alerta o ex-economista chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Oliver Blanchard. O novo problema maior é o crescimento galopante dos gastos públicos correntes, comprometendo o investimento. Num comparativo, entre janeiro de 2015 e janeiro de 2014, os gastos de custeio do governo cresceram 14,34% em termos nominais e 6,37% em termos reais e os investimentos caíram 35,44% em termos reais. A taxa de investimento total da economia vem caindo desde 2010: 19,5% do PIB para 16,7%, em 2014.

Uma ds frentes que mais requerem investimentos para permitir ao país continuar crescendo é a infraestrutura. Países crescem quando suas economias são competitivas, e bons portos, estradas, ferrovias, aeroportos, boa mobilidade urbana somam muito nesse aspecto. O “The Global Conpetitiveness Report 2015-2015”, do Fórum Econômico Mundial, mostra que esse, certamente, não é o nosso ponto forte. Entre 144 países pesquisados, as nossas ferrovias ocupam a 95ª posição, o transporte aéreo a 113ª, as estradas e portos a 122ª. Aqui não existem milagres. Enquanto a Índia investe 4,8% do PIB em infraestrutura, o Chile 5,1%, a China 13,4% e a Tailândia 15,4%, no Brasil, esse número ronda os 2%. E a Índia pretende quase dobrar o seu aporte até o final de 2017, para conseguir manter o crescimento acelerado, alavancado também por várias reformas estruturais, reformas que temos tido muita dificuldade para avançar aqui.

Interessante é saber que a Alemanha, país competitivo e com ótima infraestrutura, está preocupada com sua taxa de investimento total, que caiu de 26% do PIB, em 1990, para 17%. O que dizer do Brasil, que também investe os mesmos 17%, tendo, todavia, tudo por fazer? Muitos países têm conseguido resolver esse problema melhor do que nós, como mostram os números de 2014: EUA, 19,2%; Rússia, 19,8%; México, 20,9%; Colômbia, 24,7%; Peru, 26,3%; Índia, 29,9%; Coreia do Sul, 30,3%; Indonésia, 31,3% e China, 47,6%. A retomada dos investimentos no Brasil requer uma pauta positiva para o país. Redução de incertezas, restabelecimento da confiança dos agentes econômicos, controle da inflação, equilíbrio fiscal, estabilidade cambial e construção de uma agenda para recuperação da competitividade, que permita aos empresários enxergar que poderão ter retorno nos seus projetos.

Investimentos são importantes porque aumentam a oferta e com isso eliminam gargalos, mas são fundamentais porque permitem aumentos de produtividade. E produtividade talvez seja a variável mais diretamente relacionada à competitividade. Ela tem dois componentes básicos: a do trabalho e a do total dos fatores. A primeira mede a produção média por trabalhador e, para que ele cresça, é necessário que essa produção cresça mais do que os salários. A nossa tem caído porque os salários têm evoluído mais. A segunda mede a eficiência da economia como um todo. Também aqui não estamos bem na fotografia. No período de 1990 – 2013, a produtividade total dos fatores no México cresceu 0,351%; na Indonésia, 0,057%; na Coreia do Sul, 0,620%; nos EUA, 1,073%; na Índia, 1,166%; na China, 3,192 e no Brasil, caiu 0,039%.

Outros países emergentes, inclusive alguns vizinhos sul-americanos, que, como nós, se beneficiaram do superciclo das commodities de 2002 a 2010, continuam conseguindo manter crescimento do seu PIB e da renda per capita. Portanto, por mais que a conjuntura internacional desfavorável atrapalhe, somos vítimas de nós mesmos. O economista americano Nicholas Lardy afirma que não faz mais sentido manter os Brics juntos, considerando que a punica característica em comum era o alto crescimento econômico. Mesmo com o comportamento mais moderado da China, apenas ela e a Índia mantém as credenciais para permanecer no grupo, porque evoluíram em reformas estruturais e na eficiência da economia. Enquanto isso nós aqui estamos muito aplicados cultivando o custo Brasil. Um esforço de algumas das principais entidades da sociedade civil organizada poderia ser um bom início de reação.