Categoria: Destaque

A eleição presidencial está aí, os discursos fáceis se multiplicam, mas não podemos subestimar a importância de continuar avançando no resgate da moralidade – uma questão de práticas e cultura. Políticos, corporações de servidores públicos e empresas que se relacionam com o Estado precisam recordar que a máquina pública não é um fim em si mesmo, deve servir e não se servir da sociedade, e não pode ser capturada por interesses particulares.

Uma proposta simplista e vazia que temos visto na presente campanha é a defesa de maiores impostos para o andar de cima em nome da justiça social. Nenhum sistema tributário é totalmente justo. Distorções evidentes devem ser corrigidas. Mas elevar impostos para resolver problema fiscal, para redistribuir renda ou pelo ideal da justiça social, constitui grande equívoco, pois desestimula a poupança, os investimentos e espanta capitais. Distribuição de renda se faz com mais equilíbrio na criação de oportunidades, com investimentos que permitam gerar empregos de qualidade. No Brasil, todos já pagam impostos em demasia, com exceção daqueles que buscam atalhos.

Temos, sim, que assegurar a eficiência da economia, com as reformas necessárias, para que um poder público menos perdulário consiga reduzir os impostos dos mais penalizados. Nessa direção, o coordenador de estudos tributários e aduaneiros da Secretaria da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explica que a baixa participação do imposto sobre a renda no país não se deve à baixa tributação dos mais ricos, mas à base tributária reduzida pela baixa renda da população e à baixa lucratividade das empresas.

Pode até ser que os brasileiros ainda não estejam convencidos da necessidade de reformas e do ajuste fiscal, – por falta de compreensão do assunto e em protesto pelos desmandos e corrupção. Mas a realidade é uma só: não temos escolha. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega defende que a reforma tributária, que precisa simplificar a caótica estrutura de impostos do país, é a mais importante para aumentar a combalida produtividade, fundamental para resgatar a competitividade da economia com consequente geração consistente de empregos e riqueza.

Publicado em 26/09/2018 no Jornal Notícias do Dia.

O Relatório de Competitividade Global 2017 do suíço IMD, uma das mais renomadas escolas de administração do mundo, mostra o Brasil ocupando a 61ª posição entre 63 países pesquisados, à frente apenas de Mongólia e Venezuela. Como outros rankings, aponta a quinta queda consecutiva. Na questão “eficiência governamental”, estamos na penúltima posição, ganhando somente da Venezuela. E apesar de termos a oitava maior verba pública para educação, ficamos na 62º posição na qualidade do ensino. Significa que gastamos muito, mas gastamos mal. Também na saúde, na segurança e por aí vai.

Isso é fruto de uma escolha errada por um Estado assistencialista e grande demais, que, em vez de ficar forte para conduzir um país grande, ficou obeso e ineficiente, refém das corporações que transformam a máquina pública em um fim em si mesmo e não um instrumento para prestar serviços à sociedade. Essa escolha levou o governo a um processo interminável de transferência de recursos da sociedade para cobrir aumentos de gastos públicos, comprometendo a produtividade, empobrecendo a sociedade e levando à atual crise fiscal.

O governo optou por gastar os recursos que deveriam ser investidos, para garantir a competitividade do país. Em 2016, a taxa de investimento foi de 15,6% do PIB, a menor da série iniciada pelo IBGE em 1995. Deveríamos investir 25%, como acontecia em algumas décadas da segunda metade do século passado. O reflexo disso é na produtividade, é claro. Segundo estudo coordenado pelo professor Fernando Veloso, do Ibre/FGV, abrangendo 35 segmentos dos setores de agropecuária, indústria e serviços, de 1950 a 1980, o Brasil teve ganhos de produtividade médios de 3,5%, número que caiu para 0,5% ao ano nas duas décadas seguintes, e para -0,3% a partir de 2010. De acordo com a pesquisa, o problema é sistêmico e afeta os 35 segmentos.

O economista Ruchir Sharma, do Banco Morgan Stanley, afirma que o Brasil errou em tudo o que a China acertou: dependência de commodities, Estado grande demais e economia muito fechada. E que, por gastar demais em bem estar social, não sobram recursos para infraestrutura, destacando a importância da reforma da Previdência. Certamente, o gastar mal leva ao gastar demais.

Fomos perdulários e ineficientes por tempo demais. Não temos escolha a fazer reformas. Ou melhor, a alternativa é pagar ainda mais caro para frente. Independente das turbulências políticas, o governo tem a obrigação de persistir no esforço para viabilizá-las. E o Congresso tem a responsabilidade de ampará-las e aprovar o que for bom para o país, e não para partidos ou corporações. Priorizar interesses eleitoreiros, nesse momento, é fugir às obrigações cívicas e de cidadania.

 

Publicado em 19/07/2017 no Diário Catarinense e A Notícia.

Se, de um lado, os investimentos federais, essenciais para que o país consiga crescer, novamente caíram neste início de ano, de outro, os gastos correntes do governo com pessoal atingiram o maior nível desde 2007. Cresceram 7,1% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Mais até do que os gastos da Previdência, que subiram 5,2%.

Uma das primeiras medidas do governo Temer foi conceder aumentos salariais para diversas categorias de servidores públicos. De um lado, a justificativa de que eram compromissos assumidos sob a gestão da ex-presidente Dilma e necessários para manter a governabilidade; de outro, o endosso da equipe econômica garantindo que não afetariam as contas públicas e que cabiam no orçamento. Agora, anunciam a necessidade de aumento de tributos em função de frustração de receitas e um déficit público inesperado. Pela enésima vez vemos o filme, o que certamente afeta a credibilidade de quem prometia não aumentar impostos por saber que ajustes fiscais feitos através de cortes de despesas correntes são muito mais eficazes do que aqueles que transferem o ônus para a sociedade via crescimento de carga tributária.

Não que os aumentos salariais concedidos sejam a causa única desse desequilíbrio, mas sinalizam que, mais uma vez, uma máquina pública inchada vem requerer a transferência de recursos da sociedade para o governo, e num momento em que família e empresas já sofrem os efeitos de forte crise provocada justamente por excesso de gastos públicos. E pior, são benefícios adicionais a categorias já privilegiadas, como aponta levantamento feito pelo professor Nelson Marconi, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

O estudo mostra que, em 2015, os funcionários públicos brasileiros ganhavam mais do que os trabalhadores da iniciativa privada em todos os níveis de escolaridade, chegando a diferença a 45% no país e a mais de 200% para os servidores federais, salários inflados especialmente durante o governo Lula. O professor destaca não haver uma justificativa econômica para isso. Sem deixar de reconhecer o esforço do atual governo para reequilibrar as finanças públicas, com a PEC do teto de crescimento dos gastos já aprovada, e projeto que tenta evitar o naufrágio da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, não podemos deixar de desaprovar discursos de aumento de impostos, pois no Brasil todos, sejam famílias, empresas ou investidores, já pagam demais. É uma medida que certamente reduzirá a produtividade e a eficiência da economia. Independentemente da atual turbulência política, o país precisa seguir em frente.

 

Publicado em 19/05 no Jornal A Tarde – Salvador/BA e em 10/06 no Notícia do Dia – Florianópolis/SC.

Todas as atenções neste momento estão voltadas ao curto prazo à forte turbulência política na qual nos metemos. Resolvida a questão, todavia, voltamos a ter que encarar antigos desafios de construir um país viável do ponto de vista fiscal e econômico. Ou seja, um país viável, que tenha competitividade sistêmica, sem o que não há crescimento, geração de empregos, geração de riquezas e de bem-estar social consistente. O Brasil tem sido um país avesso a reformas. Mudanças mais fortes só acontecem diante de situações críticas, quando praticamente não há alternativa. E, nesses casos, o custo para a sociedade sempre é maior. O governo Temer, que vinha num processo até surpreendente de avanços nas mudanças estruturais, viu-se paralisado por mais um capítulo das investigações sobre as mal construídas relações entre o público e o privado. Mas não temos alternativa a não ser a de prosseguirmos nesse esforço de reestruturação.

É importante que busquemos inspiração em outros países que se dispuseram a enfrentar esse grande desafio e tiveram sucesso. A Nova Zelândia, por exemplo, que já havia sido um país rico, chegou à década de 1980 como um país atrasado, com uma economia ineficiente. Foi quando um governo pouco identificado com o pensamento liberal tomou surpreendentes medidas contrárias à sua ideologia, compreendendo forte redução da máquina pública com demissão de servidores, eliminação de privilégios, austeridade monetária e fiscal e abertura da economia.

Em palestra, Maurice P. McTigue, que foi o ministro que à época liderou o processo, faz uma avaliação simples e objetiva do papel do Estado e da sua relação com a sociedade. Até as décadas de 1920 e 1930, segundo ele, o governo não representava mais do que 6% do PIB na maioria das nações industrializadas, quando se iniciou um forte processo, especialmente a partir da década de 1950, de avanço do Estado da economia. Na Suécia, chegou a 65%, levando o país à quase insolvência, o que vem sendo corrigido com a extinção de vários programas sociais. Mais importante do que o número de pessoas que recebem assistência social passou a ser o número das que saem do assistencialismo.

McTigue destaca a necessidade de se rever o conceito de responsabilidade fiscal: não basta mais limitar o gasto público ao montante de impostos arrecadados. É imprescindível medir o retorno desses gastos para a sociedade. Um princípio usual no setor privado, que traz resultados extraordinários quando aplicado no setor público. Quando o governo do qual fez parte foi eleito em 1984, identificou três problemas: gastos excessivos, impostos excessivos e excesso de governo. Para enfrentá-los, foram definidos dois princípios: 1º) o orçamento de cada ministério e órgão do governo estaria condicionado a projetos consistentes com retornos claramente identificados; 2º) os líderes de todas as repartições governamentais seriam escolhidos com base em critérios rigorosos e firmavam contratos de resultados e compromissos de retorno para os seus orçamentos. A única possibilidade de demissão seria a não entrega dos resultados.

Os resultados alcançados na Nova Zelândia fizeram o esforço valer a pena. A participação do governo no PIB caiu de 44 para 27%, com redução de 66% no número de funcionários públicos. O superávit obtido foi utilizado para pagar dívida, que baixou de 63% para 17% do PIB, permitindo ainda reduzir à metade as alíquotas do imposto de renda de 66% para 33% para os rendimentos mais elevados e de 38 para 19% para as rendas menores. Foi definida ainda uma alíquota de 10% de imposto sobre o consumo e todos os demais impostos, incluindo os sobre ganhos de capital e sobre propriedade foram extintos, numa importante simplificação do sistema tributário. E, por incrível que pareça, o estímulo que essas mudanças geraram na economia levou a um crescimento de 20% na arrecadação. McTigue afirma que pesquisa desenvolvida por ele constatou que os países que simplificaram e reduziram fortemente as alíquotas conseguiram aumentos de arrecadação.

Os cérebros mais brilhantes do país foram acionados para reescrever o código tributário, a legislação ambiental, as leis sobre segurança e saúde no trabalho, de modo a criar um ambiente que estimulasse os investimentos, a geração de empregos pelas empresas, e com isso o desenvolvimento do país. E o país virou o jogo. Povos diferentes certamente têm culturas distintas. Mas isso não nos dá o direito de nos conformarmos com o atraso.

 

Publicado no Correio Braziliense em 15.06.2017