Categoria: Economia

É preciso aumentar a eficiência fiscal

Com as duas parcelas adicionais de R$ 600 do auxílio emergencial, os gastos do governo federal para o combate à pandemia já ultrapassam os R$ 500 bilhões, sem considerar o impacto da queda de arrecadação. E, com isso, o déficit primário do setor público em 2020 deve ultrapassar os R$ 800 bilhões, o que representa 12% do PIB, nas projeções do Ministério da Economia.

A se confirmar a expectativa do Boletim Focus, de retração da economia em 6,5%, a dívida bruta do Tesouro deve chegar aos 98% do PIB esse ano, contra 75,8% em 2019. E, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, deve crescer até os 117% em 2030, muito acima dos números dos demais países em desenvolvimento. Para o economista Alberto Ramos, do banco Goldman Sachs, o Brasil não tem feito a lição de casa no que se refere às reformas e por isso não criou o espaço fiscal para enfrentar com menos traumas uma situação como essa.

O momento é de salvar vidas e empregos, mas isso não significa “liberar geral”, nem ter licença para gastar, como pretendem alguns governantes, congressistas, e até mesmo segmentos da sociedade. Não é hora, por absoluta falta de espaço fiscal, de resolver todos os problemas de todos, mesmo os anteriores à pandemia. Mas a pressão, principalmente por parte de alguns deputados e senadores, para perenizar o auxílio emergencial ou criar um programa de renda mínima é grande. O economista Marcos Mendes fez um estudo apontando que um programa de renda mínima de R$ 400 por pessoa pode ultrapassar o custo anual de R$ 1 trilhão, contra os R$ 33 bilhões do Bolsa Família. Totalmente inviável.

A equipe econômica está propondo um novo e mais amplo programa chamado Renda Brasil, aglutinando auxílios já existentes que funcionam bem como o Bolsa-Família, e redirecionando os recursos daqueles que não funcionam tão bem, que têm baixo impacto redistributivo, como deduções do Imposto de Renda de Pessoa Física, tributação reduzida de itens da cesta básica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial, a pejotização, os privilégios, e outros gastos tributários. Claramente, não há espaço para criar novas despesas públicas permanentes. Há que se aumentar a sua eficiência.

Começamos a ouvir notícias de que a economia está se recuperando, que abril teria sido o fundo do poço. Mas mesmo que a indústria tenha crescido 7% em maio, está longe de compensar os 26,3% de perda em março e abril. O Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta crescimento de 4,2% em maio sobre abril, o que está longe de compensar as quedas de 5,1% em março e de 9,1% em abril. Não esquecendo as projeções para o crescimento da economia brasileira feitas por diferentes organismos: -6,5%, segundo o Banco Central; -8,1% e -9,1%, segundo o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), respectivamente.

Isso significa que as boas notícias não devem diminuir a importância da responsabilidade fiscal. O nível de gastos necessário ao enfrentamento da pandemia e a piora dos indicadores fiscais exigirão trabalho duro e sacrifícios da sociedade brasileira nos próximos anos. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles me afirmou, recentemente, que só conseguiremos enfrentar o crescimento da dívida pública com crescimento sustentável. E crescimento sustentável só virá com as reformas estruturais ainda pendentes. Fora disso, só voo de galinha. A viúva que pagava as nossas contas não escapou da COVID-19.

Publicado no Jornal Gazeta do Povo (Paraná).

Mais responsabilidade nas despesas públicas

 

O déficit primário do setor público em 2020 deve ultrapassar os R$ 800 bilhões no Brasil, o que representa 12% do PIB, nas projeções do Ministério da Economia. A se confirmar a expectativa do boletim Focus, de retração da economia em 6,5%, a dívida bruta do Tesouro deve chegar aos 98% do PIB esse ano, contra 75,8% em 2019. E, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, deve crescer até os 117% em 2030, muito acima dos números dos demais países em desenvolvimento.

Aliás, temos uma situação curiosa. Quando o quadro está ruim não se fazem reformas porque não dá, as prioridades são outras. E quando as coisas vão bem, acredita-se que não há mais necessidade de fazê-las. Um comportamento que faz do Brasil o eterno país do futuro. Por sorte, grande esforço de alguns gestores públicos e movimentos da sociedade civil, conseguimos avanços importantes nos últimos anos, sem o que certamente estaríamos em situação bem mais delicada.

O momento é de salvar vidas e empregos, mas isso não significa “liberar geral”, nem ter licença para gastar. Não é hora, por absoluta falta de espaço fiscal, de resolver todos os problemas de todos, mesmos os anteriores a pandemia. Mas a pressão para perenizar o auxílio emergencial ou criar um programa de renda mínima é grande. O economista Marcus Mendes alerta que um país com a vulnerabilidade fiscal do Brasil precisa fazer escolhas e definir a origem dos recursos quando quiser aumentar gastos públicos, mesmo que para melhorar a proteção social. Isso significa cortar privilégios, enfrentar corporações, o que o Congresso nem sempre está disposto a incluir na pauta.

A equipe econômica está propondo um programa chamado Renda Brasil, aglutinando auxílios já existentes que funcionam bem como o Bolsa Família, e redirecionando os recursos daqueles que não funcionam tão bem, com baixo impacto redistributivo. Não há espaço para criar despesas públicas permanentes nem para um amplo programa público de investimentos em infraestrutura. E que certamente ajudaria a reforçar as bases para o crescimento do país. Mas, como disse o economista José Júlio Senna, da FGV, não é hora de aumentar investimentos públicos e sim de controlar os danos.

As projeções para o crescimento da economia brasileira feitas por diferentes organismos não são boas: -6,5%, segundo o Banco Central, -8,1% e -9,1%, segundo o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), respectivamente. O nível de gastos necessário ao enfrentamento da pandemia e a piora dos indicadores fiscais exigiram trabalho duro e sacrifícios da sociedade brasileira nos próximos anos.

Publicado no Jornal A Tarde (Salvador/BA).

Mais responsabilidade fiscal gera crescimento

O déficit primário do setor público em 2020, no Brasil, deve ultrapassar os R$ 800 bilhões, o que representa 12% do PIB, nas projeções do Ministério da Economia. A se confirmar a expectativa do Boletim Focus, de retração da economia em 6,5%, a dívida bruta do Tesouro deve chegar aos 98% do PIB esse ano, contra 75,8% em 2019.

Para o economista Alberto Ramos, do banco Goldman Sachs, o Brasil não tem feito a lição de casa no que se refere às reformas e por isso não criou o espaço fiscal para enfrentar com menos traumas uma situação como essa.

A pressão para perenizar o auxílio emergencial ou criar um programa de renda mínima é grande. O economista Marcos Mendes afirma que a ideia defendida pelo ministro Paulo Guedes, de ampliar o Bolsa Família, incorporando pessoas com renda instável e mais vulneráveis, estimulando ao mesmo tempo a busca por emprego pelos beneficiários, vai na direção correta.

Alerta, contudo, que um país com a vulnerabilidade fiscal do Brasil precisa fazer escolhas e definir a origem dos recursos quando quiser aumentar gastos públicos, mesmo que para melhorar a proteção social.

Não há espaço para criar despesas públicas permanentes. Há que se aumentar a sua eficiência. Além do que, como bem alertou Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro, o Brasil já gasta bastante com a área social, inclusive considerando os padrões mundiais: de cada R$ 4 de suas despesas, R$ 3 vão para programas sociais e Previdência. Ele chama a atenção para o baixo efeito distributivo desses gastos e a possibilidade de fazer mais com eles.

O nível de despesas necessárias ao enfrentamento da pandemia e a piora dos indicadores fiscais exigirão trabalho duro e sacrifícios da sociedade brasileira nos próximos anos.

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles me afirmou, recentemente, que só conseguiremos enfrentar o crescimento da dívida pública com crescimento sustentável. E crescimento sustentável só virá com as reformas estruturais ainda pendentes. Fora disso, só voo de galinha. A viúva que pagava as nossas contas não escapou da Covid-19.

Publicado no ND – online.

A gestão dos gastos públicos na pandemia

As características, a dimensão e as incertezas trazidas pela crise da Covid-19 estão levando os países a gastar uma munição sem precedentes. Os governos estão implementando programas, mais focados em gastos públicos ou em créditos fiscais com garantias públicas, que trazem desafios futuros de reequilíbrio difíceis de mensurar nesse momento. Segundo o economista Manoel Pires, o programa brasileiro pode chegar aos R$ 800 bilhões, com quase R$ 600 bilhões em gastos e desonerações.

Sem dúvida, é um esforço robusto, arrojado, considerando a frágil situação fiscal do país, e que poderá elevar o déficit primário do governo federal a R$ 1 trilhão em 2020, se a economia demorar a reagir – economias pretendidas pela reforma da Previdência em dez anos para apagar o incêndio em um ano. Motivo mais do que suficiente para redobrarmos a responsabilidade fiscal de quem propõe, de quem aprova, e de quem executa as medidas emergenciais. A sociedade brasileira está concedendo ao Poder Público poderes especiais para salvar vidas e empregos em meio à pandemia e não licença para gastar.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) não é muito otimista com o quadro do Brasil pós-coronavírus. Além de uma forte recessão em 2020 (estimativa de queda do PIB de 9,1% feita em junho), prevê para o País uma retomada com crescimento de 3,6% em 2021, contra um crescimento global de 5,4% e de 5,9% para o conjunto dos países em desenvolvimento. Segundo o FMI, a nossa dívida bruta pode chegar a 98% do PIB, contra 63% dos emergentes. O que nos coloca em desvantagem, aponta, são os recorrentes resultados fiscais ruins.

A delicada situação das nossas contas públicas certamente não provém da falta de receitas, isto é, de baixa carga tributária. Pelo contrário, os brasileiros são os que mais pagam impostos, entre os seus pares, e, além disso, temos a pior relação no mundo entre tributos pagos e serviços devolvidos à sociedade. O problema está no excesso de gastos públicos e na má qualidade desses gastos, em todos os poderes e em todos os níveis da federação. Isso fica evidente novamente com o comportamento oportunista do Congresso, aproveitando-se do conflito político entre o governo central e os Estados, para tentar distribuir benesses e atender necessidades que tem pouco a ver com a crise e muito com a histórica irresponsabilidade de muitos governadores e prefeitos. O Poder Público servindo-se do público em vez de servir à sociedade. É o rabo balançando o cachorro! O economista Marcos Mendes caracterizou bem: caronavírus.

Publicado em 14/07/20 no Jornal Meio Norte – PI.

Qualificar os gastos públicos

As características, a dimensão e as incertezas trazidas pela crise da Covid-19 estão levando os países a gastar uma munição sem precedentes. Os governos estão implementando programas mais focados em gastos públicos ou em créditos fiscais com garantias públicas, que trazem desafios futuros de reequilíbrio difíceis de mensurar nesse momento. Segundo o economista Manoel Pires, o programa brasileiro pode chegar aos R$ 800 bilhões, com quase R$ 600 bilhões em gastos e desonerações. Sem dúvida, é um esforço robusto, arrojado considerando a frágil situação fiscal do País, e que poderá elevar o déficit primário do governo federal a R$ 1 trilhão em 2020, se a economia demorar a reagir. As economias pretendidas pela Reforma da Previdência em 10 anos para apagar o incêndio em um ano. Motivo para redobrarmos a responsabilidade fiscal de quem propõe, de quem aprova e de quem executa as medidas emergenciais.

O Fundo Monetário Internacional (FM) não é muito de otimista com o quadro do Brasil pós-coronavírus. Além de uma forte recessão em 2020 (estimativa de queda do PIB de 9,1% feita em junho), prevê para o país uma retomada com crescimento de 3,6% em 2021, contra um crescimento global de 5,4% e de 5,9% para o conjunto dos países em desenvolvimento. Segundo o FMI, a nossa dívida bruta pode chegar a 98% do PIB contra 63% dos emergentes. O que nos coloca em desvantagem, aponta, são os recorrentes resultados fiscais ruins.

A delicada situação das nossas contas públicas certamente não provém da falta de receitas, isto é, de baixa carga tributária. Pelo contrário, os brasileiros são os que mais pagam impostos entre os seus pares e, além disso, temos a pior relação no mundo entre tributos pagos e serviços desenvolvidos à sociedade. O problema está no excesso de gastos públicos e na má qualidade desses gastos, em todos os Poderes e em todos os níveis da federação. Isso fica evidente novamente com o comportamento oportunista do Congresso, aproveitando-se do conflito político entre o governo central e os estados para tentar distribuir benesses e atender necessidades que têm pouco a ver com a crise e muito com a histórica irresponsabilidade de muitos governadores e prefeitos. O poder público servindo-se do público em vez de servir à sociedade. É o rabo balançando o cachorro! O economista Marcus Mendes caracterizou bem: caronavírus.

O governo propôs e o Congresso aprovou o que foi denominado de Orçamento de Guerra, específico, delimitado, para não contaminar o Orçamento Geral nem os orçamentos futuros, para não comprometer a credibilidade fiscal do País. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, contudo, alertou para prováveis previsões políticas populistas para perenizar programas criados durante a pandemia, o que pode comprometer o crescimento futuro do País. Para Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica, não há como aumentar gastos públicos, mas é possível realocar recursos de programas que não são eficientes, para fortalecer a rede de assistência social e discutir um novo formato para o auxílio emergencial. Precisamos aumentar a qualidade do gasto, e não gastar mais.

O Brasil deve preservar conquistas importantes como o Teto dos Gastos, principal âncora fiscal no momento, e as reformas recentes. E seguir na trajetória de novos avanços que já estavam na pauta antes desta crise. Convergência política, senso de urgência e decência no trato da coisa pública podem levar ao País que nossos filhos gostariam que deixássemos para eles.

Publicado no Correio do Estado (MS) em 13.07.2020.