Categoria: Economia

Os desafios da indústria caipira

Se quisermos aproveitar ao menos as sobras do processo de redesenho das cadeias mundiais de suprimentos, não devemos demorar a agir

É fato que a participação da indústria, e especialmente da indústria de transformação, no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e no PIB da indústria mundial vem caindo. Outro fato é que temos dado pouca importância ao impacto disso no crescimento e no desenvolvimento do País, apesar das inúmeras evidências que aí estão.

Considerando o PIB brasileiro, a participação da indústria manufatureira, que há poucas décadas ultrapassava os 20%, caiu em 2021 à casa dos 11%. Da mesma forma, a nossa fatia no agregado da indústria de transformação mundial vem caindo há muitos anos. Comparando 2005 a 2020, vimos uma migração da produção dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento, na busca de custos mais baixos e condições mais competitivas. Assim, a participação dos EUA no total da manufatura global passou de 22,4% para 15,9%; a do Japão, de 9,4% para 6,6%; a da Alemanha, de 6,5% para 4,6%; a da Itália, de 3,3% para 1,9%. De outro lado, a Indonésia evoluiu de 1,3% para 1,6%; a Índia, de 1,7% para 3%; e a China, de 13,7% para 31,3%. Mas o Brasil, ao contrário, também recuou, de 2,2% para 1,3%.

Em 2005 tínhamos a 9.ª maior indústria de transformação do mundo. Em 2021, a 15.ª. A Índia, por sua vez, ocupou a quinta posição em 2021. E, se olharmos um pouco mais longe, em 1980 o nosso parque industrial equivalia à soma da capacidade industrial de Tailândia, Malásia, Coreia do Sul e China somadas. O que significa uma pouco desprezível perda de protagonismo no cenário da indústria mundial.

O ranking global de valor adicionado da indústria de transformação – Manufacturing Value Added (MVA) –, publicado pela United Nations Industrial Development Organization (Unido), mostra que a participação da indústria brasileira no PIB em 2021 foi de apenas 10,2%, ante a média de 22,9% do grupo de economias industriais de renda média ao qual pertencemos, e o MVA per capita do Brasil, de US$ 875, representa só 42% do valor do mesmo grupo de países industrializados de renda média. E mais: a participação da média e alta intensidade tecnológica no MVA do Brasil foi de 33,7% em 2021, ante 39,3% no grupo de países de referência acima citado. Resultado, em grande parte, da queda de investimentos na indústria de transformação, cuja participação no investimento total na economia caiu de 28%, em 2008, para 15%, dez anos depois.

Diversas são as evidências de que estamos passando por um processo de desindustrialização. Algo que ocorre nas economias modernas somente quando a população ultrapassa o padrão de renda média e avança na transição de empregos de subsistência e pouco qualificados para outros em setores mais dinâmicos, especialmente no setor de serviços. O que vemos no Brasil é um processo de desindustrialização prematuro e muito mais acentuado. Antes de a indústria brasileira atingir a maturidade tecnológica e antes de o setor concluir um ciclo importante de contribuição ao crescimento da renda dos brasileiros e da economia do País. Saindo de cena antes de terminar o ato. Isso explica muito o avanço de produtos primários na nossa pauta de exportações, cuja participação passou de 17%, em 1990, para 45%, em 2020. E também a crescente dependência de manufaturados importados, que representaram 92% do total importado em 2020. Rafael Lucchesi, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), chama essa reprimarização da economia de especialização regressiva, e alerta que isso reduz a complexidade da economia e os avanços na produtividade, gera problemas no balanço de pagamentos e deixa o País dependente dos ciclos de preços internacionais, especialmente das commodities.

O economista Samuel Pessoa chama a atenção para o quanto o nosso sistema tributário penaliza a indústria. O setor paga muito mais impostos do que a agropecuária e os serviços. E Pessoa diz que esse jogo tem de ser equilibrado. Do ICMS arrecadado, por exemplo, a indústria de transformação paga 50% e o agronegócio, 10%. Também o manicômio tributário brasileiro penaliza muito mais a indústria que tem cadeias produtivas longas e, por isso, precisa conviver com diversos regimes tributários especiais. Assunto para a reforma tributária que está no Congresso Nacional.

A indústria pode ajudar muito mais o País. A cada R$ 1,00 que ela produz são gerados R$ 2,43 na economia brasileira, segundo a CNI. É quem mais investe em pesquisa e gera os empregos mais qualificados. Foi a indústria que catapultou a China de economia agrária rudimentar para maior economia do mundo em termos de paridade de poder de compra, em poucas décadas. A indústria de transformação é responsável por 60% das despesas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no mundo e é o setor que tem o maior impacto na produtividade da economia e no desenvolvimento de serviços sofisticados. Segundo o economista Paulo Gala, da FGV-SP, os países são ricos porque têm domínio tecnológico, e nenhuma nação chegou à fronteira tecnológica sem possuir um setor industrial forte. Gala cita Alemanha, Suécia, Coreia do Sul, Suíça, EUA, Finlândia e Dinamarca por sua altíssima produção industrial per capita.

Mas a nossa indústria de transformação precisa ter condições de competir com seus pares internacionais. E o custo Brasil, estimado pela CNI em R$ 1,5 trilhão anual, é uma pedra no caminho. Torna o País pouco competitivo e hostil para quem quer empreender e investir. Certamente, não é por incompetência do empresário brasileiro que a nossa indústria está encolhendo. É pelos entraves que são colocados a ela. Para superá-los, empresários próximos ao poder buscam proteção ou compensação. Empresas pequenas buscam isenções e apoios. Quem está no meio do caminho precisa fazer milagres para sobreviver e crescer. E, se quisermos aproveitar ao menos as sobras do processo de redesenho das cadeias mundiais de suprimentos – os chamados nearshoring, safeshoring, friendshoring ou simplesmente reshoring –, não devemos demorar a agir. Senão, a indústria caipira definitivamente vai ficar para trás e o País também.

Publicado em 21 de março de 2023, no jornal Estadão

FOGO DE PALHA NÃO AQUECE A ECONOMIA

Ter preocupação com a política social e com o crescimento econômico para gerar empregos é proposta legítima de um plano de governo. A forma de promover as duas coisas é que faz toda a diferença

Desde a divulgação do resultado da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então futuro governo concentrou a sua atenção em duas questões: revogar uma âncora fiscal (o teto de gastos, que estava na Constituição) para assegurar o direito de gastar e acomodar os diversos partidos que o apoiaram na eleição, numa demonstração explícita de falta de desprendimento desses grupos e de priorização de interesses particulares muito mais do que de um projeto para o País. Como bem apontou o economista Márcio Garcia, da PUC-RJ, “esquecendo os bons ensinamentos de 2002, o (novo) governo partiu de forma destrambelhada para o ataque, certo de que mais gasto público é o que falta ao país”.

A quase unanimidade entre economistas e especialistas em contas públicas de que o excesso de gastos públicos seja o principal desafio macroeconômico do País parece não sensibilizar novos grupos que chegam ao poder, mais preocupados com atender a promessas de campanha e aliados políticos. Importante lembrar que há 25 anos o governo central não gastava mais de 14% do PIB para manter a máquina pública, conseguia investir cerca de 4% e mantinha a carga tributária na casa dos 28%. Os gastos primários subiram para 20% em 2016 (em 2022 haviam caído para 18,5% em razão de contenções feitas pelo governo anterior); os investimentos, que preparam o País para o crescimento, recuaram para menos de 1%; e a carga tributária tem oscilado entre 32% e 35% do PIB. Isso significa que o Estado tem extraído cada vez mais recursos da sociedade, para ampliar políticas sociais e subsídios muitas vezes ineficientes e, especialmente, para inchar a máquina pública.

A escolha a ser posta não é entre Estado forte ou fraco, e sim entre ágil ou obeso. Entre eficiente ou ineficiente, entre promotor de uma economia competitiva ou de uma história de voos de galinha, que não permitem crescimento consistente. São escolhas que devem ser feitas e envolvem prioridades a serem estabelecidas. Como os recursos sempre são finitos, é imprescindível priorizar a sua alocação. E as âncoras fiscais, como o teto dos gastos, ajudam nessa disciplina, na construção do orçamento público pelo Executivo e na sua avaliação pelo Congresso Nacional. Na revisão das distorções e dos privilégios, que são uma realidade nem um pouco desprezível. E, assim, manter as expectativas de evolução sustentável da dívida pública, condição para viabilizar crescimento econômico adequado.

A PEC da Transição, que autorizou gastos extras em 2023 que superam os R$ 150 bilhões, certamente não é um bom indicador de responsabilidade fiscal. É muito mais um guarda-chuva que permite gastar sem priorizar. As prioridades sociais, principal pretexto para a sua aprovação, não demandariam mais que R$ 70 bilhões, recursos que, por outro lado, poderiam advir da eliminação de gastos não prioritários e do aumento da eficiência. E, se a justificativa para expandir os gastos públicos for o aquecimento da economia para gerar empregos, experiências passadas, aqui e em outros países, já mostraram que é movimento que não se sustenta. O que sustenta crescimento, sem gerar inflação, é o investimento, em infraestrutura, em pesquisa e inovação, em promoção internacional e em bons marcos regulatórios, fatores que alavancam o PIB potencial. E as sempre necessárias reformas, macro e microeconômicas.

Se, por um lado, é necessário reconhecer os importantes avanços havidos nos dois últimos governos, como o teto dos gastos, a reforma trabalhista, o fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a minirreforma política que restabeleceu a cláusula de barreira, a reforma da Previdência, a independência do Banco Central, a privatização da Eletrobras, a Lei de Liberdade Econômica, entre outros, também é necessário lembrar as pendências. Especialmente, a reforma administrativa, que visa a tornar o Estado mais eficiente e menos caro, condição para poder reduzir a carga tributária, que é a mais alta entre os países em desenvolvimento; e a reforma tributária, que pode tirar um peso das costas das empresas, com a simplificação do nosso manicômio de impostos.

Ter preocupação com a política social e com o crescimento econômico para a geração de empregos é proposta legítima de um plano de governo. A forma de promover as duas coisas é que faz toda a diferença. Experiências de diversos países demonstraram que a via do aumento de gastos alimentado por aumento de tributos tem gerado resultados muito mais tímidos e de alcance curto que a via da redução de gastos alicerçada em aumento de sua eficiência. A primeira alternativa é a mais fácil, mas alimenta a inflação, reduz a competitividade da economia e o crescimento econômico e fecha um círculo vicioso que prejudica os mais pobres.

Os atalhos sempre parecem a solução mais simples, mas, se quisermos preparar o país para um crescimento mais robusto e consistente, temos de estar dispostos a pavimentar o nosso caminho.

O vice-presidente Geraldo Alckmin conhece muito bem tudo isso e certamente não é afeito a fogo de palha. Quando governador de São Paulo, foi importante apoiador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que congregou diversos governadores e dezenas de entidades empresariais e da sociedade civil organizada na busca de um modelo de crescimento sustentável e consistente, apoiado por um Estado forte pela eficiência, e não pesado pela obesidade. Foi um movimento que, com a contribuição de Alckmin, ajudou a construir a consciência da eficiência pública que a sociedade brasileira tem demonstrado não desprezar mais. Esperamos poder continuar contando com o seu apoio.

Artigo publicado no jornal Estadão

Opinião: Congresso Nacional e a Eficiência dos Gastos

A América Latina, de maneira geral, tem tido dificuldades de avançar para novo patamar de renda. Relatório do Banco Mundial sobre a região aponta o impacto da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, há quatro décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a desigualdade. E destaca a eficiência dos gastos como alternativa para aumentar a disponibilidade de recursos. As ineficiências em transferências direcionadas, aquisições públicas e funcionalismo são estimadas em 4,4% do PIB, correspondente em média a 16% dos gastos dos governos. O documento também aponta caminhos importantes, como uma economia de até 22% que poderia ser obtida nas compras públicas, com o simples aprimoramento de procedimentos, sem a necessidade de alterar as legislações correspondentes. Bem como o potencial da infraestrutura digital, relativamente barata, para aumentar a produtividade, conectando áreas rurais e ampliando o acesso ao ensino à distância.

No Brasil, uma ideia que talvez mereça reflexão é a de separar uma parte da competente equipe da Secretaria da Receita Federal, independentemente de nesse momento aparentemente estar desfalcada, para criar a Secretaria de Despesa Federal, que se encarregaria de reduzir os gastos públicos pelo aumento da eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento de impostos para equilibrar as contas, com a vantagem de extrair menos recursos da sociedade. E a experiência poderia ser replicada nos Estados e até nos municípios.

Na contramão da maior eficiência do gasto público também está o crescente protagonismo do Congresso na gestão do orçamento. O que ajudou a levar, na definição do economista Márcio Garcia, a um mix distorcido de políticas macroeconômicas, com a fiscal expansionista e a monetária contracionista, quando deveria ser o contrário.

A crescente ingerência do Congresso no orçamento público vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas. O Congresso precisa sair da zona de conforto e entender que não existe almoço grátis, nem governo grátis.

Publicado no Diário de Piraquara.

Equilíbrio fiscal para avanço do País

Os dados da nossa balança comercial, no ano passado refletem bem o impacto do Custo Brasil na competitividade da indústria de transformação, sem dúvida o setor mais afetado. Apesar de o País ter alcançado um superávit comercial recorde de US$ 61 bilhões, a balança dos produtos manufaturados apresentou déficit de US$ 53 bilhões, reflexo de uma concentração crescente da nossa pauta de exportações em bens primários.

A recuperação da competitividade da economia, em setores em que não temos vantagens comparativas internacionais naturais, mas que têm potencial elevado de contribuir para o aumento da produtividade, passa necessariamente pela redução do Custo Brasil. E isso não requer reformas microeconômicas e macroeconômicas, em complemento ás já implementadas nos últimos seis ou sete anos. Avançamos pouco no aumento da eficiência do Estado, o que deixa obeso, caro e fraco. Precisamos de um poder público forte, a serviço da sociedade, e não de si próprio.

É importante reconhecer que o nosso equilíbrio fiscal há muito também é pressionado pelos chamados custo tributários, que são renúncias fiscais que beneficiam setores ou empresas específicas. O Brasil precisa desenvolve um grande esforço para tornar a economia mais competitiva e não subsidiar uns ou outros, mais próximos ao poder ou com maior capacidade de lobby, porque isso significa desviar recursos que poderiam ser investidos para eliminar gargalos do país beneficiando a todos.

Não desmerecendo a importância dos esforços para preservar empregos, a renovação recente do benefício da desoneração da folha para os conhecidos 17 setores é exemplo típico, em prejuízo de outros que empregam tanto quanto, mas não tem a mesma capacidade de pressionar o Congresso Nacional. No fundo, são os parlamentares apontando quem deve vencer, e não as forças do mercado. É torcer para não quererem resgatar os campeões nacionais.

Publicado no Jornal do Comércio – Porto Alegre/RS.

Competitividade do país não permite atalhos

Entre as possíveis heranças da pandemia, vem se delineando uma oportunidade estrutural, de reorganização das cadeias produtivas, em função dos transtornos provocados pela excessiva concentração de produção de muitos bens em poucos países. E o Brasil pode capturar o seu quinhão nesse novo desenho, desde que seja mais diligente numa antiga lição de casa que são os ajustes estruturantes. Como bem observou o superintendente de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Industria (CNI), Renato da Fonseca, precisamos nos preparar para esta reorganização, avançando na reforma tributária, na redução da burocracia no comércio exterior, na ampliação de acordos comerciais e de investimento em inovação.

Os dados da nossa balança comercial no ano passado refletem bem o impacto do custo Brasil na competitividade da indústria de transformação, sem dúvida o setor mais afetado. Apesar de o país ter alcançado um superávit comercial recorde de US$ 61 bilhões e uma cifra inédita na exportação de US$ 280 bilhões, a balança dos produtos manufaturados apresentou déficit de US$ 53 bilhões, reflexo de uma concentração crescente da nossa pauta de exportações em bens primários.

Mesmo com o câmbio favorável, as importações da indústria de transformação cresceram mais do que as exportações (35,1% x 26,3%). O setor que mais investe em tecnologia, que paga os melhores salários, que tem o maior efeito multiplicador na economia vem perdendo espaço, trazendo com isso um impacto preocupante nos indicadores de produtividade no país, que demonstraram claramente como estamos ficando para trás.
A recuperação da economia em setores em que não temos vantagens comparativas internacionais naturais, mas que tem potencial elevado de contribuir para o aumento da produtividade, passa necessariamente pela redução do custo Brasil. E isso requer reformas microeconômicas e macroeconômicas, em complemento as já implementadas nos últimos seis ou sete anos.

Outros países que competem conosco no mercado internacional têm sido mais determinados na implementação de reformas, comprometendo a nossa competitividade relativa. Avançamos pouco no aumento de eficiência do Estado, o que o deixa obeso, caro e fraco.

Precisamos de um poder público forte, a serviço da sociedade, e não de si próprio. E em assim sendo, precisará de menos recursos para se manter (hoje em torno de 20% no PIB), o que permitirá redução de carga tributária. Carga, que além de muito elevada (a maior entre os países em desenvolvimento), é mal distribuída, com concentração excessiva na indústria de transformação. Segundo a CNI, os impostos de 46,2% que incidem sobre o segmento têm contribuído muito para que ele encolhesse em média 1,6% ao ano na última década.

Entre as mudanças necessárias, importante também a reforma tributária, para simplificar a caótica estrutura de impostos no país, que custa caro as empresas e afasta investidores. Infelizmente, interesses diversos paralisaram mais uma vez a tramitação das propostas no Congresso Nacional. Mas já se avançou muito nos consensos, o que talvez permita antever algum desfecho num futuro próximo, esperamos sem desfigurações motivadas por interesses ideológicos ou setoriais.

Importantes conquistas estruturantes foram as reformas da Previdência no atual governo e a trabalhista, no governo anterior. Mesmo que não tenham abarcado toda a mudança, que o país precisa, representaram sem dúvida avanços a comemorar. E temos que ter maturidade suficiente para evitar que o calor de uma campanha política alimente ideias de retroceder nessas conquistas, fruto de ampla mobilização de sociedade, sob o risco de comprometermos ainda mais a nossa competitividade e acentuar o nosso vínculo com a armadilha da renda média.

Que a reforma trabalhista deve ser dinâmica, não há dúvida, mas para adequar a legislação a uma realidade que é mutante, e muito, e não para retrocessos com motivações ideológicas, respaldadas em parte por orientações da Organização Internacional do Trabalho, que infelizmente continua sensivelmente motivada por um viés político e ideológico.
A prioridade deve ser o aumento da competitividade do país, para resgatar a força que o Brasil já teve nas cadeias produtivas de maior valor agregado.

Publicado no jornal Estado de Minas.