Categoria: Gestão

Não é novidade que famílias e empresas precisam de disciplina para prosperarem. Em áreas de inovação e criação, é entendido que esse conceito deve ser flexibilizado para estimular novas ideias e soluções. Também os governos, e de uma forma ainda mais estrita, devem pautar-se pelos princípios da ordem e da disciplina. Até na bandeira fizemos constar “Ordem e Progresso” para ninguém esquecer. E a criatividade na área pública merece cuidados. Não faz muito tempo que a contabilidade criativa derrubou um presidente da república. Mas infelizmente temos tido dificuldade histórica, e talvez cultural, de lidar com a disciplina fiscal no poder público brasileiro.

Como bem ressalta o economista Márcio Garcia, “a expansão desenfreada dos gastos públicos entre nós […] ocorre sempre, exceto quando encontra um limite duro, geralmente uma crise, tipicamente muito dolorosa, sobretudo para os mais humildes e desprotegidos”. Além de gastarmos muito, gastamos mal. Ou melhor, por gastarmos mal, gastamos muito. Problema agravado hoje por uma medida adotada na Constituição de 1988, e que pretendia justamente ordenar as despesas. Como bem aponta o ex-ministro Delfim Neto, constituinte à época: “Por um ato de insensatez nós engessamos demais o orçamento”, de modo a, na melhor das hipóteses, refletir as prioridades de 33 anos atrás, somado a uma grave falha conceitual que classificou, por exemplo, salários e benefícios de servidores como gastos obrigatórios, e investimentos, que preparam o País para o crescimento, como gastos discricionários, isto é, sujeitos à disponibilidade de recursos. Por isso o Brasil é um dos países que mais gastam com funcionalismo — 13,5% do PIB contra média de 9,4% da OCDE, e que menos investem, no mundo. E, por isso também, é um dos países que menos cresceu nas três últimas décadas.

É necessário fazer uma reavaliação dos gastos obrigatórios que já tomam 95% do orçamento público, e que crescem continuamente por regras próprias, levando ao estreitamento do espaço dos investimentos. Como bem alerta o secretário especial de Fazenda Waldery Rodrigues, há a necessidade de construir soluções estruturais para o equilíbrio fiscal duradouro, que passam pelo conhecido tripé “desindexar, desvincular e desobrigar”, pela aprovação das PECs Emergencial, do Pacto Federativo, e da Reforma Administrativa, e pela revisão dos gastos tributários, que são os 4,25% do PIB de renúncias fiscais, que na sua maior parte não tem resultados avaliados e não tem prazo para terminar.

E se somarmos a isso tudo gastos extraordinários com a pandemia, que só com o auxílio emergencial a 68 milhões de pessoas consumiu R$ 293 bilhões em 2020, e a falta de entendimento entre o Executivo e o Legislativo em torno de medidas de contenção fiscal, e quem sabe de convicção dos três Poderes para buscarem o equilíbrio das contas, temos no mínimo um quadro desafiador para 2021. Apesar da baixa taxa de juros e do aquecimento do mercado internacional de commodities que vêm estimulando a nossa economia. Precisamos recuperar o senso de urgência para enfrentarmos as questões estruturais do País. Enfrentar a questão do gasto público como enfrentamos a inflação. Com determinação, coragem e espírito cívico. No longo prazo a divisão de forças não poupará ninguém.

Publicado na Revista IstoÉ Dinheiro.

O governo brasileiro implantou um dos mais robustos pacotes fiscais do planeta para socorrer a população mais vulnerável e a economia, duramente afetados pela pandemia.

Faz-se necessário, neste momento, cuidado redobrado com quaisquer gastos não relacionados à crise sanitária.

E é a hora também de fazer escolhas: se quisermos priorizar os gastos sociais, devemos melhorar a qualidade dos programas atuais, e reduzir outras despesas que façam menos sentido.

Olhando para os maiores gastos, já aprovamos a importante reforma da Previdência, que mesmo não trazendo resultados no curto prazo, limitou grande parte do crescimento dessa conta na esfera federal.

A segunda despesa mais relevante no orçamento da União são os salários, quase R$ 330 bilhões ao ano.

É um dos motivos pelo qual o governo perdeu capacidade de investimento.

Para enfrentarmos esse problema, precisamos aprovar a reforma administrativa, que modernize a gestão pública, melhore os serviços e a qualidade dos gastos, aumente a produtividade do servidor evitando novos concursos, elimine distorções e privilégios, e rediscuta o tabu dos direitos adquiridos, como outros países já fizeram.

Entra a discussão do engessamento de 95% do orçamento da União com gastos obrigatórios, entre eles os salários dos servidores, e fora deles os investimentos que vêm minguando e assim comprometendo a capacidade de crescimento do país.

Devemos resgatar o senso de urgência, e enfrentar a questão dos gastos como enfrentamos a inflação.

Para reverter um processo que vem fazendo o Brasil crescer menos do que os outros emergentes há vinte anos, e que tem nos deixado presos na chamada armadilha da renda média.

Publicado no Jornal de Brasília.

O país precisa decididamente abandonar a agenda do passado, voltada aos favores, privilégios, ao corporativismo e às artimanhas, para se apropriar do orçamento público e tentar ir ao encalço das nações que já adotaram a agenda do futuro: a economia digital

Em meados da década de 1990, tínhamos no Brasil uma carga tributária de 25% do PIB e uma taxa de investimento na mesma faixa, dos quais 5% eram voltados para infraestrutura, em investimentos realizados principalmente pelo governo. Hoje, os impostos representam quase 35% do PIB e os investimentos nem chegam aos 15%, a infraestrutura recebe menos de 1% do orçamento público e, a cada ano, esse percentual diminui. Lembrando ser ela a principal variável na definição do PIB potencial. Ou seja, o poder público arrecada cada vez mais, extrai mais e mais riqueza da sociedade e devolve cada vez menos a ela. Aliás, a pior relação do planeta. Em grande parte consequência da Constituição de 1988, que foi pródiga em estabelecer direitos sem se preocupar com as obrigações. Esses direitos levaram à muitos gastos obrigatórios e ao engessamento do orçamento público que vemos hoje. Além da crescente captura do Estado pelas corporações públicas e privadas que transformam a máquina estatal numa instituição obesa e ineficiente, um fim em si mesmo, e a serviço de poucos setores ou empresas que têm tido a capacidade de se manterem próximos ao poder. Para enfrentar esse modelo, que estava chegando próximo ao esgotamento, por proposta do governo, o Congresso aprovou a emenda constitucional 95/2016, conhecida por Teto dos Gastos, estabelecendo regras que limitaram o crescimento das despesas públicas. Como, todavia, os gastos obrigatórios representam mais de 90% do orçamento da União e crescem acima da inflação por regras próprias articuladas pelas corporações, o espaço dos chamados gastos discricionários, que infelizmente inclui os desprezados investimentos, fica cada vez mais espremido. E é aí que vem à tona a histórica irresponsabilidade fiscal no trato da coisa pública no país: em vez de reduzir os gastos, tentam flexibilizar o teto, o que poderá nos levar de volta a um passado do qual não temos saudades.

O ministro Paulo Guedes e seus secretários tem resistido persistentemente às pressões para furar o teto, pois realizar essa flexibilização, antes de fazer as reformas na economia, seria perder a âncora e deixar a nau à deriva. Levaria ao aumento da taxa de juros, a fuga de investidores e à perda da estabilidade econômica. Não é a alimentação dos gastos públicos, um instrumento de responsabilidade fiscal, que impede a economia de crescer, e sim o excesso de gastos, especialmente os obrigatórios. Enquanto o consumo do governo absorve praticamente 20% do PIB, para o investimento em infraestrutura, que é fundamental para o país, sobra menos de 1%. É preciso inverter os papéis, colocar o orçamento público a serviço do país e não das corporações. O ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reconhece que as reformas que venham a desvincular e desindexar o orçamento são as que permitiram ampliar os recursos para o setor.

Existem no Congresso dois posicionamentos em relação ao assunto. O primeiro grupo acha que o Estado pode tudo, que não precisa haver limite para o gasto, e buscar formas de furar o teto. E outro, que mesmo reconhecendo a importância de investimentos públicos e da criação de um programa de renda mínima, entende que esse espaço fiscal precisa ser criado com privatizações, liberação de fundos públicos e aumento da eficiência dos gastos. Importante mencionar as declarações dos líderes de dois dos maiores partidos no Congresso: “O teto dos gastos é um tema sensível demais. Não dá para mexer, ou isso afastará os investidores e dificultará a retomada da economia” e “Essa foi uma grande conquista do país. O teto organizou nossa economia contra a gastança desenfreada e sem responsabilidade fiscal”. Esperamos que a segunda colocação prevaleça. Aliás, recomendo ao primeiro grupo a leitura do livro O Mito do Governo Grátis, do economista Paulo Rabello de Castro. Os que dizem acreditar no mito estão, na realidade, endereçando a conta à grande parcela da população que não se apropria do Estado.

Duas das principais reformas que precisam ser feitas para garantir a sustentabilidade fiscal são a tributária, em tramitação no Congresso, e administrativa, que deve construir uma máquina pública mais enxuta e eficiente, efetivamente a serviço da sociedade. A proposta do governo que foi encaminhado aos deputados vai na direção correta, mas é tímida na opinião da maioria dos analistas. Por não abranger os servidores atuais, não ajuda na solução da crise fiscal. O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, alerta que não podemos nos dar ao Luxo de esperar 20 anos para colher os resultados dessa reforma, ainda mais quando contratamos despesas novas, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já para o curto prazo. Vários parlamentares chamaram a atenção que a proposta, ao preservar privilégios de algumas categorias, deixa definições importantes sobre estabilidade e meritocracia para o futuro, e que deveria incluir os atuais servidores. Uma reforma administrativa ampla, abrangendo os servidores atuais de todos os poderes e dos três níveis da federação, pode gerar uma economia de R$ 60 bilhões a R$ 70 milhões ao ano, segundo a economista Ana Carla Abrão. A proposta apresentada, segundo ela, em um sistema no qual vão coexistir dois modelos distintos por muito tempo, o que certamente dará origem a discussão por isonomia no Judiciário, com provável desfecho unificando os modelos em benefícios dos servidores. Por isso, uma reforma segura precisaria incluir os atuais funcionários públicos.

Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal do Senado (IFI), lamenta a exclusão dos atuais servidores na profunda crise fiscal atual, em que todos terão de pagar parte da conta. Se por um lado o ministro Marco Aurélio de Mello defendeu urgência de uma reforma administrativa que enxugue a máquina para equilibrar as contas do país, por outro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar uma ação que questiona a constitucionalidade da reforma administrativa de 1998, confirmando a afirmação do ex-ministro da Fazenda Paulo Malan de que, no Brasil, até o passado é incerto.

A reforma administrativa é passo fundamental e imprescindível para preservar o teto dos gastos no Brasil. Segundo o ex-ministro Delfim Netto, mexer no teto agora seria uma tragédia e faria adormecer o “espírito animal” dos empreendedores. O país precisa decididamente abandonar a agenda do passado voltada aos favores, privilégios, ao corporativismo e às artimanhas, para se apropriar do orçamento público e tentar ir ao encalço das nações que já adotaram a agenda do futuro, da economia digital, da inteligência artificial, da computação quântica, da internet das coisas, da indústria 4.0, do blockchain, onde estamos apenas engatinhando e, portanto, despreparados para competir no mundo que continuará amplamente conectado.

Senso de urgência para isso é altamente recomendável.

Publicado na Revista Amanhã – edição novembro/2020.

Na questão dos gastos públicos, existe uma discussão, talvez equivocada, entre dois grupos que se convencionou chamar de fiscalistas e desenvolvimentistas. O primeiro defende uma maior responsabilidade fiscal, uma gestão mais austera das despesas, até pela forte sinalização que isso dá ao mercado, influenciando fortemente no seu humor e na disposição dos investidores de contribuírem com mais determinação na construção do PIB potencial do país. O segundo grupo propõe o aumento dos gastos para estimular o crescimento, justificando que uma economia maior conseguiria conviver com esses gastos maiores. Fazendo uma analogia, os primeiros propõem remover as pedras do rio para poder navegar e os segundos, aumentar o nível das águas para esconder as pedras.

A pergunta que fica é o que fazer em épocas de estiagem. Ainda mais, considerando que grande parte dos novos gastos acabam sendo permanentes, isto é, não poderão ser removidos em épocas de vacas magras na economia. Ou no caso do rio, aumentam o tamanho das pedras. Será que essa tese pode ser denominada desenvolvimentista? Entendo que desenvolvimento é um processo de crescimento sustentado e sustentável de longo prazo e não um voo de galinha baseado em estímulos de curto prazo, mesmo que direcionados a investimentos, se o Estado não tiver espaço fiscal para fazê-lo. Creio que deveria ser chamado desenvolvimentista quem defende o enfrentamento do excesso de gastos “para” o crescimento e não “pelo” crescimento a qualquer custo.

Essa discussão torna-se ainda mais relevante no momento atual, em que o governo brasileiro implantou um dos mais robustos pacotes fiscais do planeta para socorrer a população mais vulnerável e a economia, duramente afetados pela pandemia. Faz-se necessário cuidado redobrado com quaisquer gastos não relacionados à crise sanitária. E é momento, também, de fazer escolhas: se quisermos priorizar os gastos sociais, devemos melhorar a qualidade dos programas atuais, e reduzir outras despesas que façam menos sentido. E não é só o Poder Executivo que deve assumir essa responsabilidade, e, sim os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três instâncias, União, Estados e municípios.

Olhando para os maiores gastos, já aprovamos a importante Reforma da Previdência, que mesmo não trazendo resultados no curto prazo, limitou grande parte do crescimento dessa conta na esfera federal. Infelizmente, o assunto continua pendente em boa parte dos estados brasileiros que não pegaram carona na reforma federal. A segunda despesa mais relevante no orçamento da União são os salários, quase R$ 330 bilhões ao ano. Somando os governos estaduais e municipais, em que é o gasto mais importante, chegamos a R$ 985 bilhões, correspondentes a 13,5% do PIB, muito acima dos 9,9% na União Europeia, 9,5% nos Estados Unidos e 7% na média dos países emergentes. É um dos motivos pelo qual o governo perdeu capacidade de investimento, rubrica que em 2020 não deve passar de 0,3% do PIB no caso da União. E sabemos que sem investimento o crescimento bate na trave.

Para enfrentarmos esse problema, precisamos aprovar a Reforma Administrativa, que modernize a gestão pública, melhore os serviços e a qualidade dos gastos, aumente a produtividade do servidor evitando novos concursos, elimine distorções e privilégios, e rediscuta o tabu dos direitos adquiridos, como outros países já fizeram. Entra a discussão do engessamento de 95% do orçamento da União com gastos obrigatórios, entre eles os salários dos servidores, e fora deles os investimentos, que vêm minguando e assim comprometendo a capacidade de crescimento do país. Como bem observou o economista Carlos Kawall, o Congresso e a sociedade precisam resolver se mudam gastos mal focados e privilégios que estão na Constituição, para diminuir a distância entre o cidadão e o supercidadão, referindo-se aos servidores.

Também importantes seriam a continuidade da busca de uma solução para um grupo de estatais que geram prejuízos bilionários (R$ 190 bilhões nos últimos 10 anos) à União, e a revisão dos gastos tributários, que são benefícios fiscais a algumas empresas, a exemplo da desoneração da folha para os famosos 17 setores, em detrimento de todos os demais que têm menor capacidade de pressão. E que custam mais de R$ 300 bilhões ao ano.

Devemos resgatar o senso de urgência, e enfrentar a questão dos gastos como enfrentamos a inflação, para reverter um processo que vem fazendo o Brasil crescer menos do que os outros emergentes há 20 anos, e que tem nos deixado presos na chamada armadilha da renda média.

Publicado no Correio Braziliense.