Categoria: Gestão

Eficiência é a única alternativa

A última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) manteve inalterados os juros em 14,25%, os mais altos do planeta. Apesar da recessão e retroalimentando-a. A justificativa é a inflação ainda alta e resistente, alimentada por remanescentes de indexação, pelos altos custos de se produzir no Brasil e, especialmente, pela pressão do excesso de gastos públicos correntes no país.

A equipe econômica sabe que esse jogo será ganho na área fiscal, e não obrigando o Banco Central a manter uma política monetária austera, com juros que reprimem o crescimento. O projeto que propõe um limitador para a expansão dos gastos e os ensaios para a imprescindível reforma da Previdência apontam nessa direção. O adequado encaminhamento dessas questões permitirá uma queda consistente da taxa de juros, com os consequentes reflexos positivos no crescimento da economia e na redução do preocupante desemprego.

O excesso de gastos correntes criou uma armadilha que comprometeu a competitividade do país: aumento da taxa de juros, da dívida pública e da carga tributária e redução dos investimentos. Como bem adverte o ex-ministro Delfim Netto, apoiador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), sobre o desequilíbrio das contas públicas: “E, o mais grave, não se fez déficit para fazer investimento. O déficit foi feito para pagar salários, para conceder subsídios, para fazer mais dívida. Fez-se mais dívida para fazer mais déficit. Então, é a cobra que está mordendo o rabo”.

A Confederação Nacional da Indústria alerta para outro conhecido problema: a limitação dos investimentos federais em infraestrutura — em 2015, foram apenas 0,33% do PIB — em função do alto grau de engessamento do orçamento público. A entidade fez três propostas para melhorar esse cenário:

1) Reduzir progressivamente o grau de vinculação e obrigatoriedade dos gastos públicos e assegurar que a criação de qualquer despesa passe pelo filtro da racionalidade econômica e do interesse público;

2) rever, de forma criteriosa, incentivos e desonerações fiscais, por meio de rigorosa análise custo-benefício;

3) melhorar a qualidade dos gastos públicos, reexaminando a racionalidade e os efeitos de todos os programas relevantes do Estado.

Ficará muito mais fácil adotar essas medidas quando, finalmente, implantarmos o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que será a nossa instituição fiscal independente, inspirada em países como Alemanha, Estados Unidos e Grã-Bretanha. A proposta de criação do CGF, regulamentando o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é de iniciativa do MBE, através do Projeto de Lei (PLS) 141/14, do senador Paulo Bauer, aprovado por unanimidade no Senado Federal, em dezembro de 2015. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados, sob nº PLP 210/2015. A instituição do CGF poderá ser um divisor de águas na qualidade do gasto público no país.

O cientista político Francis Fukuyama analisa, em seu livro “Ordem política e decadência política”, o desenvolvimento das instituições políticas desde a Revolução Industrial e alerta para a necessidade de os governos melhorarem a gestão: “A maior ameaça à democracia são governos que não conseguem entregar serviços públicos de qualidade”. Ele diz que melhoria da qualidade do setor público e desenvolvimento econômico caminham juntos.

Os governos devem aprender a fazer superávits primários relevantes durante períodos de alto crescimento para terem fôlego nos períodos mais difíceis. Nós desperdiçamos o período de vacas gordas do boom de commodities. Isso certamente tornará o ajuste atual mais caro e difícil. Mas a alternativa que temos é essa ou essa.

*Escrito por Carlos Rodolfo Schneider
Publicado originalmente em 13/08/2016
Fonte: O Globo.

Cada coisa no seu lugar

O Brasil parece ter se acostumado à ideia de que a sociedade deve estar a serviço do setor público. Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que para sairmos do atual atoleiro precisamos alterar profundamente a dinâmica do setor público: “do modelo burocrático e anacrônico para um modelo de gestão por resultado, em que custos e produtividade passem a ser referências fundamentais na gestão pública”. Diz, ainda, que “o salário do setor público é pelo menos duas vezes maior do que no setor privado e a ineficiência na produção de serviços públicos é gritante”. Aliás, segundo Armando Castelar Pinheiro, do Instituto Brasileiro de Economia/FGV, o Estado tem duas faces distintas: uma moderna, que cobra os tributos, e outra antiga, que presta os serviços à sociedade.

Ciente dessa dicotomia, o Movimento Brasil Eficiente (MBE) já chegou a propor criação de uma Secretaria de Gestão da Despesa Pública, com remanejamento de funcionários para que, espelhada na Secretaria da Receita Federal, procurasse imprimir aos gastos do governo a mesma eficiência que existe na arrecadação de impostos. O que evoluiu para a defesa da ideia de criar uma Instituição Fiscal Independente (IFI), a exemplo do que realizaram com sucesso países como Alemanha, EUA e Grã-Bretanha. Chamada aqui de Conselho de Gestão Fiscal, a proposta já foi aprovada por unanimidade no Senado (PLS 141/14) e tramita agora na Câmara dos Deputados (PLP 210/2015). É instituir o que já se mostrou eficaz para qualificar e disciplinar os gastos públicos, especialmente da União.

O economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, fez uma analogia oportuna acerca do ajuste que vinha sendo proposto pelo governo provisoriamente afastado: “Trata-se de uma austeridade estéril e falsa” – porque se baseia, sobretudo, na elevação de tributos. Ora, a verdadeira austeridade é outra coisa: é gastar menos no governo, ou, no mínimo, controlar o avanço do gasto pelo ritmo de crescimento do PIB e das disponibilidades do contribuinte. Ser austero é conter o gasto corrente e liberar recursos para investimentos, resgatando a capacidade de crescer”. Não faria sentido que mais uma vez o país se ajustasse para carregar o setor público. Os recentes aumentos nos gastos propostos pelo novo governo preocupam, como também preocupam resistências a mudanças imprescindíveis. Tomara que o Congresso também faça a sua parte e que segmentos mais ativos da sociedade não desprezem os interesses maiores do país e a sustentabilidade de suas propostas.

*Escrito por Carlos Rodolfo Schneider
Publicado originalmente em 14/07/2016
Fonte: A Notícia.

Governo a serviço da sociedade

Uma das causas da recessão brasileira é a elevada taxa de juros. A mais alta do mundo. É fruto da total dissintonia que existia na área econômica do governo. De um lado, o excesso de gastos públicos correntes pressiona a inflação. De outro, o Banco Central aumenta os juros ou os mantem elevados para conter a inflação. Isto é, política fiscal frouxa requer política monetária austera. Por isso não deu certo a redução da taxa de juros promovida em 2014: faltou reduzir as despesas públicas para que a inflação não fugisse ao controle. Esse modelo tem vários significados.

Primeiro, socializa o custo de ajuste porque gera recessão. Para manter gastos poucos eficientes, obriga famílias e empresas a reduzirem gastos muita mais eficientes. E pior, reduz drasticamente a poupança interna e o nível de investimentos, tanto do poder público, quanto dos agentes privados, comprometendo seriamente a capacidade de crescimento do país. Segundo, que o governo vinha comendo por todos os lados para sustentar o crescimento de suas despesas: impôs uma perigosa rampa de crescimento à divida pública, que também paga os mais altos juros do planeta, além de ter levado a nossa carga tributária a 36% do PIB e a mais de 50% sobre o PIB marginal, a mais alta entre os países emergentes. E mais, o Brasil é o país com a pior relação entre impostos cobrados e retorno para a sociedade.

A sinalização é clara de que a preocupação primeira tem sido a manutenção e o bem-estar do poder público. Preocupação com a construção de uma economia forte e competitiva que possa gerar empregos e renda de forma consistente? Se sobrar espaço. Tanto que o ajuste fiscal proposto no governo anterior ia muito mais para o lado indecente do aumento de impostos do que para a austeridade do gasto público. Onde fica o impreterível esforço para o aumento da eficiência das despesas do governo, para que a partir daí se possa reduzir a carga tributária? A simplificação da caótica estrutura de tributos que inferniza a vida das empresas? O bom senso na concepção de Normas Regulamentadoras (as famosas NRs) do Ministério do Trabalho, que vem gerando custos incompreensíveis às empresas brasileiras? O equilíbrio da legislação ambiental, cujos excessos e o estranho efeito retroativo, paralisam e atrasam obras e punem aqueles que cumpriram a legislação anteriormente vigente? Isso, para ficar em alguns exemplos.

Diversos estudos já demonstraram que fazer o ajuste fiscal pelo lado da redução de gastos é muito mais eficaz do que pelo aumento dos impostos. Reduz a inflação, aumenta a efetividade da política monetária, estimula a atividade econômica, alavanca investimentos e resgata a confiança de famílias e empresas. O inverso é fazer recursos que rendem mais, renderem menos.
Interessante comparar o que fizeram com o Brasil e Peru nos últimos 15 anos, para entender por que estamos retrocedendo quando o nosso vizinho continua numa trajetória boa e firme. Enquanto nós expandimos os gastos sociais e o tamanho do Estado, eles optaram por investimentos em infraestrutura que geraram crescimento consistente, mais empregos, mais salários e um natural processo de inclusão social. A contenção de gastos públicos permitiu ao Peru manter uma carga tributária mais baixa, reestimulando investimentos, uma taxa de inflação sob controle, e, por consequência, taxa de juros também reduzida.

Além disso, o governo peruano trabalha para manter um ambiente de negócios atrativos. Enquanto o Brasil ocupa a 116a posição no ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Peru ocupa a 50a. Isso tudo significa que o nosso vizinho se preparou, no período de vacas gordas das commodities, para tempos mais difíceis, que sempre vêm. Ao contrário do Brasil. Ajuda a explicar por que estamos em crise e eles não. Precisamos firmemente reduzir a distância entre o que o poder público nos cobra e o que nos devolve. Sem dúvida, mais investimentos e melhores serviços públicos não requerem mais impostos e sim mais gestão.

*Escrito por Carlos Rodolfo Schneider
Publicado originalmente em 09/06/2016
Fonte: Correio Braziliense.

Movimento Brasil Eficiente presente na primeira edição do Foco Econômico

Carlos Rodolfo Schneider, coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE) e presidente da Ciser, participou da primeira edição do Foco Econômico, um painel que reuniu empresários de Santa Catarina em Florianópolis para discutir o cenário atual e as perspectivas para a economia em 2016.

O evento foi promovido pelo jornal O Diário Catarinense. A colunista de economia do jornal, Estela Benetti, mediou um debate entre Carlos Rodolfo Schneider , Décio da Silva, presidente do conselho de administração da WEG e Mário Lanznaster, presidente da Aurora.

Antes do debate, os convidados tiveram alguns minutos para falar sobre seus projetos. Após Décio da Silva, Carlos Rodolfo Schneider apresentou o Movimento Brasil Eficiente, criado há seis anos.

Carlos falou da importância do câmbio, principalmente da sua estabilidade, também da situação política, que apresenta um cenário imprevisível, e da crise fiscal, que foi o motivo para a criação do MBE. Schneider lembrou ainda que países como Alemanha e Estados Unidos criaram mecanismos para controlar as despesas do país e da importância da Lei de Responsabilidade Fiscal que ainda não foi regulamentada no Brasil.

Além do debate, a primeira edição do Foco Econômico rendeu um caderno publicado na edição impressa do Jornal Diário Catarinense.

Amenizar o fardo sobre o setor industrial

Enquanto países como a Índia criam uma política industrial agressiva visando transformar a nação num “hub” manufatureiro global, sob a crença de que países que conseguem 25% do seu PIB através da indústria se tornam desenvolvidos, no Brasil, o governo insiste em continuar aumentando o pesadíssimo fardo carregado pelo setor. Com participação no PIB já inferior a 10%, a indústria brasileira recolhe mais de 30% dos impostos arrecadados através de uma estrutura tributária insana, além de estar submetida a uma legislação trabalhista que há muito deveria ter sido remetida aos anais da história. Não bastando, a indústria vem sendo pressionada por uma série de Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho que geram custos proibitivos, como a NR 12, que obriga a adoção de medidas de segurança em máquinas e equipamentos não requeridos em nenhum outro país do mundo.

Outro fato, no mínimo curioso, é o que se refere à energia. Com uma das matrizes de geração mais baratas do mundo, dada a ampla prevalência da fonte hídrica, graças à quantidade de impostos, taxas e encargos aplicados, a indústria brasileira paga a tarifa mais alta segundo ranking divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em março de 2015, 107,5% superior à média dos países selecionados e em torno de 330% acima do custo nos EUA.

Não faltam, pois, motivos para o Brasil estar pouco inserido nas cadeias globais de suprimentos. As empresas multinacionais raramente constroem aqui plantas destinadas ao suprimento mundial. São planejadas para atender apenas os mercados local e regional e por isso têm escala menor. As unidades brasileiras, contudo, são amplamente abastecidas pelas subsidiárias destes grupos instaladas em países mais competitivos.

Necessário que se crie uma política industrial que efetivamente permita à indústria dar a sua imprescindível contribuição ao crescimento e desenvolvimento do país. Não equívocos como a suspeita escolha de campeões nacionais para receberem as benesses do Estado, mas sim políticas horizontais que permitam o sucesso daquelas que empreendem com competência, sejam eles pequenos, médios ou grandes. Essa política passa certamente por medidas que busquem restabelecer a competitividade da nossa economia. Precisamos deixar de ser um país caro para produzir e reverter a constante piora nos diversos rankings de competitividade, provocada especialmente pela mão pesada do Estado sobre quem produz.

O pretendido ajuste fiscal deve evitar avançar ainda mais sobre o bolso do contribuinte, seja ele produtor ou consumidor. Todos já pagamos impostos demais no Brasil. A injustiça fiscal devida ao desbalanceamento entre tributos diretos e indiretos deve ser resolvida não pelo aumento dos diretos e sim pela redução dos indiretos, a partir da eficiência do gasto público. O velho “fazer mais com menos” permitirá criar um círculo virtuoso em que uma menor necessidade de recursos para gastos correntes, apoiada pelo não engessamento do orçamento público, permitirá uma redução da carga tributária e um aumento de investimentos. Condições indispensáveis para melhorar o nosso ambiente de negócios e estimular a recuperação da indústria.

O MBE vem oferecendo propostas nessa direção. A exemplo de uma nova formatação para o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que seria a versão brasileira da Instituição Fiscal Independente, importante instrumento de disciplina para as receitas e despesas da União, já adotado por diversos países desenvolvidos para manter o equilíbrio fiscal. O artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a criação do órgão, mas nunca foi regulamentado pela complexidade prevista para a sua composição. Através do projeto de lei PLS 141 de 2014, do senador Paulo Bauer, o MBE propõe outra formatação para o conselho. Apresentamos também uma sugestão consistente de simplificação da estrutura tributária, que permitiria ao país deixar de submeter as suas empresas ao hoje imbatível recorde de horas gastas para o pagamento de tributos, segundo ranking do Banco Mundial.

Entendemos por outro lado, que a sociedade civil organizada deveria efetivamente se organizar para ajudar a viabilizar politicamente um esforço que permita ao país adotar as medidas necessárias ao seu reequilíbrio orçamentário. Sem novamente mandar a conta para a sociedade e para a indústria.