Categoria: Opinião

FOGO DE PALHA NÃO AQUECE A ECONOMIA

Ter preocupação com a política social e com o crescimento econômico para gerar empregos é proposta legítima de um plano de governo. A forma de promover as duas coisas é que faz toda a diferença

Desde a divulgação do resultado da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então futuro governo concentrou a sua atenção em duas questões: revogar uma âncora fiscal (o teto de gastos, que estava na Constituição) para assegurar o direito de gastar e acomodar os diversos partidos que o apoiaram na eleição, numa demonstração explícita de falta de desprendimento desses grupos e de priorização de interesses particulares muito mais do que de um projeto para o País. Como bem apontou o economista Márcio Garcia, da PUC-RJ, “esquecendo os bons ensinamentos de 2002, o (novo) governo partiu de forma destrambelhada para o ataque, certo de que mais gasto público é o que falta ao país”.

A quase unanimidade entre economistas e especialistas em contas públicas de que o excesso de gastos públicos seja o principal desafio macroeconômico do País parece não sensibilizar novos grupos que chegam ao poder, mais preocupados com atender a promessas de campanha e aliados políticos. Importante lembrar que há 25 anos o governo central não gastava mais de 14% do PIB para manter a máquina pública, conseguia investir cerca de 4% e mantinha a carga tributária na casa dos 28%. Os gastos primários subiram para 20% em 2016 (em 2022 haviam caído para 18,5% em razão de contenções feitas pelo governo anterior); os investimentos, que preparam o País para o crescimento, recuaram para menos de 1%; e a carga tributária tem oscilado entre 32% e 35% do PIB. Isso significa que o Estado tem extraído cada vez mais recursos da sociedade, para ampliar políticas sociais e subsídios muitas vezes ineficientes e, especialmente, para inchar a máquina pública.

A escolha a ser posta não é entre Estado forte ou fraco, e sim entre ágil ou obeso. Entre eficiente ou ineficiente, entre promotor de uma economia competitiva ou de uma história de voos de galinha, que não permitem crescimento consistente. São escolhas que devem ser feitas e envolvem prioridades a serem estabelecidas. Como os recursos sempre são finitos, é imprescindível priorizar a sua alocação. E as âncoras fiscais, como o teto dos gastos, ajudam nessa disciplina, na construção do orçamento público pelo Executivo e na sua avaliação pelo Congresso Nacional. Na revisão das distorções e dos privilégios, que são uma realidade nem um pouco desprezível. E, assim, manter as expectativas de evolução sustentável da dívida pública, condição para viabilizar crescimento econômico adequado.

A PEC da Transição, que autorizou gastos extras em 2023 que superam os R$ 150 bilhões, certamente não é um bom indicador de responsabilidade fiscal. É muito mais um guarda-chuva que permite gastar sem priorizar. As prioridades sociais, principal pretexto para a sua aprovação, não demandariam mais que R$ 70 bilhões, recursos que, por outro lado, poderiam advir da eliminação de gastos não prioritários e do aumento da eficiência. E, se a justificativa para expandir os gastos públicos for o aquecimento da economia para gerar empregos, experiências passadas, aqui e em outros países, já mostraram que é movimento que não se sustenta. O que sustenta crescimento, sem gerar inflação, é o investimento, em infraestrutura, em pesquisa e inovação, em promoção internacional e em bons marcos regulatórios, fatores que alavancam o PIB potencial. E as sempre necessárias reformas, macro e microeconômicas.

Se, por um lado, é necessário reconhecer os importantes avanços havidos nos dois últimos governos, como o teto dos gastos, a reforma trabalhista, o fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a minirreforma política que restabeleceu a cláusula de barreira, a reforma da Previdência, a independência do Banco Central, a privatização da Eletrobras, a Lei de Liberdade Econômica, entre outros, também é necessário lembrar as pendências. Especialmente, a reforma administrativa, que visa a tornar o Estado mais eficiente e menos caro, condição para poder reduzir a carga tributária, que é a mais alta entre os países em desenvolvimento; e a reforma tributária, que pode tirar um peso das costas das empresas, com a simplificação do nosso manicômio de impostos.

Ter preocupação com a política social e com o crescimento econômico para a geração de empregos é proposta legítima de um plano de governo. A forma de promover as duas coisas é que faz toda a diferença. Experiências de diversos países demonstraram que a via do aumento de gastos alimentado por aumento de tributos tem gerado resultados muito mais tímidos e de alcance curto que a via da redução de gastos alicerçada em aumento de sua eficiência. A primeira alternativa é a mais fácil, mas alimenta a inflação, reduz a competitividade da economia e o crescimento econômico e fecha um círculo vicioso que prejudica os mais pobres.

Os atalhos sempre parecem a solução mais simples, mas, se quisermos preparar o país para um crescimento mais robusto e consistente, temos de estar dispostos a pavimentar o nosso caminho.

O vice-presidente Geraldo Alckmin conhece muito bem tudo isso e certamente não é afeito a fogo de palha. Quando governador de São Paulo, foi importante apoiador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que congregou diversos governadores e dezenas de entidades empresariais e da sociedade civil organizada na busca de um modelo de crescimento sustentável e consistente, apoiado por um Estado forte pela eficiência, e não pesado pela obesidade. Foi um movimento que, com a contribuição de Alckmin, ajudou a construir a consciência da eficiência pública que a sociedade brasileira tem demonstrado não desprezar mais. Esperamos poder continuar contando com o seu apoio.

Artigo publicado no jornal Estadão

Como iniciar o círculo virtuoso da eficiência Tributária

Tanto quanto a responsabilidade financeira e a adequada gestão das despesas são virtudes necessárias às famílias e empresas que queiram estar preparadas para enfrentar períodos difíceis, a responsabilidade fiscal e a eficiência dos gastos devem ser compromisso de governos e bons gestores públicos. Isso é especialmente importante nos períodos mais favoráveis, para que se possam implementar políticas anticíclicas em tempos mais desafiadores, isto é, usar as reservas acumuladas no verão para enfrentar o inverno. As civilizações aprenderam a fazer isso ao longo dos séculos, mas muitos governos ainda não. E isso é especialmente importante para viabilizar apoio aos mais pobres, seja na forma de auxílios, como aconteceu na pandemia, seja evitando que a inflação e a exagerada depreciação cambial, sensíveis à condução fiscal, corroam a sua renda. É a estreita relação entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social.

Especial atenção deve ser dada ao que vem acontecendo nos estados brasileiros. A partir de 2021, ainda durante a pandemia, tiveram uma arrecadação surpreendente, por uma série de fatores: transferências extraordinárias da União em função da Lei Complementar 173/2020, aquecimento da economia decorrente de mudança de hábitos de consumo durante a crise da Covid 19 e proibição de aumentos de gastos com pessoal no poder público durante esse período. Com isso os estados conseguiram um importante reforço de caixa que, recomenda a responsabilidade fiscal, deveria ser usado para sanar as contas e fazer alguma reserva, se possível.

Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV, questiona o caráter estrutural dessa melhora nas finanças estaduais, tanto no que diz respeito ao controle dos gastos de pessoal, que vêm contidos desde 2015, e mais durante a pandemia, como à recente arrecadação extraordinária. O grande risco, repetindo experiências nefastas do passado, é que esse superávit de arrecadação e caixa conjuntural, passageiro, seja direcionado a aumento de gastos permanentes, que não poderão ser reduzidos no próximo período de vacas magras, engessando ainda mais o orçamento. Lembrando que já existe uma grande distorção nas diretrizes orçamentárias, que estabelecem a indexação de muitos gastos às receitas, como os mínimos constitucionais à saúde e à educação. Isso significa que o aumento de arrecadação automaticamente obriga o aumento dos gastos na mesma proporção, sejam eles necessários ou não, dificultando ajustes de contas ou redirecionamento a pautas momentaneamente mais importantes.

O Estado precisa aprender a gastar com mais eficiência o enorme volume de recursos que já arrecada. Estranhamente, quando um governo tem a coragem de reduzir carga tributária, como a proposta do ministro Paulo Guedes de reduzir o IPI, para reduzir o famigerado Custo Brasil e aumentar a eficiência da economia, o mercado financeiro, agências de rating e parte da imprensa reagem mal e só enxergam risco fiscal de descasamento entre receitas e despesas. Por que não se enxerga o lado positivo, a oportunidade para voltar à reforma administrativa, ao aumento da eficiência da máquina pública, para fazer o ajuste pela despesa e não pela receita, consolidando o equilíbrio das contas públicas num menor nível de carga tributária, que é o que todos queremos?

Temos de iniciar essa mudança, que pode ter grande impacto no futuro do país, mas para isso é necessário despolitizar assuntos econômicos e de interesse nacional, que certamente devem estar acima de ideologias e partidos.

Artigo publicado pela Capital News

ESG: além da obrigação

O conceito da sustentabilidade e a sigla ESG tem dominado grande parte da pauta de encontros empresariais, seminários e congressos de negócios. O discurso garante não ser apenas mais um modismo, como tantos outros no passado, e sim um conceito que teria vindo para ficar, até porque não teríamos escolha, se quisermos salvar o planeta.

Além disso, as gerações Y e Z estão mais atentas ao assunto e cobrando maior responsabilidade ambiental, social e de governança das empresas. O mercado financeiro e as certificadoras também observam esse novo momento para oferecer vantagens e reconheceras companhias que demonstrarem maior comprometimento com a sustentabilidade.

Para maior compreensão e melhor avaliação, é importante entender a amplitude do conceito, que pode ser olhado em três horizontes. No primeiro, no extremo, deveríamos repensar valores da sociedade, padrões de consumo, o conceito da obsolescência planejada, e nos perguntarmos até quando o planeta suporta esse modelo, que é hoje o motor do crescimento.

No segundo, num plano intermediário, as empresas passam a redefinir os seus modelos de negócios, com mudanças importantes direcionadas pela tecnologia, onde a sustentabilidade seja um vetor relevante. Nesse horizonte estão as tecnologias disruptivas, como a inteligência artificial, a internet das coisas, a computação quântica, o blockchain e o metaverso, que vem permitindo inovações transformadoras em processos, produtos e modelos. É um cardápio que permite variadas combinações e distintas abrangências.

Num terceiro horizonte, uma realidade mais próxima e mais difundida, estão os esforços crescentes para desenvolver soluções e iniciativas que olhem o ESG. É a inovação incremental que permite essa evolução. A pauta ambiental, por exemplo, oferece inúmeras dores e oportunidades para a busca de soluções novas. Já se criou até o termo inovabilidade para se referir à inovação que busca a sustentabilidade. A inovação aberta, parcerias com startups, como as ESG techs, podem ajudar as empresas. E aqui é necessário frisar a importância da aprovação da Lei das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) no ano passado.

Nessa pauta, um dos principais desafios é desenvolver tecnologias que sejam sustentáveis, tanto economicamente viáveis quanto atraentes para o mercado. Hitendra Patel, diretora do IXL Center da Hult International Business School, e que no Brasil é parceiro da Revista Amanhã em um ranking de inovação, criou o termo “greenovations” para essas soluções, e destaca a necessidade da viabilidade financeira para o assunto ganhar relevância entre as empresas.

Patel publicou, há 15 anos, o livro Greenovate! – Companies Innovatingto Create a More Sustainable World, em que afirma que boas ideias e tecnologias não são suficientes para criar produtos e serviços ambientalmente sustentáveis. É preciso torná-los lucrativos e atrativos, criando um círculo virtuoso. Greenovation, segundo Patel, é o que “cria e captura valor ao atender as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações atenderem às próprias necessidades”. As empresas precisam transformar essa pauta em cultura para que ela permeie os novos modelos de negócios. Os setores público e privado devem trabalhar juntos para evitar excessos na legislação, buscar eficiência nos licenciamentos, equilíbrio e ponderação nas fiscalizações e oferecer estímulos à inovabilidade. É a melhor maneira de transformar o que muitas vezes ainda é visto como moda, ou como um fardo a carregar, em um compromisso espontâneo e duradouro.

Publicado no jornal Estado de Minas em 07/11/22.

Sustentabilidade como vetor do desenvolvimento

O conceito da sustentabilidade e a sigla ESG tem dominado grande parte da pauta de encontros empresariais, seminários e congressos de negócios. O discurso garante não ser apenas mais um modismo, como tantos outros no passado, e sim um conceito que teria vindo para ficar, até porque não teríamos escolha, se quisermos salvar o planeta.

Além disso, as gerações Y e Z estão mais atentas ao assunto e cobrando maior responsabilidade ambiental, social e de governança das empresas. O mercado financeiro e as certificadoras também observam esse novo momento para oferecer vantagens e reconheceras companhias que demonstrarem maior comprometimento com a sustentabilidade.

Para maior compreensão e melhor avaliação, é importante entender a amplitude do conceito, que pode ser olhado em três horizontes. No primeiro, no extremo, deveríamos repensar valores da sociedade, padrões de consumo, o conceito da obsolescência planejada, e nos perguntarmos até quando o planeta suporta esse modelo, que é hoje o motor do crescimento.

No segundo, num plano intermediário, as empresas passam a redefinir os seus modelos de negócios, com mudanças importantes direcionadas pela tecnologia, onde a sustentabilidade seja um vetor relevante. Nesse horizonte estão as tecnologias disruptivas, como a inteligência artificial, a internet das coisas, a computação quântica, o blockchain e o metaverso, que vem permitindo inovações transformadoras em processos, produtos e modelos. É um cardápio que permite variadas combinações e distintas abrangências.

Num terceiro horizonte, uma realidade mais próxima e mais difundida, estão os esforços crescentes para desenvolver soluções e iniciativas que olhem o ESG. É a inovação incremental que permite essa evolução. A pauta ambiental, por exemplo, oferece inúmeras dores e oportunidades para a busca de soluções novas. Já se criou até o termo inovabilidade para se referir à inovação que busca a sustentabilidade. A inovação aberta, parcerias com startups, como as ESG techs, podem ajudar as empresas. E aqui é necessário frisar a importância da aprovação da Lei das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) no ano passado.

Nessa pauta, um dos principais desafios é desenvolver tecnologias que sejam sustentáveis, tanto economicamente viáveis quanto atraentes para o mercado. Hitendra Patel, diretora do IXL Center da Hult International Business School, e que no Brasil é parceiro da Revista Amanhã em um ranking de inovação, criou o termo “greenovations” para essas soluções, e destaca a necessidade da viabilidade financeira para o assunto ganhar relevância entre as empresas.

Patel publicou, há 15 anos, o livro Greenovate! – Companies Innovatingto Create a More Sustainable World,, em que afirma que boas ideias e tecnologias não são suficientes para criar produtos e serviços ambientalmente sustentáveis. É preciso torná-los lucrativos e atrativos, criando um círculo virtuoso. Greenovation, segundo Patel, é o que “cria e captura valor ao atender as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações atenderem às próprias necessidades”. As empresas precisam transformar essa pauta em cultura para que ela permeie os novos modelos de negócios. Os setores público e privado devem trabalhar juntos para evitar excessos na legislação, buscar eficiência nos licenciamentos, equilíbrio e ponderação nas fiscalizações e oferecer estímulos à inovabilidade. É a melhor maneira de transformar o que muitas vezes ainda é visto como moda, ou como um fardo a carregar, em um compromisso espontâneo e duradouro.

Publicado no jornal Correio Braziliense.

Opinião: Congresso Nacional e a Eficiência dos Gastos

A América Latina, de maneira geral, tem tido dificuldades de avançar para novo patamar de renda. Relatório do Banco Mundial sobre a região aponta o impacto da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, há quatro décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a desigualdade. E destaca a eficiência dos gastos como alternativa para aumentar a disponibilidade de recursos. As ineficiências em transferências direcionadas, aquisições públicas e funcionalismo são estimadas em 4,4% do PIB, correspondente em média a 16% dos gastos dos governos. O documento também aponta caminhos importantes, como uma economia de até 22% que poderia ser obtida nas compras públicas, com o simples aprimoramento de procedimentos, sem a necessidade de alterar as legislações correspondentes. Bem como o potencial da infraestrutura digital, relativamente barata, para aumentar a produtividade, conectando áreas rurais e ampliando o acesso ao ensino à distância.

No Brasil, uma ideia que talvez mereça reflexão é a de separar uma parte da competente equipe da Secretaria da Receita Federal, independentemente de nesse momento aparentemente estar desfalcada, para criar a Secretaria de Despesa Federal, que se encarregaria de reduzir os gastos públicos pelo aumento da eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento de impostos para equilibrar as contas, com a vantagem de extrair menos recursos da sociedade. E a experiência poderia ser replicada nos Estados e até nos municípios.

Na contramão da maior eficiência do gasto público também está o crescente protagonismo do Congresso na gestão do orçamento. O que ajudou a levar, na definição do economista Márcio Garcia, a um mix distorcido de políticas macroeconômicas, com a fiscal expansionista e a monetária contracionista, quando deveria ser o contrário.

A crescente ingerência do Congresso no orçamento público vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas. O Congresso precisa sair da zona de conforto e entender que não existe almoço grátis, nem governo grátis.

Publicado no Diário de Piraquara.