Mais responsabilidade fiscal gera crescimento

O déficit primário do setor público em 2020, no Brasil, deve ultrapassar os R$ 800 bilhões, o que representa 12% do PIB, nas projeções do Ministério da Economia. A se confirmar a expectativa do Boletim Focus, de retração da economia em 6,5%, a dívida bruta do Tesouro deve chegar aos 98% do PIB esse ano, contra 75,8% em 2019.

Para o economista Alberto Ramos, do banco Goldman Sachs, o Brasil não tem feito a lição de casa no que se refere às reformas e por isso não criou o espaço fiscal para enfrentar com menos traumas uma situação como essa.

A pressão para perenizar o auxílio emergencial ou criar um programa de renda mínima é grande. O economista Marcos Mendes afirma que a ideia defendida pelo ministro Paulo Guedes, de ampliar o Bolsa Família, incorporando pessoas com renda instável e mais vulneráveis, estimulando ao mesmo tempo a busca por emprego pelos beneficiários, vai na direção correta.

Alerta, contudo, que um país com a vulnerabilidade fiscal do Brasil precisa fazer escolhas e definir a origem dos recursos quando quiser aumentar gastos públicos, mesmo que para melhorar a proteção social.

Não há espaço para criar despesas públicas permanentes. Há que se aumentar a sua eficiência. Além do que, como bem alertou Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro, o Brasil já gasta bastante com a área social, inclusive considerando os padrões mundiais: de cada R$ 4 de suas despesas, R$ 3 vão para programas sociais e Previdência. Ele chama a atenção para o baixo efeito distributivo desses gastos e a possibilidade de fazer mais com eles.

O nível de despesas necessárias ao enfrentamento da pandemia e a piora dos indicadores fiscais exigirão trabalho duro e sacrifícios da sociedade brasileira nos próximos anos.

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles me afirmou, recentemente, que só conseguiremos enfrentar o crescimento da dívida pública com crescimento sustentável. E crescimento sustentável só virá com as reformas estruturais ainda pendentes. Fora disso, só voo de galinha. A viúva que pagava as nossas contas não escapou da Covid-19.

Publicado no ND – online.

A gestão dos gastos públicos na pandemia

As características, a dimensão e as incertezas trazidas pela crise da Covid-19 estão levando os países a gastar uma munição sem precedentes. Os governos estão implementando programas, mais focados em gastos públicos ou em créditos fiscais com garantias públicas, que trazem desafios futuros de reequilíbrio difíceis de mensurar nesse momento. Segundo o economista Manoel Pires, o programa brasileiro pode chegar aos R$ 800 bilhões, com quase R$ 600 bilhões em gastos e desonerações.

Sem dúvida, é um esforço robusto, arrojado, considerando a frágil situação fiscal do país, e que poderá elevar o déficit primário do governo federal a R$ 1 trilhão em 2020, se a economia demorar a reagir – economias pretendidas pela reforma da Previdência em dez anos para apagar o incêndio em um ano. Motivo mais do que suficiente para redobrarmos a responsabilidade fiscal de quem propõe, de quem aprova, e de quem executa as medidas emergenciais. A sociedade brasileira está concedendo ao Poder Público poderes especiais para salvar vidas e empregos em meio à pandemia e não licença para gastar.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) não é muito otimista com o quadro do Brasil pós-coronavírus. Além de uma forte recessão em 2020 (estimativa de queda do PIB de 9,1% feita em junho), prevê para o País uma retomada com crescimento de 3,6% em 2021, contra um crescimento global de 5,4% e de 5,9% para o conjunto dos países em desenvolvimento. Segundo o FMI, a nossa dívida bruta pode chegar a 98% do PIB, contra 63% dos emergentes. O que nos coloca em desvantagem, aponta, são os recorrentes resultados fiscais ruins.

A delicada situação das nossas contas públicas certamente não provém da falta de receitas, isto é, de baixa carga tributária. Pelo contrário, os brasileiros são os que mais pagam impostos, entre os seus pares, e, além disso, temos a pior relação no mundo entre tributos pagos e serviços devolvidos à sociedade. O problema está no excesso de gastos públicos e na má qualidade desses gastos, em todos os poderes e em todos os níveis da federação. Isso fica evidente novamente com o comportamento oportunista do Congresso, aproveitando-se do conflito político entre o governo central e os Estados, para tentar distribuir benesses e atender necessidades que tem pouco a ver com a crise e muito com a histórica irresponsabilidade de muitos governadores e prefeitos. O Poder Público servindo-se do público em vez de servir à sociedade. É o rabo balançando o cachorro! O economista Marcos Mendes caracterizou bem: caronavírus.

Publicado em 14/07/20 no Jornal Meio Norte – PI.

Qualificar os gastos públicos

As características, a dimensão e as incertezas trazidas pela crise da Covid-19 estão levando os países a gastar uma munição sem precedentes. Os governos estão implementando programas mais focados em gastos públicos ou em créditos fiscais com garantias públicas, que trazem desafios futuros de reequilíbrio difíceis de mensurar nesse momento. Segundo o economista Manoel Pires, o programa brasileiro pode chegar aos R$ 800 bilhões, com quase R$ 600 bilhões em gastos e desonerações. Sem dúvida, é um esforço robusto, arrojado considerando a frágil situação fiscal do País, e que poderá elevar o déficit primário do governo federal a R$ 1 trilhão em 2020, se a economia demorar a reagir. As economias pretendidas pela Reforma da Previdência em 10 anos para apagar o incêndio em um ano. Motivo para redobrarmos a responsabilidade fiscal de quem propõe, de quem aprova e de quem executa as medidas emergenciais.

O Fundo Monetário Internacional (FM) não é muito de otimista com o quadro do Brasil pós-coronavírus. Além de uma forte recessão em 2020 (estimativa de queda do PIB de 9,1% feita em junho), prevê para o país uma retomada com crescimento de 3,6% em 2021, contra um crescimento global de 5,4% e de 5,9% para o conjunto dos países em desenvolvimento. Segundo o FMI, a nossa dívida bruta pode chegar a 98% do PIB contra 63% dos emergentes. O que nos coloca em desvantagem, aponta, são os recorrentes resultados fiscais ruins.

A delicada situação das nossas contas públicas certamente não provém da falta de receitas, isto é, de baixa carga tributária. Pelo contrário, os brasileiros são os que mais pagam impostos entre os seus pares e, além disso, temos a pior relação no mundo entre tributos pagos e serviços desenvolvidos à sociedade. O problema está no excesso de gastos públicos e na má qualidade desses gastos, em todos os Poderes e em todos os níveis da federação. Isso fica evidente novamente com o comportamento oportunista do Congresso, aproveitando-se do conflito político entre o governo central e os estados para tentar distribuir benesses e atender necessidades que têm pouco a ver com a crise e muito com a histórica irresponsabilidade de muitos governadores e prefeitos. O poder público servindo-se do público em vez de servir à sociedade. É o rabo balançando o cachorro! O economista Marcus Mendes caracterizou bem: caronavírus.

O governo propôs e o Congresso aprovou o que foi denominado de Orçamento de Guerra, específico, delimitado, para não contaminar o Orçamento Geral nem os orçamentos futuros, para não comprometer a credibilidade fiscal do País. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, contudo, alertou para prováveis previsões políticas populistas para perenizar programas criados durante a pandemia, o que pode comprometer o crescimento futuro do País. Para Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica, não há como aumentar gastos públicos, mas é possível realocar recursos de programas que não são eficientes, para fortalecer a rede de assistência social e discutir um novo formato para o auxílio emergencial. Precisamos aumentar a qualidade do gasto, e não gastar mais.

O Brasil deve preservar conquistas importantes como o Teto dos Gastos, principal âncora fiscal no momento, e as reformas recentes. E seguir na trajetória de novos avanços que já estavam na pauta antes desta crise. Convergência política, senso de urgência e decência no trato da coisa pública podem levar ao País que nossos filhos gostariam que deixássemos para eles.

Publicado no Correio do Estado (MS) em 13.07.2020.

Recolocar as contas em dia

A Covid-19 tem obrigado governos a usar bazucas em canhões para enfrentar um inimigo invisível. De um lado, um confinamento que derruba a demanda, e de outro, a paralisação de quem produz aleijando a oferta. Uma recessão generalizada já é certa em 2020.

Ok, Estado de Calamidade Pública significa que a situação é anormal, que devemos aplicar medidas não convencionais. Não há dúvidas, a prioridade é salvar vidas. Mas será que vale tudo, que alguém nos garante o direito de gastar sem arcar com as consequências? O que pode advir da explosão do desemprego, da evaporação da renda das famílias, de problemas emocionais outros mais?

Tradicionalmente, governos combatem restrições com política monetária. Reduzir taxa de juros é simples, rápido, fácil de reverter e traz menos problemas para o futuro. Mas é uma ferramenta indisponível, hoje, na maior parte dos países, dados os níveis historicamente reduzidos dos juros.

Por esse motivo, e também pelo fato de o confinamento levar a uma queda bruta de liquidez de famílias e empresas, a principal alternativa passa a ser a política fiscal, o aumento dos gastos dos governos, para tentar manter a economia rodando.

Só que as políticas fiscais são remédios que curam, mas podem ao mesmo tempo deixar efeitos colaterais perigosos.

Basta ver o que fizemos no Brasil para enfrentar a crise de 2008. Equivocadamente, optamos à época para realizar um forte aumento de gastos públicos permanentes, que, portanto, não puderam ser eliminados mesmo após a crise.

Isso levou a um processo perverso de transferência de recursos da sociedade para o poder público, para manter uma máquina governamental que absorve em torno de 20% do PIB, estrangulando a capacidade do governo e do setor privado de investir, com as consequências nefastas na produtividade da economia e na capacidade das empresas de competir.

O resultado foi a recessão de 2015 e 2016. Devemos aprender com os erros. O ministro da Economia Paulo Guedes sabe disso e propôs um “Orçamento de Guerra”, segregado do orçamento regular. Gastos temporários de combate a pandemia, e não permanentes.

Temos que enfrentar este enorme inesperado e assustador desafio trazido pelo fenômeno do novo coronavírus com maturidade. O pós-Covid-19 vai trazer desafios e oportunidades.

Recolocar as contas em dia exigirá grande esforço e sacrifícios futuros. Então, quanto mais responsabilidade fiscal tivermos agora, menores as privações futuras, e melhores condições teremos para embarcar numa recuperação da economia mundial prevista para 2021.

Publicado no Jornal O Pioneiro (RS) em 06.07.2020.

A gestão dos gastos públicos na pandemia

As características, a dimensão e as incertezas trazidas pela crise da covid-19 estão levando os países a gastar uma munição sem precedentes. Os governos estão implementando programas, mais focados em gastos públicos ou em créditos fiscais com garantias públicas, que trazem desafios futuros de reequilíbrio difíceis de mensurar neste momento. Segundo o economista Manoel Pires, o programa brasileiro pode chegar aos R$ 800 bilhões, com quase R$ 600 bilhões em gastos e desonerações. Sem dúvida, é um esforço robusto, arrojado, considerando a frágil situação fiscal do País, e que poderá elevar o deficit primário do Governo Federal a R$ 1 trilhão em 2020, se a economia demorar a reagir – economias pretendidas pela reforma da previdência em 10 anos para apagar o incêndio em um ano. Motivo mais do que suficiente para redobrarmos a responsabilidade fiscal de quem propõe, de quem aprova, e de quem executa as medidas emergenciais. A sociedade brasileira está concedendo ao poder público poderes especiais para salvar vidas e empregos em meio à pandemia e não licença para gastar.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) não é muito otimista com o quadro do Brasil pós-coronavírus. Além de uma forte recessão em 2020 (estimativa de queda do PIB de 5,3% feita em meados de abril), prevê para o País a retomada mais fraca entre os emergentes, com crescimento de 2,9% em 2021, contra 4% na América do Sul e 6% na média das nações em desenvolvimento. Segundo o FMI, a nossa dívida bruta pode chegar a 98% do PIB, contra 63% dos emergentes. O que nos coloca em desvantagem, aponta, são os recorrentes resultados fiscais ruins.

A delicada situação das nossas contas públicas certamente não provém da falta de receitas, isto é, de baixa carga tributária. Pelo contrário, os brasileiros são os que mais pagam impostos, entre os seus pares, e, além disso, temos a pior relação no mundo entre tributos pagos e serviços devolvidos à sociedade. O problema está no excesso de gastos públicos e na má qualidade desses gastos, em todos os poderes e em todos os níveis da federação. Isso fica evidente novamente com o comportamento oportunista do Congresso, aproveitando-se do conflito político entre o Governo Central e os estados, para tentar distribuir benesses e atender necessidades que tem pouco a ver com a crise e muito com a histórica irresponsabilidade de muitos governadores e prefeitos. O poder público servindo-se do público em vez de servir a sociedade. É o rabo balançando o cachorro! O economista Marcos Mendes caracterizou bem: caronavírus.

Publicado no jornal O Estado – CE em 12 de junho de 2020.