Para um rápido diagnóstico das contas públicas, é interessante compararmos alguns números de hoje com os de 20 anos atrás. Naquela época, as despesas não financeiras, isto é, o consumo do governo central, equivalia a 11% do PIB. Hoje, representa 20%. Esse crescimento, juntamente à expansão dos demais gastos correntes (juros, previdência e assistência social), levaram a carga tributária a avançar de 25% para 36% do PIB no período. E pior, comprometeu os investimentos, mola propulsora para a expansão da economia, que caíram de 25% do PIB para os 17% ou menos de hoje. E destes 17%, não mais de dois pontos percentuais são investimentos do poder público, incluindo Estados e municípios. A União, sozinha, gasta com a manutenção da estrutura (a maior parte é gasta com pessoal) 20% do PIB e não consegue investir nem 1%.
Para termos alguma chance de recuperar a saúde fiscal do país, o Estado deve parar de avançar sobre a criação de riqueza dos brasileiros. Isso significa que os gastos do governo devem passar a crescer menos que o PIB. Ao contrário do que aconteceu no período de 2004 a 2014, quando para um aumento anual médio do PIB de 3,6% a arrecadação federal avançou à taxa de 5,3% ao ano e as despesas correntes federais ao ritmo de 8,1%. Deu no que deu.
O Movimento Brasil Eficiente (MBE) propõe a criação da Lei de Controle Orçamentário para restabelecer o equilíbrio das nossas contas. Inicialmente, um Programa Emergencial estabeleceria limitadores para as despesas correntes para todas as rubricas do orçamento público. A segunda etapa, um Programa Estrutural, tornaria o gasto público mais eficiente, com ganhos permanentes, a partir da criação de um conselho de Gestão Fiscal – a exemplo do Stability Council, da Alemanha, e do Budget Control Act, dos Estados Unidos – , do não engessamento do orçamento e da desburocratização da economia, da simplificação do sistema tributário e das reformas previdenciária e trabalhista. Vencidas, as duas primeiras etapas, viria um Programa Financeiro, com a redução da taxa de juros para níveis internacionais e forte recuperação dos investimentos.
É uma proposta para restabelecer a coerência, na qual o Poder Público serve ao público e não dele se serve.
Texto publicado no dia 27 de março de 2016 no jornal Diário Catarinense, A Notícia e Jornal de Santa Catarina.