Estudo elaborado pelo Instituto Teotônio Vilela destaca a necessidade de ajustar os regimes previdenciários próprios do setor público, cujo déficit subiu 400% desde a promulgação da Constituição de 1988, evoluindo de 0,8% para 3,8% do PIB, “beneficiando uma fatia privilegiada e mínima da população”. Aponta ainda que essa insuficiência de recursos equivale a mais de quatro vezes os gastos com o Bolsa Família. Recomenda, entre outras coisas, um período de transição para extinguir as aposentadorias especiais, o aumento do tempo de contribuição e o fim da paridade de ativos e inativos.
No Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), os servidores federais ativos contribuem com uma alíquota de 11% contra 22% de contribuição da União, acentuando um rombo bilionário que atende a cerca de 950 mil aposentados e pensionistas. A solução necessariamente passa pelo aumento da contribuição dos funcionários ativos e dos aposentados. O problema aqui é que a Justiça brasileira tende a não mexer em direitos adquiridos, mesmo que constituam privilégios incompatíveis com a nossa realidade.
Na proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, os aposentados e pensionistas que mais se beneficiam desse modelos insustentável, por terem se aposentado muito cedo ou por receberem benefícios excessivos, não são chamados a contribuir. Isso transfere a conta para os jovens e futuras gerações, que não terão esses privilégios, mas pagarão pelos privilégios da geração atual. O professor Laurence Kotlikoff, da Universidade de Boston, chama isso de expropriação geracional.
Exemplos de outros países deveriam nos inspirar na discussão em curso sobre as mudanças necessárias. A Grécia cortou parte dos benefícios das faixas mais altas; Portugal criou uma contribuição temporária adicional de 3,5% sobre benefícios superiores a 1350; a Espanha desvinculou o reajuste da aposentadoria da inflação, garantindo apenas uma pequena correção anual fixa; a Alemanha limitou por vários anos o reajuste às aposentadorias mais baixas. Além de aumentos nas idades mínimas para se aposentar. Mudanças que afetaram direitos adquiridos mas tiveram o respaldo da Justiça em nome do interesse geral da comunidade.
O problema da Previdência no Brasil está posto e é insustentável. Alternativas de solução existem várias, mas passam por melhor gestão dos sistema e por redução de privilégios.
Publicado em 22/05/2017 no Jornal Diário Catarinense e no A Notícia.