Mês: junho 2016

Caminhos do Ajuste Fiscal

O Brasil tem sido o país do “sabe, mas não faz” em termos de políticas públicas. Conhecemos os caminhos, mas não temos tido vontade política ou capacidade de articulação para trilhá-los. A necessidade de ajuste fiscal vem sendo discutida já há alguns anos. De um lado, os que advogam pela solução simplista do aumento de impostos para fechar as contas – são os que, a pretexto de defender causas sociais, na verdade defendem privilégios e ineficiência nos gastos públicos. De outro lado, a sociedade, que reclama não haver mais espaço para aumento de tributos. Já temos a mais alta carga tributária entre os países emergentes e a pior relação no planeta entre tributos cobrados e serviços devolvidos à sociedade. Essa é uma evidência de que mais investimentos e melhores serviços públicos não dependem de mais impostos e, sim, de mais gestão.

Importante estudo realizado pelos economistas Alberto Alesina e Francesco Giavazzi, das Universidades de Harvard e Bocconi, concluiu que países que adotaram ajustes baseados em redução de despesas públicas, como Dinamarca e Reino Unido, tiveram recessões muito mais brandas nos anos seguintes – impacto praticamente nulo sobre o PIB nos três anos seguintes. Ao contrário dos que, a exemplo da Itália, escolheram o caminho do aumento de impostos, onde o impacto negativo na economia foi de 2% a 3%, para um ajuste de 1%.

E como bem disse o ex-ministro Antonio Delfim Netto, apoiador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), o governo não conseguirá convencer a sociedade de que não há espaço para uma consistente racionalização das despesas públicas. Ele também atribui à exagerada transferência de recursos do setor privado para o setor público parte da responsabilidade pela redução do nosso crescimento econômico.

Além do que, aumentar impostos para fechas as contas é remediar, remendar. Precisamos atacar a causa do problema, que é o excesso de gastos do Poder Público. Só para recordar, uma vez que se discute novamente a necessidade de resolver o grave desequilíbrio da previdência social, no passado, já adotamos a solução simplista de criar novas fontes de receitas como a Cofins, que significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Só protelou a solução e agravou o problema. Aparentemente, a nova equipe econômica tem isso claro.

*Escrito por Carlos Rodolfo Schneider
Publicado originalmente em 18 e 19/06/2016
Fonte: A Notícia.

Governo a serviço da sociedade

Uma das causas da recessão brasileira é a elevada taxa de juros. A mais alta do mundo. É fruto da total dissintonia que existia na área econômica do governo. De um lado, o excesso de gastos públicos correntes pressiona a inflação. De outro, o Banco Central aumenta os juros ou os mantem elevados para conter a inflação. Isto é, política fiscal frouxa requer política monetária austera. Por isso não deu certo a redução da taxa de juros promovida em 2014: faltou reduzir as despesas públicas para que a inflação não fugisse ao controle. Esse modelo tem vários significados.

Primeiro, socializa o custo de ajuste porque gera recessão. Para manter gastos poucos eficientes, obriga famílias e empresas a reduzirem gastos muita mais eficientes. E pior, reduz drasticamente a poupança interna e o nível de investimentos, tanto do poder público, quanto dos agentes privados, comprometendo seriamente a capacidade de crescimento do país. Segundo, que o governo vinha comendo por todos os lados para sustentar o crescimento de suas despesas: impôs uma perigosa rampa de crescimento à divida pública, que também paga os mais altos juros do planeta, além de ter levado a nossa carga tributária a 36% do PIB e a mais de 50% sobre o PIB marginal, a mais alta entre os países emergentes. E mais, o Brasil é o país com a pior relação entre impostos cobrados e retorno para a sociedade.

A sinalização é clara de que a preocupação primeira tem sido a manutenção e o bem-estar do poder público. Preocupação com a construção de uma economia forte e competitiva que possa gerar empregos e renda de forma consistente? Se sobrar espaço. Tanto que o ajuste fiscal proposto no governo anterior ia muito mais para o lado indecente do aumento de impostos do que para a austeridade do gasto público. Onde fica o impreterível esforço para o aumento da eficiência das despesas do governo, para que a partir daí se possa reduzir a carga tributária? A simplificação da caótica estrutura de tributos que inferniza a vida das empresas? O bom senso na concepção de Normas Regulamentadoras (as famosas NRs) do Ministério do Trabalho, que vem gerando custos incompreensíveis às empresas brasileiras? O equilíbrio da legislação ambiental, cujos excessos e o estranho efeito retroativo, paralisam e atrasam obras e punem aqueles que cumpriram a legislação anteriormente vigente? Isso, para ficar em alguns exemplos.

Diversos estudos já demonstraram que fazer o ajuste fiscal pelo lado da redução de gastos é muito mais eficaz do que pelo aumento dos impostos. Reduz a inflação, aumenta a efetividade da política monetária, estimula a atividade econômica, alavanca investimentos e resgata a confiança de famílias e empresas. O inverso é fazer recursos que rendem mais, renderem menos.
Interessante comparar o que fizeram com o Brasil e Peru nos últimos 15 anos, para entender por que estamos retrocedendo quando o nosso vizinho continua numa trajetória boa e firme. Enquanto nós expandimos os gastos sociais e o tamanho do Estado, eles optaram por investimentos em infraestrutura que geraram crescimento consistente, mais empregos, mais salários e um natural processo de inclusão social. A contenção de gastos públicos permitiu ao Peru manter uma carga tributária mais baixa, reestimulando investimentos, uma taxa de inflação sob controle, e, por consequência, taxa de juros também reduzida.

Além disso, o governo peruano trabalha para manter um ambiente de negócios atrativos. Enquanto o Brasil ocupa a 116a posição no ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Peru ocupa a 50a. Isso tudo significa que o nosso vizinho se preparou, no período de vacas gordas das commodities, para tempos mais difíceis, que sempre vêm. Ao contrário do Brasil. Ajuda a explicar por que estamos em crise e eles não. Precisamos firmemente reduzir a distância entre o que o poder público nos cobra e o que nos devolve. Sem dúvida, mais investimentos e melhores serviços públicos não requerem mais impostos e sim mais gestão.

*Escrito por Carlos Rodolfo Schneider
Publicado originalmente em 09/06/2016
Fonte: Correio Braziliense.