O Brasil que saiu da Constituição de 1988 não era compatível com o tamanho do PIB. A afirmação é do economista Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. A estrutura de bem-estar social criada levou a gastos equivalentes aos de países desenvolvidos como Noruega e Alemanha – em torno de 25% do PIB – e superior aos 21% gastos no Reino Unido.
O gasto com proteção social no Brasil é o maior do continente, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Destinamos a essa conta, excluindo o gasto com saúde, 13,2% do PIB, contra 10,6% nos Estados Unidos, 9,7% no Canadá, 8,7% na Colômbia, 8,1% no México, 3,1% no Peru e 3% no Paraguai. No modelo atual, o gasto com previdência social dos trabalhadores do setor privado e especialmente dos servidores públicos não cabe no orçamento, mesmo suportado por uma carga tributária que oscila entre 32% e 35% do PIB, bem mais pesada do que a carga média dos países da América Latina, de 22%.
O rombo da Previdência chegou a R$ 268,8 bilhões em 2017, um crescimento de 18,5% sobre 2016. O INSS, que atende 29,8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada, teve déficit de R$ 182,4 bilhões, e o regime próprio dos servidores públicos, que assiste menos de um milhão de vidas, apresentou déficit de R$ 86,3 bilhões. Isso significa que, no setor privado, o rombo por pessoa assistida foi de aproximadamente R$ 6 mil e, no setor público, de R$ 87 mil. As despesas com a Previdência consomem 57% de todo o gasto do governo, levando a disponibilidade para investimentos, essenciais para o crescimento do país, a ficarem em parcos 2%. Como afirmou o ministro do Planejamento Dyogo de Oliveira, estamos gastando com o passado e não com o futuro.
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles tem alertado que se os ajustes no modelo não forem feitos, em poucos anos a previdência vai comprometer seriamente os gastos com saúde, educação e segurança pública do país, a exemplo do que vem acontecendo em alguns Estados. O governo será obrigado a cortar salários e aposentadorias como fizeram Portugal e Grécia no final da última década.
Portanto, aprovar a reforma da Previdência não é uma opção, é uma obrigação. Questão de responsabilidade cívica de deputados e senadores.
Lamentavelmente, por previsão constitucional, a intervenção da União do Rio de Janeiro obrigou a suspensão da tramitação da reforma no Congresso Nacional. Alguns jornalistas e políticos da oposição tem qualificado o fato como uma grande derrota do governo. Leitura equivocada. O governo envidou todos os esforços para viabilizá-la, e isso não há como negar. A derrota claramente é do país.
Publicado em 06.03.2018 no Jornal A Tarde – Salvador em 06/03/18.