Por definição, a eficiência do gasto do setor público é menor do que a do setor privado, por vários motivos, como as necessárias amarras e controles que precisam haver na área pública, a descontinuidade de projetos quando da mudança de governo, as pressões políticas para alocação de recursos, a falta de capacidade de gestão de muitos entes públicos, conduzidos por interesses que pouco têm a ver com eficiência e com foco no interesse público. Então quanto mais recursos são transferidos da sociedade para o Estado, via aumento de arrecadação de impostos, como estamos vendo hoje no Brasil, maior a ineficiência na alocação de recursos do país, e consequentemente menor a produtividade e a competitividade da economia.
O Brasil tem a maior carga tributária entre os países em desenvolvimento, o que potencializa o problema de má alocação de recursos. O Estado, que deveria arrecadar para servir a sociedade, cada vez mais se serve dela. Estudos têm demonstrado que nós temos a pior relação do planeta entre impostos cobrados e retorno à sociedade. As despesas correntes, isto é, os gastos para manter a máquina pública, têm crescido nos últimos anos, chegando a 20% do PIB, forçando o aumento da carga tributária, que passou de 25% do PIB na década de 90 para a faixa de 33 a 35% nos últimos anos. Para investimentos, essenciais para o crescimento do país, praticamente não tem sobrado recursos públicos.
O fato de o Poder Público gastar muito e gastar mal, traz outro efeito colateral. Obriga o Banco Central a manter elevadas taxas de juros para evitar a desancoragem da inflação. E com isso inibe o investimento privado, que é mais eficiente, e também o consumo. Além de o aumento de juros limitar o crescimento, pressiona a dívida pública o que por sua vez prejudica as avaliações de risco do país, obrigando tanto o governo como as empresas a pagarem taxas de juros mais elevadas nas captações externas. É um grande círculo vicioso que alimenta o velho conhecido Custo Brasil, que é o conjunto das ineficiências econômicas que sobrecarregam os agentes econômicos do país na competição com os pares de outros países.
Falando em Custo Brasil, é importante reconhecer o esforço que vem sendo feito pelo Congresso Nacional e pelo governo, para mitigar um relevante componente que é a complexidade da nossa estrutura tributária. Após décadas de discussão sobre Reforma Tributária, podemos avançar na simplificação, ficando ainda pendente a outra parte da reforma, tão importante quanto, que é a redução da carga via aumento da eficiência do gasto. Mas nesta etapa temos que tomar precauções para evitar que a pressão de alguns setores, regiões ou instâncias federativas por concessões, privilégios, alíquotas reduzidas, venham a comprometer os esforços e penalizar os demais atores, prejudicando novamente a competitividade da economia como um todo.
O Estado precisa aprender a gastar com mais eficiência o enorme volume de recursos que já arrecada. Temos que entender que o avanço vem de gastar melhor e não de gastar mais. Na educação, por exemplo, gastamos perto de 6% do PIB, mais do que países que são referência e tem as melhores colocações no teste PISA, onde estamos entre os últimos colocados. O mesmo vale para a saúde, para a segurança e outros serviços públicos.
A discussão não é sobre escolher entre Estado grande ou pequeno, e sim entre Estado forte e ágil ou obeso e ineficiente. Sem desmerecer os muitos bons servidores públicos, que na realidade não são reconhecidos por receberem o mesmo tratamento dos desinteressados e de baixo desempenho. A implantação de uma verdadeira meritocracia faz parte da inadiável Reforma Administrativa que vinha sendo discutida no governo anterior e vem voltando ao radar de alguns círculos do Congresso Nacional recentemente, especialmente do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Ter preocupação com a política social e com o crescimento econômico, para a geração de empregos, é proposta legítima de um plano de governo. A forma de promover as duas coisas é que faz toda a diferença. Experiências de diversos países demonstraram que a via do aumento de gastos alimentado por majoração de tributos tem gerado resultados muito mais tímidos e de alcance curto do que a via da redução de gastos alicerçada em aumento de sua eficiência. A primeira alternativa é a mais fácil, mas alimenta a inflação, pressiona a taxa de juros, o que acaba inibindo o crescimento e prejudicando justamente os mais pobres. Os atalhos sempre parecem a solução mais simples, mas, se quisermos preparar o país para um crescimento mais robusto e consistente, temos que estar dispostos a pavimentar o nosso caminho.
Também não custa lembrar, que como famílias e empresas, e muitos países já fazem, o Estado precisa incluir entre compromissos da responsabilidade fiscal, preparar-se nos momentos de bonança para enfrentar momentos difíceis, que sempre vêm, com políticas anticíclicas, inclusive de apoio aos mais pobres, como foi feito durante a pandemia. No Brasil, infelizmente, nos períodos favoráveis os governos têm aumentado gastos obrigatórios que não poderão ser reduzidos quando houver retrações econômicas. É o que estamos vendo aqui hoje.
Sem dúvida a responsabilidade social é pauta obrigatória quando se discutem prioridades do país, especialmente no prover igualdade de oportunidades, além de serviços de saúde, educação e segurança adequados. Mas a solução não deve vir por meio de extração de mais recursos da sociedade, isto é, de aumento de carga tributária, que já é muito elevada. Uns mais, outros menos, todos já pagamos demais. É preciso um esforço para fazer mais com menos.
Publicado no Estado de Minas em 11 de setembro de 2023.