Não podemos esquecer a Previdência

O Brasil não pode viver só apagando incêndios, apesar de termos que apagá-los. Temos que corrigir o passado sem deixar de construir o futuro. Construir o futuro significa criar as condições estruturais que permitam ao país libertar-se das amarras da armadilha da renda média e vislumbrar a evolução na direção do grupo de países desenvolvidos. O turbilhão de problemas políticos que tem congestionado a agenda do país não pode embaçar a nossa visão sobre a importância das reformas faltantes, a começar pela improrrogável reconstrução do sistema previdenciário brasileiro.

Como bem alertou o economista Andrés Velasco – ex-professor de Harvard e, quando ministro da Fazenda do Chile, responsável pela reforma da Previdência que veio a inspirar vários países – a escolha que os brasileiros têm hoje não é entre um caminho difícil agora e outro mais fácil depois, e, sim, entre um difícil agora e um muito mais difícil à frente. Recomenda fugir dos modelos previdenciários puros, sejam aqueles totalmente capitalizados e administrados por fundos privados, sejam os públicos com pensões generosas e déficits insustentáveis como no Brasil. Os modelos híbridos, que combinam sistemas de capitalização com aposentadorias mínimas garantidas pelo governo aos mais pobres, tem sido a solução para vários países, como a Suécia, que também vinham acumulando déficits inadministráveis.

O economista Paulo Rabello de Castro, hoje presidente do BNDES, e cofundador do Movimento Brasil Eficiente, alerta que, em função dos dados demográficos e da situação fiscal do país, a proposta de reforma da Previdência que está no Congresso não é a ideal, mas a mínima. O modelo de seguridade social que escolhemos, diz, cria a necessidade de termos mais e mais crianças vindo pagar a conta dos que se aposentam, o que em função do esgotamento do nosso bônus demográfico certamente não acontecerá. Especial atenção requer a previdência do setor público, que não tem suporte populacional, porque não foi feita para se ir empregando mais funcionários como lastro para garantir os pagamentos futuros.

O assunto é complexo e envolve questões essenciais como idade mínima, desindexação, equiparação de regimes e eliminação de privilégios, que ficam para um próximo artigo.

Só não podemos esquecer que independentemente do protagonismo dos palpitantes assuntos políticos, esse problema continua e está se agravando de forma preocupante.

 

Publicado nos jornais Diário Catarinense e A Notícia em 09/08/17.

Obrigação cívica de seguir com as reformas

O Relatório de Competitividade Global 2017 do suíço IMD, uma das mais renomadas escolas de administração do mundo, mostra o Brasil ocupando a 61ª posição entre 63 países pesquisados, à frente apenas de Mongólia e Venezuela. Como outros rankings, aponta a quinta queda consecutiva. Na questão “eficiência governamental”, estamos na penúltima posição, ganhando somente da Venezuela. E apesar de termos a oitava maior verba pública para educação, ficamos na 62º posição na qualidade do ensino. Significa que gastamos muito, mas gastamos mal. Também na saúde, na segurança e por aí vai.

Isso é fruto de uma escolha errada por um Estado assistencialista e grande demais, que, em vez de ficar forte para conduzir um país grande, ficou obeso e ineficiente, refém das corporações que transformam a máquina pública em um fim em si mesmo e não um instrumento para prestar serviços à sociedade. Essa escolha levou o governo a um processo interminável de transferência de recursos da sociedade para cobrir aumentos de gastos públicos, comprometendo a produtividade, empobrecendo a sociedade e levando à atual crise fiscal.

O governo optou por gastar os recursos que deveriam ser investidos, para garantir a competitividade do país. Em 2016, a taxa de investimento foi de 15,6% do PIB, a menor da série iniciada pelo IBGE em 1995. Deveríamos investir 25%, como acontecia em algumas décadas da segunda metade do século passado. O reflexo disso é na produtividade, é claro. Segundo estudo coordenado pelo professor Fernando Veloso, do Ibre/FGV, abrangendo 35 segmentos dos setores de agropecuária, indústria e serviços, de 1950 a 1980, o Brasil teve ganhos de produtividade médios de 3,5%, número que caiu para 0,5% ao ano nas duas décadas seguintes, e para -0,3% a partir de 2010. De acordo com a pesquisa, o problema é sistêmico e afeta os 35 segmentos.

O economista Ruchir Sharma, do Banco Morgan Stanley, afirma que o Brasil errou em tudo o que a China acertou: dependência de commodities, Estado grande demais e economia muito fechada. E que, por gastar demais em bem estar social, não sobram recursos para infraestrutura, destacando a importância da reforma da Previdência. Certamente, o gastar mal leva ao gastar demais.

Fomos perdulários e ineficientes por tempo demais. Não temos escolha a fazer reformas. Ou melhor, a alternativa é pagar ainda mais caro para frente. Independente das turbulências políticas, o governo tem a obrigação de persistir no esforço para viabilizá-las. E o Congresso tem a responsabilidade de ampará-las e aprovar o que for bom para o país, e não para partidos ou corporações. Priorizar interesses eleitoreiros, nesse momento, é fugir às obrigações cívicas e de cidadania.

 

Publicado em 19/07/2017 no Diário Catarinense e A Notícia.

O filme se repete

Se, de um lado, os investimentos federais, essenciais para que o país consiga crescer, novamente caíram neste início de ano, de outro, os gastos correntes do governo com pessoal atingiram o maior nível desde 2007. Cresceram 7,1% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Mais até do que os gastos da Previdência, que subiram 5,2%.

Uma das primeiras medidas do governo Temer foi conceder aumentos salariais para diversas categorias de servidores públicos. De um lado, a justificativa de que eram compromissos assumidos sob a gestão da ex-presidente Dilma e necessários para manter a governabilidade; de outro, o endosso da equipe econômica garantindo que não afetariam as contas públicas e que cabiam no orçamento. Agora, anunciam a necessidade de aumento de tributos em função de frustração de receitas e um déficit público inesperado. Pela enésima vez vemos o filme, o que certamente afeta a credibilidade de quem prometia não aumentar impostos por saber que ajustes fiscais feitos através de cortes de despesas correntes são muito mais eficazes do que aqueles que transferem o ônus para a sociedade via crescimento de carga tributária.

Não que os aumentos salariais concedidos sejam a causa única desse desequilíbrio, mas sinalizam que, mais uma vez, uma máquina pública inchada vem requerer a transferência de recursos da sociedade para o governo, e num momento em que família e empresas já sofrem os efeitos de forte crise provocada justamente por excesso de gastos públicos. E pior, são benefícios adicionais a categorias já privilegiadas, como aponta levantamento feito pelo professor Nelson Marconi, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

O estudo mostra que, em 2015, os funcionários públicos brasileiros ganhavam mais do que os trabalhadores da iniciativa privada em todos os níveis de escolaridade, chegando a diferença a 45% no país e a mais de 200% para os servidores federais, salários inflados especialmente durante o governo Lula. O professor destaca não haver uma justificativa econômica para isso. Sem deixar de reconhecer o esforço do atual governo para reequilibrar as finanças públicas, com a PEC do teto de crescimento dos gastos já aprovada, e projeto que tenta evitar o naufrágio da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, não podemos deixar de desaprovar discursos de aumento de impostos, pois no Brasil todos, sejam famílias, empresas ou investidores, já pagam demais. É uma medida que certamente reduzirá a produtividade e a eficiência da economia. Independentemente da atual turbulência política, o país precisa seguir em frente.

 

Publicado em 19/05 no Jornal A Tarde – Salvador/BA e em 10/06 no Notícia do Dia – Florianópolis/SC.

Países que conseguem se reinventar

Todas as atenções neste momento estão voltadas ao curto prazo à forte turbulência política na qual nos metemos. Resolvida a questão, todavia, voltamos a ter que encarar antigos desafios de construir um país viável do ponto de vista fiscal e econômico. Ou seja, um país viável, que tenha competitividade sistêmica, sem o que não há crescimento, geração de empregos, geração de riquezas e de bem-estar social consistente. O Brasil tem sido um país avesso a reformas. Mudanças mais fortes só acontecem diante de situações críticas, quando praticamente não há alternativa. E, nesses casos, o custo para a sociedade sempre é maior. O governo Temer, que vinha num processo até surpreendente de avanços nas mudanças estruturais, viu-se paralisado por mais um capítulo das investigações sobre as mal construídas relações entre o público e o privado. Mas não temos alternativa a não ser a de prosseguirmos nesse esforço de reestruturação.

É importante que busquemos inspiração em outros países que se dispuseram a enfrentar esse grande desafio e tiveram sucesso. A Nova Zelândia, por exemplo, que já havia sido um país rico, chegou à década de 1980 como um país atrasado, com uma economia ineficiente. Foi quando um governo pouco identificado com o pensamento liberal tomou surpreendentes medidas contrárias à sua ideologia, compreendendo forte redução da máquina pública com demissão de servidores, eliminação de privilégios, austeridade monetária e fiscal e abertura da economia.

Em palestra, Maurice P. McTigue, que foi o ministro que à época liderou o processo, faz uma avaliação simples e objetiva do papel do Estado e da sua relação com a sociedade. Até as décadas de 1920 e 1930, segundo ele, o governo não representava mais do que 6% do PIB na maioria das nações industrializadas, quando se iniciou um forte processo, especialmente a partir da década de 1950, de avanço do Estado da economia. Na Suécia, chegou a 65%, levando o país à quase insolvência, o que vem sendo corrigido com a extinção de vários programas sociais. Mais importante do que o número de pessoas que recebem assistência social passou a ser o número das que saem do assistencialismo.

McTigue destaca a necessidade de se rever o conceito de responsabilidade fiscal: não basta mais limitar o gasto público ao montante de impostos arrecadados. É imprescindível medir o retorno desses gastos para a sociedade. Um princípio usual no setor privado, que traz resultados extraordinários quando aplicado no setor público. Quando o governo do qual fez parte foi eleito em 1984, identificou três problemas: gastos excessivos, impostos excessivos e excesso de governo. Para enfrentá-los, foram definidos dois princípios: 1º) o orçamento de cada ministério e órgão do governo estaria condicionado a projetos consistentes com retornos claramente identificados; 2º) os líderes de todas as repartições governamentais seriam escolhidos com base em critérios rigorosos e firmavam contratos de resultados e compromissos de retorno para os seus orçamentos. A única possibilidade de demissão seria a não entrega dos resultados.

Os resultados alcançados na Nova Zelândia fizeram o esforço valer a pena. A participação do governo no PIB caiu de 44 para 27%, com redução de 66% no número de funcionários públicos. O superávit obtido foi utilizado para pagar dívida, que baixou de 63% para 17% do PIB, permitindo ainda reduzir à metade as alíquotas do imposto de renda de 66% para 33% para os rendimentos mais elevados e de 38 para 19% para as rendas menores. Foi definida ainda uma alíquota de 10% de imposto sobre o consumo e todos os demais impostos, incluindo os sobre ganhos de capital e sobre propriedade foram extintos, numa importante simplificação do sistema tributário. E, por incrível que pareça, o estímulo que essas mudanças geraram na economia levou a um crescimento de 20% na arrecadação. McTigue afirma que pesquisa desenvolvida por ele constatou que os países que simplificaram e reduziram fortemente as alíquotas conseguiram aumentos de arrecadação.

Os cérebros mais brilhantes do país foram acionados para reescrever o código tributário, a legislação ambiental, as leis sobre segurança e saúde no trabalho, de modo a criar um ambiente que estimulasse os investimentos, a geração de empregos pelas empresas, e com isso o desenvolvimento do país. E o país virou o jogo. Povos diferentes certamente têm culturas distintas. Mas isso não nos dá o direito de nos conformarmos com o atraso.

 

Publicado no Correio Braziliense em 15.06.2017

Previdência: contribuições ao ajuste

Estudo elaborado pelo Instituto Teotônio Vilela destaca a necessidade de ajustar os regimes previdenciários próprios do setor público, cujo déficit subiu 400% desde a promulgação da Constituição de 1988, evoluindo de 0,8% para 3,8% do PIB, “beneficiando uma fatia privilegiada e mínima da população”. Aponta ainda que essa insuficiência de recursos equivale a mais de quatro vezes os gastos com o Bolsa Família. Recomenda, entre outras coisas, um período de transição para extinguir as aposentadorias especiais, o aumento do tempo de contribuição e o fim da paridade de ativos e inativos.

No Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), os servidores federais ativos contribuem com uma alíquota de 11% contra 22% de contribuição da União, acentuando um rombo bilionário que atende a cerca de 950 mil aposentados e pensionistas. A solução necessariamente passa pelo aumento da contribuição dos funcionários ativos e dos aposentados. O problema aqui é que a Justiça brasileira tende a não mexer em direitos adquiridos, mesmo que constituam privilégios incompatíveis com a nossa realidade.

Na proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, os aposentados e pensionistas que mais se beneficiam desse modelos insustentável, por terem se aposentado muito cedo ou por receberem benefícios excessivos, não são chamados a contribuir. Isso transfere a conta para os jovens e futuras gerações, que não terão esses privilégios, mas pagarão pelos privilégios da geração atual. O professor Laurence Kotlikoff, da Universidade de Boston, chama isso de expropriação geracional.

Exemplos de outros países deveriam nos inspirar na discussão em curso sobre as mudanças necessárias. A Grécia cortou parte dos benefícios das faixas mais altas; Portugal criou uma contribuição temporária adicional de 3,5% sobre benefícios superiores a 1350; a Espanha desvinculou o reajuste da aposentadoria da inflação, garantindo apenas uma pequena correção anual fixa; a Alemanha limitou por vários anos o reajuste às aposentadorias mais baixas. Além de aumentos nas idades mínimas para se aposentar. Mudanças que afetaram direitos adquiridos mas tiveram o respaldo da Justiça em nome do interesse geral da comunidade.

O problema da Previdência no Brasil está posto e é insustentável. Alternativas de solução existem várias, mas passam por melhor gestão dos sistema e por redução de privilégios.

 

Publicado em 22/05/2017 no Jornal Diário Catarinense e no A Notícia.