Previdência: a derrota do país

O Brasil que saiu da Constituição de 1988 não era compatível com o tamanho do PIB. A afirmação é do economista Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. A estrutura de bem-estar social criada levou a gastos equivalentes aos de países desenvolvidos como Noruega e Alemanha – em torno de 25% do PIB – e superior aos 21% gastos no Reino Unido.

O gasto com proteção social no Brasil é o maior do continente, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Destinamos a essa conta, excluindo o gasto com saúde, 13,2% do PIB, contra 10,6% nos Estados Unidos, 9,7% no Canadá, 8,7% na Colômbia, 8,1% no México, 3,1% no Peru e 3% no Paraguai. No modelo atual, o gasto com previdência social dos trabalhadores do setor privado e especialmente dos servidores públicos não cabe no orçamento, mesmo suportado por uma carga tributária que oscila entre 32% e 35% do PIB, bem mais pesada do que a carga média dos países da América Latina, de 22%.

O rombo da Previdência chegou a R$ 268,8 bilhões em 2017, um crescimento de 18,5% sobre 2016. O INSS, que atende 29,8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada, teve déficit de R$ 182,4 bilhões, e o regime próprio dos servidores públicos, que assiste menos de um milhão de vidas, apresentou déficit de R$ 86,3 bilhões. Isso significa que, no setor privado, o rombo por pessoa assistida foi de aproximadamente R$ 6 mil e, no setor público, de R$ 87 mil. As despesas com a Previdência consomem 57% de todo o gasto do governo, levando a disponibilidade para investimentos, essenciais para o crescimento do país, a ficarem em parcos 2%. Como afirmou o ministro do Planejamento Dyogo de Oliveira, estamos gastando com o passado e não com o futuro.

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles tem alertado que se os ajustes no modelo não forem feitos, em poucos anos a previdência vai comprometer seriamente os gastos com saúde, educação e segurança pública do país, a exemplo do que vem acontecendo em alguns Estados. O governo será obrigado a cortar salários e aposentadorias como fizeram Portugal e Grécia no final da última década.

Portanto, aprovar a reforma da Previdência não é uma opção, é uma obrigação. Questão de responsabilidade cívica de deputados e senadores.

Lamentavelmente, por previsão constitucional, a intervenção da União do Rio de Janeiro obrigou a suspensão da tramitação da reforma no Congresso Nacional. Alguns jornalistas e políticos da oposição tem qualificado o fato como uma grande derrota do governo. Leitura equivocada. O governo envidou todos os esforços para viabilizá-la, e isso não há como negar. A derrota claramente é do país.

 

Publicado em 06.03.2018 no Jornal A Tarde – Salvador em 06/03/18.

 

Perdendo oportunidades

Passada a trégua do fim do ano, para que os votos de um bom ano-novo tenham alguma chance de se concretizar, é fundamental retomar a busca de uma solução para a Previdência, grande algoz das conquistas econômico-sociais dos últimos anos. A discussão deve ser técnica, construtiva, desinteressada. A alteração do perfil demográfico da população brasileira requer uma revisão das regras da nossa seguridade social, que tem sido bastante generosa, especialmente a partir da Constituição de 1988.

Com o envelhecimento da população, os que trabalham não conseguem mais pagar os benefícios do crescente contingente de aposentados. Por isso, além da revisão de privilégios, o principal objetivo é desarmar um conflito entre gerações, entre jovens e idosos, entre os que usufruem e os que terão que pagar a conta. Temos que definir se queremos nossos filhos e netos pagando as nossas contas ? contas desajustadas.

Não há dúvida de que todos terão que participar desse esforço, até porque nos aposentamos muito cedo no Brasil. Mas também seria justo que quem mais contribuiu para o desequilíbrio pague uma conta maior. As estatísticas mostram que 9,4 milhões de trabalhadores rurais geraram um rombo de R$ 101,6 bilhões em 2016, R$ 10,7 mil por beneficiário, muito mais do que os R$ 1,5 mil de déficit por trabalhador urbano da iniciativa privada. Portanto a previdência rural requer uma solução, obrigatoriamente. Por outro lado, no RGPS, que atende os servidores públicos civis da União, 623,5 mil beneficiários provocaram um rombo de R$ 43,1 bilhões, 68,1 mil por servidor. Fica claro, portanto, por que a proposta que está no Congresso dá atenção especial aos regimes próprios dos servidores.

Incluindo os militares, o regime da Previdência da União acumulou em 2016 um resultado negativo de R$ 77 bilhões para assistir pouco menos de 1 milhão de beneficiários. E, no longo prazo, a projeção do resultado é de R$ 8,2 trilhões negativos. Felizmente, os servidores que entraram para o serviço público federal a partir de 2003 ficam sujeitos a regras similares aos trabalhadores da iniciativa privada, e podem aderir à previdência complementar estabelecida com a criação da Funpresp.

Mas o problema não está só na União. Os 1,5 milhão de servidores estaduais aposentados geraram, em 2016, um rombo de R$ 90 bilhões, e a projeção do resultado no longo prazo aponta déficit de R$ 4,6 trilhões. Apenas 8 dos 26 estados e o Distrito Federal criaram até agora regimes de previdência complementar que permitirão o equilíbrio no futuro. É urgente que os demais também o façam, seguindo o protagonismo do estado de São Paulo. Nos municípios, a situação é mais confortável, mas já aponta desequilíbrios no longo prazo, sendo recomendável também a criação da previdência complementar.

No global, União, estados e municípios gastam 3,5% do PIB para pagar a aposentadoria de servidores, contra uma média de 1,4% de 17 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pesquisados. Isso significa que o Brasil gasta a mais com aposentadoria de servidores públicos do que os países ricos, o que daria para triplicar os investimentos feitos no país pelo poder público. É a sociedade servindo ao governo. É o rabo balançando o cachorro.

Os excessos e o aposentar-se muito cedo não cabem mais nas contas da nossa Previdência. A idade média de aposentadoria de 59 anos, no Brasil, contra 64 na OCDE; 65, na Austrália e nos Estados Unidos; 66, na Suécia; 68, em Portugal; 69, no Chile; e 72 ,no México, apontam uma distorção que deve ser corrigida.

Os dados mostram quem deve contribuir mais com essa reforma. Mas é inquestionável que ela é urgente, pois além do déficit atual, as despesas continuam crescendo muito acima das receitas. Se não acontecer, o rombo terá que ser financiado de duas formas: forte aumento da carga tributária (que a população já não aceita mais) ou descontrole inflacionário, com consequências que o passado não muito distante não nos deixa esquecer. Caso o teto constitucional dos gastos públicos viesse a ser respeitado, prevê o economista Marcio Garcia, o governo ficaria paralisado, hospitais, escolas e serviços públicos essenciais não teriam mais recursos. O orçamento iria todo para o pagamento do funcionalismo, ativos e aposentados. Certamente não é isso que os brasileiros querem, nem mesmo os próprios servidores.

Se não fizermos a reforma da Previdência agora em 2018, ela certamente ficará mais cara em 2019. E, então, mais uma vez o economista e ex-ministro Roberto Campos terá tido razão quando afirmou que o Brasil nunca perde a oportunidade de perder oportunidades. Tomara que não.

 

Publicado no Jornal Correio Braziliense em 26.01.2018

Previdência volta à cena

Da mesma forma que cada um de nós, também empresas, governos e sociedades precisam fazer escolhas, definir os momentos para priorizar os assuntos urgentes ou os importantes. Os importantes tendem a ser estruturantes, com reflexos profundos e prolongados. Quanto maior a atenção a eles, menor tende a ser a pressão das urgências.

A reforma da previdência é tipicamente um assunto importante, que temos de resolver para termos qualquer chance de reequilibrar as contas do país. Ficou temporariamente suspenso para que o governo pudesse novamente concentrar seus esforços nas questões urgentes da crise política. As discussões sobre a necessidade ou não dessa reforma demonstram, no mínimo, desconhecimento de aritmética, como afirmou o professor Delfim Netto. A verdade é que, quanto mais demorarmos a resolver o problema, maior a conta a pagar. Pela sociedade.

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, essa reforma é essencial para acabar com privilégios na concessão de aposentadorias, permitir o reequilíbrio do orçamento público, e estimular os investimentos e o crescimento da economia. A entidade apresenta o tamanho do rombo dessas contas: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende os 29,2 milhões de beneficiários do setor privado, registrou, em 2016, um déficit de R$ 150 bilhões. Valor 60% maior do que o rombo de 2015, já descontada a inflação. E as projeções são de R$ 182 bilhões para esse ano e de R$ 202 bilhões para 2018. De outro lado, o poder público, que paga aposentadorias muito superiores às do setor privado (R$ 18.137 por mês, em média, para os integrantes do Ministério Público, R$ 22.245 do Judiciário e R$28.593 do Legislativo, em 2016), apresentou ano passado, um déficit de R$ 155,7 bilhões para assistir 2,7 milhões de beneficiários nos regimes próprios. Portanto, um rombo maior do que o do RGPS para atender menos de 10% do número de pessoas.

Essa discussão sobre a Previdência, todavia, também embute um conflito entre gerações. Os privilégios permitidos hoje, inclusive os de aposentadorias precoces, terão que ser pagos por nossos filhos e netos, que terão que trabalhar mais tempo e fazer contribuições maiores para pagar a conta. É isso o que queremos?

Nos últimos anos, praticamente todos os países da OCDE fizeram alterações em seus regimes previdenciários para recuperar ou preservar a sustentabilidade fiscal, passando, principalmente, pelo aumento da idade mínima e pela eliminação das diferenças entre homens e mulheres. E o Brasil precisa fazer os ajustes mais do que qualquer outro país, para fazer frente ao esgotamento do bônus demográfico e eliminar bondades tupiniquins insustentáveis.

 

Publicado no Diário Catarinense em 14/11/2017

 

Previdência não sobrevive de promessas

Já foi dito com muita propriedade que as reformas têm dificuldade de avançar no Brasil porque a população é vítima de promessas de que não precisará abrir mão de direitos que, na realidade, não tem e de futuros direitos que, na realidade, não terá. São promessas irresponsáveis de ditos defensores de maiorias ou de minorias que não têm como viabilizar as promessas que fazem e as despesas que criam. O colapso do sistema previdenciário é exemplo claro. É excessivamente generoso e assegura privilégios que não consegue mais entregar. A conta vai para o aumento da carga tributária, da dívida pública, do deficit público e, no fim, do desemprego. Estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda aponta, entre as distorções, a elevada taxa de reposição (relação entre o salário e a aposentadoria), que no Brasil é de 76% contra 56%, em média, nos países europeus, agravado aqui pela incidência das aposentadorias integrais dos servidores públicos.

Também evidencia a baixa idade média de aposentadoria no país, de 59 anos, contra uma média de 64 anos nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 68 anos em Portugal; 69, Chile; 71, na Coreia do Sul; e 72, no México. A distorção no Brasil vem em grande parte das aposentadorias por tempo de contribuição e da equivocada proliferação de regimes especiais. Com o aumento da longevidade da população, que, de uma expectativa de vida de 58,4 anos há 35 anos, vive, hoje, em média 75,5 anos, tivemos uma pressão crescente sobre as contas da Previdência.

De outro lado, temos um avanço dramático do deficit da Previdência Rural, de R$ 16,7 bilhões, em 2002, para R$ 103,4 bilhões em 2016. Enquanto isso, na urbana, o deficit no período evoluiu de R$ 2,3 bilhões para R$ 46,3 bilhões. Considerando a seguridade social como um todo, o deficit passou de R$ 27,2 bilhões em 2003 para R$ 258,7 bilhões em 2016.

O economista Raul Velloso afirma que, se quisermos um resultado num prazo mais curto, precisamos alterar as aposentadorias diferenciadas dos funcionários públicos. Os que ingressaram no serviço público antes de 2013, quando foi criada a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), aposentam-se com salário integral e mantém seus vencimentos equiparados aos dos servidores da ativa. O projeto de reforma estabeleceu que, para manter esses privilégios integralmente, a idade de aposentadoria teria que respeitar os mesmos limites de idade definidos para os brasileiros comuns (65 anos para homens e 62 para mulheres).

O Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que atende aos funcionários da União, acumula já um deficit atuarial de quase R$ 2 trilhões. Em 2018, teve estes gastos mensais médios com aposentadorias: servidores civis do Executivo, com R$7,6 mil; militares, R$ 9,7 mil; do Judiciário, R$ 22,2 mil; e do Legislativo, R$28,6 mil. Contra R$ 1,3 mil do setor privado. Em 2015, o RPPS, que atende cerca de 1 milhão de inativos, gerou deficit de R$ 78 bilhões, portanto, em torno de R$ 80 mil por assistido, enquanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende as aposentadorias da iniciativa privada, o deficit per capita foi de pouco mais de R$ 3 mil. A distorção é gritante. Pedro Nery, consultor legislativo do Senado, menciona estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea) que mostra a previdência dos servidores como responsável por 7% da desigualdade de renda do país, o que, segundo o professor José Márcio Camargo, representa o maior programa de transferência de renda do país.

Ainda no setor público, o problema é igualmente grave nos estados, cuja previdência, em, 2016, apresentou deficit de R$ 102,4 bilhões, exigindo aporte médio de 12,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) para cobrir gastos com inativos e pensionistas. Estados, como Minas Gerais, que destinou 27,8% da RCL, e o Rio Grande do Sul, 40,5% estão beirando a insolvência. A sustentabilidade fiscal das unidades da Federação passa pelo equacionamento desse problema.

A reforma da Previdência urbana do setor privado, mesmo sendo imprescindível, está longe de ser suficiente. O alarmante desequilíbrio da seguridade social rural e dos servidores deve vir para o centro das atenções na discussão que o país deve retornar no Congresso Nacional e fora dele. Devemos caminhar para equiparar todos os regimes, num misto de sistema de capitalização e assistência pública aos mais pobres. Privilégios devem ser reavaliados, porque a conta não fecha. A busca do equilíbrio não pode aguardar o desfile de promessas e propostas inconsistentes. A falta de senso de urgência custa muito caro ao país.

 

Publicado em 29/08/2017 no Jornal Correio Braziliense

Não podemos esquecer a Previdência

O Brasil não pode viver só apagando incêndios, apesar de termos que apagá-los. Temos que corrigir o passado sem deixar de construir o futuro. Construir o futuro significa criar as condições estruturais que permitam ao país libertar-se das amarras da armadilha da renda média e vislumbrar a evolução na direção do grupo de países desenvolvidos. O turbilhão de problemas políticos que tem congestionado a agenda do país não pode embaçar a nossa visão sobre a importância das reformas faltantes, a começar pela improrrogável reconstrução do sistema previdenciário brasileiro.

Como bem alertou o economista Andrés Velasco – ex-professor de Harvard e, quando ministro da Fazenda do Chile, responsável pela reforma da Previdência que veio a inspirar vários países – a escolha que os brasileiros têm hoje não é entre um caminho difícil agora e outro mais fácil depois, e, sim, entre um difícil agora e um muito mais difícil à frente. Recomenda fugir dos modelos previdenciários puros, sejam aqueles totalmente capitalizados e administrados por fundos privados, sejam os públicos com pensões generosas e déficits insustentáveis como no Brasil. Os modelos híbridos, que combinam sistemas de capitalização com aposentadorias mínimas garantidas pelo governo aos mais pobres, tem sido a solução para vários países, como a Suécia, que também vinham acumulando déficits inadministráveis.

O economista Paulo Rabello de Castro, hoje presidente do BNDES, e cofundador do Movimento Brasil Eficiente, alerta que, em função dos dados demográficos e da situação fiscal do país, a proposta de reforma da Previdência que está no Congresso não é a ideal, mas a mínima. O modelo de seguridade social que escolhemos, diz, cria a necessidade de termos mais e mais crianças vindo pagar a conta dos que se aposentam, o que em função do esgotamento do nosso bônus demográfico certamente não acontecerá. Especial atenção requer a previdência do setor público, que não tem suporte populacional, porque não foi feita para se ir empregando mais funcionários como lastro para garantir os pagamentos futuros.

O assunto é complexo e envolve questões essenciais como idade mínima, desindexação, equiparação de regimes e eliminação de privilégios, que ficam para um próximo artigo.

Só não podemos esquecer que independentemente do protagonismo dos palpitantes assuntos políticos, esse problema continua e está se agravando de forma preocupante.

 

Publicado nos jornais Diário Catarinense e A Notícia em 09/08/17.