Categoria: Economia

Brasil em 2025: velhos problemas, nova oportunidade

Que o Poder Público no Brasil gasta demais não é novidade para ninguém. Mas preocupa mais quando vemos a gastança crescendo. As despesas primárias – que excluem os dispêndios com juros – dos três níveis de governo, foram equivalentes a 38,2% do PIB em 2022, segundo relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional), superando a média de 29,5% da América Latina e mesmo os 34,4% dos EUA.

Em 2023 fechamos nos 40%, e em 2024, segundo Murilo Portugal, ex-diretor do FMI e ex-secretário do Tesouro Nacional, devemos chegar aos 45% do PIB, muito acima dos demais países emergentes, e no nível de alguns países desenvolvidos ricos e com população mais idosa.

Por isso, em 2023 a nossa carga tributária ficou em 32,4% do PIB, contra uma média de 10% na América Latina, e a dívida pública não para de crescer, lembrando que isso preocupa mais do que dívida elevada, mas estável.

Além da inclinação compulsiva para gastar, existem mais dois ingredientes que colocam lenha nessa fogueira: a rigidez do orçamento público e a qualidade do gasto. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega tem chamado a atenção para o fato de que os governos em geral dispõem de 50% do orçamento para financiar a estrutura da administração e os investimentos, contra apenas 5% no Brasil.

A Assembleia Constituinte de 1988, segundo ele, criou um Estado de bem-estar europeu em um país de renda média. Mesmo após a reforma da Previdência, aprovada em 2019, as despesas atingem 14% do PIB, o mesmo da Alemanha e Itália, países com o dobro de idosos.

O rombo anual da Previdência, de aproximadamente R$ 400 bilhões, vem, de um lado, do Regime Geral da Previdência Social, que atende 28 milhões de segurados do setor privado, gerando um déficit per capita em torno de R$ 10.400, e de outro lado, da Previdência dos servidores públicos, pensionistas e militares, onde os 1 milhão de segurados geram um déficit per capita de mais de R$ 100 mil.

São os problemas de sempre, não enfrentados ou mal resolvidos. A nossa liberdade de fazer escolhas tem nos levados, ou aqueles que por nós decidem, a buscar os caminhos mais tentadores, os atalhos, o querer colher antes do tempo, ou até antes de plantar. Insistimos em não nos preparar nos bons momentos para enfrentar tempos mais difíceis que sempre vêm. Que em 2025 os bons frutos dependam dos nossos atos, e não de outro boom de commodities.

Artigo publico no Jornal ND em 10 de março de 2025.

Regulamentação da reforma e gasto público

Artigo publicado por Mario Cezar de Aguiar
Presidente da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina)

A necessidade da reforma tributária é uma unanimidade nacional. Todos sabem o que representa um navio tentando zarpar sem recolher a âncora. É consenso que a carga de impostos no Brasil é elevada para a baixa qualidade dos serviços públicos; que a complexidade do sistema gera enorme burocracia e custos e que as linhas gerais da reforma aprovada em dezembro pelo Congresso representam um avanço.

O ponto de atenção, agora, é a regulamentação, que tem o potencial de arrefecer os benefícios previstos. A proposta de um imposto de valor agregado IBS é muito positiva, mas a alíquota final, que pode ultrapassar 27% e ser a maior do mundo, a depender do volume de produtos e serviços favorecidos com cargas menores, é motivo de grande preocupação, considerando os padrões mundiais de competitividade.

Além disso, para Estados reconhecidamente produtores, como Santa Catarina, são motivos de inquietude a centralização dos recursos que serão distribuídos por decisão de um comitê gestor nacional e a inversão do critério de tributação, que passa a ser no destino. Não pode haver penalização para a eficiência, o que não é incomum nesses processos.

Há alguns meses, um grupo de empresários dos três Estados do Sul, liderados pelas respectivas federações de indústrias, estiveram com o vice-presidente Geraldo Alckmin, manifestando apreensão com a competitividade das empresas e dos produtos brasileiros.

Mais importante: enfatizaram a urgência de conter os gastos públicos, sem o que não há reforma tributária que seja suficiente para o nosso desenvolvimento. Sem aumentar a eficiência da máquina estatal, seguiremos no atual círculo vicioso, drenando recursos sem realizar os investimentos que a sociedade precisa.

Na oportunidade, o empresário catarinense Carlos Schneider, de forma muito assertiva, propôs a criação de uma agência para controle do gasto público, com o mesmo padrão de eficácia da Receita Federal – reconhecida pela grande competência arrecadatória.

Chegou a hora de recolher a âncora e permitir que o país avance no rumo certo, com competitividade, enfrentando os desafios do futuro. Ou seja, fazendo como qualquer pai de família ou empresário, que precisa equilibrar o orçamento, sem gastar mais do que recebe.

Publicado no ND+ em 11 de maio de 2024.

POR UM BRASIL EFICIENTE

Temos nos conformado com avanços modestos, que emperram o crescimento do País. Os países só evoluem quando investem no futuro, quando conseguem transformar o seu potencial em PIB

É de comemorar a aprovação, no Congresso Nacional, ao apagar das luzes de 2023, de uma etapa da reforma tributária, aquela que trata dos impostos sobre o consumo. Foram décadas de discussões, de idas e vindas, para tentar alguma simplificação na caótica estrutura de impostos do País, certamente a mais confusa do planeta. Mas o resultado não foi nota dez. Conseguimos uma nota sete, deu para passar de ano.

A quantidade de exceções à alíquota padrão acolhidas nas duas Casas do Congresso, garantindo privilégios a grupos de pressão, permitem prever desdobramentos: comprometimento parcial da simplificação que se buscava; aumento da alíquota para os demais setores não beneficiados com regimes especiais (considerando que, por pressuposto, o governo não quer perder arrecadação), provavelmente para a alíquota mais alta do mundo; e criação de inúmeras oportunidades para questionamentos judiciais de atividades buscando enquadramentos favoráveis.

A dificuldade de fazer reformas no País, ressalvados alguns importantes avanços nos últimos anos, vem de dois fatores principais: dificuldade da sociedade brasileira de fazer escolhas e a defesa do status quo, de interesses, de privilégios, por grupos, segmentos, regiões. Todos são a favor das reformas, desde que não mexam com os seus “direitos”, às vezes até transformados em “direitos adquiridos”, garantidos constitucionalmente. Isso tem retardado as mudanças e levado a nos conformarmos com o politicamente possível, abrindo mão do necessário. Logicamente, num regime democrático as mudanças devem ser negociadas, mas temos nos conformado com avanços modestos, que emperram o crescimento do País.

O relatório Economic Survey 2023, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que engloba 38 países desenvolvidos e emergentes, apontou que o Brasil cresce menos do que a média dos emergentes e tem dívida pública muito superior. Chama a atenção para a importância de aumentar a produtividade da economia, especialmente quando perdemos o apoio do bônus demográfico, o que depende em boa medida do investimento público, que, por sua vez, além de baixo, ainda vem caindo, resultado de uma política fiscal e orçamentária equivocada, que sacrifica os chamados gastos discricionários, entre eles os investimentos, para privilegiar os gastos de custeio da máquina pública.

Os números deixam isso claro: os investimentos públicos em infraestrutura, durante a década passada, nos países emergentes, variaram em média de 5% a 7% do Produto Interno Bruto (PIB), ante menos de 2% no Brasil. Os investimentos totais na economia brasileira variaram entre 15% e 20%, ante a média de 23% dos países da OCDE, mais de 25% na Turquia e na Índia e mais de 40% na China. E, pior, essa falta de recursos não motivou maior eficiência no gasto: um terço dos projetos públicos de infraestrutura no Brasil continua sendo paralisado temporária ou definitivamente. Diante deste quadro, o relatório serve de advertência a todos aqueles, dentro ou fora do governo, que pressionam por mais gastos públicos de custeio, seja por motivo político, seja para justificar pretensa necessidade para a expansão da economia.

Por definição, a eficiência do gasto público é menor do que a do gasto privado, pelas necessárias amarras e os controles que precisa haver no setor público, e pelas variáveis políticas frequentemente presentes na alocação dos recursos. Então, quanto maiores as transferências da sociedade para o Estado, via impostos, maior a ineficiência na alocação de recursos do país. Como o Brasil tem a maior carga tributária entre os países em desenvolvimento, potencializamos a ineficiência. Além disso, estudos têm demonstrado que nós temos a pior relação do planeta entre impostos cobrados e retorno à sociedade. Lembrando que tributos foram criados para que o governo preste serviços, mas são hoje despendidos majoritariamente para manter a máquina pública. Algo como 20% do PIB. E a discussão não é sobre escolha entre Estado grande ou pequeno, e sim entre Estado forte e ágil versus obeso e ineficiente. Sem desmerecer os muitos bons servidores, que na realidade não são reconhecidos, por receberem o mesmo tratamento dos de baixo desempenho, por falta de uma verdadeira meritocracia.

Como bem destacou a agência de rating S&P Global Ratings Brasil na recente elevação da nota soberana do Brasil, reconhecendo alguns avanços como a reforma tributária: “O componente ausente tem sido a falta de progresso para lidar com os gastos grandes, rígidos e ineficientes do governo”. E sabemos que o novo arcabouço fiscal não pretende cuidar do crescimento do gasto – ao contrário, permite a expansão das despesas acima da inflação, o que exige, de outro lado, um crescimento contínuo da arrecadação. E o ministro da Fazenda, que deveria estar preocupado com a eficiência do gasto e a sustentabilidade do crescimento econômico, não tem feito outra coisa senão buscar mais impostos para cobrir o crescimento do gasto público. Tanto que o Ministério da Fazenda já vem sendo chamado de Ministério da Arrecadação. Com isso, o aumento da carga tributária está sacramentado e o crescimento do custo Brasil é certo, diante de uma sociedade que não reage e de um setor financeiro que se preocupa com o equilíbrio das contas públicas, o que é importante, mas não se preocupa com o nível de extração de riquezas da sociedade para cobrir ineficiências públicas, o que é pelo menos igualmente importante.

O Estado precisa aprender a gastar com mais eficiência o enorme volume de recursos que já arrecada. Temos de entender que o avanço vem de gastar melhor, e não de gastar mais. Como na educação, onde gastamos perto de 6% do PIB – mais do que países que são referência e têm as melhores colocações no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), em que estamos entre os últimos colocados.

Gastar mais significa consumir hoje, gastar melhor significa pensar no amanhã. Os países só evoluem quando investem no futuro, quando conseguem transformar o seu potencial em PIB potencial.

Publicado no Estadão em 1º de março de 2024.

Soltar amarras para crescer

O poder público deve aprender a fazer mais com menos, para que também a sociedade consiga fazer mais

O Brasil vem crescendo muito abaixo do que poderia e deveria já há muito tempo, com alguns esporádicos anos fora da curva. Motivo relevante é a baixa produtividade e reduzida competitividade da nossa economia, exceção feita especialmente ao agronegócio, em que temos expressivas vantagens comparativas internacionais. Uma série de fatores interligados explicam as nossas dificuldades de competir com economias mais dinâmicas nas demais cadeias de bens comercializáveis: alta carga tributária, baixa disponibilidade de poupança interna, baixa taxa de investimentos, infraestrutura precária, serviços públicos deficientes, excesso de burocracia, engessamento do Orçamento público.

As despesas correntes, isto é, os gastos para manter a máquina pública, têm crescido nas últimas décadas. Isso tem forçado o aumento da carga tributária, que passou da faixa de 25% do PIB na década de 1990 para 33% a 35% nos últimos anos. Além disso, levou a uma redução na taxa de investimentos de 25% para o intervalo de 15% a 18%. Investimentos em infraestrutura, fundamentais para que o País possa crescer, caíram de 5% do PIB para perto de 1%, o que não é suficiente nem para repor a depreciação do que aí está. Além disso, o governo em muitas ocasiões tem captado parcela relevante da poupança da sociedade para se financiar, o que pressiona a taxa de juros, outro importante componente do pesado custo Brasil.

Para melhorar o ambiente de negócios no País, temos que continuar fazendo mudanças, reformas micro e macroeconômicas, que preparem o Brasil para se libertar da armadilha da renda média. Já fizemos importantes avanços com as reformas previdenciária e trabalhista, e temos agora uma grande oportunidade de avançar numa reforma tributária, mesmo que parcial, para simplificar a caótica estrutura de impostos. Necessário fazer o alerta para que se resista à pressão pelo aumento da carga tributária, e pela manutenção ou concessão de privilégios para segmentos ou agentes econômicos com maior capacidade de fazer lobby, levando a aumento de carga para os demais.

Muitas das amarras podem ser resolvidas com reformas infraconstitucionais, de mais fácil aprovação, a exemplo das já aprovadas Lei de Liberdade Econômica, independência do Banco Central e minirreforma política, que restabeleceu a cláusula de barreira, e privatização da Eletrobras. Temos que aumentar o ritmo de ajustes, dada a ainda grande defasagem em relação às economias mais eficientes. A própria reforma tributária precisa ter uma segunda tranche de simplificações, e um importante esforço para redução da pesada carga de impostos, a mais elevada entre os países emergentes, que penaliza empresas e famílias no País. Isso requer que o Estado precise de menos recursos, isto é, que o gasto público seja mais eficiente. A tão aguardada reforma administrativa é um passo importante nessa direção, juntamente com medidas apenas gerenciais, que melhorem processos administrativos, preenchendo os cargos com quadros qualificados, cujo desempenho seja reconhecido por uma meritocracia de fato, ao contrário do que hoje acontece.

Outro ponto importante a enfrentar, apontado com frequência por analistas externos, é a falta de senso de urgência no Brasil, o hábito de procrastinar as mudanças necessárias. Por exemplo, a falta de regulamentação até hoje de vários artigos da importante Lei de Responsabilidade Fiscal editada no ano 2000. Como o artigo 67, que prevê a criação de um Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que seria uma instituição fiscal independente, um xerife das contas públicas, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, com a missão de orientar e vigiar tanto receitas como despesas públicas. É um instrumento que outros países com uma boa equação fiscal têm usado com sucesso para aumentar a eficiência do gasto público, e por consequência reduzir o peso do Estado sobre a sociedade. O Movimento Brasil Eficiente (BEM) se empenhou para implantar o CGF ao propor a regulamentação do artigo 67 por meio do projeto de lei de autoria do então senador Paulo Bauer. Aprovado por unanimidade no Senado em 2015, o projeto sofreu alterações na Câmara dos Deputados, que eliminam os representantes da sociedade civil da sua composição, o que precisa ser revisto. Em reunião recente com o presidente da Câmara, Arthur Lira, representantes das Federações da Indústria do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná formalizaram um pleito para a retomada do trâmite desse importante projeto de lei, com as necessárias readequações. Entendem as três federações que o poder público deve aprender a fazer mais com menos, para que também a sociedade consiga fazer mais, e especialmente o setor industrial, o mais dinâmico da economia, possa cumprir o seu potencial de contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Publicado no Estadão em 4 de janeiro de 2024.

Transformar nosso potencial em PIB Potencial

Enquanto não fizermos os ajustes e as reformas que, de fato, aumentem o PIB potencial, vamos crescer muito menos do que as riquezas do país permitiriam

O Brasil precisa muito de uma reforma tributária para, de um lado, simplificar a caótica estrutura de impostos que temos, e, de outro, para, num segundo momento, reduzir a carga de tributos, a mais alta entre os países em desenvolvimento, via aumento de eficiência dos gastos públicos. Após anos de debates, vemos avançar no Congresso Nacional uma proposta que busca simplificar os impostos que incidem sobre o consumo, inspirada em modelos bem-sucedidos em outros países, cuja essência é um imposto sobre valor agregado (IVA).

Entre as muitas vantagens do IVA, podemos citar a não incidência de tributos ao longo das cadeias produtivas, os chamados impostos em cascata, que hoje oneram especialmente a indústria, que normalmente tem ciclos longos. Também a desoneração dos investimentos e das exportações, a redução do contencioso tributário, e a maior transparência na cobrança de impostos recomendam essa alternativa. E na medida em que a tributação passe a ser no destino, estimula-se a alocação de recursos por critérios econômicos, e não mais pela busca de benefícios tributários.

O IVA permite ainda uma justa distribuição da carga tributária entre os diversos setores da economia. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o sistema atual penaliza sobremaneira a indústria, que representa 21% do PIB, mas paga 32% dos tributos federais e 42% dos tributos estaduais e municipais.

De acordo com o IBGE, a indústria de transformação, que representa 12,9% do PIB, responde por 29,5% da arrecadação, um dos principais motivos da sua perda de competitividade e do processo de desindustrialização pelo qual passa o país. O que a indústria precisa é de isonomia tributária, e não de vantagens, privilégios ou regimes especiais que, normalmente, só beneficiam poucos setores ou empresas.

É importante lembrar que o Brasil tem muito a ganhar com o movimento que está acontecendo de reconfiguração das cadeias de suprimentos, em função das crises e dos conflitos globais recentes, desde que se melhore o ambiente de negócios para a indústria no país. O que passa necessariamente por uma reforma tributária bem-feita, que evite aumento de impostos e surpresas na regulamentação. Mas como bem disse o ex-ministro Maílson da Nóbrega, somos o país da meia entrada e dos direitos adquiridos. Tão logo se iniciou a discussão da proposta de reforma (PEC 45), começaram as pressões por manter ou buscar privilégios, boa parte deles contemplados no texto aprovado na Câmara de Deputados. E outros buscaram o seu espaço no Senado. Segundo Manoel Pires do FGV Ibre, o lobby permitiu alíquotas com desconto de 60% e até 100% que não se justificam do ponto de vista da teoria econômica e da experiência de outros países.

O ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola alerta que a PEC aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado se afasta bastante do ideal de uma alíquota uniforme, para beneficiar determinados segmentos econômicos. Com isso, para manter o nível de arrecadação sobre o consumo, premissa da proposta, a maioria das empresas pagará mais por causa das vantagens conseguidas por poucos. Cálculos indicam que os benefícios concedidos na Câmara devem fazer com que tenhamos a alíquota padrão do IVA mais alta do mundo, muito acima daquela necessária ao resgate da competitividade dos agentes econômicos nacionais, considerando ainda o peso dos demais componentes do Custo Brasil, como deficiências da infraestrutura, custo da burocracia do poder público, baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado, falta de mão de obra qualificada e a penalização dos impostos não contemplados por essa reforma.

Enquanto não fizermos os ajustes e as reformas que, de fato, aumentem o PIB potencial, vamos crescer muito menos do que as riquezas do país permitiriam. Vamos continuar com altos e baixos, repetindo a história dos últimos anos, de voos de galinha. O estímulo ao consumo sem criar condições para aumentar os investimentos certamente não resolve a questão. Não deveríamos continuar perdendo oportunidades para superar a armadilha da renda média, para caminharmos na direção do grupo de países desenvolvidos. É sabermos transformar o potencial que temos em PIB potencial, que é a capacidade de o país crescer de forma consistente.

Publicado no Correio Braziliense em 21 de novembro de 2023.