Categoria: Economia

Eficiência é a única alternativa

A última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) manteve inalterados os juros em 14,25%, os mais altos do planeta. Apesar da recessão e retroalimentando-a. A justificativa é a inflação ainda alta e resistente, alimentada por remanescentes de indexação, pelos altos custos de se produzir no Brasil e, especialmente, pela pressão do excesso de gastos públicos correntes no país.

A equipe econômica sabe que esse jogo será ganho na área fiscal, e não obrigando o Banco Central a manter uma política monetária austera, com juros que reprimem o crescimento. O projeto que propõe um limitador para a expansão dos gastos e os ensaios para a imprescindível reforma da Previdência apontam nessa direção. O adequado encaminhamento dessas questões permitirá uma queda consistente da taxa de juros, com os consequentes reflexos positivos no crescimento da economia e na redução do preocupante desemprego.

O excesso de gastos correntes criou uma armadilha que comprometeu a competitividade do país: aumento da taxa de juros, da dívida pública e da carga tributária e redução dos investimentos. Como bem adverte o ex-ministro Delfim Netto, apoiador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), sobre o desequilíbrio das contas públicas: “E, o mais grave, não se fez déficit para fazer investimento. O déficit foi feito para pagar salários, para conceder subsídios, para fazer mais dívida. Fez-se mais dívida para fazer mais déficit. Então, é a cobra que está mordendo o rabo”.

A Confederação Nacional da Indústria alerta para outro conhecido problema: a limitação dos investimentos federais em infraestrutura — em 2015, foram apenas 0,33% do PIB — em função do alto grau de engessamento do orçamento público. A entidade fez três propostas para melhorar esse cenário:

1) Reduzir progressivamente o grau de vinculação e obrigatoriedade dos gastos públicos e assegurar que a criação de qualquer despesa passe pelo filtro da racionalidade econômica e do interesse público;

2) rever, de forma criteriosa, incentivos e desonerações fiscais, por meio de rigorosa análise custo-benefício;

3) melhorar a qualidade dos gastos públicos, reexaminando a racionalidade e os efeitos de todos os programas relevantes do Estado.

Ficará muito mais fácil adotar essas medidas quando, finalmente, implantarmos o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que será a nossa instituição fiscal independente, inspirada em países como Alemanha, Estados Unidos e Grã-Bretanha. A proposta de criação do CGF, regulamentando o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é de iniciativa do MBE, através do Projeto de Lei (PLS) 141/14, do senador Paulo Bauer, aprovado por unanimidade no Senado Federal, em dezembro de 2015. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados, sob nº PLP 210/2015. A instituição do CGF poderá ser um divisor de águas na qualidade do gasto público no país.

O cientista político Francis Fukuyama analisa, em seu livro “Ordem política e decadência política”, o desenvolvimento das instituições políticas desde a Revolução Industrial e alerta para a necessidade de os governos melhorarem a gestão: “A maior ameaça à democracia são governos que não conseguem entregar serviços públicos de qualidade”. Ele diz que melhoria da qualidade do setor público e desenvolvimento econômico caminham juntos.

Os governos devem aprender a fazer superávits primários relevantes durante períodos de alto crescimento para terem fôlego nos períodos mais difíceis. Nós desperdiçamos o período de vacas gordas do boom de commodities. Isso certamente tornará o ajuste atual mais caro e difícil. Mas a alternativa que temos é essa ou essa.

*Escrito por Carlos Rodolfo Schneider
Publicado originalmente em 13/08/2016
Fonte: O Globo.

Cada coisa no seu lugar

O Brasil parece ter se acostumado à ideia de que a sociedade deve estar a serviço do setor público. Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que para sairmos do atual atoleiro precisamos alterar profundamente a dinâmica do setor público: “do modelo burocrático e anacrônico para um modelo de gestão por resultado, em que custos e produtividade passem a ser referências fundamentais na gestão pública”. Diz, ainda, que “o salário do setor público é pelo menos duas vezes maior do que no setor privado e a ineficiência na produção de serviços públicos é gritante”. Aliás, segundo Armando Castelar Pinheiro, do Instituto Brasileiro de Economia/FGV, o Estado tem duas faces distintas: uma moderna, que cobra os tributos, e outra antiga, que presta os serviços à sociedade.

Ciente dessa dicotomia, o Movimento Brasil Eficiente (MBE) já chegou a propor criação de uma Secretaria de Gestão da Despesa Pública, com remanejamento de funcionários para que, espelhada na Secretaria da Receita Federal, procurasse imprimir aos gastos do governo a mesma eficiência que existe na arrecadação de impostos. O que evoluiu para a defesa da ideia de criar uma Instituição Fiscal Independente (IFI), a exemplo do que realizaram com sucesso países como Alemanha, EUA e Grã-Bretanha. Chamada aqui de Conselho de Gestão Fiscal, a proposta já foi aprovada por unanimidade no Senado (PLS 141/14) e tramita agora na Câmara dos Deputados (PLP 210/2015). É instituir o que já se mostrou eficaz para qualificar e disciplinar os gastos públicos, especialmente da União.

O economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, fez uma analogia oportuna acerca do ajuste que vinha sendo proposto pelo governo provisoriamente afastado: “Trata-se de uma austeridade estéril e falsa” – porque se baseia, sobretudo, na elevação de tributos. Ora, a verdadeira austeridade é outra coisa: é gastar menos no governo, ou, no mínimo, controlar o avanço do gasto pelo ritmo de crescimento do PIB e das disponibilidades do contribuinte. Ser austero é conter o gasto corrente e liberar recursos para investimentos, resgatando a capacidade de crescer”. Não faria sentido que mais uma vez o país se ajustasse para carregar o setor público. Os recentes aumentos nos gastos propostos pelo novo governo preocupam, como também preocupam resistências a mudanças imprescindíveis. Tomara que o Congresso também faça a sua parte e que segmentos mais ativos da sociedade não desprezem os interesses maiores do país e a sustentabilidade de suas propostas.

*Escrito por Carlos Rodolfo Schneider
Publicado originalmente em 14/07/2016
Fonte: A Notícia.

PLANTAMOS UM MODELO, COLHEMOS UMA CRISE*

A nossa história mostra que o Brasil escolheu ter um Estado forte, ou melhor, grande. Que bom se fosse forte, com capacidade de oferecer à sociedade serviços públicos de qualidade e induzir o processo de desenvolvimento. Ao invés disso, temos um poder público pesado, obeso, lento e caro, que estrangula a sociedade para conseguir se manter. E, como diz o ex-ministro Delfim Neto, que há muito tempo não cabe no nosso PIB.

Pior, esse monstrengo continua crescendo sem parar. A Constituição de 1988 colocou fermento no bolo, criando uma série de direitos sem se preocupar com o equilíbrio fiscal. O inchaço a partir daí foi financiado, num primeiro momento, pelo imposto inflacionário, levando-nos ao processo de hiperinflação, depois pelo crescimento descontrolado da divida pública, seguido de forte expansão da carga tributária, de 25% do PIB para algo em torno de 35%, atualmente. E com a resistência da sociedade a um novo aumento de impostos, o governo apelou novamente à expansão da dívida pública, um dos motivos que nos levou a perder o grau de investimento.

Extraindo cada vez mais da sociedade, o governo vem devolvendo cada vez menos à ela. Enquanto o seu consumo, isto é, o custo para manter a máquina pública funcionando, já chega a 20% do PIB, o investimento da União, fundamental para o país crescer, já encolheu para menos de 1%.

Como diz o economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), nem lorde Keynes, que defendia forte participação do Estado na animação da economia, concordaria com o festival d gastança pública no Brasil, que ao invés de resgatar os agentes econômicos, trata de sufocá-los, com um processo pernicioso de realimentação do Custo Brasil.

Algumas medidas estruturantes, que dependem também do Congresso, são imprescindíveis para rompermos essa trajetória insustentável. Flexibilizar o orçamento público é uma das medidas, que tem 89% dos gastos engessados, contra, por exemplo, 67% nos Estados Unidos, 64% no Reino Unido e 53% no Japão. Reformar a Previdência Social, que vem multiplicando o seu déficit, e desindexar a economia, para evitar que a inflação passada continue pressionando os gastos e retroalimentando o processo, também são imprescindíveis. Criar um Conselho de Gestão Fiscal, por sua vez, ajudaria muito na eficiência dos gastos públicos.

Temos que fazer o Estado perder as gorduras que custam caro demais à sociedade brasileira e adquirir sendo de urgência para as mudanças necessárias.

*Escrito por Carlos Rodolfo Schneider
Publicado originalmente em 19/05/2016
Fonte: Diário Catarinense e A Notícia.

Para restabelecer a coerência

Para um rápido diagnóstico das contas públicas, é interessante compararmos alguns números de hoje com os de 20 anos atrás. Naquela época, as despesas não financeiras, isto é, o consumo do governo central, equivalia a 11% do PIB. Hoje, representa 20%. Esse crescimento, juntamente à expansão dos demais gastos correntes (juros, previdência e assistência social), levaram a carga tributária a avançar de 25% para 36% do PIB no período. E pior, comprometeu os investimentos, mola propulsora para a expansão da economia, que caíram de 25% do PIB para os 17% ou menos de hoje. E destes 17%, não mais de dois pontos percentuais são investimentos do poder público, incluindo Estados e municípios. A União, sozinha, gasta com a manutenção  da estrutura (a maior parte é gasta com pessoal) 20% do PIB e não consegue investir nem 1%.

Para termos alguma chance de recuperar a saúde fiscal do país, o Estado deve parar de avançar sobre a criação de riqueza dos brasileiros. Isso significa que os gastos do governo devem passar a crescer menos que o PIB. Ao contrário do que aconteceu no período de 2004 a 2014, quando para um aumento anual médio do PIB de 3,6% a arrecadação federal avançou à taxa de 5,3% ao ano e as despesas correntes federais ao ritmo de 8,1%. Deu no que deu.

O Movimento Brasil Eficiente (MBE) propõe a criação da Lei de Controle Orçamentário para restabelecer o equilíbrio das nossas contas. Inicialmente, um Programa Emergencial estabeleceria limitadores para as despesas correntes para todas as rubricas do orçamento público. A segunda etapa, um Programa Estrutural, tornaria o gasto público mais eficiente, com ganhos permanentes, a partir da criação de um conselho de Gestão Fiscal – a exemplo do Stability Council, da Alemanha, e do Budget Control Act, dos Estados Unidos – , do não engessamento do orçamento e da desburocratização da economia, da simplificação do sistema tributário e das reformas previdenciária e trabalhista. Vencidas, as duas primeiras etapas, viria um Programa Financeiro, com a redução da taxa de juros para níveis internacionais e forte recuperação dos investimentos.

É uma proposta para restabelecer a coerência, na qual o Poder Público serve ao público e não dele se serve.

Texto publicado no dia 27 de março de 2016 no jornal Diário Catarinense, A Notícia e Jornal de Santa Catarina.

Previdência: sem desperdício da crise

Em 2014, o Regime Geral da Previdência Social (INSS), que atende aproximadamente 27 milhões de trabalhadores do setor privado, apresentou R$ 56 bilhões de déficit, enquanto o Regime Próprio dos Servidores, que assiste em torno de um milhão de funcionários públicos, registrou um rombo de R$ 65 bilhões. Uma flagrante distorção que precisa ser corrigida, por estar privilegiando de forma imoral aqueles que por definição deveriam servir o público e não dele servir-se.

A criação dos fundos de previdência complementar dos servidores, que procuram equiparar os regimes públicos àqueles que se aplicam ao trabalhador privado, mas que infelizmente só vigoram para novos entrantes do serviço público, de qualquer forma, é uma luz no fim do túnel, mesmo com a evolução lenta que vem tendo. O Funpresp, fundo criado em 2012 pela União, por exemplo, teve a adesão de menos da metade dos 33 mil novos servidores federais do período.

Outros países também sofrem com desequilíbrios nas contas da previdência. O Chile, por exemplo, fez mudanças importantes como a privatização da previdência em 1981, com a criação dos fundos de capitalização, nos quais as pessoas contribuem de acordo com o nível de aposentadoria desejado.

Ajustes são necessários para as populações mais pobres que não tem conseguido criar as suas contas, mas isso faz parte do processo de aprimoramento do sistema. Lá também foi criado um programa similar ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que temos aqui, mas que ampara com muito mais eficácia o trabalhador.

Enquanto no Brasil o FGTS fica depositado na Caixa Econômica Federal e rende 3% ao ano, portanto, menos que a inflação, no Chile, as empresas depositam mensalmente um valor proporcional ao salário numa conta do empregado, que pode escolher o banco de sua preferência, remunerando-o com juros de mercado.

A destacar que é desse fundo que vêm os recursos para manter o trabalhador quando estiver desempregado, o que o faz procurar novo emprego o mais rápido possível para não onerar a sua conta. Enquanto isso, no Brasil, mais de 90% dos beneficiários do seguro desemprego só voltam a buscar trabalho com registro na carteira depois de receberem todas as parcelas a que tem direito.

Curiosamente só recentemente, e talvez inspirado no exemplo chileno, foi aprovada na Câmara, e agora tramita no Senado, proposta que remunerará os novos depósitos do FGTS a taxas crescentes, equiparando-as à da poupança em 2019. As distorções da nossa previdência são parte importante dos problemas no país. Tomara que a atual crise permita florescer a vontade política para prosperarem as mudanças necessárias. O Brasil merece.

Texto originalmente publicado em 21.11.2015 no Jornal Notícias do Dia.