Categoria: Gestão

Elementares princípios de gestão pública

A dívida pública no país está em rota explosiva, principal motivo para o Brasil ter perdido o grau de investimento das agências de risco. Como lembra o ex-ministro Delfim Netto, a dívida pública deve financiar investimento, e não despesas correntes, salários e transferências de renda, como vinha acontecendo aqui. É como se uma empresa privada buscasse, sistematicamente, financiamentos bancários para atender necessidades de capital de giro. Desfecho previsível.

Além de termos de limitar os gastos públicos, eles devem ser repensados. É inadmissível que o país continue se curvando ao corporativismo de setores expressivos dos três poderes, que defende privilégios e entrava reformas necessárias ao reequilíbrio das contas públicas, na União e nos Estados, como bem alertou o editorial da RBS/SC. O ex-secretário de política econômica Bernard Appy recomenda flexibilizar despesas de pessoal para corrigir a situação que chama de irracional, mencionando os Estados que não conseguem manter hospitais públicos funcionando, enquanto parte da força de trabalho do setor público não faz nada. Francis Fukuyama, professor da Universidade Stanford, nos EUA, afirma que, para aumentar a eficiência do Estado, os governos precisam separar funcionários que trabalham muito dos descomprometidos. É necessário rever as aposentadorias especiais que, segundo Samuel Pessôa, do Ibre-FGV, estão quebrando os Estados. A proposta de reforma da Previdência Social que o governo mandou ao Congresso é um bom começo para criar um sistema sustentável, igual para todos os brasileiros.

O economista José Roberto Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirma que alguns governos estaduais chegaram à situação de insolvência porque agiram alheios aos ciclos econômicos, desconsideraram a possibilidade de recessão. E diz estranhar que os poderes guardiões da lei – Legislativo, Judiciários e Ministérios Público – tenham liderado “o movimento de aprovação artificial das contas públicas”. Ele destaca a necessidade de regulamentação de dois artigos da LRF: o estabelecimento de limites ao endividamento da União e a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que seria o “cão de guarda” da disciplina fiscal. Por iniciativa do MBE, o senador Paulo Bauer propôs a regulamentação do CGF e conseguiu aprovar o seu projeto de lei no Senado por unanimidade. Tramita agora na Câmara de Deputados sob o número PLP 210/2015.

Os governos precisam aprender a poupar em períodos de crescimento para poder “despoupar” em períodos de dificuldades, e, assim, evitar as recorrentes crises que temos visto no país, inclusive nos Estados e municípios.

Publicado no Jornal Diário Catarinense em 23.02.2017.

Eficiência é a única alternativa

A última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) manteve inalterados os juros em 14,25%, os mais altos do planeta. Apesar da recessão e retroalimentando-a. A justificativa é a inflação ainda alta e resistente, alimentada por remanescentes de indexação, pelos altos custos de se produzir no Brasil e, especialmente, pela pressão do excesso de gastos públicos correntes no país.

A equipe econômica sabe que esse jogo será ganho na área fiscal, e não obrigando o Banco Central a manter uma política monetária austera, com juros que reprimem o crescimento. O projeto que propõe um limitador para a expansão dos gastos e os ensaios para a imprescindível reforma da Previdência apontam nessa direção. O adequado encaminhamento dessas questões permitirá uma queda consistente da taxa de juros, com os consequentes reflexos positivos no crescimento da economia e na redução do preocupante desemprego.

O excesso de gastos correntes criou uma armadilha que comprometeu a competitividade do país: aumento da taxa de juros, da dívida pública e da carga tributária e redução dos investimentos. Como bem adverte o ex-ministro Delfim Netto, apoiador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), sobre o desequilíbrio das contas públicas: “E, o mais grave, não se fez déficit para fazer investimento. O déficit foi feito para pagar salários, para conceder subsídios, para fazer mais dívida. Fez-se mais dívida para fazer mais déficit. Então, é a cobra que está mordendo o rabo”.

A Confederação Nacional da Indústria alerta para outro conhecido problema: a limitação dos investimentos federais em infraestrutura — em 2015, foram apenas 0,33% do PIB — em função do alto grau de engessamento do orçamento público. A entidade fez três propostas para melhorar esse cenário:

1) Reduzir progressivamente o grau de vinculação e obrigatoriedade dos gastos públicos e assegurar que a criação de qualquer despesa passe pelo filtro da racionalidade econômica e do interesse público;

2) rever, de forma criteriosa, incentivos e desonerações fiscais, por meio de rigorosa análise custo-benefício;

3) melhorar a qualidade dos gastos públicos, reexaminando a racionalidade e os efeitos de todos os programas relevantes do Estado.

Ficará muito mais fácil adotar essas medidas quando, finalmente, implantarmos o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que será a nossa instituição fiscal independente, inspirada em países como Alemanha, Estados Unidos e Grã-Bretanha. A proposta de criação do CGF, regulamentando o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é de iniciativa do MBE, através do Projeto de Lei (PLS) 141/14, do senador Paulo Bauer, aprovado por unanimidade no Senado Federal, em dezembro de 2015. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados, sob nº PLP 210/2015. A instituição do CGF poderá ser um divisor de águas na qualidade do gasto público no país.

O cientista político Francis Fukuyama analisa, em seu livro “Ordem política e decadência política”, o desenvolvimento das instituições políticas desde a Revolução Industrial e alerta para a necessidade de os governos melhorarem a gestão: “A maior ameaça à democracia são governos que não conseguem entregar serviços públicos de qualidade”. Ele diz que melhoria da qualidade do setor público e desenvolvimento econômico caminham juntos.

Os governos devem aprender a fazer superávits primários relevantes durante períodos de alto crescimento para terem fôlego nos períodos mais difíceis. Nós desperdiçamos o período de vacas gordas do boom de commodities. Isso certamente tornará o ajuste atual mais caro e difícil. Mas a alternativa que temos é essa ou essa.

*Escrito por Carlos Rodolfo Schneider
Publicado originalmente em 13/08/2016
Fonte: O Globo.

Cada coisa no seu lugar

O Brasil parece ter se acostumado à ideia de que a sociedade deve estar a serviço do setor público. Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que para sairmos do atual atoleiro precisamos alterar profundamente a dinâmica do setor público: “do modelo burocrático e anacrônico para um modelo de gestão por resultado, em que custos e produtividade passem a ser referências fundamentais na gestão pública”. Diz, ainda, que “o salário do setor público é pelo menos duas vezes maior do que no setor privado e a ineficiência na produção de serviços públicos é gritante”. Aliás, segundo Armando Castelar Pinheiro, do Instituto Brasileiro de Economia/FGV, o Estado tem duas faces distintas: uma moderna, que cobra os tributos, e outra antiga, que presta os serviços à sociedade.

Ciente dessa dicotomia, o Movimento Brasil Eficiente (MBE) já chegou a propor criação de uma Secretaria de Gestão da Despesa Pública, com remanejamento de funcionários para que, espelhada na Secretaria da Receita Federal, procurasse imprimir aos gastos do governo a mesma eficiência que existe na arrecadação de impostos. O que evoluiu para a defesa da ideia de criar uma Instituição Fiscal Independente (IFI), a exemplo do que realizaram com sucesso países como Alemanha, EUA e Grã-Bretanha. Chamada aqui de Conselho de Gestão Fiscal, a proposta já foi aprovada por unanimidade no Senado (PLS 141/14) e tramita agora na Câmara dos Deputados (PLP 210/2015). É instituir o que já se mostrou eficaz para qualificar e disciplinar os gastos públicos, especialmente da União.

O economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, fez uma analogia oportuna acerca do ajuste que vinha sendo proposto pelo governo provisoriamente afastado: “Trata-se de uma austeridade estéril e falsa” – porque se baseia, sobretudo, na elevação de tributos. Ora, a verdadeira austeridade é outra coisa: é gastar menos no governo, ou, no mínimo, controlar o avanço do gasto pelo ritmo de crescimento do PIB e das disponibilidades do contribuinte. Ser austero é conter o gasto corrente e liberar recursos para investimentos, resgatando a capacidade de crescer”. Não faria sentido que mais uma vez o país se ajustasse para carregar o setor público. Os recentes aumentos nos gastos propostos pelo novo governo preocupam, como também preocupam resistências a mudanças imprescindíveis. Tomara que o Congresso também faça a sua parte e que segmentos mais ativos da sociedade não desprezem os interesses maiores do país e a sustentabilidade de suas propostas.

*Escrito por Carlos Rodolfo Schneider
Publicado originalmente em 14/07/2016
Fonte: A Notícia.

Governo a serviço da sociedade

Uma das causas da recessão brasileira é a elevada taxa de juros. A mais alta do mundo. É fruto da total dissintonia que existia na área econômica do governo. De um lado, o excesso de gastos públicos correntes pressiona a inflação. De outro, o Banco Central aumenta os juros ou os mantem elevados para conter a inflação. Isto é, política fiscal frouxa requer política monetária austera. Por isso não deu certo a redução da taxa de juros promovida em 2014: faltou reduzir as despesas públicas para que a inflação não fugisse ao controle. Esse modelo tem vários significados.

Primeiro, socializa o custo de ajuste porque gera recessão. Para manter gastos poucos eficientes, obriga famílias e empresas a reduzirem gastos muita mais eficientes. E pior, reduz drasticamente a poupança interna e o nível de investimentos, tanto do poder público, quanto dos agentes privados, comprometendo seriamente a capacidade de crescimento do país. Segundo, que o governo vinha comendo por todos os lados para sustentar o crescimento de suas despesas: impôs uma perigosa rampa de crescimento à divida pública, que também paga os mais altos juros do planeta, além de ter levado a nossa carga tributária a 36% do PIB e a mais de 50% sobre o PIB marginal, a mais alta entre os países emergentes. E mais, o Brasil é o país com a pior relação entre impostos cobrados e retorno para a sociedade.

A sinalização é clara de que a preocupação primeira tem sido a manutenção e o bem-estar do poder público. Preocupação com a construção de uma economia forte e competitiva que possa gerar empregos e renda de forma consistente? Se sobrar espaço. Tanto que o ajuste fiscal proposto no governo anterior ia muito mais para o lado indecente do aumento de impostos do que para a austeridade do gasto público. Onde fica o impreterível esforço para o aumento da eficiência das despesas do governo, para que a partir daí se possa reduzir a carga tributária? A simplificação da caótica estrutura de tributos que inferniza a vida das empresas? O bom senso na concepção de Normas Regulamentadoras (as famosas NRs) do Ministério do Trabalho, que vem gerando custos incompreensíveis às empresas brasileiras? O equilíbrio da legislação ambiental, cujos excessos e o estranho efeito retroativo, paralisam e atrasam obras e punem aqueles que cumpriram a legislação anteriormente vigente? Isso, para ficar em alguns exemplos.

Diversos estudos já demonstraram que fazer o ajuste fiscal pelo lado da redução de gastos é muito mais eficaz do que pelo aumento dos impostos. Reduz a inflação, aumenta a efetividade da política monetária, estimula a atividade econômica, alavanca investimentos e resgata a confiança de famílias e empresas. O inverso é fazer recursos que rendem mais, renderem menos.
Interessante comparar o que fizeram com o Brasil e Peru nos últimos 15 anos, para entender por que estamos retrocedendo quando o nosso vizinho continua numa trajetória boa e firme. Enquanto nós expandimos os gastos sociais e o tamanho do Estado, eles optaram por investimentos em infraestrutura que geraram crescimento consistente, mais empregos, mais salários e um natural processo de inclusão social. A contenção de gastos públicos permitiu ao Peru manter uma carga tributária mais baixa, reestimulando investimentos, uma taxa de inflação sob controle, e, por consequência, taxa de juros também reduzida.

Além disso, o governo peruano trabalha para manter um ambiente de negócios atrativos. Enquanto o Brasil ocupa a 116a posição no ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Peru ocupa a 50a. Isso tudo significa que o nosso vizinho se preparou, no período de vacas gordas das commodities, para tempos mais difíceis, que sempre vêm. Ao contrário do Brasil. Ajuda a explicar por que estamos em crise e eles não. Precisamos firmemente reduzir a distância entre o que o poder público nos cobra e o que nos devolve. Sem dúvida, mais investimentos e melhores serviços públicos não requerem mais impostos e sim mais gestão.

*Escrito por Carlos Rodolfo Schneider
Publicado originalmente em 09/06/2016
Fonte: Correio Braziliense.

Movimento Brasil Eficiente presente na primeira edição do Foco Econômico

Carlos Rodolfo Schneider, coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE) e presidente da Ciser, participou da primeira edição do Foco Econômico, um painel que reuniu empresários de Santa Catarina em Florianópolis para discutir o cenário atual e as perspectivas para a economia em 2016.

O evento foi promovido pelo jornal O Diário Catarinense. A colunista de economia do jornal, Estela Benetti, mediou um debate entre Carlos Rodolfo Schneider , Décio da Silva, presidente do conselho de administração da WEG e Mário Lanznaster, presidente da Aurora.

Antes do debate, os convidados tiveram alguns minutos para falar sobre seus projetos. Após Décio da Silva, Carlos Rodolfo Schneider apresentou o Movimento Brasil Eficiente, criado há seis anos.

Carlos falou da importância do câmbio, principalmente da sua estabilidade, também da situação política, que apresenta um cenário imprevisível, e da crise fiscal, que foi o motivo para a criação do MBE. Schneider lembrou ainda que países como Alemanha e Estados Unidos criaram mecanismos para controlar as despesas do país e da importância da Lei de Responsabilidade Fiscal que ainda não foi regulamentada no Brasil.

Além do debate, a primeira edição do Foco Econômico rendeu um caderno publicado na edição impressa do Jornal Diário Catarinense.