Previdência e o Desequilíbrio Fiscal

Há muito tempo, o governo vem aumentando impostos para cobrir gastos que não param de crescer. No período de 2004 a 2014, para a inflação de 69%, a arrecadação tributária cresceu 200%. Mesmo assim, as contas não fecham.

Um dos principais componentes desse desequilíbrio é o rombo crescente nas contas da nossa previdência. O Regime Geral (INSS), que se aplica aos mais de 27 milhões de aposentados da iniciativa provada, apresentou em 2014 um déficit de R$ 56,7 bilhões, resultado de um saldo negativo de R$ 82 bilhões da previdência rural, que consumiu uma sobra positiva de R$ 25,2 bilhões da previdência urbana.

Estranhamente, os trabalhadores rurais, que representam apenas 9% da população economicamente ativa, desequilibram essa conta. É necessário rever os critérios da concessão dessas aposentadorias. De outro lado, a previdência dos servidores federais, que atende 1,9 milhão de beneficiários, apresentou no ano passado um déficit de R$ 63,4 bilhões, 16 vezes maior por pessoa assistida do que aquele do Regime Geral, apesar das distorções da assistência rural. E os funcionários dos governos estaduais fecham esse quadro de desequilíbrios com um valor de R$ 50,9 bilhões.

O governo federal e alguns Estados, como São Paulo, já implantaram programas de previdência complementar para, no longo prazo, tentar equilibrar essa conta, mas com resultados ainda bastante modestos. Santa Catarina vem tentando aprovar o seu.

O problema é que as despesas e o rombo crescem a uma velocidade maior do que as medidas corretivas. É preciso coragem para ações mais eficazes, como a implantação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos, revisão de aposentadorias especiais, eliminação de regalias e combate a fraudes. Ate como condição para pagar algo mais justo aos mais necessitados, que contribuíram à previdência durante uma vida de trabalho.

Desajuste Fiscal

O Brasil continua indo mal nos rankings de competitividade. No relatório Doing Business 2016, do Banco Mundial, o país caiu cinco posições em relação ao ano anterior. A pior avaliação é no quesito pagamento de impostos. Já o Relatório Global de Competitividade 2015-2016, do World Economic Forum, apresenta uma queda de 18 posições, a maior entre os 140 países analisados. Em desperdício de gastos públicos, ficamos na 133ª posição, perto da lanterna.

O economista Raul Velloso, um dos fundadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), levantou que as despesas da União (inclusive juros) cresceram impressionantes 344% entre 2002 e 2014, contra uma inflação (IPCA) de 108% e crescimento real do PIB de 46%. Esses dados permitem concluir pela necessidade de avançar em duas frentes: a desvinculação dos gastos do governo e o aumento da eficiência da despesa pública.

O ministro do Tribunal de Contas da união (TCU) Augusto Nardes reforça a ineficiência do uso de recursos. Ele relata que falta planejamento de longo prazo nos órgãos públicos, inviabilizando obras e comprometendo investimentos. Menciona também a má qualidade de estudos técnicos, de projetos executivos, além da corrupção, como os motivos que levaram, por exemplo, as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, passarem de um orçamento inicial de US$ 2,5 bilhões para os US$ 20 bilhões atuais.

Portanto, temos excesso de gastos públicos, grande parte devido à ineficiência, que gera a necessidade de uma das maiores cargas tributárias do mundo. Quando o governo propõe à sociedade um ajuste fiscal escorado basicamente em aumento de impostos para cobrir gastos crescentes, temos, no mínimo, uma inconsistência. Ajuste vem de ajustar, corrigir. O que está errado é justamente o excesso de despesas e de impostos. Então, o que esta sendo proposto é um desajuste fiscal. Que seja passageiro.