Se, de um lado, os investimentos federais, essenciais para que o país consiga crescer, novamente caíram neste início de ano, de outro, os gastos correntes do governo com pessoal atingiram o maior nível desde 2007. Cresceram 7,1% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Mais até do que os gastos da Previdência, que subiram 5,2%.
Uma das primeiras medidas do governo Temer foi conceder aumentos salariais para diversas categorias de servidores públicos. De um lado, a justificativa de que eram compromissos assumidos sob a gestão da ex-presidente Dilma e necessários para manter a governabilidade; de outro, o endosso da equipe econômica garantindo que não afetariam as contas públicas e que cabiam no orçamento. Agora, anunciam a necessidade de aumento de tributos em função de frustração de receitas e um déficit público inesperado. Pela enésima vez vemos o filme, o que certamente afeta a credibilidade de quem prometia não aumentar impostos por saber que ajustes fiscais feitos através de cortes de despesas correntes são muito mais eficazes do que aqueles que transferem o ônus para a sociedade via crescimento de carga tributária.
Não que os aumentos salariais concedidos sejam a causa única desse desequilíbrio, mas sinalizam que, mais uma vez, uma máquina pública inchada vem requerer a transferência de recursos da sociedade para o governo, e num momento em que família e empresas já sofrem os efeitos de forte crise provocada justamente por excesso de gastos públicos. E pior, são benefícios adicionais a categorias já privilegiadas, como aponta levantamento feito pelo professor Nelson Marconi, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
O estudo mostra que, em 2015, os funcionários públicos brasileiros ganhavam mais do que os trabalhadores da iniciativa privada em todos os níveis de escolaridade, chegando a diferença a 45% no país e a mais de 200% para os servidores federais, salários inflados especialmente durante o governo Lula. O professor destaca não haver uma justificativa econômica para isso. Sem deixar de reconhecer o esforço do atual governo para reequilibrar as finanças públicas, com a PEC do teto de crescimento dos gastos já aprovada, e projeto que tenta evitar o naufrágio da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, não podemos deixar de desaprovar discursos de aumento de impostos, pois no Brasil todos, sejam famílias, empresas ou investidores, já pagam demais. É uma medida que certamente reduzirá a produtividade e a eficiência da economia. Independentemente da atual turbulência política, o país precisa seguir em frente.
Publicado em 19/05 no Jornal A Tarde – Salvador/BA e em 10/06 no Notícia do Dia – Florianópolis/SC.