A indústria contra os privilégios

A indústria contra os privilégios

Partindo do pressuposto que salvaguardas geram ineficiências, por outro lado não parece razoável prejudicar ainda mais a competitividade de um setor com a importância que tem para a economia. 

Alguns analistas e economistas têm dito que as empresas brasileiras vivem protegidas numa economia fechada, empenhadas na busca de privilégios, e por isso são ineficientes e servem mal à toda sociedade. E que a solução seria a abertura unilateral da economia e o corte raso de subsídios e incentivos, por exemplo. O que afetaria especialmente a indústria de transformação, mais vulnerável a uma reforma apressada das regras de comércio exterior. Devemos lembrar que generalizações normalmente são injustas, perigosas, e certamente não indicarão o caminho correto.

Partindo do pressuposto que privilégios geram ineficiência, e por isso devem ser abolidos, por outro lado não parece razoável prejudicar ainda mais a competitividade de um setor com a importância que tem a indústria na economia brasileira. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação do setor no PIB em 2017 foi de 21,5% contra 5,3% das exportações do país e por 68% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento do setor privado. Gerou 20,3% dos empregos formais, contra 3,3% da agropecuária e 19,8% do comércio e empregos com salários mais elevados. E responde por 25,1% da arrecadação previdenciária, para 1,6% da agropecuária e 14,5% do comércio. Seu efeito multiplicador na economia (riqueza gerada no conjunto por unidade gerada no setor) é 2,32, bem acima dos 1,67 da agricultura e 1,51 do comércio e serviços. Paradoxalmente, apesar de toda essa contribuição à sociedade é penalizada com uma carga tributária confiscatória e desequilibrada: 31,8% dos tributos federais em 2017, contra 0,3% da agropecuária e 16% do comércio.

Pior se olharmos só a indústria de transformação. Segundo levantamento efetuado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apesar de a sua participação no PIB ter caído para 11,9%, responde por 26,5% da arrecadação federal, sendo de longe o setor mais penalizado. Passou por forte processo de transferência de valor agregado para o setor financeiro e para cobrir as ineficiências do setor público. As consequências desse processo pernicioso são apontadas no estudo: redução de 29% na participação da indústria de transformação no PIB entre 1995 e 2016, de 16,8% para 11,9%, mais do que o dobro da correspondente queda da indústria mundial (12,6%) de 19,3% para 16,9%, fazendo com que a fatia do Brasil na indústria mundial caísse de 2,1% para 1,6% e a participação do país nas exportações mundiais de manufaturados reduzisse de 0,81% para 0,61%.

O impacto desse descaso para com a indústria também pode ser percebido na baixa produtividade, um dos grandes responsáveis pela falta de crescimento da nossa economia. Em 1950, a participação do setor manufatureiro no PIB era de 11,6% e a nossa produtividade correspondia a 25% da norte-americana. Já em 1980, a indústria chegou a 20,2% do PIB e a produtividade a 40,3% dos Estados Unidos. Em 2015, os números voltaram a 11,4% e 24,9%, respectivamente. Portanto, quem mais pode contribuir para o crescimento do Brasil está sendo fortemente penalizado. Um tiro no pé.

Quando a Índia lança uma política industrial chamada Make in India e diversos países, liderados recentemente pelos Estados Unidos, reduzem alíquotas de imposto de renda para tornar as suas indústrias mais competitivas, está mais do que na hora de o Brasil decidir a sua estratégia para o desenvolvimento futuro.

Estudo elaborado em 2019 pela consultoria Ernst & Young para a CNI revelou que a redução de alíquotas de imposto sobre a renda de empresas normalmente busca fomentar investimentos e aumentar a competitividade internacional. A alíquota média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que no ano 2000 estava pouco acima dos 32%, caíra já para 24,1% sem curiosamente, ou não, afetar a arrecadação, que oscilou levemente em torno dos 34% do PIB. Os Estados Unidos e a Argentina, importantes parceiros comerciais do Brasil, reduziram as suas de 35% para 21% e 25% (gradualmente até 2020) respectivamente. Na África do Sul, a alíquota é de 28%, na China e Chile, 25%, na Rússia, 20%, e no Paraguai, 10%. Brasil e Índia, com 34%, vão ficar defasados se não acompanharem o movimento.

Aliás, o ministro da Economia, Paulo Guedes já anunciou estar preocupado com a questão. Ainda mais que no Brasil as empresas enfrentam outros desafios como a absurda complexidade da estrutura de impostos cobrados, a imprevisibilidade legislativa, do judiciário e das instâncias administrativas na área tributária. Além do agravante de a maioria das empresas ter de recolher impostos antes de receber do cliente, com forte impacto na necessidade de capital de giro, quando sabemos que a disponibilidade de crédito não é das mais generosas no país.

Combater os privilégios e distorções na relação do governo com o setor privado é desejável e necessário. Mas como a grande maioria da indústria brasileira nunca fez parte deste cenário, o tratamento a ser aplicado deve matar a doença e não o paciente. O único benefício que o setor precisa chama competitividade, isto é, a redução do Custo Brasil.

Autor: Carlos Rodolfo Schneider

Bacharel e Mestre em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), dirige hoje o grupo H. Carlos Schneider, composto pelas empresas – Ciser Parafusos e Porcas, Ciser Automotive, Hacasa Empreendimentos Imobiliários, Intercargo Soluções Logísticas, Agropecuária Parati, RBE e FCF.   Enquanto presidente da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), de 2009 a 2011, Carlos Schneider lançou o Movimento Brasil Eficiente – MBE. O movimento busca estimular a eficiência da gestão pública, a redução da carga de impostos e a simplificação do sistema tributário. Registra a adesão de mais de 130 entidades empresariais e não empresariais de todo o país, além de intelectuais e governos. Além de coordenador nacional do MBE é membro, entre outros, do Conselho Superior de Economia da FIESP, do Fórum Estratégico da Indústria Catarinense – FIESC, do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo, e do Comitê de Lideres da Mobilização Empresarial pela Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI.  Foi cônsul honorário da Colômbia para Santa Catarina (1996 a 2003), diretor-presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e presidente do Conselho de Administração da Celesc , de 2003 a 2005. Em 2010, recebeu da Câmara de Vereadores, a outorga de Cidadão Benemérito de Joinville.

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