O desafio dos gastos sociais

Em recente debate, o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, alertou que se não enfrentarmos adequadamente a questão dos gastos públicos continuaremos na trajetória que vem deixando o Brasil para trás há 40 anos, e crescendo menos do que os demais emergentes há 20 anos.

Na mesma direção, o livro Reforma do Estado brasileiro – Transformando a atuação do governo, recentemente lançado, e que conta com a contribuição de 35 economistas, chama a atenção para o fato de que um Estado que funciona mal e gasta muito explica boa parte do baixo crescimento do país nas últimas décadas.

E que, se quisermos dar mais atenção à seguridade social e saúde pública, devemos gastar menos em atividades-meio do Estado e eliminar sobreposições de auxílios.

O problema é que, há muitos anos, convivemos com gastos públicos de baixa qualidade. Essa ineficiência dos dispêndios, pautados por posições ideológicas, defesa de privilégios e falta de avaliação de resultados, têm exigido transferências crescentes de recursos da sociedade, sob o pretexto de minimamente atender à questão social. Outra obra, organizada por Felipe Salto e Josué Pellegrini, diretores da Instituição Fiscal Independente do Senado, intitulada Contas públicas no Brasil, contesta, com base em números oficiais, falsas crenças de que gastamos pouco na área social. Mostra que investimos proporcionalmente mais na área do que os demais países da América Latina.

De 12,8% do PIB em 2002, esses gastos subiram para 16,5% em 2018 e representam 70% das despesas do governo federal, excluídos os gastos com dívida. E, mesmo assim, aponta o livro, os nossos indicadores sociais são ruins e a desigualdade social é grande, escancarando uma vasta oportunidade para ganhos de qualidade, no que denominam eficiência alocativa e técnica nos programas sociais. Ou seja, é necessário assegurarmos que os recursos efetivamente cheguem aos mais necessitados, e de forma adequada.

Outra boa avaliação sobre a oportunidade de melhorar esses gastos é feita pelo cientista político Fernando Abrucio, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Destaca a necessidade do que chama de condicionalidades para os beneficiários, de modo que a transferência de recursos esteja vinculada à criação de capacidades familiares ou individuais que levem as pessoas a sair da situação inicial de pobreza ao longo do tempo. Famílias pobres com crianças e jovens, por exemplo, deveriam manter, como no Bolsa-Família, a ajuda vinculada à educação e à saúde. Poder-se-ia buscar com isso a redução da alta evasão no ensino médio, trazendo aumento de oportunidades para a juventude. Outras condicionalidades para indivíduos poderiam ser cursos profissionalizantes ou trabalhos comunitários, de modo que as próprias comunidades se envolvam na solução dos problemas sociais.

Um dos trabalhos que vinham sendo conduzidos pela equipe econômica, na busca de recursos para o programa Renda Brasil, rebatizado de Renda Cidadã, buscava reavaliar os programas sociais pouco eficientes, justamente para que mais pessoas, mais necessitadas, pudessem ser beneficiadas. Com os orçamentos do Bolsa-Família (R$ 30 bilhões), do abono salarial (R$ 18 bilhões) e do seguro defeso (R$ 3 bilhões) já se formaria um fundo que conseguiria atender 57,3 milhões de beneficiários com um valor médio de R$ 232, bem acima do auxílio do Bolsa-Família e para muito mais pessoas. Equivocadamente, a ideia foi abortada sob a alegação de que se estaria tirando dos pobres para dar aos paupérrimos. Seria, na realidade, um avanço na qualidade do gasto público, na construção de um amplo e assertivo programa de renda mínima. Não existe nenhuma teoria ou referência que diga, ou permita, ou recomende que os gastos sociais possam ou devam ser ineficientes. Esse fundo poderia ser reforçado, ainda, com a revisão dos privilégios das corporações privadas e públicas que capturaram o Estado, e da questão dos direitos adquiridos que são incompatíveis com a realidade brasileira, e que muitos países já souberam revisar.

Se quisermos restabelecer os fundamentos para um crescimento mais acelerado e consistente, com geração de bons empregos e renda, evitando novas décadas perdidas, devemos criar a disposição de desafiar o tabu dos gastos públicos, principalmente da sua qualidade, como domamos a inflação com o Plano Real. Enfrentar os gastos só “pelo” crescimento da economia tende a ser voo de galinha, porque sempre existirão os períodos de vacas magras que trarão o problema à tona com gravidade crescente. Por outro lado, enfrentá-los “para” o crescimento permite a consolidação de bases sólidas para um crescimento continuado, menos suscetível às mudanças de temperatura no ambiente externo. Lembrando que a falta de senso de urgência vai tornando a solução sempre mais cara.

Publicado no Estado de Minas – MG.

Autor: Carlos Rodolfo Schneider

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