Convergência política e senso de urgência para reduzir o desemprego

Não há dúvida de que a consequência mais perversa da recente recessão seja o alto nível de desemprego, que reage na mesma velocidade do baixo crescimento da nossa economia. E desemprego alto comprime o consumo, retroalimentando esse baixo crescimento. O que não significa, todavia, que a saída seja estimular o consumo, apenas um paliativo de curto prazo que num passado não distante nos proporcionou os chamados voos de galinha. Crescimento sustentável depende de equilíbrio entre oferta e demanda, o que passa pela eliminação dos gargalos da economia, aumentando o crescimento potencial.

Visitando a série histórica, entre 1943 e 1980 tivemos crescimento contínuo, a uma taxa média expressiva de 7,4% ao ano. Depois, veio a década perdida e outras três com taxas anuais médias de 1,67%, 2,63% e 3,71%. E o período recente, de 2011 a 2018, com apenas 0,59% (últimos dois anos, 1,1%). Períodos de maior crescimento foram respostas a altos investimentos, reformas estruturais e gestão macroeconômica consistente. De 1980 para 2018, o nosso PIB per capita (em ppp a dólar de 2011) caiu, em comparação com o dos EUA, de 39% para 25,8%, enquanto da China avançou de 2,5% para 28,9% e o da Coreia do Sul, de 17,5% para 66%. Isso mostra que, nas últimas quatro décadas, não conseguimos construir um ambiente estável para um crescimento acelerado, diferentemente de outros países.

Dado o peso do Estado na economia, a má gestão pública (todos os poderes) tem sido um freio para o país. Nos últimos seis anos, o setor público consolidado vem registrando déficits elevados, alimentando a dívida, que saltou de 51% do PIB (dívida bruta) para quase 80%. Principalmente a partir de 2013, um aumento e responsável do gasto público passou a ser utilizado para tentar reanimar uma economia abalada pelo desleixo com as contas governamentais verificado a partir de 2008. A consequência desses desmandos foi uma recessão importante e a urgente necessidade de um forte ajuste fiscal.

Ajuste fiscal significa reequilibrar as contas, o que pode ser feito pelo caminho simplório, e tradicionalmente utilizado no Brasil, de aumento de impostos, ou pela via mais trabalhosa, mas muito mais consistente, de redução dos gastos públicos, que em grande parte pode ser alcançada pela maior eficiência desses gastos. O economista italiano Francesco Giavazzi, da Universidade Bocconi, examinou 170 planos de ajuste fiscal em 16 países e concluiu que aqueles baseados em aumentos de tributos têm maior impacto negativo na atividade econômica do que os sustentados em cortes de gastos – aliás, um caminho que elimina incertezas e restabelece a confiança de investidores internos e externos.

No início do ano passado, técnicos do governo previam que, com aprovação da reforma da Previdência, o país poderia criar 8 milhões de empregos até 2023; a taxa de juros básica, cair para 5,6% ao ano (já está em 4,5%); e a dívida do governo, reduzir para 76% do PIB. Dá para sentir que as coisas estão melhorando, mas é claro que as reformas precisam continuar: a tributária, a administrativa (do Estado), e diversas microeconômicas. Ponto fundamental para voltarmos um nível mínimo de investimento que permita eliminar os gargalos da economia, a começar pelo investimento público, que tem sido maior prejudicado pelos cortes de gastos, por equivocadamente ser classificado no orçamento como despesa discricionária, em contrapartida a 96% de gastos obrigatórios, como previdenciários e salários de servidores.

Para crescer mais, o Brasil precisa ser mais produtivo, o que depende tanto do aumento dos investimentos públicos quanto dos privados. Os primeiros demandam ajuste das contas, e os segundos, um melhor ambiente de negócios. A média anual das inversões do governo no período 2000-2017 foi de 1,92% do PIB a segunda mais baixa em um grupo de 42 países analisados pelo Ibre/FGV. A Coreia do Sul, por exemplo, que, como vimos, vem dando passos largos para alcançar a renda per capita dos EUA, tem investido no total em torno de 30% do PIB, a China mais de 40%, e nós, na faixa dos 15%. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o investimento tem um efeito multiplicador de 2 na economia: cada R$ 1 investido gera R$ 2 de PIB, dez vezes mais do que o gerado pelos demais gastos do governo. Motivo mais do que suficiente para preservar os investimentos em qualquer ajuste ou corte de gastos. É o caminho mais consistente para expansão da economia, do emprego e da própria arrecadação. O ministro Paulo Guedes sabe disso muito bem. Tomara que haja convergência política para o bom senso. Com o devido senso de urgência.

Publicado no Correio Braziliense em 10/02/2020.

Preparados para a nova economia?

Na última edição do Global Summit da Singularity University, que ocorreu em São Francisco, na Califórnia, foram apresentadas novidades tecnológicas, ideias disruptivas e projeções sobre as revoluções que já estão acontecendo e as futuras. Isso nas mais diversas áreas, da medicina ao transporte, do consumo à fabricação, de formas de pagamento à exploração espacial. O princípio norteador foi apresentar soluções realmente novas. O que mais se ouviu foi a necessidade de mudar o “mindset”, o jeito de pensar. Um concurso, que aconteceu posteriormente em Hollywood, propôs-se a coletar ideias para resolver os problemas mais complexos e desafiadores da humanidade, dentro de um conceito de abundância 360°. Partiu do pressuposto que todos os problemas conhecidos são solucionáveis num futuro próximo, até mesmo a colonização do espaço.

Para os empresários, uma mensagem desafiadora: no futuro, que para muitos setores já bate à porta, as ofertas de valor serão mais seguras, eficientes e baratas. Um mundo que apresentará desafios, e também oportunidades, em velocidade crescente, a ser explorado por uma combinação inteligente entre jovens digitalizados e profissionais experientes. É essa agenda que ditará a competitividade e o avanço das nações, e vem ganhando importância não só nas economias ricas, mas também nas que não perderam o senso de urgência, como a China. No Brasil, por outro lado, continuamos com a agenda do passado, em questões como ajuste fiscal, baixa produtividade, falta de competitividade, principalmente pelo peso da ineficiência do Estado, serviços públicos de baixa qualidade, falta de infraestrutura. Ainda não conseguimos avançar para o grupo dos países desenvolvidos – presos na armadilha da renda média –, sob o critério de geração de riqueza econômica na velha economia. A grande maioria das empresas brasileiras continua focada em competir e sobreviver num ambiente que o velho e conhecido Custo Brasil torna altamente desafiador.

Se continuarmos resistindo às mudanças necessárias, ou desidratando projetos de reformas imprescindíveis, corremos grande risco de já estar comprando o bilhete para a segunda classe na nova economia, da escalabilidade, da inteligência artificial, da computação quântica, da internet das coisas, da indústria 4.0, da digitalização, do compartilhamento, da substituição da propriedade pelo uso, dos projetos interplanetários. Temos que levantar a régua do que temos convencionado chamar de “politicamente possível” em direção ao que é realmente necessário, para conseguirmos encaminhar com a devida urgência a agenda do passado e despertarmos para o novo mundo que, literalmente, está entrando sem pedir licença, com uma velocidade que irá surpreender.

Publicado na Revista Ferramental em 01.02.2020

Necessidade de controlar gastos públicos

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, em palestra na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no dia 30 de agosto, qualquer iniciativa para reduzir carga tributária deve ser precedida de redução de gastos públicos. E o melhor caminho para isso é o aumento da eficiência desses gastos, o que inclui aumento de produtividade, meritocracia, redução de desperdícios e desvios, desengessamento e desindexação do orçamento público, comprometido em mais de 90% com gastos obrigatórios, e redução do tamanho da máquina pública.

No ano de 2010, nascia na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), um movimento que pretendia alertar o governo, que ao continuar o vigoroso crescimento dos gastos, teríamos um colapso nas contas públicas. Mesmo com todos os benefícios que vínhamos obtendo com o boom das commodities liderado pela China que crescia 12% ao ano, e que levou a chamarem o Brasil de a bola da vez. O lançamento oficial ocorreu em julho daquele ano no auditório da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV, sob o nome Movimento Brasil Eficiente (MBE), com o apoio de Paulo Rabello de Castro, Ives Gandra, Jorge Bonhausen, Roberto Teixeira da Costa, Gastão Toledo, Raul Velloso, entre outros, em evento bastante prestigiado, inclusive pelo deputado Rodrigo Maia, quando conheceu as propostas do MBE, que são exatamente as mesmas que defendeu na palestra na Alesc.

O MBE obteve o apoio das principais entidades empresariais e não empresariais, de governadores e de outras lideranças como Mário Petrelli, Germano Rigotto, Delfim Netto, Gustavo Loyola e o senador Paulo Bauer, promoveu dezenas de encontros em todo o país, contribuiu com diversos projetos de governo, bem como as propostas de reforma, que finalmente começaram a andar com o decisivo apoio de Rodrigo Maia. Os integrantes do MBE e seus apoiadores sentem-se gratificados por terem participado desse esforço que, sabemos, ainda tem importantes desafios a enfrentar.

Publicado na Revista Business.

Responsabilidade e desenvolvimento

Uma avaliação corrente é que, por não resolver os seus problemas estruturais, o Brasil tem ficado preso na armadilha da renda média, motivo pelo qual não consegue avançar em direção ao grupo dos países desenvolvidos. Porém, mais do que isso, segundo o economista Armando Castelar Pinheiro, coordenador do Ibref/FGV, estaríamos caminhando para deixar de ser um país de renda média e voltar a ser um país pobre. Ele baseia a projeção em dados de evolução do PIB per capita entre 1985, ano da redemocratização, e 2018: crescimento de 3,4% ao ano na média das nações em desenvolvimento, 1,6% ao ano dos países ricos, 1,2% ao ano da América Latina, excluindo o Brasil, e apenas 0,9% ao ano aqui. Atribui o problema ao atraso nas reformas, o que comprometeu os investimentos e a produtividade.

A falta de ajustes, por sua vez, viria do modelo político adotado, o presidencialismo de coalizão, consequência de uma multiplicação de partidos estimulada pela Constituição de 1988. Não se forma no Congresso uma maioria estável em torno de um projeto de governo, e sim maiorias pontuais a partir de adequação de pautas e da distribuição de recursos que garantam a sobrevivência política de deputados e senadores. Isso teria levado à má alocação dos recursos no país, a pautas-bomba, ao crescimento indisciplinado do gasto público, ao baixo investimento e à baixa produtividade e, por fim, ao pouco crescimento. Sem que aos partidos políticos seja atribuída qualquer responsabilidade por isso, seja por seus atos no Congresso, ou por seus membros que ocupam cargos no governo. Partidos que têm muitos direitos, poucas obrigações e nenhuma responsabilidade. Algo a ser avaliado na reforma política.

As consequências desse modelo estão à vista, como demonstrado no relatório contábil do Tesouro Nacional de 2018. Os passivos da União (principalmente dívida pública federal, de R$ 5,7 trilhões, e déficit atuarial de R$ 1,346 trilhão na Previdência dos servidores públicos) superaram os ativos (caixa da União, créditos, participações em estatais e imóveis) em R$ 2,416 trilhões. No balanço de uma empresa, esse seria o patrimônio líquido negativo. Lembrando que temos a mais alta carga tributária entre os países em desenvolvimento, quase nenhum investimento público – que constrói as bases para o crescimento do país – e serviços públicos precários. Quer dizer, o governo cobra muito, devolve pouco à sociedade e, mesmo assim, as contas públicas estão muito no vermelho. A máquina pública passou a ser um fim em si mesma, a servir-se do público e não mais a servir o público. Porque o governo gasta muito e gasta mal. Mas também porque a Constituição de 1988 engessou o orçamento público, com gastos obrigatórios que já consomem mais de 90% do total.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, atualmente, toda a receita líquida do Tesouro (depois das transferências para estados e municípios) está destinada a pagar as despesas obrigatórias. Isso significa que para fazer investimento público e até para o custeio da máquina é preciso aumentar a dívida do governo. Para fazer superávit primário, que permitiria reduzir a dívida pública, não existe outro caminho que não reduzir gastos obrigatórios. Portanto, não faz nenhum sentido flexibilizar o teto dos gastos. Significaria potencializar o problema.

O secretário comenta, em artigo publicado recentemente, que no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, o Congresso Nacional passará meses discutindo como alocar apenas 7% do orçamento de 2020, uma vez que os demais 93% são despesas obrigatórias predefinidas pela Constituição e leis complementares e ordinárias. Apenas 2% da despesa primária do governo federal será destinada a investimentos em 2020 e 98% serão gastos com pessoal e custeio, na grande maioria despesas obrigatórias. Mansueto diz que o baixo nível de investimento não provém do teto dos gastos e sim do excessivo crescimento das despesas obrigatórias, das muitas vinculações e da elevada indexação do orçamento, o que aponta para a urgência de uma reforma administrativa. As alternativas, diz, são o aumento da carga tributária ou da inflação. O que significaria transferir mais uma vez a conta para a sociedade.

Para que o rabo pare de abanar o cachorro, o governo deve prosseguir com as propostas de ajuste fiscal, de desburocratização, de modernização de normas, de aumento de eficiência do gasto público e o Congresso Nacional, os partidos políticos e o Poder Judiciário devem entender a responsabilidade que têm e o muito que podem contribuir para construirmos um país desenvolvido.

Publicado no Jornal O Estado de Minas.

Necessidade de controlar gastos públicos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou, em palestra na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que qualquer iniciativa para reduzir carga tributária deve ser precedida de redução de gastos públicos. 

Para isso, o melhor caminho é o aumento da eficiência desses gastos, o que inclui aumento de produtividade, meritocracia, redução de desperdícios e desvios, desengessamento e desindexação do orçamento público, comprometido em mais de 90% com gastos obrigatórios, além  de redução do tamanho da máquina pública.

No ano de 2010, na Associação Empresarial de Joinville (Acij),nascia um movimento que pretendia alertar o governo de que, ao continuar o vigoroso crescimento dos gastos, teríamos um colapso nas contas públicas, mesmo com todos os benefícios que vínhamos obtendo com o boom das commodities liderado pela China (com crescimento de 12% ao ano), que levou a chamarem o Brasil de “a bola da vez”. 

O lançamento oficial ocorreu em julho daquele ano no auditório da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV, sob o nome Movimento Brasil Eficiente (MBE), com o apoio de Paulo Rabello de Castro, Ives Gandra, Jorge Bonhausen, Roberto Teixeira da Costa, Gastão Toledo, Raul Velloso, entre outros, em evento bastante prestigiado, inclusive pelo deputado Rodrigo Maia, que na ocasião conheceu as propostas do MBE, que são exatamente as mesmas que defendeu em palestra na Alesc.

O MBE obteve o apoio das principais entidades empresariais e não empresariais, de governadores e de outras lideranças como Mário Petrelli, Germano Rigotto, Delfim Netto, Gustavo Loyola e o senador Paulo Bauer, promovendo dezenas de encontros em todo o país e contribuindo com diversos projetos de governo, bem como as propostas de reforma, que finalmente começaram a andar com o decisivo apoio de Rodrigo Maia. Os integrantes do MBE e seus apoiadores sentem-se gratificados por terem participado desse esforço que, sabemos, ainda tem importantes desafios a enfrentar.

Publicado em 30/09/2019 nos Jornais Diário Catarinense e A Notícia.