Para restabelecer a coerência

Para um rápido diagnóstico das contas públicas, é interessante compararmos alguns números de hoje com os de 20 anos atrás. Naquela época, as despesas não financeiras, isto é, o consumo do governo central, equivalia a 11% do PIB. Hoje, representa 20%. Esse crescimento, juntamente à expansão dos demais gastos correntes (juros, previdência e assistência social), levaram a carga tributária a avançar de 25% para 36% do PIB no período. E pior, comprometeu os investimentos, mola propulsora para a expansão da economia, que caíram de 25% do PIB para os 17% ou menos de hoje. E destes 17%, não mais de dois pontos percentuais são investimentos do poder público, incluindo Estados e municípios. A União, sozinha, gasta com a manutenção  da estrutura (a maior parte é gasta com pessoal) 20% do PIB e não consegue investir nem 1%.

Para termos alguma chance de recuperar a saúde fiscal do país, o Estado deve parar de avançar sobre a criação de riqueza dos brasileiros. Isso significa que os gastos do governo devem passar a crescer menos que o PIB. Ao contrário do que aconteceu no período de 2004 a 2014, quando para um aumento anual médio do PIB de 3,6% a arrecadação federal avançou à taxa de 5,3% ao ano e as despesas correntes federais ao ritmo de 8,1%. Deu no que deu.

O Movimento Brasil Eficiente (MBE) propõe a criação da Lei de Controle Orçamentário para restabelecer o equilíbrio das nossas contas. Inicialmente, um Programa Emergencial estabeleceria limitadores para as despesas correntes para todas as rubricas do orçamento público. A segunda etapa, um Programa Estrutural, tornaria o gasto público mais eficiente, com ganhos permanentes, a partir da criação de um conselho de Gestão Fiscal – a exemplo do Stability Council, da Alemanha, e do Budget Control Act, dos Estados Unidos – , do não engessamento do orçamento e da desburocratização da economia, da simplificação do sistema tributário e das reformas previdenciária e trabalhista. Vencidas, as duas primeiras etapas, viria um Programa Financeiro, com a redução da taxa de juros para níveis internacionais e forte recuperação dos investimentos.

É uma proposta para restabelecer a coerência, na qual o Poder Público serve ao público e não dele se serve.

Texto publicado no dia 27 de março de 2016 no jornal Diário Catarinense, A Notícia e Jornal de Santa Catarina.

Previdência: sem desperdício da crise

Em 2014, o Regime Geral da Previdência Social (INSS), que atende aproximadamente 27 milhões de trabalhadores do setor privado, apresentou R$ 56 bilhões de déficit, enquanto o Regime Próprio dos Servidores, que assiste em torno de um milhão de funcionários públicos, registrou um rombo de R$ 65 bilhões. Uma flagrante distorção que precisa ser corrigida, por estar privilegiando de forma imoral aqueles que por definição deveriam servir o público e não dele servir-se.

A criação dos fundos de previdência complementar dos servidores, que procuram equiparar os regimes públicos àqueles que se aplicam ao trabalhador privado, mas que infelizmente só vigoram para novos entrantes do serviço público, de qualquer forma, é uma luz no fim do túnel, mesmo com a evolução lenta que vem tendo. O Funpresp, fundo criado em 2012 pela União, por exemplo, teve a adesão de menos da metade dos 33 mil novos servidores federais do período.

Outros países também sofrem com desequilíbrios nas contas da previdência. O Chile, por exemplo, fez mudanças importantes como a privatização da previdência em 1981, com a criação dos fundos de capitalização, nos quais as pessoas contribuem de acordo com o nível de aposentadoria desejado.

Ajustes são necessários para as populações mais pobres que não tem conseguido criar as suas contas, mas isso faz parte do processo de aprimoramento do sistema. Lá também foi criado um programa similar ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que temos aqui, mas que ampara com muito mais eficácia o trabalhador.

Enquanto no Brasil o FGTS fica depositado na Caixa Econômica Federal e rende 3% ao ano, portanto, menos que a inflação, no Chile, as empresas depositam mensalmente um valor proporcional ao salário numa conta do empregado, que pode escolher o banco de sua preferência, remunerando-o com juros de mercado.

A destacar que é desse fundo que vêm os recursos para manter o trabalhador quando estiver desempregado, o que o faz procurar novo emprego o mais rápido possível para não onerar a sua conta. Enquanto isso, no Brasil, mais de 90% dos beneficiários do seguro desemprego só voltam a buscar trabalho com registro na carteira depois de receberem todas as parcelas a que tem direito.

Curiosamente só recentemente, e talvez inspirado no exemplo chileno, foi aprovada na Câmara, e agora tramita no Senado, proposta que remunerará os novos depósitos do FGTS a taxas crescentes, equiparando-as à da poupança em 2019. As distorções da nossa previdência são parte importante dos problemas no país. Tomara que a atual crise permita florescer a vontade política para prosperarem as mudanças necessárias. O Brasil merece.

Texto originalmente publicado em 21.11.2015 no Jornal Notícias do Dia.