Obrigação cívica de seguir com as reformas

O Relatório de Competitividade Global 2017 do suíço IMD, uma das mais renomadas escolas de administração do mundo, mostra o Brasil ocupando a 61ª posição entre 63 países pesquisados, à frente apenas de Mongólia e Venezuela. Como outros rankings, aponta a quinta queda consecutiva. Na questão “eficiência governamental”, estamos na penúltima posição, ganhando somente da Venezuela. E apesar de termos a oitava maior verba pública para educação, ficamos na 62º posição na qualidade do ensino. Significa que gastamos muito, mas gastamos mal. Também na saúde, na segurança e por aí vai.

Isso é fruto de uma escolha errada por um Estado assistencialista e grande demais, que, em vez de ficar forte para conduzir um país grande, ficou obeso e ineficiente, refém das corporações que transformam a máquina pública em um fim em si mesmo e não um instrumento para prestar serviços à sociedade. Essa escolha levou o governo a um processo interminável de transferência de recursos da sociedade para cobrir aumentos de gastos públicos, comprometendo a produtividade, empobrecendo a sociedade e levando à atual crise fiscal.

O governo optou por gastar os recursos que deveriam ser investidos, para garantir a competitividade do país. Em 2016, a taxa de investimento foi de 15,6% do PIB, a menor da série iniciada pelo IBGE em 1995. Deveríamos investir 25%, como acontecia em algumas décadas da segunda metade do século passado. O reflexo disso é na produtividade, é claro. Segundo estudo coordenado pelo professor Fernando Veloso, do Ibre/FGV, abrangendo 35 segmentos dos setores de agropecuária, indústria e serviços, de 1950 a 1980, o Brasil teve ganhos de produtividade médios de 3,5%, número que caiu para 0,5% ao ano nas duas décadas seguintes, e para -0,3% a partir de 2010. De acordo com a pesquisa, o problema é sistêmico e afeta os 35 segmentos.

O economista Ruchir Sharma, do Banco Morgan Stanley, afirma que o Brasil errou em tudo o que a China acertou: dependência de commodities, Estado grande demais e economia muito fechada. E que, por gastar demais em bem estar social, não sobram recursos para infraestrutura, destacando a importância da reforma da Previdência. Certamente, o gastar mal leva ao gastar demais.

Fomos perdulários e ineficientes por tempo demais. Não temos escolha a fazer reformas. Ou melhor, a alternativa é pagar ainda mais caro para frente. Independente das turbulências políticas, o governo tem a obrigação de persistir no esforço para viabilizá-las. E o Congresso tem a responsabilidade de ampará-las e aprovar o que for bom para o país, e não para partidos ou corporações. Priorizar interesses eleitoreiros, nesse momento, é fugir às obrigações cívicas e de cidadania.

 

Publicado em 19/07/2017 no Diário Catarinense e A Notícia.

O filme se repete

Se, de um lado, os investimentos federais, essenciais para que o país consiga crescer, novamente caíram neste início de ano, de outro, os gastos correntes do governo com pessoal atingiram o maior nível desde 2007. Cresceram 7,1% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Mais até do que os gastos da Previdência, que subiram 5,2%.

Uma das primeiras medidas do governo Temer foi conceder aumentos salariais para diversas categorias de servidores públicos. De um lado, a justificativa de que eram compromissos assumidos sob a gestão da ex-presidente Dilma e necessários para manter a governabilidade; de outro, o endosso da equipe econômica garantindo que não afetariam as contas públicas e que cabiam no orçamento. Agora, anunciam a necessidade de aumento de tributos em função de frustração de receitas e um déficit público inesperado. Pela enésima vez vemos o filme, o que certamente afeta a credibilidade de quem prometia não aumentar impostos por saber que ajustes fiscais feitos através de cortes de despesas correntes são muito mais eficazes do que aqueles que transferem o ônus para a sociedade via crescimento de carga tributária.

Não que os aumentos salariais concedidos sejam a causa única desse desequilíbrio, mas sinalizam que, mais uma vez, uma máquina pública inchada vem requerer a transferência de recursos da sociedade para o governo, e num momento em que família e empresas já sofrem os efeitos de forte crise provocada justamente por excesso de gastos públicos. E pior, são benefícios adicionais a categorias já privilegiadas, como aponta levantamento feito pelo professor Nelson Marconi, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

O estudo mostra que, em 2015, os funcionários públicos brasileiros ganhavam mais do que os trabalhadores da iniciativa privada em todos os níveis de escolaridade, chegando a diferença a 45% no país e a mais de 200% para os servidores federais, salários inflados especialmente durante o governo Lula. O professor destaca não haver uma justificativa econômica para isso. Sem deixar de reconhecer o esforço do atual governo para reequilibrar as finanças públicas, com a PEC do teto de crescimento dos gastos já aprovada, e projeto que tenta evitar o naufrágio da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, não podemos deixar de desaprovar discursos de aumento de impostos, pois no Brasil todos, sejam famílias, empresas ou investidores, já pagam demais. É uma medida que certamente reduzirá a produtividade e a eficiência da economia. Independentemente da atual turbulência política, o país precisa seguir em frente.

 

Publicado em 19/05 no Jornal A Tarde – Salvador/BA e em 10/06 no Notícia do Dia – Florianópolis/SC.

Países que conseguem se reinventar

Todas as atenções neste momento estão voltadas ao curto prazo à forte turbulência política na qual nos metemos. Resolvida a questão, todavia, voltamos a ter que encarar antigos desafios de construir um país viável do ponto de vista fiscal e econômico. Ou seja, um país viável, que tenha competitividade sistêmica, sem o que não há crescimento, geração de empregos, geração de riquezas e de bem-estar social consistente. O Brasil tem sido um país avesso a reformas. Mudanças mais fortes só acontecem diante de situações críticas, quando praticamente não há alternativa. E, nesses casos, o custo para a sociedade sempre é maior. O governo Temer, que vinha num processo até surpreendente de avanços nas mudanças estruturais, viu-se paralisado por mais um capítulo das investigações sobre as mal construídas relações entre o público e o privado. Mas não temos alternativa a não ser a de prosseguirmos nesse esforço de reestruturação.

É importante que busquemos inspiração em outros países que se dispuseram a enfrentar esse grande desafio e tiveram sucesso. A Nova Zelândia, por exemplo, que já havia sido um país rico, chegou à década de 1980 como um país atrasado, com uma economia ineficiente. Foi quando um governo pouco identificado com o pensamento liberal tomou surpreendentes medidas contrárias à sua ideologia, compreendendo forte redução da máquina pública com demissão de servidores, eliminação de privilégios, austeridade monetária e fiscal e abertura da economia.

Em palestra, Maurice P. McTigue, que foi o ministro que à época liderou o processo, faz uma avaliação simples e objetiva do papel do Estado e da sua relação com a sociedade. Até as décadas de 1920 e 1930, segundo ele, o governo não representava mais do que 6% do PIB na maioria das nações industrializadas, quando se iniciou um forte processo, especialmente a partir da década de 1950, de avanço do Estado da economia. Na Suécia, chegou a 65%, levando o país à quase insolvência, o que vem sendo corrigido com a extinção de vários programas sociais. Mais importante do que o número de pessoas que recebem assistência social passou a ser o número das que saem do assistencialismo.

McTigue destaca a necessidade de se rever o conceito de responsabilidade fiscal: não basta mais limitar o gasto público ao montante de impostos arrecadados. É imprescindível medir o retorno desses gastos para a sociedade. Um princípio usual no setor privado, que traz resultados extraordinários quando aplicado no setor público. Quando o governo do qual fez parte foi eleito em 1984, identificou três problemas: gastos excessivos, impostos excessivos e excesso de governo. Para enfrentá-los, foram definidos dois princípios: 1º) o orçamento de cada ministério e órgão do governo estaria condicionado a projetos consistentes com retornos claramente identificados; 2º) os líderes de todas as repartições governamentais seriam escolhidos com base em critérios rigorosos e firmavam contratos de resultados e compromissos de retorno para os seus orçamentos. A única possibilidade de demissão seria a não entrega dos resultados.

Os resultados alcançados na Nova Zelândia fizeram o esforço valer a pena. A participação do governo no PIB caiu de 44 para 27%, com redução de 66% no número de funcionários públicos. O superávit obtido foi utilizado para pagar dívida, que baixou de 63% para 17% do PIB, permitindo ainda reduzir à metade as alíquotas do imposto de renda de 66% para 33% para os rendimentos mais elevados e de 38 para 19% para as rendas menores. Foi definida ainda uma alíquota de 10% de imposto sobre o consumo e todos os demais impostos, incluindo os sobre ganhos de capital e sobre propriedade foram extintos, numa importante simplificação do sistema tributário. E, por incrível que pareça, o estímulo que essas mudanças geraram na economia levou a um crescimento de 20% na arrecadação. McTigue afirma que pesquisa desenvolvida por ele constatou que os países que simplificaram e reduziram fortemente as alíquotas conseguiram aumentos de arrecadação.

Os cérebros mais brilhantes do país foram acionados para reescrever o código tributário, a legislação ambiental, as leis sobre segurança e saúde no trabalho, de modo a criar um ambiente que estimulasse os investimentos, a geração de empregos pelas empresas, e com isso o desenvolvimento do país. E o país virou o jogo. Povos diferentes certamente têm culturas distintas. Mas isso não nos dá o direito de nos conformarmos com o atraso.

 

Publicado no Correio Braziliense em 15.06.2017

Previdência: contribuições ao ajuste

Estudo elaborado pelo Instituto Teotônio Vilela destaca a necessidade de ajustar os regimes previdenciários próprios do setor público, cujo déficit subiu 400% desde a promulgação da Constituição de 1988, evoluindo de 0,8% para 3,8% do PIB, “beneficiando uma fatia privilegiada e mínima da população”. Aponta ainda que essa insuficiência de recursos equivale a mais de quatro vezes os gastos com o Bolsa Família. Recomenda, entre outras coisas, um período de transição para extinguir as aposentadorias especiais, o aumento do tempo de contribuição e o fim da paridade de ativos e inativos.

No Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), os servidores federais ativos contribuem com uma alíquota de 11% contra 22% de contribuição da União, acentuando um rombo bilionário que atende a cerca de 950 mil aposentados e pensionistas. A solução necessariamente passa pelo aumento da contribuição dos funcionários ativos e dos aposentados. O problema aqui é que a Justiça brasileira tende a não mexer em direitos adquiridos, mesmo que constituam privilégios incompatíveis com a nossa realidade.

Na proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, os aposentados e pensionistas que mais se beneficiam desse modelos insustentável, por terem se aposentado muito cedo ou por receberem benefícios excessivos, não são chamados a contribuir. Isso transfere a conta para os jovens e futuras gerações, que não terão esses privilégios, mas pagarão pelos privilégios da geração atual. O professor Laurence Kotlikoff, da Universidade de Boston, chama isso de expropriação geracional.

Exemplos de outros países deveriam nos inspirar na discussão em curso sobre as mudanças necessárias. A Grécia cortou parte dos benefícios das faixas mais altas; Portugal criou uma contribuição temporária adicional de 3,5% sobre benefícios superiores a 1350; a Espanha desvinculou o reajuste da aposentadoria da inflação, garantindo apenas uma pequena correção anual fixa; a Alemanha limitou por vários anos o reajuste às aposentadorias mais baixas. Além de aumentos nas idades mínimas para se aposentar. Mudanças que afetaram direitos adquiridos mas tiveram o respaldo da Justiça em nome do interesse geral da comunidade.

O problema da Previdência no Brasil está posto e é insustentável. Alternativas de solução existem várias, mas passam por melhor gestão dos sistema e por redução de privilégios.

 

Publicado em 22/05/2017 no Jornal Diário Catarinense e no A Notícia.

Gastos Eficientes

Os tão decantados direitos adquiridos muitas vezes são regalias incompatíveis com a realidade do país

No período de 2015-2016, amargamos uma queda do Produto Interno Bruto próxima de 8%, a mais profunda recessão da série histórica de registros do desempenho do PIB do país. Com queda da renda per capita de 10%, algo muito grave para quem está querendo se libertar da armadilha da renda média. Estamos pagando esse preço elevado não por causa de crise internacional, como foi alegado por muito tempo, mas sim pela demora em identificar e atacar o cerne do problema, que foi a deterioração das contas públicas. Na esteira do período de prosperidade na década passada, esse sim alavancado por um mercado internacional de commodities muito aquecido, promovemos um aumento irresponsável de gastos públicos permanentes, isto é, gastos que não puderam ser ajustados no período de contração da economia que veio a seguir. Segundo dados do Tesouro Nacional, no período de 1998 a 2015, para um crescimento médio da inflação de 6,6%, as despesas do governo federal tiveram as seguintes taxas de expansão: pessoal, 10,1%; discricionárias, 12,7%; RGPS, 13,2%; e outras obrigatórias, 21,2%. Cresceram, praticamente, o dobro da inflação. Os maiores desajustes são, de um lado, a inconveniente pressão das despesas obrigatórias e, de outro, o inadequado e recorrente sacrifício dos investimentos, imprescindíveis ao crescimento do país, e sempre os primeiros a ser cortados em épocas de ajustes. Sem um profundo ajuste fiscal não há como recuperar a capacidade de crescimento.

Portanto, recuperar empregos de forma consistente e duradoura, significa fazer reformas como o já aprovado teto dos gastos e a reformulação da Previdência que tramita no Congresso. O problema é que reformas, especialmente as que reduzem gastos, significam perdas de direitos, dos tão decantados direitos adquiridos, que muitas vezes são regalias incompatíveis com a realidade do país. Experiências europeias mostram que reformas focadas em cortes de gastos, como na Espanha e Irlanda, vêm levando a recuperações econômicas mais robustas do que as que optaram pelo aumento de tributos, como a italiana. No Brasil, temos, de um lado, uma carga tributária que, mesmo impactando mais uns do que outros, já é extremamente pesada para todos, e, de outro lado, um rol interminável de exemplos de uso inadequado de recursos públicos. Basta olhar a educação, constantemente mencionada como vítima de falta de recursos. No período de 2004 a 2014, a despesa do Ministério da Educação cresceu 300% acima da inflação. Desde 2007, a pasta admitiu mais de 100 mil servidores, 26 vezes mais do que nos 10 anos anteriores. O professor Bem Ross Schneider, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), afirma que, devido à falta de eficiência, a qualidade da nossa educação não é compatível com os gastos da área. Sugere, por exemplo, enfrentar a pressão dos sindicatos para poder remunerar melhor os professores de bom desempenho e demitir os que não tenham condições de dar aulas. Outra distorção, entre muitas, é a universidade pública gratuita para estudantes ricos, um benefício que deveria ser reservado aos de baixa renda.

É fundamental avaliar que tipo de retorno trazem os gastos públicos. Ver o que funciona ou não. Países como a Austrália comparam resultados com as metas traçadas para cada programa, o que permite a reavaliação ou mesmo a extinção dos que deixam de fazer sentido. Temos que olhar os exemplos de governos que não jogam nos ombros das famílias e empresas todo o peso de esforços necessários ao enfrentamento de crises, provocadas normalmente pelos próprios Estados obesos e ineficientes. O atual governo no Brasil tem demonstrado entender isso.”

 

Publicado no Jornal O Estado de Minas em 12.04.2017