Previdência: contribuições ao ajuste

Estudo elaborado pelo Instituto Teotônio Vilela destaca a necessidade de ajustar os regimes previdenciários próprios do setor público, cujo déficit subiu 400% desde a promulgação da Constituição de 1988, evoluindo de 0,8% para 3,8% do PIB, “beneficiando uma fatia privilegiada e mínima da população”. Aponta ainda que essa insuficiência de recursos equivale a mais de quatro vezes os gastos com o Bolsa Família. Recomenda, entre outras coisas, um período de transição para extinguir as aposentadorias especiais, o aumento do tempo de contribuição e o fim da paridade de ativos e inativos.

No Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), os servidores federais ativos contribuem com uma alíquota de 11% contra 22% de contribuição da União, acentuando um rombo bilionário que atende a cerca de 950 mil aposentados e pensionistas. A solução necessariamente passa pelo aumento da contribuição dos funcionários ativos e dos aposentados. O problema aqui é que a Justiça brasileira tende a não mexer em direitos adquiridos, mesmo que constituam privilégios incompatíveis com a nossa realidade.

Na proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, os aposentados e pensionistas que mais se beneficiam desse modelos insustentável, por terem se aposentado muito cedo ou por receberem benefícios excessivos, não são chamados a contribuir. Isso transfere a conta para os jovens e futuras gerações, que não terão esses privilégios, mas pagarão pelos privilégios da geração atual. O professor Laurence Kotlikoff, da Universidade de Boston, chama isso de expropriação geracional.

Exemplos de outros países deveriam nos inspirar na discussão em curso sobre as mudanças necessárias. A Grécia cortou parte dos benefícios das faixas mais altas; Portugal criou uma contribuição temporária adicional de 3,5% sobre benefícios superiores a 1350; a Espanha desvinculou o reajuste da aposentadoria da inflação, garantindo apenas uma pequena correção anual fixa; a Alemanha limitou por vários anos o reajuste às aposentadorias mais baixas. Além de aumentos nas idades mínimas para se aposentar. Mudanças que afetaram direitos adquiridos mas tiveram o respaldo da Justiça em nome do interesse geral da comunidade.

O problema da Previdência no Brasil está posto e é insustentável. Alternativas de solução existem várias, mas passam por melhor gestão dos sistema e por redução de privilégios.

 

Publicado em 22/05/2017 no Jornal Diário Catarinense e no A Notícia.

Gastos Eficientes

Os tão decantados direitos adquiridos muitas vezes são regalias incompatíveis com a realidade do país

No período de 2015-2016, amargamos uma queda do Produto Interno Bruto próxima de 8%, a mais profunda recessão da série histórica de registros do desempenho do PIB do país. Com queda da renda per capita de 10%, algo muito grave para quem está querendo se libertar da armadilha da renda média. Estamos pagando esse preço elevado não por causa de crise internacional, como foi alegado por muito tempo, mas sim pela demora em identificar e atacar o cerne do problema, que foi a deterioração das contas públicas. Na esteira do período de prosperidade na década passada, esse sim alavancado por um mercado internacional de commodities muito aquecido, promovemos um aumento irresponsável de gastos públicos permanentes, isto é, gastos que não puderam ser ajustados no período de contração da economia que veio a seguir. Segundo dados do Tesouro Nacional, no período de 1998 a 2015, para um crescimento médio da inflação de 6,6%, as despesas do governo federal tiveram as seguintes taxas de expansão: pessoal, 10,1%; discricionárias, 12,7%; RGPS, 13,2%; e outras obrigatórias, 21,2%. Cresceram, praticamente, o dobro da inflação. Os maiores desajustes são, de um lado, a inconveniente pressão das despesas obrigatórias e, de outro, o inadequado e recorrente sacrifício dos investimentos, imprescindíveis ao crescimento do país, e sempre os primeiros a ser cortados em épocas de ajustes. Sem um profundo ajuste fiscal não há como recuperar a capacidade de crescimento.

Portanto, recuperar empregos de forma consistente e duradoura, significa fazer reformas como o já aprovado teto dos gastos e a reformulação da Previdência que tramita no Congresso. O problema é que reformas, especialmente as que reduzem gastos, significam perdas de direitos, dos tão decantados direitos adquiridos, que muitas vezes são regalias incompatíveis com a realidade do país. Experiências europeias mostram que reformas focadas em cortes de gastos, como na Espanha e Irlanda, vêm levando a recuperações econômicas mais robustas do que as que optaram pelo aumento de tributos, como a italiana. No Brasil, temos, de um lado, uma carga tributária que, mesmo impactando mais uns do que outros, já é extremamente pesada para todos, e, de outro lado, um rol interminável de exemplos de uso inadequado de recursos públicos. Basta olhar a educação, constantemente mencionada como vítima de falta de recursos. No período de 2004 a 2014, a despesa do Ministério da Educação cresceu 300% acima da inflação. Desde 2007, a pasta admitiu mais de 100 mil servidores, 26 vezes mais do que nos 10 anos anteriores. O professor Bem Ross Schneider, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), afirma que, devido à falta de eficiência, a qualidade da nossa educação não é compatível com os gastos da área. Sugere, por exemplo, enfrentar a pressão dos sindicatos para poder remunerar melhor os professores de bom desempenho e demitir os que não tenham condições de dar aulas. Outra distorção, entre muitas, é a universidade pública gratuita para estudantes ricos, um benefício que deveria ser reservado aos de baixa renda.

É fundamental avaliar que tipo de retorno trazem os gastos públicos. Ver o que funciona ou não. Países como a Austrália comparam resultados com as metas traçadas para cada programa, o que permite a reavaliação ou mesmo a extinção dos que deixam de fazer sentido. Temos que olhar os exemplos de governos que não jogam nos ombros das famílias e empresas todo o peso de esforços necessários ao enfrentamento de crises, provocadas normalmente pelos próprios Estados obesos e ineficientes. O atual governo no Brasil tem demonstrado entender isso.”

 

Publicado no Jornal O Estado de Minas em 12.04.2017

Importância relativa da taxa de juros

A redução da taxa de juros no país tem animado alguns agentes econômicos e contribuído para melhorar a confiança do mercado. Mas é preciso ter cautela porque juros são estímulos de curto prazo. No longo prazo, só os investimentos e as reformas garantem crescimento. Taxa básica de juros não se baixa por decreto ou por vontade do Banco Central. A política monetária apenas adequa o seu passo às virtudes ou às estrepolias da política fiscal. Isso é, se o Estado gasta muito, necessariamente os juros sobem e a dívida pública vai junto. A não ser que se recorra ao aumento de impostos, se ainda houver espaço para isso.

Nos últimos anos, antes do atual governo, o excesso de gastos públicos correntes levou a um coquetel de medidas, que resultou na maior carga tributária entre os países emergentes, na maior taxa de juros do planeta e colocou a dívida pública em rota explosiva, minando, perigosamente, a competitividade e o crescimento do país. Foi, segundo o economista Paulo Rabello de Castro, cofundador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), um processo pernicioso de extração de produtividade do setor privado para cobrir aumento de gastos do poder público. A herança mais marcante: os 13 milhões de desempregados.

Não só a União foi perdulária com os recursos arrecadados via impostos e dívida. Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do setor Público Brasileiro (Siconfi), 77% dos municípios brasileiros vinham gastando mais do que arrecadavam no primeiro semestre de 2016. Muitos estados também não têm conseguido fechar as contas. Com o crescimento da folha de salários, eles consomem mais da metade da receita corrente líquida com despesas de pessoal, problema agravado por aposentadorias especiais e outras anomalias.

Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP) e um dos fundadores do MBE, aponta que, no período de 1997 a 2014, o gasto com juros do setor público atingiu uma média de 6,1% do PIB, contra 1,98% dos países desenvolvidos e 2,44% na média, dos países emergentes. E, em 2015, nossos gastos chegaram a 8,5% do PIB. Nakano afirma que a reforma fiscal será a mãe das demais reformas necessárias, condição para a equalização da nossa taxa de juros à dos demais países, e também para fixarmos uma taxa de câmbio mais estável e competitiva, sem o que a expansão da economia ficará comprometida.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma proposta de Consolidação Fiscal e Aumento da Produtividade que, entende, permitirá a recuperação do crescimento do país. Entre as medidas, constam: PEC do teto de gastos, já aprovada no Congresso, para permitir a estabilidade fiscal a longo prazo e reduzir a necessidade de expansão da carga tributária; reforma da Previdência, buscando a solvência do sistema e a convergência aos padrões internacionais; revisão dos programas de governo, apara avaliar desempenho e permitir eficiência; racionalização da política orçamentária; fortalecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; e regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF).

Destaco a iniciativa do MBE, que propôs a criação do CGF por meio do PLS 141/14, do senador Paulo Bauer, aprovado por unanimidade no Senado e agora tramitando na Câmara de Deputados como PLP 210/2015, reforma tributária, buscando simplificar, aumentar a eficiência e reduzir o contencioso, também aqui, o MBE tem proposta consistente que tramita no Congresso Nacional; redução da burocracia e reforma do Estado, para que o foco volte às atividades essenciais e serviços à sociedade, dando aos gestores públicos os instrumentos  necessários a um trabalho orientado a resultados; e modernização das leis trabalhistas como condição para a competitividade das empresas.

Recuperar capacidade de crescimento é um pouco mais complexo do que reduzir taxa de juros, que, na realidade, depende da coerência da política fiscal. Experiências em diversos países já demonstraram que ajustes fiscais baseados em contenção de gastos promovem taxas de crescimento muito mais robustas do que aqueles amparados em aumento de tributos. Para evitar crises fiscais como a atual, os governos deveriam criar reservas, por meio de superávits primários consistentes, nos períodos de prosperidade, para poderem enfrentar os períodos difíceis que sempre vêm. Isso requer do gestor público um olhar constante além da próxima eleição.”

 

Publicado no Jornal Correio Braziliense em 13/04/17.

Um condomínio chamado Brasil

Desperdiçamos o bônus demográfico e os frutos de um vigoroso boom de commodities, insistimos em transformar a máquina pública num fim em si mesmo

Ainda no ano de 2010, quando o Brasil se colocava como a bola da vez, imune à crise de 2008 — no máximo, sujeito a alguma marolinha — o Movimento Brasil Eficiente (MBE) divulgava uma cartilha concebida pelo cofundador do movimento, o economista Paulo Rabello de Castro, e produzida pelo cartunista Ziraldo, que retratava uma cena do “Condomínio Brasil”, onde nós, brasileiros, somos os condôminos e o governo, o síndico. A cena mostrava o edifício Brasil cheio de rachaduras e vidros quebrados enquanto, na cobertura, acontecia uma festa patrocinada pelo síndico. Passaram-se seis anos, os problemas no prédio aumentaram, mas a festa só acabou quando o caixa (quase) secou e os condôminos se rebelaram contra novos aumentos na taxa de condomínio e resolveram trocar o síndico. Esse quadro, que levou à criação do MBE em 2010, era visível, embora o governo federal e muitos governos estaduais e municipais não quisessem enxergá-lo. Poderíamos, com um esforço moderado, ter mudado a rota e estar hoje navegando em águas bem mais tranquilas.

Na época propusemos que os gastos correntes do governo crescessem menos que o PIB, a partir do aumento da sua eficiência, e que se simplificasse o caótico sistema tributário brasileiro. Seriam duas medidas que desencadeariam um processo de recuperação da competitividade sistêmica do país, criando um círculo virtuoso que permitiria, em dez anos, reduzir a carga tributária para 30% do PIB, aumentar a taxa de investimentos para 25% – com 5% em infraestrutura – e, com isso, garantir um crescimento sustentado de 4% ao ano para a economia.

Hoje já estaríamos quase chegando lá, não fosse o ditado que insistimos em cultivar: de que as coisas precisam piorar muito antes de melhorar. Em vez de fazermos a lição de casa, desperdiçamos o bônus demográfico e os frutos de um vigoroso boom de commodities, insistimos em transformar a máquina pública num fim em si mesmo, num feudo de privilégios cheio de benesses para seus integrantes e amigos. Apagaram-se as linhas divisórias entre o público e o privado, como bem mostra o criativo rol de nomenclaturas protagonizado pela Polícia Federal. Prestar serviços à sociedade que justifiquem a existência do poder público? Sorry, passou batido.

Agora que o prédio caiu, estamos começando a tomar as medidas que poderiam ter evitado o problema se adotadas a partir de 2010. E não faltaram reuniões com equipes do governo federal, com o Congresso, com governos estaduais. Alguns estados, que demonstraram maior compreensão e determinação, caminham hoje com mais tranquilidade.

A aprovação da PEC do Teto de Gastos foi um passo importante, somo será a reforma da Previdência e a trabalhista. Até porque, a continuar a trajetória anterior, de acordo com estudos da Fiesp, a dívida pública poderia chegar a quase 170% do PIB em 2025; a carga tributária, a 44,5%; e segundo Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas e um dos fundadores do MBE, a taxa de desemprego cresceria para 17%, o que provocaria delicada situação social e política.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, os gastos de custeio do governo (para manter a máquina pública) passaram de 14% do PIB em 1997 para mais de 20% em 2016. No fim do ano passado, o Ministério da Fazenda projetou que, se a PEC do Teto, aprovada no Congresso, tivesse sido adotada há dez anos, os gastos da União seriam hoje de 10% do PIB – metade da real –, confirmando as projeções do MBE de 2010. E podemos garantir que o país estaria investindo 25% e crescendo 4% ao ano. Com consistência. E o condomínio estaria preservado.

Carlos Rodolfo Schneider, empresário, é coordenador do Movimento Brasil Eficiente.

Publicado em 07/04/2017 no Jornal Gazeta do Povo – Curitiba/PR.

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/um-condominio-chamado-brasil-5m0olj91qe1zx1jgowcr7u61w

Renovando esperanças e atitudes

Que apesar das turbulências políticas, ou quem sabe por causa delas, consigamos no novo ano fortalecer a nossa resiliência para superar a grave crise fiscal e econômica que nós mesmos, irresponsavelmente, construímos. A solução passa por coragem política e entendimentos em torno de propostas amplamente conhecidas e testadas em outros países. Podemos usar como exemplo a China, que no período de 2015 a 2016, acumulará uma alta do PIB superior a 13%, enquanto o Brasil colherá uma queda que se aproxima dos 8%. Se compararmos o Produto Interno Bruto per capita (em dólares por paridade de poder de compra), em 2006, o número da China equivalia à metade do nosso (6.237 x 12.276) e, em 2016, a previsão é que estejam a nossa frente (13.862 x 13.485). O país asiático tem os seus problemas, mas vem construindo essa trajetória com poupança interna e investimentos elevados, despesas públicas (gastos correntes) baixas e crescimento da produtividade.

Temos aqui perto o exemplo do Peru, um dos países que mais tem crescido na América do Sul: média anual de 4,1% no período de 1998 a 2007, e de 6% no período de 2008 a 2013. Embalado, como o Brasil, pelo boom das commodities, protagonizado justamente pela China. Também conseguiu, de forma ainda mais acentuada do que nós, reduzir o contingente populacional abaixo da linha de pobreza e com índice de reversão muito menor do que o nosso. A grande diferença é que o Peru não abandonou, nesse tempo todo, os bons princípios da responsabilidade fiscal. A inflação fiscal ficou na média de 2,8% ao ano e a dívida pública equivale a 24% do PIB. Enquanto isso, no Brasil, fomos nos especializando em pedaladas fiscais que nos trouxeram até aqui.

Temos a mais alta carga tributária entre os países emergentes, além de uma dívida pública em rota explosiva. Isso significa que o governo drena uma parcela anormalmente elevada da riqueza gerada pela sociedade brasileira. Portanto, a crise fiscal que vivemos hoje não se deve à falta de recursos no poder público e, sim, à má qualidade do gasto. Um Estado que não cabe no PIB, como tem dito o ex-ministro Delfim Netto, uma máquina pública que se transformou num fim em si mesmo e, por isso, não consegue mais atender à população.

No curto prazo, precisamos apagar incêndios para que os entes federados não travem. Estabelecer um limite para o crescimento dos gastos públicos, reformar um sistema previdenciário que há muito sabemos ser inviável, começar a eliminar privilégios insustentáveis e, definitivamente, aprender que não existe almoço grátis ou, mais especificadamente, que não existe governo grátis, como escreveu o economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente.

Que em 2017 tenhamos as mentes mais abertas para aprender com os outros e conosco mesmo.

Publicado nos Jornais Diário Catarinense e A Notícia em 02/01/2017.