Repensar o gasto público

O Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, tem um diagnóstico claro sobre o problema fiscal do país: é gasto e, não, receita. As receitas já estão esticadas: 33% de carga tributária, quase 80% de dívida e déficit primário de 2% do PIB. Já existe excesso de transferência de recursos da sociedade para o poder público, de quem gasta mal, o que afeta a eficiência da economia e a taxa de produtividade. E, quanto maior a fartura de recursos, segundo Raul Velloso, especialista em contas públicas, maior corrupção, desperdício e ineficiência.

O que vale para a União vale para Estados e municípios. Não por acaso, o Rio de Janeiro, Estado com maior desequilíbrio nas contas, é o que mais recebeu e tem recebido recursos, para a Copa do Mundo, para Olímpiadas e pela arrecadação de royalties do petróleo. É o poder público deixando de servir o público para dele servir-se. Mesmo que existam alguns bons exemplos de controle de gastos, como a do desembargador Manoel Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que conseguiu reduzir em 30% os valores dos contratos renegociados, em 2018, e que foi checar uma solicitação de verba de R$ 240 mil para impermeabilizar uma caixa d’água, sabendo que uma nova não custaria mais de R$ 25 mil.

A reforma da Previdência e o aumento de eficiência das despesas, para viabilizar a sobrevivência da lei do teto dos gastos, são medidas necessárias para gerar investimentos que permitam ampliar o PIB potencial, mantendo a inflação e os juros baixos. Segundo o governo, em 10 anos, a lei mencionada, aprovada em 2017, permitiria a despesa pública federal cair dos 20% do PIB para os 15% que tínhamos no início da década passada.

Quanto à velocidade do ajuste, é importante observar o que ocorreu na Argentina. A falta de pressa deixa o país mais vulnerável a imprevistos. É importante aprovar a reforma da Previdência neste ano, pela importância que tem para o ajuste fiscal. Lembrando que a proposta que está no Congresso já foi aprovada nas comissões e aguarda aprovação nos plenários da Câmara e do Senado.

Publicado em 10.11.2018 no Jornal A Notícia e Jornal Diário Catarinense

Responsabilidade fiscal para sair da crise

Todos os dias vemos notícias que confirmam a convicção do Ministro da Fazenda Eduardo Guardia de que o problema fiscal do país é gasto, e não receita. Por exemplo, pagamentos indevidos do Bolsa Família, aposentadorias por invalidez e auxílio doença no montante de R$ 10 bilhões no período de agosto de 2017 a maio de 2018. E uma expectativa de encontrar outros R$ 20 bilhões de benefícios irregulares nos próximos dois anos.

O Estado hoje gasta 20% do PIB para manter a máquina pública e não consegue investir nem 2% para prestar serviços de qualidade e ajudar a prover a infraestrutura necessária ao crescimento do país. A manutenção de inflação e juros baixos, alcançados em boa medida pelo baixo nível da atividade econômica, dependem do aumento de investimentos que permitam ampliar o PIB potencial. A inversão do quadro passa por ajustes fortes, pela Reforma da Previdência, pelo aumento de eficiência das despesas, para viabilizar a sobrevivência da importante lei do Teto de Gastos.

Para que os governos de plantão se sintam menos estimulados a fazer caridade com o chapéu do contribuinte, Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas propõe criar limite de endividamento para o Tesouro, a exemplo do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já determina para Estados e Municípios. Além do que, já é hora de implantarmos uma Instituição Fiscal Independente, para auxiliar na qualidade do gasto público e na moderação da carga tributária. Está previsto na LRF, promulgada em 2000, sob o nome de Conselho de Gestão Fiscal, e tem projeto de lei propondo sua criação de autoria do senador Paulo Bauer (PLS 141/2014), sob orientação do Movimento Brasil Eficiente, aprovado no Senado e tramitando na Câmara (PLP 210/2015).

A prática de responsabilidade fiscal permitirá ao governo voltar a criar reservas, através de superávits primários consistentes, nos períodos de crescimento, para atravessar os períodos difíceis, que sempre vêm. Infelizmente, destinamos as sobras do período de boom das commodities a aumentos de gastos permanentes. Com isso, criamos a nossa armadilha fiscal.

Publicado no Jornal Notícias do Dia em 06.11.2018

A doença do estado ineficiente

Governar não deveria ser sinônimo de cobrar impostos. Quando se avalia o tamanho de uma carga tributária, isso deve ser feito à luz do compromisso elementar de um bom governo – prestar os serviços públicos básicos com qualidade e fazer os investimentos necessários –, considerando o princípio da eficiência dos gastos. Qualquer proposta de aumento de impostos que não passe por essa régua implica escolher solução simplista e transfere para a sociedade o custo da ineficiência.

O Brasil tem a pior relação mundial entre impostos cobrados e serviços devolvidos à sociedade. Não por acaso, mesmo com uma das cargas tributárias mais altas do planeta, o país presta serviços de péssima qualidade, praticamente não consegue investir e atravessa uma séria crise fiscal, o que para uma empresa privada significaria situação pré-falimentar. Em outras palavras, recursos não faltam, mas a gestão é ruim.

Se o governo gasta mal, elevar a carga tributária reduz a eficiência da economia. Em grande parte, é por essa razão que o Brasil tem produtividade baixa e está preso na armadilha da renda média. Portanto, devemos estar atentos a quem propõe aumento de impostos para resolver a “falta de recursos” do governo. Exemplos de diversos países comprovam que resolver crise fiscal com redução de gastos permite crescimento econômico consistente, ao contrário do que acontece quando o caminho escolhido é o da majoração de impostos.

Infelizmente, mesmo alguns economistas importantes, presos a um viés de continuísmo, têm pregado que não há outra saída senão o aumento de carga tributária para equacionar o problema das contas públicas. O que demonstra conformismo com a falta de coragem política dos governantes para enfrentar a doença de ineficiência do Estado. Honrosas exceções permitiram reformas importantes, apesar de insuficientes, e nos mostram que soluções existem e que o esforço vale a pena. Por que não dar mais atenção, no poder público, a conceitos, alguns mais antigos, outros mais recentes, mandatórios na iniciativa privada: meritocracia, orçamento base zero, disrupção e tecnologias digitais?

Publicado no jornal Diário Catarinense em 09/10/2018.

A máquina pública deve servir à sociedade

A eleição presidencial está aí, os discursos fáceis se multiplicam, mas não podemos subestimar a importância de continuar avançando no resgate da moralidade – uma questão de práticas e cultura. Políticos, corporações de servidores públicos e empresas que se relacionam com o Estado precisam recordar que a máquina pública não é um fim em si mesmo, deve servir e não se servir da sociedade, e não pode ser capturada por interesses particulares.

Uma proposta simplista e vazia que temos visto na presente campanha é a defesa de maiores impostos para o andar de cima em nome da justiça social. Nenhum sistema tributário é totalmente justo. Distorções evidentes devem ser corrigidas. Mas elevar impostos para resolver problema fiscal, para redistribuir renda ou pelo ideal da justiça social, constitui grande equívoco, pois desestimula a poupança, os investimentos e espanta capitais. Distribuição de renda se faz com mais equilíbrio na criação de oportunidades, com investimentos que permitam gerar empregos de qualidade. No Brasil, todos já pagam impostos em demasia, com exceção daqueles que buscam atalhos.

Temos, sim, que assegurar a eficiência da economia, com as reformas necessárias, para que um poder público menos perdulário consiga reduzir os impostos dos mais penalizados. Nessa direção, o coordenador de estudos tributários e aduaneiros da Secretaria da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explica que a baixa participação do imposto sobre a renda no país não se deve à baixa tributação dos mais ricos, mas à base tributária reduzida pela baixa renda da população e à baixa lucratividade das empresas.

Pode até ser que os brasileiros ainda não estejam convencidos da necessidade de reformas e do ajuste fiscal, – por falta de compreensão do assunto e em protesto pelos desmandos e corrupção. Mas a realidade é uma só: não temos escolha. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega defende que a reforma tributária, que precisa simplificar a caótica estrutura de impostos do país, é a mais importante para aumentar a combalida produtividade, fundamental para resgatar a competitividade da economia com consequente geração consistente de empregos e riqueza.

Publicado em 26/09/2018 no Jornal Notícias do Dia.

Estado e Sociedade

Os motivos que desencadearam a greve dos caminhoneiros, e as soluções adotadas, obrigam-nos a voltar à discussão sobre o tamanho e o papel do Estado. O governo, sustentado pela sociedade, foi criado para servi-la. E não para ser servido, como acontece hoje. A máquina pública passou a ser um mastodonte lento, burocrático, ineficiente, preocupado acima de tudo em achar novas formas de extrair recursos da sociedade para alimentar a própria manutenção e crescimento. Há apenas duas décadas e meia tínhamos no país uma carga tributária de 25% do PIB e conseguíamos investir os mesmos 25%, dos quais 5% em infraestrutura. E por isso conseguíamos crescer a taxas elevadas. Aliás, o Brasil foi um dos países que mais cresceram no mundo, por mais de 20 anos, na segunda metade do século passado.

Hoje, apesar de uma carga de impostos de 33% do PIB, a mais alta entre os países emergentes, temos deficit nas contas do governo, uma dívida pública em rota explosiva, e não conseguimos investir mais de 15% (iniciativa privada + governo), e nem 2% em infraestrutura. O poder público, que praticamente não consegue mais investir, vem aumentando o bolo de recursos destinados ao custeio da máquina, que chega aos 20% do PIB. Para prestar os serviços que conhecemos. Não admira que somos o país com a pior relação entre impostos pagos e serviços retornados à sociedade. Todo esse quadro seguramente sugere uma reavaliação. E não é só ao Poder Executivo que cabe essa tarefa, que no último ano até deu passos importantes, mas também ao Legislativo, que não votou a indispensável reforma da Previdência, ao Judiciário e à sociedade civil organizada.

Nos sete primeiros meses do ano passado, os gastos com a previdência social e o pagamento de salários de servidores consumiram 80% da arrecadação líquida no período, um quadro insustentável. Em contrapartida, os chamados gastos discricionários, que incluem os investimentos, caíram 16%. Os deputados e senadores, que costumam ceder às pressões do funcionalismo e das corporações, curiosamente não têm tido a mesma preocupação com as constantes quedas do investimento público, que penalizam toda a sociedade.

O ex-ministro Delfim Netto escreveu: “A nação não aguenta mais ter de sacrificar os investimentos em saúde, em educação, em pesquisa científica, em infraestrutura, enfim, o próprio desenvolvimento no altar dos sagrados salários do alto funcionalismo corporativista e suas generosas aposentadorias”. Exemplo disso é o gasto de R$ 800 milhões com auxílio-moradia, em 2016, pelos Três Poderes, segundo levantamento feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, muitas vezes para servidores que têm imóvel próprio no local de moradia.

Estudo do Banco Mundial sobre o necessário ajuste para o Brasil concluiu que a nossa política fiscal não beneficia, como poderia, as camadas mais pobres. Aponta a necessidade de reduzir a massa salarial dos servidores públicos, que, em 2015, chegou a 13,1% do PIB, superando a média dos países de renda alta, inclusive a França, tida como o berço da burocracia de Estado. O levantamento demonstra que os servidores federais ganham, em média, 70% mais do que paga o setor privado e, por isso, sugere que se reduzam as vantagens e não se concedam aumentos reais até reduzir de forma significativa essa distorção de ganhos. Análise do Tesouro Nacional, no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado em agosto de 2017, adverte que o reequilíbrio fiscal dos Estados requer a reavaliação da estabilidade dos servidores, a regulamentação do direito de greve, entre outros. Os interesses da categoria não podem preceder aos da sociedade.

Existem inúmeras frentes para se aumentar a eficiência dos gastos públicos, e, por consequência, reduzir o seu valor. O que levará a uma menor necessidade de impostos, gerando um aumento da poupança interna, o que estimulará os investimentos e o consumo, criando um círculo virtuoso. E, nesses momentos favoráveis, o governo deve acumular reservas, por meio de superavits primários consistentes, para fazer frente a períodos difíceis, que sempre virão. Tivéssemos hoje essa poupança pública, o governo poderia ter resolvido a greve sacando dessa poupança e não transferindo a conta para os segmentos da sociedade que têm menor capacidade de pressão. E, acima de tudo, teríamos um Estado novamente servindo à sociedade.

 

Publicado no Jornal Correio Braziliense em 26/06/18.