Xerifes das contas públicas

E a história se repete. De tempos em tempos, o governo federal é chamado a socorrer estados e municípios que não conseguem pagar as suas contas. Aconteceu novamente em 2020, dessa vez, por um problema de força maior que é a pandemia. O problema é que a grande maioria dos entes federados não aproveita esses repetidos alívios do serviço da dívida para melhorar a sua situação fiscal. Normalmente, o benefício transforma-se em mais despesas de custeio e de pessoal. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as repactuações pós-crise 2008. No período de 2010 a 2016, as despesas com pessoal e custeio cresceram dez pontos percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados.

Como aponta o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida, o problema da grande maioria dos estados não é o peso da dívida, mas, sim, o forte crescimento da despesa com pessoal, que, em muitos casos, já supera 70% da RCL. E adverte: “A única solução para os estados passa, necessariamente, pela reforma da Previdência, maior controle nas contratações, mudanças no plano de carreira dos servidores, maior controle do orçamento dos poderes independentes, redução das vinculações e redução da indexação das despesas”. Diretamente dessa recomendação, vemos nesse momento muitos estados usando o alívio de caixa proveniente do auxílio federal de 2020 e do aumento anormal da arrecadação, devido à forte reação da economia, em propostas de aumentos salariais de servidores. É a realimentação do antigo círculo vicioso: nos momentos de bonança, aumentam–se gastos fixos que não poderão ser reduzidos no próximo período de vacas magras. E quando as coisas apertarem novamente, a União voltará a ser chamada a socorrer, lembrando que quem pagará a conta final será o contribuinte. E a história se repete com grande parte dos municípios.

Essa realidade, em que a sociedade trabalha para manter a máquina pública, também acontece na própria União. Em meados de 2019, a folha de pagamentos federal representava em torno de 28% da arrecadação, contra 19% em 2008. Mesmo que o número de servidores tenha diminuído nos últimos dois anos, o valor com benefícios concedidos aos servidores cresceu muito. O gasto com pessoal no serviço público no Brasil equivale a 13,5% do PIB, contra uma média de 9,4% nos países da OCDE. Sem dúvida devemos ter servidores bem renumerados e motivados, até como condição para melhorarmos a qualidade sofrível dos serviços públicos no país, mas os números deixam claro que há distorções que precisam ser corrigidas.

A proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso é uma oportunidade para ajustes, mas, ao que tudo indica, os cortes feitos na versão inicial deixaram seu alcance limitado. Tem que estar claro que, quando menor o enxugamento nos gastos, maior o sacrifício nos investimentos públicos, importantes para que o país possa crescer. No ano de 2000, o Brasil tinha dado um passo importante para disciplinar os gastos públicos, principalmente de estados e municípios, com a aprovação de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mas é importante ressaltar que faltou implantar um detalhe importante da LRF. O artigo 67 prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), o que não aconteceu nesses vinte e um anos, apesar de um esforço importante do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que conseguiu aprovar a sua regulamentação no Senado Federal por unanimidade em 15/12/2015, através de projeto de lei – PLS 141/2014 do ex-senador Paulo Bauer. Infelizmente, a Câmara de Deputados distorceu o projeto de tal maneira, que o MBE entendeu não valer a pena insistir na sua aprovação. O CGF, que seria composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, teria a incumbência de acompanhar e avaliar as práticas da gestão fiscal. Seria o xerife das contas públicas, para aumentar a eficiência do gasto, condição primeira para reduzir a carga tributária, uma vez que gastos menores requerem menos impostos.

No extremo, poderíamos propor o seguinte: dividir ao meio a competente estrutura da Secretária da Receita Federal, redirecionando uma metade para uma Secretária da Despesa Federal, que, com a mesma eficiência que a outra metade busca aumentar arrecadação, esta buscaria reduzir os gastos, de modo a termos um equilíbrio em um nível muito mais baixo de receitas e despesas. Seria uma injeção enorme de produtividade na economia, com mais investimentos, empregos de qualidade, renda e bem-estar. O mesmo vale para estados e municípios. Transformaríamos a nossa indústria de crises em uma referência de desenvolvimento econômico e social.

Publicado no jornal Correio Braziliense

Resgatar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Como aponta o ex-Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o problema da grande maioria dos Estados não é o peso da dívida, mas sim o forte crescimento da despesa com pessoal, que em muitos casos já supera 70% da Receita Corrente Líquida (RCL). E adverte: “A única solução para os Estados passa, necessariamente, pela reforma da previdência, maior controle nas contratações, mudanças no plano de carreira dos servidores, maior controle do orçamento dos poderes independentes, redução das vinculações e redução da indexação das despesas”.

Essa realidade, em que a sociedade trabalha para manter a máquina pública, também acontece na própria União. Em meados de 2019 a folha de pagamentos federal representava em torno de 28% da arrecadação, contra 19% em 2008. Mesmo que o número de servidores tenha diminuído nos últimos dois anos, o valor com benefícios concedidos aos servidores cresceu muito. O gasto com pessoal no serviço público no Brasil equivale a 13,5% do PIB, contra uma média de 9,4% nos países da OCDE.

Quando se discutem soluções para crises fiscais, na ausência de um crescimento econômico saudável e sustentado, duas alternativas costumam ser avaliadas: aumento de impostos x redução de gastos. Pela alta carga tributária existente no país, a sociedade não aceita mais a primeira alternativa. Pelo contrário, a sociedade brasileira espera que, com o aumento da eficiência do gasto público, possamos reduzir os impostos, os mais elevados entre os países em desenvolvimento.

No ano de 2000 o Brasil havia dado um passo importante para disciplinas os gatos públicos, principalmente de Estados e municípios, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas importante ressaltar, que faltou implantar um detalhe importante da LRF. O artigo 67 prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), o que não aconteceu nesses vinte e um anos, apesar de um esforço importante do Movimento Brasil Eficiente (BEM), que conseguiu aprovar a sua regulamentação no Senado Federal por unanimidade em 15/12/2015, através de projeto de lei – PLS 141/2014 do ex-senador Paulo Bauer. Infelizmente a Câmara de Deputados distorceu o projeto de tal maneira, que uma nova mobilização da sociedade se faz necessária para regatá-lo.

Publicado no jornal Gazeta de Alagoas

Em prol da competitividade brasileira

Somos um país “abençoado por Deus e bonito por natureza”, como já cantado em verso e prosa, mas não temos conseguido transformar isso em crescimento sustentável, nas últimas quatro décadas, depois de termos liderado o crescimento mundial entre 1950 e 1970. Dados do FMI revelam que em 1980 o PIB dos EUA, em Paridade de Poder de Compra (PPP), equivalia a 4,8 vezes o brasileiro, que por sua vez era praticamente o dobro do chinês. Em 2019, a relação entre o americano e o brasileiro cresceu para 6,22 vezes, enquanto o PIB da China, pelos mesmos critérios, já ultrapassara dos EUA e equivalia a quase nove vezes o brasileiro. Esse passo lento do Brasil não é obra do acaso nem do destino. É falta de competitividade do país.
O atraso na implementação das medidas necessárias acaba impactando fortemente a produtividade, componente decisivo para a competitividade da economia. Segundo o economista José Alexandre Scheinkman, da Universidade Columbia nos EUA, “sem uma reforma do Estado brasileiro, é difícil avançar na agenda da produtividade”.

O Observatório da Produtividade, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, levantou que a produtividade do trabalhador brasileiro por hora trabalhada vem caindo 0,4% ao ano, desde 2013. Também alerta que para aumentar a renda da população é essencial melhorar a produtividade. Bem como o é para a retomada consistente da economia. Os estímulos casuais do consumo, que temos visto nos últimos anos, permitem apenas recuperações cíclicas, os chamados voos de galinha. Crescimento sustentado depende de investimentos, em níveis adequados e regulares. São eles que permitirão o crescimento da produtividade e do PIB potencial. Contudo, hoje, a capacidade de investimento do Estado foi corroída pelo crescimento dos gastos obrigatórios e do consumo do governo, que ronda os 20% do PIB.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca a importância de reformas para estimular o crescimento econômico. As mudanças no sistema tributário, “que impõe um pesadelo burocrático diuturno às empresas, enredadas num número enorme de exigência descabidas”. E a modernização da administração pública, “tornando o Estado brasileiro mais leve e eficiente, além de menos caro para a sociedade”.

Na mesma direção, o brasileiro Otaviano Canuto, ex-diretor executivo do Banco Mundial e do FMI, e atualmente diretor do Center for Macroeconomics and Development em Washington, alerta que “o Brasil tem um problema estrutural que é a combinação entre a anemia da produtividade e a obesidade do setor público”. Recomenda gastar menos em emendas parlamentares, em remuneração do setor público e em benefícios fiscais, reconfigurando o gasto público.
A escolha é a nossa e a pressa é nossa. Mais juízo no presente para colhermos no futuro, ou menos responsabilidade no presente e conta alta para pagar no futuro. Senso de urgência, que abandonamos há muitos, faz parte da fórmula.

Publicado no jornal O Estado – Maranhão

Que tal uma Secretaria da Despesa Federal?

E a história se repete. De tempos em tempos, o governo federal é chamado a socorrer estados e municípios que não conseguem pagar as suas contas. Aconteceu novamente em 2020, dessa vez por um problema de força maior, que é a pandemia. O problema é que a grande maioria dos entes federados não aproveita esses repetidos alívios do serviço da dívida para melhorar a sua situação fiscal. Normalmente, o benefício transforma-se em mais despesas de custeio e de pessoal. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as repactuações pós crise 2008. No período de 2010 a 2016, as despesas com pessoal e custeio cresceram 10 pontos percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados.

Como aponta o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o problema da grande maioria dos estados não é o peso da dívida, mas, sim, o forte crescimento da despesa com pessoal, que em muitos casos já supera 70% da RCL. E adverte: “A única solução para os estados passa, necessariamente, pela reforma da Previdência, maior controle nas contratações, mudanças no plano de carreira dos servidores, maior controle do orçamento dos poderes independentes, redução das vinculações e redução da indexação das despesas”. Diferentemente dessa recomendação, vemos nesse momento muitos estados usando o alívio de caixa proveniente do auxílio federal de 2020 e do aumento anormal da arrecadação, devido à forte reação da economia, em propostas de aumentos salariais de servidores. É a realimentação do antigo círculo vicioso, nos momentos de bonança, aumentam-se gastos fixos que não poderão ser reduzidos no próximo período de vacas magras. E quando as coisas apertarem novamente, a União voltará a ser chamada a socorrer, lembrando que quem pagará a conta no final será o contribuinte. E a história se repete com grande parte dos municípios.

Quando se discutem soluções para crises fiscais, na ausência de um crescimento econômico saudável e sustentando, duas alternativas costumam ser avaliadas: aumento de impostos x redução de gastos. Pelo contrário, a sociedade brasileira espera que, com o aumento da eficiência do gasto público, possamos reduzir os impostos, os mais elevados entre os países em desenvolvimento. O economista italiano Alberto Alesina, professor da Universidade Harvard, e um dos maiores especialistas em finanças públicas do mundo, alerta que planos de ajustes baseados em aumento de impostos levam à recessão econômica mais prolongada, e planos baseados em corte de gastos geram crescimento de longo prazo e uma pequena recessão no curto prazo. A sua teoria ficou conhecida como “contração fiscal expansionista”, e representa, segundo ele, um sinalizador de governos sérios, que buscam soluções duradouras e consistentes, Alesina ficou estarrecido quando soube que 94% das despesas orçamentárias brasileiras são obrigatórias. Todos ficam.

No ano de 2000, o Brasil havia dado um passo importante para disciplinar os gastos públicos, principalmente de estados e municípios, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o tempo, todavia, diferentes interpretações para os limites estabelecidos, inclusive por parte de Tribunais de Contas estaduais, ajudaram a reconduzir muitos estados e municípios a crise financeiras. O pior exemplo é o Rio de Janeiro, que ficou insolvente apesar dos generosos reforços conseguidos com royalties do petróleo, Olímpiada e Copa do Mundo. O que também reforça outra teoria, a de que profusão de recursos leva a desperdícios, má gestão e corrupção.

Mas importante ressaltar que faltou implantar um detalhe da LRF. O artigo 67 prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), o que não aconteceu nesses 21 anos, apesar de um esforço importante do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que conseguiu aprovar a sua regulamentação no Senado Federal por unanimidade, em 15/12/2015, por meio de projeto de lei – PLS 141/2014 – do ex-senador Paulo Bauer. Infelizmente, a Câmara de Deputados distorceu o projeto de tal maneira que o MBE entendeu não valer a pena insistir na sua aprovação. O CGF, que seria composto por representantes do poder público e da sociedade civil, teria a incumbência de acompanhar e avaliar as práticas da gestão fiscal. Seria o xerife das contas públicas, para aumentar a eficiência do gasto, condição primeira para reduzir a carga tributária, uma vez que gastos menores requerem menos impostos.

No extremo, poderíamos propor o seguinte: dividir ao meio a competente estrutura da Secretaria da Receita Federal, redirecionando uma metade para uma Secretaria da Despesa Federal, que com a mesma eficiência que a outra metade busca aumentar arrecadação, esta buscaria reduzir os gastos, de modo a termos um equilíbrio em um nível muito mais baixo de receitas e despesas. Seria uma injeção enorme de produtividade na economia, com mais investimentos, empregos de qualidade, renda e bem-estar. O mesmo vale para estados e municípios. Transformaríamos a nossa indústria de crises em uma referência de desenvolvimento econômico e social.

Publicado no jornal Estado de Minas.

A indústria pode ajudar

Avaliações superficiais apontam simploriamente ser normal a queda da participação da indústria no PIB em função do crescimento do setor de serviços. Diversos estudos demonstraram, todavia, que os exemplos de países com histórias de crescimento mais consistentes indicam alguns padrões para essa mudança. Primeiro, essa inversão ocorre quando as nações alcançam determinado nível de renda per capita. Segundo que essa queda acontece no formato de uma curva que dificilmente tem inclinação superior a 45 graus. No Brasil a redução da indústria desenhou uma curva que ficou mais próxima dos 90 do que dos 60 graus. Ou seja, recuperar o crescimento econômico para uma taxa na média mundial ou acima requer uma indústria com maior protagonismo.

É preciso lembrar que a indústria, em especial, foi vítima de políticas econômicas equivocadas ou mal sucedidas, que levaram à desindustrialização. Esses fatores impediram a indústria brasileira de acompanhar as transformações tecnológicas em curso em outros países. Ao mesmo tempo em que um consistente aumento de gastos públicos foi fortalecendo outros componentes do Custo Brasil, minando a competitividade da economia do país e das suas empresas.

Simplesmente baixar tarifas para aumentar a abertura da economia brasileira não aumenta a competitividade. Seria muito fácil. Temos que substituir o conceito “abertura”, com redução unilateral de tarifas de importação, por “inserção”, muito mais amplo, envolvendo discussões sobre reformas, desburocratização, alinhamento de regras comerciais com outros países e blocos econômicos e mecanismos de promoção comercial.

Quem sabe assim ainda consigamos resgatar a imprescindível contribuição que a indústria brasileira poderia e gostaria de dar o processo de desenvolvimento do país.

Publicado no Diário Popular – Pelotas /RS.