Opinião: Congresso Nacional e a Eficiência dos Gastos

A América Latina, de maneira geral, tem tido dificuldades de avançar para novo patamar de renda. Relatório do Banco Mundial sobre a região aponta o impacto da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, há quatro décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a desigualdade. E destaca a eficiência dos gastos como alternativa para aumentar a disponibilidade de recursos. As ineficiências em transferências direcionadas, aquisições públicas e funcionalismo são estimadas em 4,4% do PIB, correspondente em média a 16% dos gastos dos governos. O documento também aponta caminhos importantes, como uma economia de até 22% que poderia ser obtida nas compras públicas, com o simples aprimoramento de procedimentos, sem a necessidade de alterar as legislações correspondentes. Bem como o potencial da infraestrutura digital, relativamente barata, para aumentar a produtividade, conectando áreas rurais e ampliando o acesso ao ensino à distância.

No Brasil, uma ideia que talvez mereça reflexão é a de separar uma parte da competente equipe da Secretaria da Receita Federal, independentemente de nesse momento aparentemente estar desfalcada, para criar a Secretaria de Despesa Federal, que se encarregaria de reduzir os gastos públicos pelo aumento da eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento de impostos para equilibrar as contas, com a vantagem de extrair menos recursos da sociedade. E a experiência poderia ser replicada nos Estados e até nos municípios.

Na contramão da maior eficiência do gasto público também está o crescente protagonismo do Congresso na gestão do orçamento. O que ajudou a levar, na definição do economista Márcio Garcia, a um mix distorcido de políticas macroeconômicas, com a fiscal expansionista e a monetária contracionista, quando deveria ser o contrário.

A crescente ingerência do Congresso no orçamento público vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas. O Congresso precisa sair da zona de conforto e entender que não existe almoço grátis, nem governo grátis.

Publicado no Diário de Piraquara.

A escolha é nossa.

CARLOS RODOLFO SCHNEIDER — Presidente da Ciser.

Somos um país “abençoado por Deus e bonito por natureza”, como cantado em verso e prosa, mas não temos conseguido transformar isso em crescimento sustentado nas últimas quatro décadas, depois de termos liderado o crescimento mundial entre as décadas de 1950 e 1970. Dados do FMI revelam que em 1980 o PIB dos EUA, em Paridade de Poder de Compra (PPP), equivalia a 4,8 vezes o brasileiro, que por sua vez era praticamente o dobro do chinês. Em 2019, a relação entre o americano e o brasileiro cresceu para 6,22 vezes, enquanto o PIB da China, pelos mesmos critérios, ultrapassara o dos EUA e equivalia a quase nove vezes o brasileiro. Esse passo lento do Brasil não é obra do acaso nem do destino. É falta de competitividade do país.

Crescimento em última instância depende da competitividade da economia. E não temos estado lá tão bem nos rankings internacionais. Mesmo tendo ganho uma posição no levantamento de 2019 do Institute for Management Development (IMD), passamos para a 59ª colocação entre 63 países pesquisados, isto é, quase no fim da fila. Dos critérios avaliados, a eficiência do governo (incluindo a burocracia) está na 62ª posição, só à frente da Venezuela. Da mesma forma, o ranking Competitividade 2019-2020 da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra o Brasil na 17ª posição entre 18 países pesquisados, à frente apenas da Argentina. Por isso, são fundamentais os esforços que vêm sendo feitos nos últimos anos para melhorar o ambiente de negócios, e mais ainda, a consciência do muito que ainda há por fazer, especialmente as reformas micro e macroeconômicas.

O atraso na implementação das medidas necessárias acaba impactando fortemente a produtividade, componente decisivo para a competitividade da economia. O economista José Alexandre Scheinkman, da Universidade Columbia, nos EUA, aponta que, em 1980, os trabalhadores brasileiros e coreanos produziam um terço do que os americanos, e hoje um coreano produz 63% e um brasileiro apenas 23%. Isto é, andamos para trás, e, por isso, não conseguimos nos livrar da armadilha da renda média.

O Brasil não consegue acompanhar o crescimento do conhecimento dos seus pares, como China e Índia, muito menos dos países desenvolvidos. Segundo Scheinkman, “sem uma reforma do Estado brasileiro, é difícil avançar na agenda da produtividade”. É a reforma administrativa em discussão no Congresso. A sociedade brasileira precisa decidir quando quer colher esses resultados: no curto prazo, para tentar recuperar espaço perdido para os outros países, ou na maior parte apenas na próxima geração, a prevalecer a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, que sugere seus efeitos apenas para os novos servidores.

O Observatório da Produtividade, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas, levantou que a produtividade do trabalhador brasileiro por hora trabalhada vem caindo 0,4% ao ano desde 2013. E também alerta, que para aumentar a renda da população é essencial melhorar a produtividade. Bem como o é para a retomada consistente da economia. Os estímulos casuais do consumo, que temos visto nos últimos anos, permitem apenas recuperações cíclicas, os chamados voos de galinha. Crescimento sustentado depende de investimentos, em níveis adequados, e regulares. São eles que permitirão o crescimento da produtividade e do PIB potencial. Dos necessários 25% do PIB, temos visto eles recuarem para 15%, com uma surpreendente exceção neste primeiro trimestre de 2021, quando alcançaram 19,4%. Em infraestrutura, precisaríamos aplicar 5% do PIB, mas não passamos de 1,55% no ano passado. A capacidade de investimento do Estado foi corroída pelo crescimento dos gastos obrigatórios, e do consumo do governo, que ronda os 20% do PIB. É o meio transformado em fim, às custas de crescente extração de produtividade da sociedade brasileira para custear aumento de gasto público.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca a importância de reformas para estimular o crescimento econômico. As mudanças no sistema tributário, “que impõe um pesadelo burocrático diuturno às empresas, enredadas num número enorme de exigências descabidas”. E a modernização da administração pública, “tornando o Estado brasileiro mais leve e eficiente, além de menos caro para a sociedade”. É fazer mais com menos, e melhor, em respeito ao contribuinte.

Na mesma direção, o brasileiro Otaviano Canuto, ex-diretor executivo do Banco Mundial e do FMI, e atualmente o diretor do Center for Macroeconomics and Development em Washington, alerta que “o Brasil tem um problema estrutural, que é a combinação entre a anemia da produtividade e a obesidade do setor público”. Recomenda gastar menos em emendas parlamentares, em remuneração do setor público e em benefícios fiscais, reconfigurando o gasto público. Do lado da produtividade, destaca a necessidade de melhorar a qualidade do ensino e o ambiente de negócios por meio de reformas, se quisermos melhorar o nosso PIB potencial, que não passa de 2,5%, muito atrás dos países com quem competimos no mercado internacional.

A escolha é nossa, e a pressa é nossa. Mais juízo no presente para colhermos no futuro, ou menos responsabilidade no presente e conta alta para pagar no futuro. Senso de urgência, que abandonamos há muito, faz parte da fórmula.

Publicado no Correio Braziliense

Consequências de maus hábitos

Num período de desafios atípicos em função da pandemia – em que fechamos o ano com um dos mais robustos programas de auxílio aos mais necessitados e à economia, com a dívida bruta ultrapassando os 90%, colocando-nos entre os países emergentes mais endividados do mundo, e em meio a pressões para estender o auxílio emergencial –, o Tesouro Nacional divulgou relatório alertando para o risco de despesas temporárias passarem a ser permanentes, e lembrando ser a sustentabilidade fiscal a base da ancoragem de expectativas, condição para a queda dos juros, a manutenção da confiança dos agentes econômicos e para a melhoria sustentável da vida dos brasileiros nos próximos anos.

A falta de entendimento entre o Executivo e o Legislativo na aprovação de medidas de disciplina fiscal como as PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos, e a desidratação do substitutivo da PEC 186 que buscava aglutinar as três anteriores, indica que mais uma vez caminhamos para solução insuficiente. Os congressistas insistem em manter os privilégios do funcionalismo em relação aos trabalhadores do setor privado (excluíram a possibilidade de redução de até 25% dos salários e jornada), não incorporaram os três “ds” (desobrigação, desvinculação e desindexação), e nem ao menos a unificação dos gastos com saúde e educação, o que daria alguma flexibilidade aos gestores públicos. Se esse texto for aprovado, ele não ajudará no cumprimento do teto dos gastos, a nossa principal âncora fiscal. E o descumprimento do teto certamente levaria a um aumento na taxa de juros e a dificuldades na rolagem da dívida pública, lembrando que a administração de um passivo da magnitude da dívida atual traz desafios pouco triviais. O economista Márcio Garcia alerta que o desrespeito ao teto colocaria a dívida em trajetória explosiva. E a Secretaria de Política Econômica alerta para possíveis consequências em 2021: queda de 1,5 pontos percentuais na taxa de crescimento da economia, aumento de 1,1 pontos percentuais na taxa de juros, 1,4 na inflação e 200 pontos no “credit default swap” (CDS) do país. Apesar de os juros de curto prazo estarem historicamente baixos, a curva no Brasil está mais inclinada do que em países como Chile e Colômbia, reforçando a necessidade de reformas que garantam o equilíbrio fiscal e o aumento da produtividade da economia.

O surpreendente aquecimento da economia no segundo semestre de 2020, decorrente de uma injeção inédita de recursos na economia – quase R$ 1 trilhão, onde apenas os R$ 290 bilhões do auxílio emergencial já excederam com folga a perda de renda do trabalho durante a pandemia –, de uma taxa de juros reduzida e do aquecimento do mercado de commodities que nos beneficia sobremaneira, não deve minimamente sugerir que possamos manter o ritmo de gastos de 2020, quando consumimos em um ano o equivalente à economia prevista pela importante reforma da Previdência em 10 anos. O secretário do Tesouro Nacional substituto, Otávio Ladeira, alertou na última semana do ano que novos gastos públicos são limitados tanto pelas regras fiscais – que foram flexibilizadas em 2020 devido à pandemia, mas voltam a vigorar em 2021 – como pelas questões de sustentabilidade da dívida. A construção de um novo programa social, por exemplo, passa necessariamente pela melhoria da qualidade do gasto. Segundo o ex-ministro Joaquim Levy, quanto maior a incerteza dos agentes econômicos em relação à trajetória fiscal, maior o risco de a economia contrair com o fim do auxílio emergencial.

Em mensagem de final de ano, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirma depender apenas de nós um bom 2021: fazer a lição de casa no lado fiscal e continuar avançando na agenda de reformas econômicas. O Brasil vem ficando para trás há 40 anos. Há 20 anos os demais emergentes vêm crescendo mais do que nós. Não é inteligente insistir nos maus hábitos.

Publicado no Jornal Estado de Minas.

Respeitando limites

Existe um velho e sábio ditado: se souber gastar, não vai faltar. Vale para qualquer um de nós, para empresas e para governos. E “governos” não significa apenas Poder Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário, não só pelos gastos internos, mas também pelas decisões que tomam e que impactam os dispêndios em nível federal, estadual e municipal.

Um bom início de avaliação é entender que as corporações se apropriaram do Estado brasileiro. As públicas e as privadas. E a classe política, de maneira geral, tem tido pouca disposição para enfrentar poderosos lobbies que defendem bilhões em benefícios fiscais (inclusive a desoneração da folha dos famosos 17 setores, que prejudica alguma eventual desoneração para todos), universidades federais gratuitas para quem pode pagar, remunerações de servidores acima do teto constitucional e muitos outros privilégios.

A reforma administrativa é um passo importante na direção da qualidade do gasto. Tão ampla e irrestrita quanto a pressão da sociedade viabilizar. Se a população não conhecer melhor o problema e não se manifestar, talvez pouco se avançará. Uma primeira e importante etapa da reforma pode acontecer pela via das legislações ordinária e complementar, a partir de projetos em tramitação no Congresso, pela regulamentação de PECs já aprovadas anteriormente.

A Emenda Constitucional 19 já acabou com a estabilidade do servidor há 22 anos, a depender do seu desempenho. A Emenda Constitucional 41 já limitou os penduricalhos nas remunerações da elite do funcionalismo ao teto legal em 2003. Não foram regulamentadas. Para implantar a meritocracia, existe o PLP 248/1998, já aprovado no Senado e nas comissões da Câmara, aguardando votação em plenário. Para regulamentar a EC 41, existe o PL 6.726/16, já aprovado no Senado e aguardando providência do presidente da Câmara.

O risco fiscal é hoje o mais importante componente de uma equação capaz de viabilizar um crescimento sustentável do país. E o componente mais sensível desse risco é o controle e a qualidade do gasto público. Estudo do Ipea apontou a importância de manter sinalização clara do compromisso com o equilíbrio fiscal, o que também torna as reformas ainda mais importantes: o novo pacto federativo, disciplinando a gestão fiscal nos três níveis de governo; a proposta de emenda constitucional extinguindo mais de 200 fundos de financiamento; uma reforma administrativa que busque maior produtividade dos servidores e a contenção da segunda maior despesa da União e principal gasto dos estados e municípios.

Adicionando a reforma tributária e reformas microeconômicas que estimulem investimentos, poderemos criar as bases para um crescimento de longo prazo que nos permita escapar da armadilha da renda média.

O filósofo Francis Fukuyama, no livro Ordem e Decadência Política, de 2014, analisa a experiência de diversos países em termos de modelo de Estado. Escreveu que o Brasil criou um modelo piorado: gigante, caro e prestando serviços ruins à sociedade. Ou seja, temos um governo que, apesar de grande, é fraco, e que, apesar de cobrar muito, devolve pouco. Precisamos de uma versão forte e eficiente. O poder público precisa enfrentar um problema cultural, que é a dificuldade de lidar com limites. Na questão dos gastos fica claro o esforço contínuo na busca de atalhos para contornar as regras estabelecidas. O que, como não poderia deixar de ser, nos torna escravos da nossa irresponsabilidade fiscal.

Publicado no Jornal Gazeta do Povo – PR, versão online.

A gestão dos gastos públicos na pandemia

As características, a dimensão e as incertezas trazidas pela crise da Covid-19 estão levando os países a gastar uma munição sem precedentes. Os governos estão implementando programas, mais focados em gastos públicos ou em créditos fiscais com garantias públicas, que trazem desafios futuros de reequilíbrio difíceis de mensurar nesse momento. Segundo o economista Manoel Pires, o programa brasileiro pode chegar aos R$ 800 bilhões, com quase R$ 600 bilhões em gastos e desonerações.

Sem dúvida, é um esforço robusto, arrojado, considerando a frágil situação fiscal do país, e que poderá elevar o déficit primário do governo federal a R$ 1 trilhão em 2020, se a economia demorar a reagir – economias pretendidas pela reforma da Previdência em dez anos para apagar o incêndio em um ano. Motivo mais do que suficiente para redobrarmos a responsabilidade fiscal de quem propõe, de quem aprova, e de quem executa as medidas emergenciais. A sociedade brasileira está concedendo ao Poder Público poderes especiais para salvar vidas e empregos em meio à pandemia e não licença para gastar.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) não é muito otimista com o quadro do Brasil pós-coronavírus. Além de uma forte recessão em 2020 (estimativa de queda do PIB de 9,1% feita em junho), prevê para o País uma retomada com crescimento de 3,6% em 2021, contra um crescimento global de 5,4% e de 5,9% para o conjunto dos países em desenvolvimento. Segundo o FMI, a nossa dívida bruta pode chegar a 98% do PIB, contra 63% dos emergentes. O que nos coloca em desvantagem, aponta, são os recorrentes resultados fiscais ruins.

A delicada situação das nossas contas públicas certamente não provém da falta de receitas, isto é, de baixa carga tributária. Pelo contrário, os brasileiros são os que mais pagam impostos, entre os seus pares, e, além disso, temos a pior relação no mundo entre tributos pagos e serviços devolvidos à sociedade. O problema está no excesso de gastos públicos e na má qualidade desses gastos, em todos os poderes e em todos os níveis da federação. Isso fica evidente novamente com o comportamento oportunista do Congresso, aproveitando-se do conflito político entre o governo central e os Estados, para tentar distribuir benesses e atender necessidades que tem pouco a ver com a crise e muito com a histórica irresponsabilidade de muitos governadores e prefeitos. O Poder Público servindo-se do público em vez de servir à sociedade. É o rabo balançando o cachorro! O economista Marcos Mendes caracterizou bem: caronavírus.

Publicado em 14/07/20 no Jornal Meio Norte – PI.