Educação: o desafio da qualidade

O Brasil gasta 6% do PIB com educação, contra a média de 5,3% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e 4,7% dos EUA, 4,3% do Chile e 3,1% de Singapura, que são referências na área. Por outro lado, os alunos brasileiros continuam tirando notas baixas nos testes do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), principal avaliação internacional de estudantes. Diversos estudos já indicaram que países com bom desempenho no Pisa, ao longo dos anos, têm maior crescimento econômico. Neste caso, educação melhor significa mão de obra mais qualificada e maior produtividade do trabalho.

Recentemente, a ONU e a UNESCO realizaram o Fórum Mundial de Educação na Coreia do Sul, onde foram definidas as metas para 2030, focadas em anos de escolaridade. Eric Hanushek, especialista de Stanford, lamenta que mais uma vez o foco tenha sido a quantidade e não a qualidade da educação. Mais importante do que os anos de estudo, é verificar o que os alunos realmente aprendem nesses anos. Em muitos países da América Latina, diz o especialista, as pessoas vão à escola, mas não aprendem muito e isso afeta diretamente o crescimento econômico. O desempenho dos estudantes, afirma Hanushek, depende mais de como se gastam os recursos, do que o quanto se gasta. A qualidade dos professores, por exemplo, é fundamental e deve ser avaliada regularmente: desempenho em sala de aula por avaliador externo e a evolução dos alunos devem nortear a remuneração, a necessidade de treinamento e até o eventual desligamento do professor. É a política de consequências.

Como diz Bárbara Bruns, economista do Banco Mundial, “quando estudantes ruins em matemática se tornam professores, a falta de preparo é transmitida às gerações seguintes de alunos como uma doença”. Filtrar o acesso ao magistério através de exame de competência nacional bem planejado, gastar com treinamentos que funcionem e recompensar os bons professores são passos fundamentais. As regiões da Ásia com melhor resultado na educação, como Coreia do Sul, Xangai e Singapura, segundo a economista, recompensam os professores eficientes com promoções, aumentos salariais e oportunidades de desenvolvimento profissional. Mas é fundamental que haja um bom sistema de avaliação do desempenho, a partir da definição clara do padrão de educação que deve ser alcançado e como base da política de consequências. Vários países, também na América Latina, vêm avançando nessa direção.

O sistema Docentemás, do Chile, é referência e mostra que bons professores têm alunos que aprendem mais. O percentual daqueles considerados competentes e excelentes subiu de 60%, em 2005, para 77%, em 2012, e os insatisfatórios recuaram de 3% para apenas 1%. Nos Estados Unidos, o sistema Impact, implantado em 2009, é outro bom exemplo. No Brasil, o Plano Nacional de Educação passa ao largo dessas práticas, em grande parte por pressão de grupos de interesse nas escolas e sindicatos. O máximo que temos conseguido avançar é premiar o desempenho de escolas e não de professores.

Estudo do Banco Mundial mostra que, enquanto nos países da OCDE os professores conseguem transmitir conteúdo durante 85% da aula, no Brasil, esse número cai para 64%. Pior é o tempo em que os alunos realmente prestam atenção: 80% na OCDE e 23% no Brasil. Precisamos criar um currículo nacional — a partir dos mais de 2.000 atuais — e reformular os cursos de pedagogia e licenciatura, que possuem teoria demais e didática de menos, a partir dos modelos da Finlândia e do Chile, por exemplo. Certamente não queremos continuar com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas públicas estacionado na nota 3,4 (de zero a dez) para o ensino médio, como vem ocorrendo desde 2009. O que significa que o aluno típico não consegue resolver uma equação de primeiro grau elementar.

Devemos também rever o conceito da universidade pública gratuita, que atende a uma maioria de alunos em condições de pagar os seus estudos. A oferta de bolsas nestas escolas para alunos carentes, a serem ressarcidas no futuro com parte dos salários, é prática corrente em países mais avançados na área da educação. No Brasil, o benefício poderia avançar além do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Um passo acanhado, considerado o panorama educacional no país, mas importante para que a população possa enfrentar os desafios do desenvolvimento.

Educação: Não é necessário gastar mais

Todos sabem que a educação no Brasil continua sendo um problema. A universalização avançou bastante, mas a qualidade não. Atribuem-se a essa lacuna a falta de mão de obra qualificada, a baixa produtividade do trabalho, o acesso restrito a oportunidades de progresso para muitos brasileiros e, em grande parte, o baixo crescimento do país.

A pressão, como de praxe também em outras áreas (a exemplo da saúde e segurança), é por mais gastos para resolver o problema. Solução simplista que, no fim, remete o problema à sociedade via aumento de carga tributária. O economista americano Eric Hanushek, da Universidade de Stanford, um dos maiores estudiosos do tema educação, afirma categoricamente que o “como” se gasta é mais importante do que o “quanto” se gasta. O crescimento econômico é influenciado pelo conhecimento adquirido, especialmente em matemática e ciências. É o que explica, segundo ele, o baixo crescimento de alguns países latino-americanos: “as crianças vão para a escola, mas não aprendem”. O mais importante para mudar isso é a qualidade dos professores.

Entre 2009 e 2012, o Brasil gastou, em média, 5,7% do PIB em educação, mais do que muitos países que são referência na área e mais do que os principais emergentes: EUA, Canadá e Suíça (5,3%), México (5,2%), Chile (4,3%), China (3,4%), Índia (3,3%) e Singapura (3,1%). A abundância de recursos sempre leva ao desperdício, especialmente o setor público.

Programas como o desenvolvido pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Côrte, o “Movimento a Indústria pela Educação” merecem o reconhecimento e reforçam a convicção de que mais e melhores serviços públicos não dependem de mais impostos e, sim, de mais gestão. Certamente não chegamos ao atual estado de desequilíbrio fiscal do país por falta de recursos e, sim, por excesso de gastos. A solução, então, passa pela eficiência, e não pela arrecadação.