Previdência volta à cena

Da mesma forma que cada um de nós, também empresas, governos e sociedades precisam fazer escolhas, definir os momentos para priorizar os assuntos urgentes ou os importantes. Os importantes tendem a ser estruturantes, com reflexos profundos e prolongados. Quanto maior a atenção a eles, menor tende a ser a pressão das urgências.

A reforma da previdência é tipicamente um assunto importante, que temos de resolver para termos qualquer chance de reequilibrar as contas do país. Ficou temporariamente suspenso para que o governo pudesse novamente concentrar seus esforços nas questões urgentes da crise política. As discussões sobre a necessidade ou não dessa reforma demonstram, no mínimo, desconhecimento de aritmética, como afirmou o professor Delfim Netto. A verdade é que, quanto mais demorarmos a resolver o problema, maior a conta a pagar. Pela sociedade.

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, essa reforma é essencial para acabar com privilégios na concessão de aposentadorias, permitir o reequilíbrio do orçamento público, e estimular os investimentos e o crescimento da economia. A entidade apresenta o tamanho do rombo dessas contas: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende os 29,2 milhões de beneficiários do setor privado, registrou, em 2016, um déficit de R$ 150 bilhões. Valor 60% maior do que o rombo de 2015, já descontada a inflação. E as projeções são de R$ 182 bilhões para esse ano e de R$ 202 bilhões para 2018. De outro lado, o poder público, que paga aposentadorias muito superiores às do setor privado (R$ 18.137 por mês, em média, para os integrantes do Ministério Público, R$ 22.245 do Judiciário e R$28.593 do Legislativo, em 2016), apresentou ano passado, um déficit de R$ 155,7 bilhões para assistir 2,7 milhões de beneficiários nos regimes próprios. Portanto, um rombo maior do que o do RGPS para atender menos de 10% do número de pessoas.

Essa discussão sobre a Previdência, todavia, também embute um conflito entre gerações. Os privilégios permitidos hoje, inclusive os de aposentadorias precoces, terão que ser pagos por nossos filhos e netos, que terão que trabalhar mais tempo e fazer contribuições maiores para pagar a conta. É isso o que queremos?

Nos últimos anos, praticamente todos os países da OCDE fizeram alterações em seus regimes previdenciários para recuperar ou preservar a sustentabilidade fiscal, passando, principalmente, pelo aumento da idade mínima e pela eliminação das diferenças entre homens e mulheres. E o Brasil precisa fazer os ajustes mais do que qualquer outro país, para fazer frente ao esgotamento do bônus demográfico e eliminar bondades tupiniquins insustentáveis.

 

Publicado no Diário Catarinense em 14/11/2017

 

A indústria poderia contribuir mais

Apenas crédito barato não garante expansão da indústria, apesar da importância desse insumo

Muito já se falou de “custo Brasil”, de que produzir aqui hoje é caro, e da piora que tivemos nos diversos rankings de competitividade. Certamente o setor que mais sofre com isso é a indústria de transformação, cuja participação no PIB caiu de 16,6% em 2006 para 11,7% em 2016, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ex-presidente da Volkswagen do Brasil David Powels, quando retornou ao país, em 2015, ficou surpreso com o quanto o Brasil ficou mais caro que outros países em relação à sua primeira passagem por aqui, entre 2002 e 2007. Recentemente, Roberto Azevêdo, diretor geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), afirmou que, de maneira geral, o produto industrializado brasileiro é pouco competitivo no exterior.

Outro estudo apontou que, entre 2010 e 2016, a produção industrial no Brasil caiu em torno de 20%, enquanto no restante do mundo cresceu 20%, o que comprova que os problemas da indústria são internos e não de responsabilidade da conjuntura internacional. E essa queda da indústria, além de impactar na qualidade dos empregos, no nível médio dos salários, nos investimentos em tecnologia e inovação e na produtividade da economia, afeta a arrecadação tributária. Segundo o economista José Roberto Afonso, a queda da receita da União não se deve apenas à recessão, mas também às mudanças estruturais que estão reduzindo a importância da indústria e aumentando a participação do setor de serviços na economia. De 2011 a 2016, a arrecadação com a indústria de transformação, que tem tributação mais elevada, encolheu 22% em termos reais, enquanto a receita do comércio cresceu 9,5%; a do setor financeiro, 1,7; e a dos “outros serviços” aumentou 24,1%. O problema é que os ganhos no setor terciário não foram suficientes para compensar as perdas na indústria.

A ampla disponibilização de crédito neste período, especialmente pelo BNDES, e inclusive a taxas subsidiadas, permite concluir que apenas crédito barato não garante expansão da indústria, apesar da importância desse insumo. E aqui cabe um parênteses sobre o spread bancário. Levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra que, no Brasil, pratica-se uma das mais altas taxas de intermediação do planeta, em torno de 31 pontos porcentuais, contra 16 no Paraguai, 13 no Peru, 7 na Colômbia, 4 na Argentina, 3 no México e 2 no Chile. Um amplo empecilho à construção de ofertas de crédito competitivas no país.

Azevêdo, da OMC, ressalta que o aumento da competitividade da economia brasileira envolve questões abrangentes como política fiscal, monetária, trabalhista e social. São as reformas, que passaram a ser assunto dos noticiários; algumas já andaram e outras, como a da Previdência e a tributária, precisam andar. Macroeconômicas e microeconômicas. É importante aproveitar a atual janela de vontade política, apesar dos contratempos políticos, para enfrentar corporações e privilégios, melhorar o ambiente de negócios, abrir a economia, melhorar a qualidade da educação (sem precisar gastar mais para isso) e estimular o investimento. Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, lembra oportunamente que, para viabilizar incremento importante no investimento privado, é necessário viabilizar o aumento da hoje deprimida margem de lucro das empresas, especialmente na indústria manufatureira, uma vez que mais de dois terços dos investimentos no setor não financeiro são financiados por recursos próprios.

Para que a indústria possa voltar a dar importante contribuição ao crescimento do país, é imprescindível recuperarmos a competitividade da economia, reduzindo o custo Brasil, e a estabilidade política para que quem se disponha a investir enxergue possibilidade de retorno e segurança jurídica.

Link do artigo:

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/aindustria-poderia-contribuir-mais-1xjr93mf5fxj5hbivbvkur1d4

 

Publicado no jornal Gazeta do Povo – Curitiba/PR em 07/11/17