A urgência da reforma da Previdência

O Brasil tem o péssimo hábito de protelar correções, seja pela resistência dos que defendem privilégios ou pela esperança de que a viúva pague a conta

O novo governo assume com uma missão muito clara: pôr ordem nas contas públicas, antes de mais nada. Sem isso, todo o restante não se sustenta. Saber estabelecer prioridades é parte fundamental da solução. A exemplo das orientações transmitidas a bordo de aeronaves: havendo despressurização da cabine, os adultos devem colocar as máscaras primeiro em si próprios e, depois, nas crianças, para evitar o risco de não conseguir fazer nem uma coisa, nem outra.

Felizmente, o ministro Paulo Guedes tem manifestado o seu entendimento nessa direção quando atribui à explosão do gasto público as graves crises que tivemos nos últimos quarenta anos: hiperinflação, moratória externa, juros mais altos do planeta, carga tributária sufocante, colapso nos serviços públicos. “O Brasil é prisioneiro da armadilha do gasto público”; “…é um exemplo cabal de como a expansão descontrolada do gasto público pode destruir um país”, diz ele. É a já conhecida inversão de valores: o poder público, concebido e instituído para servir o público (a sociedade), passa a dele se servir.

O Estado se transformou em um fim em si mesmo e age, acima de tudo, para se proteger e àqueles que ali obtêm as suas regalias, absorvendo parcelas crescentes da riqueza gerada pela sociedade. Um processo perverso de extração de produtividade da iniciativa privada e das famílias para custear aumento de gastos públicos. Dos que gastam melhor para aqueles que são ineficientes. Basta constatar o fato de, no Brasil, medirmos eficiência de gestão pública pelo quanto do orçamento se consegue gastar, e não pelo quanto das metas de resultado é alcançado, ou o retorno por real gasto. Por isso, a sociedade recebe tão pouco pelos inúmeros impostos cobrados, aliás, a pior relação entre todos os países, e serviços públicos de tão baixa qualidade.

O ministro Paulo Guedes pretende enfrentar as três maiores despesas: a previdenciária, com estimativa de gasto de R$ 767 bilhões e déficit de quase R$ 300 bilhões para este ano; os juros da dívida, perto de R$ 400 bilhões ao ano, turbinados pelo grau de risco do país, que provêm justamente da situação das contas públicas; e os gastos com salários da União, na casa dos R$ 300 bilhões. Fazem parte da receita a imprescindível e urgente reforma da Previdência, a reforma do Estado e as privatizações.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acertadamente se manifestou no sentido de que não sobra hoje qualquer espaço para um ajuste fiscal a partir de aumento de impostos: “O setor produtivo não pode mais carregar o Estado nas costas com custos que tornam inviável qualquer operação produtiva. Nesta vez, o ajuste depende de uma precisa e determinada redução de despesas, que preserve políticas sociais importantes e elimine todos os gastos desnecessários, redundantes e ineficientes”. Além do que, alerta o cientista político Bolívar Lamounier, o Brasil deve deixar de ser refém do corporativismo, dos grupos de interesse que se organizam para exigir ou se apropriar de recursos públicos.

Diversos países conseguiram superar crises fiscais agudas seguindo esse receituário. A Espanha, por exemplo, duramente atingida pela crise de 2008, passou por uma recessão de cinco anos, redução de 10% no PIB e desemprego de 26%. Situação pior do que a brasileira, que exigiu um empréstimo de 100 bilhões de euros da União Europeia, mas requereu também reformas para aumentar a eficiência do poder público e para devolver competitividade às empresas. As medidas incluíram redução média de 17% do orçamento de todos os ministérios, com congelamento de aumentos salariais, corte de 20% no número de servidores e respectivas estruturas físicas, extinção de benefícios especiais dos funcionários públicos, reforma tributária para simplificar a estrutura de impostos, além de ampla reforma trabalhista.

O Brasil tem o péssimo hábito de protelar a adoção de medidas corretivas, seja pela resistência daqueles que defendem privilégios, seja pela esperança de que a viúva venha pagar a conta. Uma conta que cresce muito com essa demora. Precisamos recuperar o senso de urgência e saber estabelecer prioridades.

Publicado on-line:
https://exame.abril.com.br/blog/opiniao/a-urgencia-da-reforma-da-previdencia/ 

O imprescindível senso de urgência

O Brasil sempre foi visto pelos turistas internacionais como um país alegre, que recebia bem e sabia fazer festas como ninguém. E o brasileiro médio sempre achou que alguém pagaria pelas festas, nem que fosse a viúva. Ou melhor, que seria mesmo a viúva rica. Ainda mais em um país poderoso, onde uma crise forte como a de 2008 não seria capaz de provocar mais do que marolas. Tanto que não foi necessário nem guardar a enorme riqueza colhida com o boom das commodities da década passada para enfrentar períodos difíceis que, todos sabem, voltam de tempos em tempos como fizeram outros países que também surfaram essa onda gerada por um período de alto crescimento da China.

Aqui aproveitamos para melhorar a festa, aumentando gastos públicos, que em sua maioria são permanentes, isto é, não podem ser reduzidos em épocas de vacas magras, pois está na Constituição. Realmente, é coisa de país rico. Só que os brasileiros descobriram que a tal viúva está cada vez mais endividada e, na realidade, vive dos impostos que eles mesmos pagam, e que os 12 milhões de desempregados já não conseguem mais quitar. E os turistas perceberam que as festas brasileiras estão ficando muito perigosas.

Desde 2014, apesar dos inúmeros impostos cobrados, o índice de despesa real primária vem se descolando da receita real primária, o que significa que a arrecadação não tem mais sido suficiente para bancar as despesas. A consequência é um déficit público nominal na faixa de 7,5% do PIB, muito superior à média dos países emergentes, que, segundo o FMI, deve ficar em 3,9% em 2018. Esse resultado, que inclui os gastos com juros, é um dos indicadores da debilidade fiscal de um país, juntamente com a dívida pública bruta, que aqui já alcançou os 77% do PIB, vindo de 51% em 2013, e pior, continua em trajetória explosiva, podendo chegar a 88% em 2022, segundo projeções da consultoria Tendências. Esse quadro nos transformou no quarto país emergente mais vulnerável, conforme ranking do banco JP Morgan. Ainda para efeito de comparação, o FMI estima em 51% a dívida bruta média dos emergentes para 2018.

Gatilhos automáticos de aumentos de gastos, orçamento público engessado, além da constante pressão do Congresso Nacional, e por vezes também do Judiciário, por mais gastos – seja atendendo a pressões das corporações públicas por manutenção ou ampliação de privilégios –, de empresas influentes por mais benefícios fiscais de retorno discutível, de apadrinhados pela criação de novos municípios (proposta de 300, em junho de 2018) que majoram gastos públicos e não trazem benefícios à população, são o retrato de uma festa que está deixando uma conta cada vez mais alta para os brasileiros.

Diferente de crises anteriores que impactaram fortemente a nossa economia, decorrentes de problemas cambiais ou de financiamento de balanço de pagamentos graves, a atual se deve a problemas domésticos, teoricamente sob o nosso controle, de descontrole das contas públicas. O resto do mundo até que vai bem, apesar dos rompantes do presidente norte-americano. Então o que o poder público no Brasil precisa é fazer a lição de casa, como famílias e empresas minimamente organizadas fazem. A diferença é que as que não fazem pagam a sua conta – e, quando aqueles que deveriam servir o público não a fazem, quem paga a conta somos todos nós.

E não existe solução sem ajuste fiscal, que passa por forte redução dos gastos públicos, capaz de resgatar a confiança dos investidores na capacidade do governo de pagar as suas contas, reduzindo assim o prêmio de risco e os elevados juros que retroalimentam a dívida pública. Para isso, há que se equacionar o principal gasto, que já representa mais da metade (55%) das despesas primárias totais, que são as aposentadorias públicas e privadas. A começar pelos privilégios nos benefícios sociais dos servidores públicos, para legitimar a imposição de sacrifícios aos muito mais espartanos benefícios dos trabalhadores do setor privado.

Outras reformas são também fundamentais, como a desindexação da assistência social em relação ao salário mínimo e a simplificação da caótica estrutura tributária, além do combate à corrupção e à ineficiência dos gastos, entraves importantes ao crescimento da empacada produtividade da nossa economia. Temos de fazer com que o setor público volte a servir o público, a sociedade, em áreas críticas como a segurança. Hoje, 90% dos recursos destinados à área vão para pagamento de salários e aposentadorias, 9% para custeio e apenas 1% para os investimentos que justamente poderiam aumentar a eficiência no combate ao crime (inteligência, equipamentos modernos, presídios suficientes e eficazes, treinamento). Isso vale para educação, saúde e para a combalida infraestrutura, todos importantes ingredientes do pesado Custo Brasil, que tanto penaliza quem aqui quer produzir.

E não temos todo o tempo do mundo para fazer as mudanças necessárias, como nos mostrou recentemente a Argentina. O presidente Maurício Macri adotou uma agenda modernizante e uma equipe competente para enfrentar a crise nas contas públicas e a falta de competitividade da economia (a exemplo do Brasil de hoje). Criou expectativas positivas e angariou popularidade e apoio internacional. O gradualismo na implantação das medidas corretivas, todavia, deixou o país vulnerável a imprevistos, que sempre insistem em ocorrer: a quebra na safra agrícola e a piora no cenário externo, provocada pelos Estados Unidos, desencadearam um ataque especulativo contra a moeda argentina, enterrando grande parte das recentes conquistas.

Portanto, se quisermos voltar a crescer, com inclusão social, e com consistência, temos de enfrentar as principais causas do nosso desequilíbrio fiscal com coragem, com vontade política e com pressa. Tudo o que ficar para amanhã ficará mais caro. Imprescindível resgatar o senso de urgência para voltarmos a ser um país alegre que possa oferecer festas seguras.