O poder público deve aprender a fazer mais com menos, para que também a sociedade consiga fazer mais
O Brasil vem crescendo muito abaixo do que poderia e deveria já há muito tempo, com alguns esporádicos anos fora da curva. Motivo relevante é a baixa produtividade e reduzida competitividade da nossa economia, exceção feita especialmente ao agronegócio, em que temos expressivas vantagens comparativas internacionais. Uma série de fatores interligados explicam as nossas dificuldades de competir com economias mais dinâmicas nas demais cadeias de bens comercializáveis: alta carga tributária, baixa disponibilidade de poupança interna, baixa taxa de investimentos, infraestrutura precária, serviços públicos deficientes, excesso de burocracia, engessamento do Orçamento público.
As despesas correntes, isto é, os gastos para manter a máquina pública, têm crescido nas últimas décadas. Isso tem forçado o aumento da carga tributária, que passou da faixa de 25% do PIB na década de 1990 para 33% a 35% nos últimos anos. Além disso, levou a uma redução na taxa de investimentos de 25% para o intervalo de 15% a 18%. Investimentos em infraestrutura, fundamentais para que o País possa crescer, caíram de 5% do PIB para perto de 1%, o que não é suficiente nem para repor a depreciação do que aí está. Além disso, o governo em muitas ocasiões tem captado parcela relevante da poupança da sociedade para se financiar, o que pressiona a taxa de juros, outro importante componente do pesado custo Brasil.
Para melhorar o ambiente de negócios no País, temos que continuar fazendo mudanças, reformas micro e macroeconômicas, que preparem o Brasil para se libertar da armadilha da renda média. Já fizemos importantes avanços com as reformas previdenciária e trabalhista, e temos agora uma grande oportunidade de avançar numa reforma tributária, mesmo que parcial, para simplificar a caótica estrutura de impostos. Necessário fazer o alerta para que se resista à pressão pelo aumento da carga tributária, e pela manutenção ou concessão de privilégios para segmentos ou agentes econômicos com maior capacidade de fazer lobby, levando a aumento de carga para os demais.
Muitas das amarras podem ser resolvidas com reformas infraconstitucionais, de mais fácil aprovação, a exemplo das já aprovadas Lei de Liberdade Econômica, independência do Banco Central e minirreforma política, que restabeleceu a cláusula de barreira, e privatização da Eletrobras. Temos que aumentar o ritmo de ajustes, dada a ainda grande defasagem em relação às economias mais eficientes. A própria reforma tributária precisa ter uma segunda tranche de simplificações, e um importante esforço para redução da pesada carga de impostos, a mais elevada entre os países emergentes, que penaliza empresas e famílias no País. Isso requer que o Estado precise de menos recursos, isto é, que o gasto público seja mais eficiente. A tão aguardada reforma administrativa é um passo importante nessa direção, juntamente com medidas apenas gerenciais, que melhorem processos administrativos, preenchendo os cargos com quadros qualificados, cujo desempenho seja reconhecido por uma meritocracia de fato, ao contrário do que hoje acontece.
Outro ponto importante a enfrentar, apontado com frequência por analistas externos, é a falta de senso de urgência no Brasil, o hábito de procrastinar as mudanças necessárias. Por exemplo, a falta de regulamentação até hoje de vários artigos da importante Lei de Responsabilidade Fiscal editada no ano 2000. Como o artigo 67, que prevê a criação de um Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que seria uma instituição fiscal independente, um xerife das contas públicas, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, com a missão de orientar e vigiar tanto receitas como despesas públicas. É um instrumento que outros países com uma boa equação fiscal têm usado com sucesso para aumentar a eficiência do gasto público, e por consequência reduzir o peso do Estado sobre a sociedade. O Movimento Brasil Eficiente (BEM) se empenhou para implantar o CGF ao propor a regulamentação do artigo 67 por meio do projeto de lei de autoria do então senador Paulo Bauer. Aprovado por unanimidade no Senado em 2015, o projeto sofreu alterações na Câmara dos Deputados, que eliminam os representantes da sociedade civil da sua composição, o que precisa ser revisto. Em reunião recente com o presidente da Câmara, Arthur Lira, representantes das Federações da Indústria do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná formalizaram um pleito para a retomada do trâmite desse importante projeto de lei, com as necessárias readequações. Entendem as três federações que o poder público deve aprender a fazer mais com menos, para que também a sociedade consiga fazer mais, e especialmente o setor industrial, o mais dinâmico da economia, possa cumprir o seu potencial de contribuir para o desenvolvimento do nosso país.
Publicado no Estadão em 4 de janeiro de 2024.