O Brasil pode dispensar a indústria?

De tempos em tempos, volta a discussão sobre a conveniência de proteger a indústria nacional. De um lado, altos impostos de importação estariam desestimulando a busca da eficiência, e de outro, o elevado Custo Brasil estaria dificultando a competitividade da indústria de transformação. Excluindo alguns setores e empresas, que pela histórica proximidade com o poder, têm conseguido preservar privilégios — inclusive generosos incentivos fiscais, que do lado das contas públicas são classificados como gastos tributários e consomem mais de 4% do PIB —, a indústria de forma geral é fortemente penalizada pela falta de competitividade sistêmica do país. Por um Custo Brasil que, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), consome 22% do PIB e obriga as empresas brasileiras a gastarem R$ 1,5 trilhão a mais para desenvolver seus negócios. A Anfavea, por exemplo, que representa as montadoras de veículos, apresentou um estudo em 2019 indicando que produzir carros no México é 18% mais barato do que no Brasil.

Infelizmente a indústria vem perdendo participação no PIB brasileiro de maneira acentuada. Em 1985, representava 48%. E a indústria de transformação, em particular, responsável por 90% do investimento empresarial em P&D, que representou mais de 30% do PIB, em 2009 já havia caído para 15% e hoje está na faixa dos 10%. Ao contrário do Brasil, a média mundial vem crescendo e está em 17%. Por isso também a participação do Brasil na produção mundial da indústria de transformação caiu de 3,43% em 1995 para 1,8% agora. Enquanto a produção industrial mundial cresceu 3,2% a.a. entre 2010 e 2018, a brasileira encolheu 2,1% a.a. O superávit comercial da nossa indústria, que subiu de US$ 29,8 bilhões em 2006 para US$ 48,7 bilhões em 2011, transformou-se em déficit de US$ 63 bilhões em 2014 e US$ 35,3 bilhões em 2020. Na década de 80 o nosso parque industrial era mais forte do que o da China. Em 1980 o Brasil exportou US$ 9,028 em manufaturados contra US$ 8,712 da China. Em 2020, esses números foram respectivamente US$ 60,7 bilhões e US$ 2,47 trilhões!

Avaliações superficiais apontam simploriamente ser normal a queda da participação da indústria no PIB em função do crescimento do setor de serviços. Diversos estudos demonstraram, todavia, que os exemplos de países com histórias de crescimento mais consistente indicam alguns padrões para essa mudança no peso relativo dos setores. Primeiro, que essa inversão ocorre quando as nações alcançam determinado nível de renda per capita, de pelo menos US$ 20 mil, quando uma população com poder aquisitivo crescente começa a consumir serviços como turismo, lazer, informação, financeiro, saúde privada, entre outros, com maior valor e tecnologia agregados, o que evita uma precarização e queda de produtividade da economia. Segundo, que essa queda acontece no formato de uma curva que dificilmente tem inclinação superior a quarenta e cinco graus. No Brasil a redução da indústria desenhou uma curva que ficou mais próxima dos noventa do que dos sessenta graus. Tivemos uma desindustrialização prematura e rápida, com parte importante do espaço sendo ocupado por serviços de baixa qualidade, com pouca tecnologia, pagando baixos salários, e por um refortalecimento do setor primário, denominado reprimarização da economia. Isso significa que o Brasil não permitiu que a indústria, especialmente a de transformação, cumprisse o seu papel no processo de desenvolvimento do país, trazendo como consequência o enfraquecimento dos setores de alta e média-alta tecnologia antes de superarmos a armadilha da renda média. O que gerou um desestímulo à qualificação da mão de obra, um atraso na evolução para os modernos padrões de produção – a indústria 4.0, a estagnação na produtividade da economia e os crescimentos erráticos do nosso PIB nos últimos anos. Paulo César Morceiro, pesquisador da FIPE, que estudou o assunto, faz o alerta: recuperar o crescimento para uma taxa na média mundial ou acima requer uma indústria com maior protagonismo.

É preciso lembrar que a indústria, em especial, foi vítima de políticas econômicas equivocadas ou mal sucedidas, que levaram à desindustrialização: na década de 1980, a década perdida, com a hiperinflação e a crise da dívida, e nos anos 1990, com o câmbio valorizado e os juros mais elevados do planeta. Esses fatores impediram a indústria brasileira de acompanhar as transformações tecnológicas em curso em outros países. Ao mesmo tempo em que um consistente aumento de gastos públicos foi fortalecendo outros componentes do Custo Brasil, minando a competitividade da economia do país e das suas empresas. Fatores influíram, como: alta carga de impostos; sistema tributário mais complexo do mundo, apropriadamente chamado de manicômio tributário; burocracia paralisante e serviços públicos de baixa qualidade; e infraestrutura absolutamente insuficiente.

Todas essas variáveis recomendam que a avaliação sobre o papel da indústria não pode ser uma discussão leviana sobre privilégios, por mais que em casos isolados isso realmente ocorra. Simplesmente baixar tarifas para aumentar a abertura da economia brasileira não aumenta a competitividade. Seria muito fácil. Como o próprio ministro Paulo Guedes afirmou em 2019, temos que substituir o conceito “abertura”, com redução unilateral de tarifas de importação, por “inserção”, muito mais amplo, envolvendo discussões sobre reformas, desburocratização, alinhamento de regras comerciais com outros países e blocos econômicos, mecanismos de promoção comercial e outros pontos que tirem as amarras das empresas. Quem sabe assim ainda consigamos resgatar a imprescindível contribuição que a indústria brasileira poderia e gostaria de dar ao processo de desenvolvimento do país.

*Empresário, um dos idealizadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Conselho Empresarial da América Latina (Ceal).

Publicado na Revista Amanhã.

Estado a serviço da sociedade

Que precisamos seguir no caminho das reformas, se quisermos criar as bases para um crescimento consistente, é entendimento generalizado. A discussão é mais em torno do conteúdo delas, e da ordem. A tributária e a administrativa são prioritárias. Na tributária, temos dois aspectos que precisam ser revistos: a complexidade e a alta carga de impostos.

A estrutura de impostos brasileira tem sido, apropriadamente, chamada de manicômio tributário. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), uma empresa no Brasil precisa estar atenta a 4.078 normas, compostas por 45.791 artigos e 106.694 parágrafos, para procurar atender às obrigações fiscais. Somando as instâncias federal, estadual e municipal, obriga empresas que atuam em todo o país a observar até 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e atos declaratórios. O Brasil é de longe o campeão mundial em horas necessárias ao cumprimento das obrigações fiscais, o que consome em média 1,5% do faturamento anual das suas companhias, e impõe um custo total estimado de R$ 65 bilhões. Com a aprovação do Simples há alguns anos para micro e pequenas empresas, consolidou-se o complicado para os outros. Deixou mais explícita a necessidade de descomplicar tudo. As duas propostas que tramitam no Congresso (PEC 45 e PEC 110), apesar de trazer mudanças importantes, preveem um período de transição longo, o que significa que o que é complicado ficará ainda pior durante o longo período de convivência do complicado anterior com o novo sistema.

Essa simplificação é importante e urgente porque a confusão existente hoje reduz a produtividade da economia e assusta o investidor estrangeiro. Quanto à igualmente importante questão da alta carga tributária no país – a mais alta entre as nações em desenvolvimento –, ela deve ser precedida da redução do custo da máquina pública. Nenhum gestor vai abrir mão de arrecadação enquanto não cair a necessidade de recursos para o funcionamento da respectiva unidade federativa. E é aí que entra a reforma administrativa. Não se discute Estado grande ou pequeno. E sim, Estado forte ou fraco, com musculatura ou gordura, eficiente ou ineficiente. O que não depende de tamanho, e sim de qualidade. A qualidade do gasto fará a diferença, inclusive para deixarmos o pódio de pior relação do mundo entre impostos arrecadados e qualidade dos serviços prestados à população.

E isso não é de agora. Já dura duas décadas. Nos anos 90, tínhamos carga tributária de 25% do PIB, e conseguíamos investir igual percentual, dos quais 5% em infraestrutura, uma boa parte investimento público. Hoje, a carga flerta com os 35%, e o investimento não passa mais dos 15%, sobrando menos de 1% para a infraestrutura, o que não cobre nem a depreciação do estoque, acentuando o custo Brasil. O Estado cobra cada vez mais e consegue investir cada vez menos. De outro lado, o consumo do governo dobrou, chegando a 20% do PIB. Significa que o poder público extrai parcela crescente da riqueza da sociedade para manter uma máquina obesa, muitos programas de transferência de renda ineficazes (não se refere aqui àqueles que funcionam e até são referência, como o Bolsa-Família) e gastos tributários para atender grupos de pressão. A sociedade paga conta alta para beneficiar corporações públicas e privadas e recebe cada vez menos de volta, com honrosas exceções como o excelente serviço que vem prestando o SUS durante a grave pandemia que assola o país. São as exceções confirmando a regra.

As reformas são necessárias para que o Estado deixe de ser um fim em si mesmo e volte a servir à sociedade, a desenvolver mais programas sociais eficientes e a criar as bases para um crescimento sustentado, com criação de oportunidades adequadas, a melhor forma de promover a justiça social. Não é aumentando a tributação de alguns para dar a outros que resolveremos isso, pois todos já pagam tributos demais no país, exceto aqueles que têm privilégios. A melhor qualidade do gasto público permitirá reduzir a carga tributária, que deverá beneficiar inicialmente os que hoje pagam proporcionalmente mais. Assim, também não desestimularemos investimentos e as famílias que há décadas vêm poupando para criar empresas familiares fortes, certamente um dos pilares da diversificada estrutura econômica do país.

Publicado no Estado de Minas.

O caminho saudável para fugir da crise fiscal

Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) indicou que o desperdício de recursos públicos no Brasil foi de 4% do PIB (US$ 68 bilhões) em 2019. É o que nos falta para os investimentos que fariam toda a diferença para o crescimento do país, sem gerar risco fiscal. O economista Márcio Garcia aponta que, ao longo do tempo, várias medidas procuram conter o contínuo avanço do gasto público, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto dos Gastos, e que agora “tais controles estão fazendo o sistema ranger, sob a fortíssima pressão política por mais gastos”.

O ano de 2020 foi absolutamente atípico e exigiu gastos inéditos para fazer frente a uma pandemia que praticamente paralisou planeta. O Brasil foi um dos países que mais gastou com a proteção aos mais vulneráveis e à preservação de empregos, em linha com os países desenvolvidos, e por isso também teve uma retração do PIB menor do que o esperado. E esse nível maior de gastos também permitiu uma forte recuperação da economia no segundo semestre, especialmente de setores ligados à produção de bens duráveis, intermediários e farmacêuticos, e serviços ligados à saúde.

Esse aumento de gastos do governo, todavia, levou ao forte crescimento da dívida pública, que chegou a 89,3% do PIB, e a um déficit primário de R$ 743 bilhões. E essa conta que foi criada precisa ser paga, ou por aumento de carga tributária, que a sociedade não aceita mais, ou por uma trajetória explosiva da dívida pública, que certamente comprometeria o crescimento e nos levaria a um passado de má lembrança, ou por um caminho saudável, que permitiria manter baixas taxas de juros, aumento de investimentos e do emprego, que é o das reformas, somado ao controle dos gastos correntes e obrigatórios do Estado, e dos gastos tributários. E há espaço para esse enxugamento, considerando que a máquina pública custa hoje 20% do PIB, num momento em que o governo não tem recursos para investir, e presta serviços de terceiro mundo à sociedade. A velocidade do programa de vacinação potencializa o processo de recuperação.

Publicado no ND Mais.

Para acabar com o manicômio tributário

O relatório “Doing Business 2017: Medindo Qualidade e Eficiência”, do Banco Mundial, é um dos vários rankings que vêm apontando a queda de competitividade do Brasil. Entre 189 países pesquisados, caímos para a 123ª posição, vindo da 116ª em 2016 e da 111ª, em 2015. Os ex-ministros da Fazenda Maílson da Nóbrega e Joaquim Levy apontam que a reforma tributária, a começar pela simplificação da estrutura de impostos, é essencial para elevarmos a eficiência, a produtividade e a competitividade da nossa economia. Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, afirma ser essa a agenda mais poderosa para aumentar a produtividade nos próximos anos, e recomenda a criação de um imposto sobre valor agregado para substituir os atuais tributos. A planilha que uma empresa de bens de consumo precisa preencher na Europa para recolher tributos tem 50 linhas. O programa usado no Brasil tem 20 mil linhas. É o nosso manicômio tributário.

O Movimento Brasil Eficiente (MBE) vem há vários anos trabalhando essa agenda e tem levado à discussão, especialmente no governo federal e no Congresso Nacional, o que chamou de Plano Real dos Impostos, uma proposta alicerçada nos seguintes pontos:

  • aglutinação de diversos tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado na Circulação;
  • a criação de uma Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação, que garantirá a distribuição dos impostos de forma rápida, desburocratizada e neutra (sem ganhadores nem perdedores) a todos os entes da Federação;
  • o Novo Imposto de Renda agrupando o atual à Contribuição Social Sobre Lucro Líquido para cobrir os gastos da Previdência Social, inclusive a dos servidores públicos;
  • a criação do Conselho de Gestão Fiscal , para que a sociedade possa dar contribuição efetiva ao aumento da eficiência do gasto público.

A proposta foi elaborada pelo economista Paulo Rabello de Castro e pelo jurista Gastão Toledo, com a preocupação de acabar com a guerra fiscal, e construir um sistema claro e transparente; simples para quem paga, para quem arrecada e para quem fiscaliza. A PEC do MBE para a simplificação tributária vem sendo avaliada, e a criação do CGF já foi aprovada no Senado por proposição do senador Paulo Bauer. Agora tramita na Câmara dos Deputados — Projeto de Lei Complementar 210/2015.

Por outro lado, foi apresentada a uma comissão especial na Câmara a proposta de simplificação tributária do deputado Luiz Carlos Hauly, com quem o MBE interagiu intensamente. Mesmo tendo permanecido diferenças conceituais, entendemos que a sugestão convergiu em muitos pontos para o pensamento do MBE. A eliminação de dez impostos, a criação de um imposto sobre valor agregado e de mecanismos que acabem com a guerra fiscal serão propostos através de 11 projetos de lei e uma emenda à Constituição. Cabe ao Congresso entender a importância desse avanço.

O MBE entende que só com o aumento da eficiência do gasto público será possível reduzir esse peso de impostos, que, mesmo onerando mais uns do que outros, já é um lastro insuportável para todos. Pagamos com não competitividade.

 

Publicado no Jornal O Globo em 27/12/17
Link do artigo: https://m.oglobo.globo.com/opiniao/para-acabar-com-manicomio-tributario-22230177

 

Caminhos do Ajuste Fiscal

O Brasil tem sido o país do “sabe, mas não faz” em termos de políticas públicas. Conhecemos os caminhos, mas não temos tido vontade política ou capacidade de articulação para trilhá-los. A necessidade de ajuste fiscal vem sendo discutida já há alguns anos. De um lado, os que advogam pela solução simplista do aumento de impostos para fechar as contas – são os que, a pretexto de defender causas sociais, na verdade defendem privilégios e ineficiência nos gastos públicos. De outro lado, a sociedade, que reclama não haver mais espaço para aumento de tributos. Já temos a mais alta carga tributária entre os países emergentes e a pior relação no planeta entre tributos cobrados e serviços devolvidos à sociedade. Essa é uma evidência de que mais investimentos e melhores serviços públicos não dependem de mais impostos e, sim, de mais gestão.

Importante estudo realizado pelos economistas Alberto Alesina e Francesco Giavazzi, das Universidades de Harvard e Bocconi, concluiu que países que adotaram ajustes baseados em redução de despesas públicas, como Dinamarca e Reino Unido, tiveram recessões muito mais brandas nos anos seguintes – impacto praticamente nulo sobre o PIB nos três anos seguintes. Ao contrário dos que, a exemplo da Itália, escolheram o caminho do aumento de impostos, onde o impacto negativo na economia foi de 2% a 3%, para um ajuste de 1%.

E como bem disse o ex-ministro Antonio Delfim Netto, apoiador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), o governo não conseguirá convencer a sociedade de que não há espaço para uma consistente racionalização das despesas públicas. Ele também atribui à exagerada transferência de recursos do setor privado para o setor público parte da responsabilidade pela redução do nosso crescimento econômico.

Além do que, aumentar impostos para fechas as contas é remediar, remendar. Precisamos atacar a causa do problema, que é o excesso de gastos do Poder Público. Só para recordar, uma vez que se discute novamente a necessidade de resolver o grave desequilíbrio da previdência social, no passado, já adotamos a solução simplista de criar novas fontes de receitas como a Cofins, que significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Só protelou a solução e agravou o problema. Aparentemente, a nova equipe econômica tem isso claro.

*Escrito por Carlos Rodolfo Schneider
Publicado originalmente em 18 e 19/06/2016
Fonte: A Notícia.