POR UM BRASIL EFICIENTE

Temos nos conformado com avanços modestos, que emperram o crescimento do País. Os países só evoluem quando investem no futuro, quando conseguem transformar o seu potencial em PIB

É de comemorar a aprovação, no Congresso Nacional, ao apagar das luzes de 2023, de uma etapa da reforma tributária, aquela que trata dos impostos sobre o consumo. Foram décadas de discussões, de idas e vindas, para tentar alguma simplificação na caótica estrutura de impostos do País, certamente a mais confusa do planeta. Mas o resultado não foi nota dez. Conseguimos uma nota sete, deu para passar de ano.

A quantidade de exceções à alíquota padrão acolhidas nas duas Casas do Congresso, garantindo privilégios a grupos de pressão, permitem prever desdobramentos: comprometimento parcial da simplificação que se buscava; aumento da alíquota para os demais setores não beneficiados com regimes especiais (considerando que, por pressuposto, o governo não quer perder arrecadação), provavelmente para a alíquota mais alta do mundo; e criação de inúmeras oportunidades para questionamentos judiciais de atividades buscando enquadramentos favoráveis.

A dificuldade de fazer reformas no País, ressalvados alguns importantes avanços nos últimos anos, vem de dois fatores principais: dificuldade da sociedade brasileira de fazer escolhas e a defesa do status quo, de interesses, de privilégios, por grupos, segmentos, regiões. Todos são a favor das reformas, desde que não mexam com os seus “direitos”, às vezes até transformados em “direitos adquiridos”, garantidos constitucionalmente. Isso tem retardado as mudanças e levado a nos conformarmos com o politicamente possível, abrindo mão do necessário. Logicamente, num regime democrático as mudanças devem ser negociadas, mas temos nos conformado com avanços modestos, que emperram o crescimento do País.

O relatório Economic Survey 2023, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que engloba 38 países desenvolvidos e emergentes, apontou que o Brasil cresce menos do que a média dos emergentes e tem dívida pública muito superior. Chama a atenção para a importância de aumentar a produtividade da economia, especialmente quando perdemos o apoio do bônus demográfico, o que depende em boa medida do investimento público, que, por sua vez, além de baixo, ainda vem caindo, resultado de uma política fiscal e orçamentária equivocada, que sacrifica os chamados gastos discricionários, entre eles os investimentos, para privilegiar os gastos de custeio da máquina pública.

Os números deixam isso claro: os investimentos públicos em infraestrutura, durante a década passada, nos países emergentes, variaram em média de 5% a 7% do Produto Interno Bruto (PIB), ante menos de 2% no Brasil. Os investimentos totais na economia brasileira variaram entre 15% e 20%, ante a média de 23% dos países da OCDE, mais de 25% na Turquia e na Índia e mais de 40% na China. E, pior, essa falta de recursos não motivou maior eficiência no gasto: um terço dos projetos públicos de infraestrutura no Brasil continua sendo paralisado temporária ou definitivamente. Diante deste quadro, o relatório serve de advertência a todos aqueles, dentro ou fora do governo, que pressionam por mais gastos públicos de custeio, seja por motivo político, seja para justificar pretensa necessidade para a expansão da economia.

Por definição, a eficiência do gasto público é menor do que a do gasto privado, pelas necessárias amarras e os controles que precisa haver no setor público, e pelas variáveis políticas frequentemente presentes na alocação dos recursos. Então, quanto maiores as transferências da sociedade para o Estado, via impostos, maior a ineficiência na alocação de recursos do país. Como o Brasil tem a maior carga tributária entre os países em desenvolvimento, potencializamos a ineficiência. Além disso, estudos têm demonstrado que nós temos a pior relação do planeta entre impostos cobrados e retorno à sociedade. Lembrando que tributos foram criados para que o governo preste serviços, mas são hoje despendidos majoritariamente para manter a máquina pública. Algo como 20% do PIB. E a discussão não é sobre escolha entre Estado grande ou pequeno, e sim entre Estado forte e ágil versus obeso e ineficiente. Sem desmerecer os muitos bons servidores, que na realidade não são reconhecidos, por receberem o mesmo tratamento dos de baixo desempenho, por falta de uma verdadeira meritocracia.

Como bem destacou a agência de rating S&P Global Ratings Brasil na recente elevação da nota soberana do Brasil, reconhecendo alguns avanços como a reforma tributária: “O componente ausente tem sido a falta de progresso para lidar com os gastos grandes, rígidos e ineficientes do governo”. E sabemos que o novo arcabouço fiscal não pretende cuidar do crescimento do gasto – ao contrário, permite a expansão das despesas acima da inflação, o que exige, de outro lado, um crescimento contínuo da arrecadação. E o ministro da Fazenda, que deveria estar preocupado com a eficiência do gasto e a sustentabilidade do crescimento econômico, não tem feito outra coisa senão buscar mais impostos para cobrir o crescimento do gasto público. Tanto que o Ministério da Fazenda já vem sendo chamado de Ministério da Arrecadação. Com isso, o aumento da carga tributária está sacramentado e o crescimento do custo Brasil é certo, diante de uma sociedade que não reage e de um setor financeiro que se preocupa com o equilíbrio das contas públicas, o que é importante, mas não se preocupa com o nível de extração de riquezas da sociedade para cobrir ineficiências públicas, o que é pelo menos igualmente importante.

O Estado precisa aprender a gastar com mais eficiência o enorme volume de recursos que já arrecada. Temos de entender que o avanço vem de gastar melhor, e não de gastar mais. Como na educação, onde gastamos perto de 6% do PIB – mais do que países que são referência e têm as melhores colocações no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), em que estamos entre os últimos colocados.

Gastar mais significa consumir hoje, gastar melhor significa pensar no amanhã. Os países só evoluem quando investem no futuro, quando conseguem transformar o seu potencial em PIB potencial.

Publicado no Estadão em 1º de março de 2024.

Como iniciar o círculo virtuoso da eficiência Tributária

Tanto quanto a responsabilidade financeira e a adequada gestão das despesas são virtudes necessárias às famílias e empresas que queiram estar preparadas para enfrentar períodos difíceis, a responsabilidade fiscal e a eficiência dos gastos devem ser compromisso de governos e bons gestores públicos. Isso é especialmente importante nos períodos mais favoráveis, para que se possam implementar políticas anticíclicas em tempos mais desafiadores, isto é, usar as reservas acumuladas no verão para enfrentar o inverno. As civilizações aprenderam a fazer isso ao longo dos séculos, mas muitos governos ainda não. E isso é especialmente importante para viabilizar apoio aos mais pobres, seja na forma de auxílios, como aconteceu na pandemia, seja evitando que a inflação e a exagerada depreciação cambial, sensíveis à condução fiscal, corroam a sua renda. É a estreita relação entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social.

Especial atenção deve ser dada ao que vem acontecendo nos estados brasileiros. A partir de 2021, ainda durante a pandemia, tiveram uma arrecadação surpreendente, por uma série de fatores: transferências extraordinárias da União em função da Lei Complementar 173/2020, aquecimento da economia decorrente de mudança de hábitos de consumo durante a crise da Covid 19 e proibição de aumentos de gastos com pessoal no poder público durante esse período. Com isso os estados conseguiram um importante reforço de caixa que, recomenda a responsabilidade fiscal, deveria ser usado para sanar as contas e fazer alguma reserva, se possível.

Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV, questiona o caráter estrutural dessa melhora nas finanças estaduais, tanto no que diz respeito ao controle dos gastos de pessoal, que vêm contidos desde 2015, e mais durante a pandemia, como à recente arrecadação extraordinária. O grande risco, repetindo experiências nefastas do passado, é que esse superávit de arrecadação e caixa conjuntural, passageiro, seja direcionado a aumento de gastos permanentes, que não poderão ser reduzidos no próximo período de vacas magras, engessando ainda mais o orçamento. Lembrando que já existe uma grande distorção nas diretrizes orçamentárias, que estabelecem a indexação de muitos gastos às receitas, como os mínimos constitucionais à saúde e à educação. Isso significa que o aumento de arrecadação automaticamente obriga o aumento dos gastos na mesma proporção, sejam eles necessários ou não, dificultando ajustes de contas ou redirecionamento a pautas momentaneamente mais importantes.

O Estado precisa aprender a gastar com mais eficiência o enorme volume de recursos que já arrecada. Estranhamente, quando um governo tem a coragem de reduzir carga tributária, como a proposta do ministro Paulo Guedes de reduzir o IPI, para reduzir o famigerado Custo Brasil e aumentar a eficiência da economia, o mercado financeiro, agências de rating e parte da imprensa reagem mal e só enxergam risco fiscal de descasamento entre receitas e despesas. Por que não se enxerga o lado positivo, a oportunidade para voltar à reforma administrativa, ao aumento da eficiência da máquina pública, para fazer o ajuste pela despesa e não pela receita, consolidando o equilíbrio das contas públicas num menor nível de carga tributária, que é o que todos queremos?

Temos de iniciar essa mudança, que pode ter grande impacto no futuro do país, mas para isso é necessário despolitizar assuntos econômicos e de interesse nacional, que certamente devem estar acima de ideologias e partidos.

Artigo publicado pela Capital News

Equilíbrio fiscal para avanço do País

Os dados da nossa balança comercial, no ano passado refletem bem o impacto do Custo Brasil na competitividade da indústria de transformação, sem dúvida o setor mais afetado. Apesar de o País ter alcançado um superávit comercial recorde de US$ 61 bilhões, a balança dos produtos manufaturados apresentou déficit de US$ 53 bilhões, reflexo de uma concentração crescente da nossa pauta de exportações em bens primários.

A recuperação da competitividade da economia, em setores em que não temos vantagens comparativas internacionais naturais, mas que têm potencial elevado de contribuir para o aumento da produtividade, passa necessariamente pela redução do Custo Brasil. E isso não requer reformas microeconômicas e macroeconômicas, em complemento ás já implementadas nos últimos seis ou sete anos. Avançamos pouco no aumento da eficiência do Estado, o que deixa obeso, caro e fraco. Precisamos de um poder público forte, a serviço da sociedade, e não de si próprio.

É importante reconhecer que o nosso equilíbrio fiscal há muito também é pressionado pelos chamados custo tributários, que são renúncias fiscais que beneficiam setores ou empresas específicas. O Brasil precisa desenvolve um grande esforço para tornar a economia mais competitiva e não subsidiar uns ou outros, mais próximos ao poder ou com maior capacidade de lobby, porque isso significa desviar recursos que poderiam ser investidos para eliminar gargalos do país beneficiando a todos.

Não desmerecendo a importância dos esforços para preservar empregos, a renovação recente do benefício da desoneração da folha para os conhecidos 17 setores é exemplo típico, em prejuízo de outros que empregam tanto quanto, mas não tem a mesma capacidade de pressionar o Congresso Nacional. No fundo, são os parlamentares apontando quem deve vencer, e não as forças do mercado. É torcer para não quererem resgatar os campeões nacionais.

Publicado no Jornal do Comércio – Porto Alegre/RS.

Um Estado com menos gordura e mais musculatura

A reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional é uma oportunidade para modernizar o Estado, desengessando-o, criando ferramentas que permitam valorizar os bons servidores, estimulando e reconhecendo o bom desempenho, a exemplo do que vem fazendo diversos países, inclusive vizinhos nossos como Chile e Colômbia. Como bem alertou o deputado federal Tiago Mitraud, líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa: “A baixa produtividade e a competitividade do país. Aprovando a reforma, vamos ver melhorias significativas no setor público e na produtividade do país como um todo”. Segundo o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o funcionalismo e a Previdência Social, mesmo após a reforma de 2019, são as duas contas que apresentam as maiores oportunidades para reduzir o gasto público, uma vez que representam cerca de 80% da despesa do Estado contra uma média de 50% a 60% em outros países.

Para remunerar 11,5 de servidores públicos federais, estaduais e municipais, o Brasil gastou R$944 bilhões, em 2018, equivalentes a 13,4% do PIB, um dos porcentuais mais altos do mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, gastaram 9,2% do PIB para remunerar 22 milhões de servidores. A Alemanha gasta 7,5%, a Colômbia 7,3% e a Coréia do Sul 6,1%. Em contrapartida, no fim de 2019, a OCDE divulgou relatório de avaliação da administração pública em 44 países, com a percepção da população sobre os serviços públicos. O Brasil aparece mal na foto. Na educação, apenas 51% de cidadãos satisfeitos contra 66% na média da OCDE e 70% na China, por exemplo. Na saúde, aparecemos com 33%, a China com 69% e a média da OCDE com 70%. Os dados mostram que o país gasta muito e gasta mal, o que reforça a necessidade de mudanças.

Além do alto custo da máquina pública, existem claras distorções a recomendar mudanças. Como a existência de um quadro de 15,5 mil funcionários que custam R$1,6 bilhão ao ano, para administrar a folha de salários da União. Ou aberrações decorrentes do engessamento da grade de carreiras públicas, que obriga a manter servidores desocupados em funções obsoletas como discotecário, operador de videocassete, operador de telex, especialista de linotipo, datilógrafo, entre outras.

O Brasil não pode mais postergar uma reforma administrativa que permite ao país criar uma máquina pública forte, enxuta e ágil, capaz de apoiar e estimular o crescimento. É possível reduzir o número de carreiras na administração federal de 300 para cerca de 20. E é preciso diminuir os salários de início de carreira e estender o prazo para alcançar o teto, tomando por base o que paga o setor privado. A estabilidade deverá ser restrita às atividades exclusivas de Estado, como diplomatas e policiais.

Como bem destacou Allan Falls, um dos principais coordenadores das reformas que resgataram a competitividade da Austrália no fim do século passado e início deste, é preciso manter aceso o senso de crise para que as mudanças aconteçam. Além do sempre importante senso de urgência. Com a palavra o Congresso Nacional.

Publicado no jornal Correio do Estado/Campo Grande-MS

O Brasil pode dispensar a indústria?

De tempos em tempos, volta a discussão sobre a conveniência de proteger a indústria nacional. De um lado, altos impostos de importação estariam desestimulando a busca da eficiência, e de outro, o elevado Custo Brasil estaria dificultando a competitividade da indústria de transformação. Excluindo alguns setores e empresas, que pela histórica proximidade com o poder, têm conseguido preservar privilégios — inclusive generosos incentivos fiscais, que do lado das contas públicas são classificados como gastos tributários e consomem mais de 4% do PIB —, a indústria de forma geral é fortemente penalizada pela falta de competitividade sistêmica do país. Por um Custo Brasil que, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), consome 22% do PIB e obriga as empresas brasileiras a gastarem R$ 1,5 trilhão a mais para desenvolver seus negócios. A Anfavea, por exemplo, que representa as montadoras de veículos, apresentou um estudo em 2019 indicando que produzir carros no México é 18% mais barato do que no Brasil.

Infelizmente a indústria vem perdendo participação no PIB brasileiro de maneira acentuada. Em 1985, representava 48%. E a indústria de transformação, em particular, responsável por 90% do investimento empresarial em P&D, que representou mais de 30% do PIB, em 2009 já havia caído para 15% e hoje está na faixa dos 10%. Ao contrário do Brasil, a média mundial vem crescendo e está em 17%. Por isso também a participação do Brasil na produção mundial da indústria de transformação caiu de 3,43% em 1995 para 1,8% agora. Enquanto a produção industrial mundial cresceu 3,2% a.a. entre 2010 e 2018, a brasileira encolheu 2,1% a.a. O superávit comercial da nossa indústria, que subiu de US$ 29,8 bilhões em 2006 para US$ 48,7 bilhões em 2011, transformou-se em déficit de US$ 63 bilhões em 2014 e US$ 35,3 bilhões em 2020. Na década de 80 o nosso parque industrial era mais forte do que o da China. Em 1980 o Brasil exportou US$ 9,028 em manufaturados contra US$ 8,712 da China. Em 2020, esses números foram respectivamente US$ 60,7 bilhões e US$ 2,47 trilhões!

Avaliações superficiais apontam simploriamente ser normal a queda da participação da indústria no PIB em função do crescimento do setor de serviços. Diversos estudos demonstraram, todavia, que os exemplos de países com histórias de crescimento mais consistente indicam alguns padrões para essa mudança no peso relativo dos setores. Primeiro, que essa inversão ocorre quando as nações alcançam determinado nível de renda per capita, de pelo menos US$ 20 mil, quando uma população com poder aquisitivo crescente começa a consumir serviços como turismo, lazer, informação, financeiro, saúde privada, entre outros, com maior valor e tecnologia agregados, o que evita uma precarização e queda de produtividade da economia. Segundo, que essa queda acontece no formato de uma curva que dificilmente tem inclinação superior a quarenta e cinco graus. No Brasil a redução da indústria desenhou uma curva que ficou mais próxima dos noventa do que dos sessenta graus. Tivemos uma desindustrialização prematura e rápida, com parte importante do espaço sendo ocupado por serviços de baixa qualidade, com pouca tecnologia, pagando baixos salários, e por um refortalecimento do setor primário, denominado reprimarização da economia. Isso significa que o Brasil não permitiu que a indústria, especialmente a de transformação, cumprisse o seu papel no processo de desenvolvimento do país, trazendo como consequência o enfraquecimento dos setores de alta e média-alta tecnologia antes de superarmos a armadilha da renda média. O que gerou um desestímulo à qualificação da mão de obra, um atraso na evolução para os modernos padrões de produção – a indústria 4.0, a estagnação na produtividade da economia e os crescimentos erráticos do nosso PIB nos últimos anos. Paulo César Morceiro, pesquisador da FIPE, que estudou o assunto, faz o alerta: recuperar o crescimento para uma taxa na média mundial ou acima requer uma indústria com maior protagonismo.

É preciso lembrar que a indústria, em especial, foi vítima de políticas econômicas equivocadas ou mal sucedidas, que levaram à desindustrialização: na década de 1980, a década perdida, com a hiperinflação e a crise da dívida, e nos anos 1990, com o câmbio valorizado e os juros mais elevados do planeta. Esses fatores impediram a indústria brasileira de acompanhar as transformações tecnológicas em curso em outros países. Ao mesmo tempo em que um consistente aumento de gastos públicos foi fortalecendo outros componentes do Custo Brasil, minando a competitividade da economia do país e das suas empresas. Fatores influíram, como: alta carga de impostos; sistema tributário mais complexo do mundo, apropriadamente chamado de manicômio tributário; burocracia paralisante e serviços públicos de baixa qualidade; e infraestrutura absolutamente insuficiente.

Todas essas variáveis recomendam que a avaliação sobre o papel da indústria não pode ser uma discussão leviana sobre privilégios, por mais que em casos isolados isso realmente ocorra. Simplesmente baixar tarifas para aumentar a abertura da economia brasileira não aumenta a competitividade. Seria muito fácil. Como o próprio ministro Paulo Guedes afirmou em 2019, temos que substituir o conceito “abertura”, com redução unilateral de tarifas de importação, por “inserção”, muito mais amplo, envolvendo discussões sobre reformas, desburocratização, alinhamento de regras comerciais com outros países e blocos econômicos, mecanismos de promoção comercial e outros pontos que tirem as amarras das empresas. Quem sabe assim ainda consigamos resgatar a imprescindível contribuição que a indústria brasileira poderia e gostaria de dar ao processo de desenvolvimento do país.

*Empresário, um dos idealizadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Conselho Empresarial da América Latina (Ceal).

Publicado na Revista Amanhã.