Xerifes das contas públicas

E a história se repete. De tempos em tempos, o governo federal é chamado a socorrer estados e municípios que não conseguem pagar as suas contas. Aconteceu novamente em 2020, dessa vez, por um problema de força maior que é a pandemia. O problema é que a grande maioria dos entes federados não aproveita esses repetidos alívios do serviço da dívida para melhorar a sua situação fiscal. Normalmente, o benefício transforma-se em mais despesas de custeio e de pessoal. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as repactuações pós-crise 2008. No período de 2010 a 2016, as despesas com pessoal e custeio cresceram dez pontos percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados.

Como aponta o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida, o problema da grande maioria dos estados não é o peso da dívida, mas, sim, o forte crescimento da despesa com pessoal, que, em muitos casos, já supera 70% da RCL. E adverte: “A única solução para os estados passa, necessariamente, pela reforma da Previdência, maior controle nas contratações, mudanças no plano de carreira dos servidores, maior controle do orçamento dos poderes independentes, redução das vinculações e redução da indexação das despesas”. Diretamente dessa recomendação, vemos nesse momento muitos estados usando o alívio de caixa proveniente do auxílio federal de 2020 e do aumento anormal da arrecadação, devido à forte reação da economia, em propostas de aumentos salariais de servidores. É a realimentação do antigo círculo vicioso: nos momentos de bonança, aumentam–se gastos fixos que não poderão ser reduzidos no próximo período de vacas magras. E quando as coisas apertarem novamente, a União voltará a ser chamada a socorrer, lembrando que quem pagará a conta final será o contribuinte. E a história se repete com grande parte dos municípios.

Essa realidade, em que a sociedade trabalha para manter a máquina pública, também acontece na própria União. Em meados de 2019, a folha de pagamentos federal representava em torno de 28% da arrecadação, contra 19% em 2008. Mesmo que o número de servidores tenha diminuído nos últimos dois anos, o valor com benefícios concedidos aos servidores cresceu muito. O gasto com pessoal no serviço público no Brasil equivale a 13,5% do PIB, contra uma média de 9,4% nos países da OCDE. Sem dúvida devemos ter servidores bem renumerados e motivados, até como condição para melhorarmos a qualidade sofrível dos serviços públicos no país, mas os números deixam claro que há distorções que precisam ser corrigidas.

A proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso é uma oportunidade para ajustes, mas, ao que tudo indica, os cortes feitos na versão inicial deixaram seu alcance limitado. Tem que estar claro que, quando menor o enxugamento nos gastos, maior o sacrifício nos investimentos públicos, importantes para que o país possa crescer. No ano de 2000, o Brasil tinha dado um passo importante para disciplinar os gastos públicos, principalmente de estados e municípios, com a aprovação de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mas é importante ressaltar que faltou implantar um detalhe importante da LRF. O artigo 67 prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), o que não aconteceu nesses vinte e um anos, apesar de um esforço importante do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que conseguiu aprovar a sua regulamentação no Senado Federal por unanimidade em 15/12/2015, através de projeto de lei – PLS 141/2014 do ex-senador Paulo Bauer. Infelizmente, a Câmara de Deputados distorceu o projeto de tal maneira, que o MBE entendeu não valer a pena insistir na sua aprovação. O CGF, que seria composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, teria a incumbência de acompanhar e avaliar as práticas da gestão fiscal. Seria o xerife das contas públicas, para aumentar a eficiência do gasto, condição primeira para reduzir a carga tributária, uma vez que gastos menores requerem menos impostos.

No extremo, poderíamos propor o seguinte: dividir ao meio a competente estrutura da Secretária da Receita Federal, redirecionando uma metade para uma Secretária da Despesa Federal, que, com a mesma eficiência que a outra metade busca aumentar arrecadação, esta buscaria reduzir os gastos, de modo a termos um equilíbrio em um nível muito mais baixo de receitas e despesas. Seria uma injeção enorme de produtividade na economia, com mais investimentos, empregos de qualidade, renda e bem-estar. O mesmo vale para estados e municípios. Transformaríamos a nossa indústria de crises em uma referência de desenvolvimento econômico e social.

Publicado no jornal Correio Braziliense

Por um Estado eficiente

A reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional é uma oportunidade para modernizar o Estado, desengessando-o, criando ferramentas que permitam valorizar os bons servidores, estimulando e reconhecendo o bom desempenho, a exemplo do que vêm fazendo diversos países, inclusive vizinhos nossos como Chile e Colômbia. Como bem alertou o deputado federal Tiago Mitraud, líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa: “ A baixa produtividade do setor público afeta diretamente a produtividade e a competitividade do país. Aprovando a reforma, vamos ver melhorias significativas no setor público e na produtividade do país como um todo”. Segundo o ex–presidente do Banco Central Armínio Fraga, o funcionalismo e a Previdência Social, mesmo após a reforma de 2019, são as duas contas que apresentam as maiores oportunidades para reduzir o gasto público, uma vez que representam cerca de 80% da despesa do Estado, contra uma média de 50% a 60% em outros países.

Para renumerar 11,5 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, o Brasil gastou R$ 944 bilhões, em 2018, equivalentes a 13,4% do PIB, um dos percentuais mais altos do mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, gastaram 9,2% do PIB para renumerar 22 milhões de servidores. A Alemanha gasta 7,5%, a Colômbia 7,3%, e a Coreia do Sul, 6,1%. Em contrapartida, no final de 2019, a OCDE divulgou relatório de avaliação da administração pública em 44 países, com a percepção da população sobre os serviços públicos. O Brasil aparece mal na foto. Na educação, apenas 51% de cidadãos satisfeitos, contra 66% na média da OCDE e 70% na china, por exemplo. Na saúde, aparecemos com 33%, a China com 69% e a média da OCDE com 70%. Os dados mostram que o país gasta muito e gasta mal, o que reforça a necessidade de mudanças.

Outros países passaram por isso. Portugal foi obrigado a fazer uma reforma administrativa, em 2011, como uma das contrapartidas à ajuda financeira que recebeu da Comunicação Econômica Europeia e do FML. Cerca de 30% dos organismos públicos foram reduzidos ou extintos, 1.300 carreiras foram convertidas em 20 específicas, como médicos e magistrados, e quatro do regime geral. O professor João Bilhim, da Universidade de Lisboa, que presidiu a comissão técnica da reforma, afirmou: “Foi um choque de realidade num setor que estava habituado a trabalhar na zona de conforto, aproximando o novo servidor público aos demais da iniciativa privada”. A recuperação do país muito se deveu ao aumento da produtividade decorrente da melhor alocação dos recursos havida após as mudanças.

Além do alto custo da máquina pública, existem claras distorções a recomendar mudanças. Como a existência de um quadro de 15,5 mil funcionários, que custam R$ 1,6 bilhão ao ano, para administrar a folha de salários da União. Ou aberrações decorrentes do engessamento da grade de carreiras públicas, que obriga a manter servidor desocupados em funções obsoletas como discotecário, operador de videocassete, operador de telex, especialista de linotipo, datilógrafo, entre outras. Ou ainda um sistema de avaliação que concede a mais de 95% dos servidores a bonificação máxima por desempenho, performance a fazer inveja às melhores empresas. Além do que, 60% das gratificações continuam a ser pagas após a aposentadoria!

O Brasil não pode mais postergar uma reforma administrativa que permita ao país criar uma máquina pública forte, enxuta e ágil, capaz de apoiar e estimular o crescimento. É possível reduzir o número de carreiras na administração federal de 300 para cerca de 20. E é preciso diminuir os salários de início de carreira e estender o prazo para alcançar o teto, tomando por base o que paga o setor privado. Pesquisa feita pelo Banco Mundial, em 2019, mostrou que o salário no setor público é 96% superior ao do cargo equivalente no setor privado. A estabilidade deverá ser restrita às atividades exclusivas de Estado, como diplomatas e policiais, Avaliações de desempenho devem ser técnicas e rigorosas, incluindo indicadores de qualidade do serviço prestado à população, de modo a qualificar o atendimento e reconhecer os bons servidores. É necessário reduzir a burocracia e aumentar a capacidade de investimento do governo.

Mesmo que a reforma só venha a valer para os novos funcionários públicos, o que inegavelmente reduz muito o seu alcance, é necessário ter pressa, uma vez que mais de 40% do atual quadro estará se aposentando até 2030, o que exigirá novos concursos. Mas como bem destacou Allan Falls, um dos principais coordenadores das reformas que resgataram a competitividade da Austrália no final do Século passado e início deste, é preciso manter aceso o senso de crise para que as mudanças aconteçam. Além do sempre importante senso de urgência. Com a palavra, o Congresso Nacional.

Publicado no jornal Estado de Minas

Quem paga o novo cartão de crédito?

O ano de 2020 foi absolutamente atípico e exigiu gastos inéditos para fazer frente a uma pandemia que praticamente paralisou o planeta. O Brasil foi um dos países que mais gastou com a proteção aos mais vulneráveis e à preservação de empregos, em linha com os países desenvolvidos, e por isso também teve retração do PIB menor do que o esperado. Esse nível maior de gastos também permitiu forte recuperação da economia no segundo semestre, especialmente de setores ligados à produção de bens duráveis, intermediários e farmacêuticos, e serviços ligados à saúde, para os quais foi direcionado o aumento de poupança proveniente do pacote de ajuda emergencial.

Esse aumento de gastos do governo, todavia, levou ao forte crescimento da dívida pública, que chegou a 89,3% do PIB, e a um déficit primário de R$ 743 bilhões. Como bem alertou o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles “os gastos foram necessários, mas é preciso parar, é preciso ter um limite. A pior coisa seria sair de uma de crise sanitária e entrar numa crise fiscal”. E essa conta que foi criada precisa ser paga, ou por aumento de carga tributária, que a sociedade não aceita mais, ou por uma trajetória explosiva da dívida pública, que certamente comprometeria o crescimento e nos levaria a um passado de má lembrança, ou por um caminho saudável, que permitiria nível mais adequado para as taxas de juros, aumento dos investimentos e emprego e controle dos gastos correntes e obrigatórios do Estado, e dos gastos tributários. Há espaço para esse enxugamento, considerando que a máquina pública custa hoje 20% do PIB, num momento em que o governo não tem recursos para investir e presta serviços de terceiro mundo à sociedade.

Segundo levantamento do economista Fernando Rezende, a proposta orçamentária do governo para 2021 apontava previsão de R$ 1,476 trilhões para despesas obrigatórias e R$ 1,333 trilhão de receitas primárias líquidas. O que significa nenhum espaço para outros gastos. Contudo, em abril, o Congresso Nacional aprovou projeto que permite a abertura de novos créditos extraordinários no Orçamento (PLN 2/2021). Ou seja, é a mesma lógica da pessoa que gasta mais do que ganha e busca um novo cartão de crédito para resolver o problema, mas em escala nacional.

Publicado na revista Ferramental

Resgatar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Como aponta o ex-Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o problema da grande maioria dos Estados não é o peso da dívida, mas sim o forte crescimento da despesa com pessoal, que em muitos casos já supera 70% da Receita Corrente Líquida (RCL). E adverte: “A única solução para os Estados passa, necessariamente, pela reforma da previdência, maior controle nas contratações, mudanças no plano de carreira dos servidores, maior controle do orçamento dos poderes independentes, redução das vinculações e redução da indexação das despesas”.

Essa realidade, em que a sociedade trabalha para manter a máquina pública, também acontece na própria União. Em meados de 2019 a folha de pagamentos federal representava em torno de 28% da arrecadação, contra 19% em 2008. Mesmo que o número de servidores tenha diminuído nos últimos dois anos, o valor com benefícios concedidos aos servidores cresceu muito. O gasto com pessoal no serviço público no Brasil equivale a 13,5% do PIB, contra uma média de 9,4% nos países da OCDE.

Quando se discutem soluções para crises fiscais, na ausência de um crescimento econômico saudável e sustentado, duas alternativas costumam ser avaliadas: aumento de impostos x redução de gastos. Pela alta carga tributária existente no país, a sociedade não aceita mais a primeira alternativa. Pelo contrário, a sociedade brasileira espera que, com o aumento da eficiência do gasto público, possamos reduzir os impostos, os mais elevados entre os países em desenvolvimento.

No ano de 2000 o Brasil havia dado um passo importante para disciplinas os gatos públicos, principalmente de Estados e municípios, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas importante ressaltar, que faltou implantar um detalhe importante da LRF. O artigo 67 prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), o que não aconteceu nesses vinte e um anos, apesar de um esforço importante do Movimento Brasil Eficiente (BEM), que conseguiu aprovar a sua regulamentação no Senado Federal por unanimidade em 15/12/2015, através de projeto de lei – PLS 141/2014 do ex-senador Paulo Bauer. Infelizmente a Câmara de Deputados distorceu o projeto de tal maneira, que uma nova mobilização da sociedade se faz necessária para regatá-lo.

Publicado no jornal Gazeta de Alagoas

Em prol da competitividade brasileira

Somos um país “abençoado por Deus e bonito por natureza”, como já cantado em verso e prosa, mas não temos conseguido transformar isso em crescimento sustentável, nas últimas quatro décadas, depois de termos liderado o crescimento mundial entre 1950 e 1970. Dados do FMI revelam que em 1980 o PIB dos EUA, em Paridade de Poder de Compra (PPP), equivalia a 4,8 vezes o brasileiro, que por sua vez era praticamente o dobro do chinês. Em 2019, a relação entre o americano e o brasileiro cresceu para 6,22 vezes, enquanto o PIB da China, pelos mesmos critérios, já ultrapassara dos EUA e equivalia a quase nove vezes o brasileiro. Esse passo lento do Brasil não é obra do acaso nem do destino. É falta de competitividade do país.
O atraso na implementação das medidas necessárias acaba impactando fortemente a produtividade, componente decisivo para a competitividade da economia. Segundo o economista José Alexandre Scheinkman, da Universidade Columbia nos EUA, “sem uma reforma do Estado brasileiro, é difícil avançar na agenda da produtividade”.

O Observatório da Produtividade, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, levantou que a produtividade do trabalhador brasileiro por hora trabalhada vem caindo 0,4% ao ano, desde 2013. Também alerta que para aumentar a renda da população é essencial melhorar a produtividade. Bem como o é para a retomada consistente da economia. Os estímulos casuais do consumo, que temos visto nos últimos anos, permitem apenas recuperações cíclicas, os chamados voos de galinha. Crescimento sustentado depende de investimentos, em níveis adequados e regulares. São eles que permitirão o crescimento da produtividade e do PIB potencial. Contudo, hoje, a capacidade de investimento do Estado foi corroída pelo crescimento dos gastos obrigatórios e do consumo do governo, que ronda os 20% do PIB.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca a importância de reformas para estimular o crescimento econômico. As mudanças no sistema tributário, “que impõe um pesadelo burocrático diuturno às empresas, enredadas num número enorme de exigência descabidas”. E a modernização da administração pública, “tornando o Estado brasileiro mais leve e eficiente, além de menos caro para a sociedade”.

Na mesma direção, o brasileiro Otaviano Canuto, ex-diretor executivo do Banco Mundial e do FMI, e atualmente diretor do Center for Macroeconomics and Development em Washington, alerta que “o Brasil tem um problema estrutural que é a combinação entre a anemia da produtividade e a obesidade do setor público”. Recomenda gastar menos em emendas parlamentares, em remuneração do setor público e em benefícios fiscais, reconfigurando o gasto público.
A escolha é a nossa e a pressa é nossa. Mais juízo no presente para colhermos no futuro, ou menos responsabilidade no presente e conta alta para pagar no futuro. Senso de urgência, que abandonamos há muitos, faz parte da fórmula.

Publicado no jornal O Estado – Maranhão