Mês: agosto 2021

Em prol da competitividade brasileira

Somos um país “abençoado por Deus e bonito por natureza”, como já cantado em verso e prosa, mas não temos conseguido transformar isso em crescimento sustentável, nas últimas quatro décadas, depois de termos liderado o crescimento mundial entre 1950 e 1970. Dados do FMI revelam que em 1980 o PIB dos EUA, em Paridade de Poder de Compra (PPP), equivalia a 4,8 vezes o brasileiro, que por sua vez era praticamente o dobro do chinês. Em 2019, a relação entre o americano e o brasileiro cresceu para 6,22 vezes, enquanto o PIB da China, pelos mesmos critérios, já ultrapassara dos EUA e equivalia a quase nove vezes o brasileiro. Esse passo lento do Brasil não é obra do acaso nem do destino. É falta de competitividade do país.
O atraso na implementação das medidas necessárias acaba impactando fortemente a produtividade, componente decisivo para a competitividade da economia. Segundo o economista José Alexandre Scheinkman, da Universidade Columbia nos EUA, “sem uma reforma do Estado brasileiro, é difícil avançar na agenda da produtividade”.

O Observatório da Produtividade, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, levantou que a produtividade do trabalhador brasileiro por hora trabalhada vem caindo 0,4% ao ano, desde 2013. Também alerta que para aumentar a renda da população é essencial melhorar a produtividade. Bem como o é para a retomada consistente da economia. Os estímulos casuais do consumo, que temos visto nos últimos anos, permitem apenas recuperações cíclicas, os chamados voos de galinha. Crescimento sustentado depende de investimentos, em níveis adequados e regulares. São eles que permitirão o crescimento da produtividade e do PIB potencial. Contudo, hoje, a capacidade de investimento do Estado foi corroída pelo crescimento dos gastos obrigatórios e do consumo do governo, que ronda os 20% do PIB.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca a importância de reformas para estimular o crescimento econômico. As mudanças no sistema tributário, “que impõe um pesadelo burocrático diuturno às empresas, enredadas num número enorme de exigência descabidas”. E a modernização da administração pública, “tornando o Estado brasileiro mais leve e eficiente, além de menos caro para a sociedade”.

Na mesma direção, o brasileiro Otaviano Canuto, ex-diretor executivo do Banco Mundial e do FMI, e atualmente diretor do Center for Macroeconomics and Development em Washington, alerta que “o Brasil tem um problema estrutural que é a combinação entre a anemia da produtividade e a obesidade do setor público”. Recomenda gastar menos em emendas parlamentares, em remuneração do setor público e em benefícios fiscais, reconfigurando o gasto público.
A escolha é a nossa e a pressa é nossa. Mais juízo no presente para colhermos no futuro, ou menos responsabilidade no presente e conta alta para pagar no futuro. Senso de urgência, que abandonamos há muitos, faz parte da fórmula.

Publicado no jornal O Estado – Maranhão

Reforma administrativa é a oportunidade de modernizar o Estado

O Brasil não pode se queixar das riquezas naturais que herdou quando foram definidos os seus limites territoriais. Somos um pais ricos, abençoado pela natureza, o que teoricamente deveria nos levar a sermos uma das nações mais prósperas do planeta, como aliás fomos por vários anos na segunda metade do último século.

Mas de lá para cá não temos sido eficientes na preparação do País para o crescimento. Temos privilegiado os benefícios do curto prazo dos investimentos no longo prazo, construindo ilusões em detrimento do PIB potencial. Colhemos Custo brasil, falta de competitividade, desindustrialização precoce, baixo crescimento e alto desemprego. O contrário do que fez a China, por exemplo.

Em 1995, a renda per capita do Brasil quando era quatro vezes superior à chinesa. Hoje, é menor. Na época, segundo o Banco Mundial, 40% da população chinesa estava na pobreza, número que caiu para menos de 1%. Nesse mesmo período. O Brasil reduziu sua pobreza de 13% para 5% (números de antes da pandemia), o que significa proporcionalmente temos hoje cinco vezes mais pobres do que a China. Para mudar esse quadro, temos de fazer alguns sacrifícios no presente para colhermos no futuro.

Algumas reformas são imprescindíveis nessa trajetória. A reforma administrativa, que tramita no Congresso Nacional, é uma oportunidade para modernizar o Estado, desengessando-o, criando ferramentas que permitam valorizar os bons servidores, estimulando e reconhecendo o bom desempenho, a exemplo do que vem fazendo diversos países, inclusive vizinhos como Chile e Colômbia.

Pesquisa feita pelo Banco Mundial em 2019 mostrou salário no setor público 96% superior ao cargo equivalente no setor privado. A estabilidade deverá ser restrita ás atividades exclusivas de Estado, como diplomas e policiais.

Avaliações de desemprenho devem ser técnicas e rigorosas, incluindo indicadores de qualidade do serviço prestado à população, de modo a qualificar o atendimento e reconhecer os bons servidores. É necessário reduzir a burocracia e aumentar a capacidade de investimento do governo.

Como bem destacou Allan Falls, um dos principais coordenadores das reformas que resgataram a competitividade da Austrália no fim do século passado e início deste, é preciso manter aceso o senso de crise para que as mudanças aconteçam. Além do sempre importante senso de urgência. Com a palavra, o Congresso Nacional

Publicado no Correio do Estado/Campo Grande -MS

Resgatar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Como aponta o ex-Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o problema da grande maioria dos Estados não é o peso da dívida, mas sim o forte crescimento da despesa com pessoal, que em muitos casos já supera 70% da Receita Corrente Líquida (RCL). E adverte: “A única solução para os Estados passa, necessariamente, pela reforma da previdência, maior controle nas contratações, mudanças no plano de carreira dos servidores, maior controle do orçamento dos poderes independentes, redução das vinculações e redução da indexação das despesas”.

Essa realidade, em que a sociedade trabalha para manter a máquina pública, também acontece na própria União. Em meados de 2019 a folha de pagamentos federal representava em torno de 28% da arrecadação, contra 19% em 2008. Mesmo que o número de servidores tenha diminuído nos últimos dois anos, o valor com benefícios concedidos aos servidores cresceu muito. O gasto com pessoal no serviço público no Brasil equivale a 13,5% do PIB, contra uma média de 9,4% nos países da OCDE.

Quando se discutem soluções para crises fiscais, na ausência de um crescimento econômico saudável e sustentado, duas alternativas costumam ser avaliadas: aumento de impostos x redução de gastos. Pela alta carga tributária existente no país, a sociedade não aceita mais a primeira alternativa. Pelo contrário, a sociedade brasileira espera que, com o aumento da eficiência do gasto público, possamos reduzir os impostos, os mais elevados entre os países em desenvolvimento.

No ano de 2000 o Brasil havia dado um passo importante para disciplinas os gatos públicos, principalmente de Estados e municípios, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas importante ressaltar, que faltou implantar um detalhe importante da LRF. O artigo 67 prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), o que não aconteceu nesses vinte e um anos, apesar de um esforço importante do Movimento Brasil Eficiente (BEM), que conseguiu aprovar a sua regulamentação no Senado Federal por unanimidade em 15/12/2015, através de projeto de lei – PLS 141/2014 do ex-senador Paulo Bauer. Infelizmente a Câmara de Deputados distorceu o projeto de tal maneira, que uma nova mobilização da sociedade se faz necessária para regatá-lo.

Publicado no jornal Gazeta de Alagoas

Que tal uma Secretaria da Despesa Federal?

E a história se repete. De tempos em tempos, o governo federal é chamado a socorrer estados e municípios que não conseguem pagar as suas contas. Aconteceu novamente em 2020, dessa vez por um problema de força maior, que é a pandemia. O problema é que a grande maioria dos entes federados não aproveita esses repetidos alívios do serviço da dívida para melhorar a sua situação fiscal. Normalmente, o benefício transforma-se em mais despesas de custeio e de pessoal. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as repactuações pós crise 2008. No período de 2010 a 2016, as despesas com pessoal e custeio cresceram 10 pontos percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados.

Como aponta o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o problema da grande maioria dos estados não é o peso da dívida, mas, sim, o forte crescimento da despesa com pessoal, que em muitos casos já supera 70% da RCL. E adverte: “A única solução para os estados passa, necessariamente, pela reforma da Previdência, maior controle nas contratações, mudanças no plano de carreira dos servidores, maior controle do orçamento dos poderes independentes, redução das vinculações e redução da indexação das despesas”. Diferentemente dessa recomendação, vemos nesse momento muitos estados usando o alívio de caixa proveniente do auxílio federal de 2020 e do aumento anormal da arrecadação, devido à forte reação da economia, em propostas de aumentos salariais de servidores. É a realimentação do antigo círculo vicioso, nos momentos de bonança, aumentam-se gastos fixos que não poderão ser reduzidos no próximo período de vacas magras. E quando as coisas apertarem novamente, a União voltará a ser chamada a socorrer, lembrando que quem pagará a conta no final será o contribuinte. E a história se repete com grande parte dos municípios.

Quando se discutem soluções para crises fiscais, na ausência de um crescimento econômico saudável e sustentando, duas alternativas costumam ser avaliadas: aumento de impostos x redução de gastos. Pelo contrário, a sociedade brasileira espera que, com o aumento da eficiência do gasto público, possamos reduzir os impostos, os mais elevados entre os países em desenvolvimento. O economista italiano Alberto Alesina, professor da Universidade Harvard, e um dos maiores especialistas em finanças públicas do mundo, alerta que planos de ajustes baseados em aumento de impostos levam à recessão econômica mais prolongada, e planos baseados em corte de gastos geram crescimento de longo prazo e uma pequena recessão no curto prazo. A sua teoria ficou conhecida como “contração fiscal expansionista”, e representa, segundo ele, um sinalizador de governos sérios, que buscam soluções duradouras e consistentes, Alesina ficou estarrecido quando soube que 94% das despesas orçamentárias brasileiras são obrigatórias. Todos ficam.

No ano de 2000, o Brasil havia dado um passo importante para disciplinar os gastos públicos, principalmente de estados e municípios, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o tempo, todavia, diferentes interpretações para os limites estabelecidos, inclusive por parte de Tribunais de Contas estaduais, ajudaram a reconduzir muitos estados e municípios a crise financeiras. O pior exemplo é o Rio de Janeiro, que ficou insolvente apesar dos generosos reforços conseguidos com royalties do petróleo, Olímpiada e Copa do Mundo. O que também reforça outra teoria, a de que profusão de recursos leva a desperdícios, má gestão e corrupção.

Mas importante ressaltar que faltou implantar um detalhe da LRF. O artigo 67 prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), o que não aconteceu nesses 21 anos, apesar de um esforço importante do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que conseguiu aprovar a sua regulamentação no Senado Federal por unanimidade, em 15/12/2015, por meio de projeto de lei – PLS 141/2014 – do ex-senador Paulo Bauer. Infelizmente, a Câmara de Deputados distorceu o projeto de tal maneira que o MBE entendeu não valer a pena insistir na sua aprovação. O CGF, que seria composto por representantes do poder público e da sociedade civil, teria a incumbência de acompanhar e avaliar as práticas da gestão fiscal. Seria o xerife das contas públicas, para aumentar a eficiência do gasto, condição primeira para reduzir a carga tributária, uma vez que gastos menores requerem menos impostos.

No extremo, poderíamos propor o seguinte: dividir ao meio a competente estrutura da Secretaria da Receita Federal, redirecionando uma metade para uma Secretaria da Despesa Federal, que com a mesma eficiência que a outra metade busca aumentar arrecadação, esta buscaria reduzir os gastos, de modo a termos um equilíbrio em um nível muito mais baixo de receitas e despesas. Seria uma injeção enorme de produtividade na economia, com mais investimentos, empregos de qualidade, renda e bem-estar. O mesmo vale para estados e municípios. Transformaríamos a nossa indústria de crises em uma referência de desenvolvimento econômico e social.

Publicado no jornal Estado de Minas.