A indústria pode ajudar

Avaliações superficiais apontam simploriamente ser normal a queda da participação da indústria no PIB em função do crescimento do setor de serviços. Diversos estudos demonstraram, todavia, que os exemplos de países com histórias de crescimento mais consistentes indicam alguns padrões para essa mudança. Primeiro, essa inversão ocorre quando as nações alcançam determinado nível de renda per capita. Segundo que essa queda acontece no formato de uma curva que dificilmente tem inclinação superior a 45 graus. No Brasil a redução da indústria desenhou uma curva que ficou mais próxima dos 90 do que dos 60 graus. Ou seja, recuperar o crescimento econômico para uma taxa na média mundial ou acima requer uma indústria com maior protagonismo.

É preciso lembrar que a indústria, em especial, foi vítima de políticas econômicas equivocadas ou mal sucedidas, que levaram à desindustrialização. Esses fatores impediram a indústria brasileira de acompanhar as transformações tecnológicas em curso em outros países. Ao mesmo tempo em que um consistente aumento de gastos públicos foi fortalecendo outros componentes do Custo Brasil, minando a competitividade da economia do país e das suas empresas.

Simplesmente baixar tarifas para aumentar a abertura da economia brasileira não aumenta a competitividade. Seria muito fácil. Temos que substituir o conceito “abertura”, com redução unilateral de tarifas de importação, por “inserção”, muito mais amplo, envolvendo discussões sobre reformas, desburocratização, alinhamento de regras comerciais com outros países e blocos econômicos e mecanismos de promoção comercial.

Quem sabe assim ainda consigamos resgatar a imprescindível contribuição que a indústria brasileira poderia e gostaria de dar o processo de desenvolvimento do país.

Publicado no Diário Popular – Pelotas /RS.

A escolha é nossa.

CARLOS RODOLFO SCHNEIDER — Presidente da Ciser.

Somos um país “abençoado por Deus e bonito por natureza”, como cantado em verso e prosa, mas não temos conseguido transformar isso em crescimento sustentado nas últimas quatro décadas, depois de termos liderado o crescimento mundial entre as décadas de 1950 e 1970. Dados do FMI revelam que em 1980 o PIB dos EUA, em Paridade de Poder de Compra (PPP), equivalia a 4,8 vezes o brasileiro, que por sua vez era praticamente o dobro do chinês. Em 2019, a relação entre o americano e o brasileiro cresceu para 6,22 vezes, enquanto o PIB da China, pelos mesmos critérios, ultrapassara o dos EUA e equivalia a quase nove vezes o brasileiro. Esse passo lento do Brasil não é obra do acaso nem do destino. É falta de competitividade do país.

Crescimento em última instância depende da competitividade da economia. E não temos estado lá tão bem nos rankings internacionais. Mesmo tendo ganho uma posição no levantamento de 2019 do Institute for Management Development (IMD), passamos para a 59ª colocação entre 63 países pesquisados, isto é, quase no fim da fila. Dos critérios avaliados, a eficiência do governo (incluindo a burocracia) está na 62ª posição, só à frente da Venezuela. Da mesma forma, o ranking Competitividade 2019-2020 da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra o Brasil na 17ª posição entre 18 países pesquisados, à frente apenas da Argentina. Por isso, são fundamentais os esforços que vêm sendo feitos nos últimos anos para melhorar o ambiente de negócios, e mais ainda, a consciência do muito que ainda há por fazer, especialmente as reformas micro e macroeconômicas.

O atraso na implementação das medidas necessárias acaba impactando fortemente a produtividade, componente decisivo para a competitividade da economia. O economista José Alexandre Scheinkman, da Universidade Columbia, nos EUA, aponta que, em 1980, os trabalhadores brasileiros e coreanos produziam um terço do que os americanos, e hoje um coreano produz 63% e um brasileiro apenas 23%. Isto é, andamos para trás, e, por isso, não conseguimos nos livrar da armadilha da renda média.

O Brasil não consegue acompanhar o crescimento do conhecimento dos seus pares, como China e Índia, muito menos dos países desenvolvidos. Segundo Scheinkman, “sem uma reforma do Estado brasileiro, é difícil avançar na agenda da produtividade”. É a reforma administrativa em discussão no Congresso. A sociedade brasileira precisa decidir quando quer colher esses resultados: no curto prazo, para tentar recuperar espaço perdido para os outros países, ou na maior parte apenas na próxima geração, a prevalecer a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, que sugere seus efeitos apenas para os novos servidores.

O Observatório da Produtividade, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas, levantou que a produtividade do trabalhador brasileiro por hora trabalhada vem caindo 0,4% ao ano desde 2013. E também alerta, que para aumentar a renda da população é essencial melhorar a produtividade. Bem como o é para a retomada consistente da economia. Os estímulos casuais do consumo, que temos visto nos últimos anos, permitem apenas recuperações cíclicas, os chamados voos de galinha. Crescimento sustentado depende de investimentos, em níveis adequados, e regulares. São eles que permitirão o crescimento da produtividade e do PIB potencial. Dos necessários 25% do PIB, temos visto eles recuarem para 15%, com uma surpreendente exceção neste primeiro trimestre de 2021, quando alcançaram 19,4%. Em infraestrutura, precisaríamos aplicar 5% do PIB, mas não passamos de 1,55% no ano passado. A capacidade de investimento do Estado foi corroída pelo crescimento dos gastos obrigatórios, e do consumo do governo, que ronda os 20% do PIB. É o meio transformado em fim, às custas de crescente extração de produtividade da sociedade brasileira para custear aumento de gasto público.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca a importância de reformas para estimular o crescimento econômico. As mudanças no sistema tributário, “que impõe um pesadelo burocrático diuturno às empresas, enredadas num número enorme de exigências descabidas”. E a modernização da administração pública, “tornando o Estado brasileiro mais leve e eficiente, além de menos caro para a sociedade”. É fazer mais com menos, e melhor, em respeito ao contribuinte.

Na mesma direção, o brasileiro Otaviano Canuto, ex-diretor executivo do Banco Mundial e do FMI, e atualmente o diretor do Center for Macroeconomics and Development em Washington, alerta que “o Brasil tem um problema estrutural, que é a combinação entre a anemia da produtividade e a obesidade do setor público”. Recomenda gastar menos em emendas parlamentares, em remuneração do setor público e em benefícios fiscais, reconfigurando o gasto público. Do lado da produtividade, destaca a necessidade de melhorar a qualidade do ensino e o ambiente de negócios por meio de reformas, se quisermos melhorar o nosso PIB potencial, que não passa de 2,5%, muito atrás dos países com quem competimos no mercado internacional.

A escolha é nossa, e a pressa é nossa. Mais juízo no presente para colhermos no futuro, ou menos responsabilidade no presente e conta alta para pagar no futuro. Senso de urgência, que abandonamos há muito, faz parte da fórmula.

Publicado no Correio Braziliense

A crise fiscal e a crise sanitária

O Estado brasileiro gasta muito, gasta mal, e cada vez gasta mais. Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) indicou que o desperdício de recursos públicos no Brasil foi de 4% do PIB (US$ 68 bilhões) em 2019. É o que nos falta para os investimentos que fariam toda a diferença para o crescimento do país, sem gerar risco fiscal. O economista Márcio Garcia aponta que, ao longo do tempo, várias medidas procuraram conter o contínuo avanço do gasto público, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto dos Gastos, e que agora “tais controles estão fazendo o sistema ranger, sobre a fortíssima pressão política por mais gastos”. Pressão vinda do Congresso Nacional, que inicialmente aprovou um orçamento fictício, inexequível, reduzindo artificialmente gastos obrigatórios que ele mesmo validou e que não podem ser reduzidos, para embutir um nível indecente de emendas parlamentares destinadas a atender interesses muitas vezes eleitoreiros de deputados e senadores. E pior, no meio da grave crise sanitária, esses gastos propostos nada têm a ver com o combate à pandemia.

O ano de 2020 foi absolutamente atípico e exigiu gastos dispêndios inéditos para fazer frente a uma pandemia que praticamente paralisou o planeta. O Brasil foi um dos países que mais gastou com a proteção aos mais vulneráveis e a preservação de empregos, em linha com os países desenvolvidos, e por isso também teve uma retração do PIB menor do que o esperado. E esse nível maior de gastos também permitiu uma forte recuperação da economia no segundo semestre.

Esse aumento de gastos do governo, todavia, levou ao forte crescimento da dívida pública, que chegou a 89,3% do PIB, e a um déficit primário de R$ 743 bilhões. E essa conta que foi criada precisa ser paga: um caminho saudável, que permitiria manter baixas taxas de juros, aumento de investimentos e do emprego é o das reformas, somando ao controle dos gastos correntes e obrigatórios do Estado, e dos gastos tributários. E há espaço para esse enxugamento, considerando que a máquina pública custa hoje 20% do PIB, num momento em que o governo não tem recursos para investir, e presta serviços de terceiro mundo à sociedade. A velocidade do programa de vacinação potencializa o processo de recuperação.

Segundo o economista Fernando Rezende, a proposta orçamentária do governo para 2021 apontava previsão de R$ 1,476 trilhões para despesas obrigatórias e R$ 1,333 trilhão de receitas primárias líquidas. O que significa, nenhum espaço para outros gastos, muito menos para os R$ 26,5 bilhões em emendas parlamentares adicionais embutidas pelo relator, o senador Márcio Bittar, na proposta inicialmente aprovada no Legislativo.

Para apagar o incêndio gerado pelo embate do governo com o Parlamento na questão do orçamento, foi aprovado o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 2), excluindo do teto e do resultado primário os gastos com a Covid-19, uma continha de R$ 110 bilhões, e sem um limite predeterminado. E com o risco, novamente, de tornar permanentes parte desses gastos.

*Empresário, membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesal e do Conselho Empresarial da América Latina Ceal).

Publicado no Jornal O Estado do Maranhão.

O Brasil pode dispensar a indústria?

De tempos em tempos, volta a discussão sobre a conveniência de proteger a indústria nacional. De um lado, altos impostos de importação estariam desestimulando a busca da eficiência, e de outro, o elevado Custo Brasil estaria dificultando a competitividade da indústria de transformação. Excluindo alguns setores e empresas, que pela histórica proximidade com o poder, têm conseguido preservar privilégios — inclusive generosos incentivos fiscais, que do lado das contas públicas são classificados como gastos tributários e consomem mais de 4% do PIB —, a indústria de forma geral é fortemente penalizada pela falta de competitividade sistêmica do país. Por um Custo Brasil que, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), consome 22% do PIB e obriga as empresas brasileiras a gastarem R$ 1,5 trilhão a mais para desenvolver seus negócios. A Anfavea, por exemplo, que representa as montadoras de veículos, apresentou um estudo em 2019 indicando que produzir carros no México é 18% mais barato do que no Brasil.

Infelizmente a indústria vem perdendo participação no PIB brasileiro de maneira acentuada. Em 1985, representava 48%. E a indústria de transformação, em particular, responsável por 90% do investimento empresarial em P&D, que representou mais de 30% do PIB, em 2009 já havia caído para 15% e hoje está na faixa dos 10%. Ao contrário do Brasil, a média mundial vem crescendo e está em 17%. Por isso também a participação do Brasil na produção mundial da indústria de transformação caiu de 3,43% em 1995 para 1,8% agora. Enquanto a produção industrial mundial cresceu 3,2% a.a. entre 2010 e 2018, a brasileira encolheu 2,1% a.a. O superávit comercial da nossa indústria, que subiu de US$ 29,8 bilhões em 2006 para US$ 48,7 bilhões em 2011, transformou-se em déficit de US$ 63 bilhões em 2014 e US$ 35,3 bilhões em 2020. Na década de 80 o nosso parque industrial era mais forte do que o da China. Em 1980 o Brasil exportou US$ 9,028 em manufaturados contra US$ 8,712 da China. Em 2020, esses números foram respectivamente US$ 60,7 bilhões e US$ 2,47 trilhões!

Avaliações superficiais apontam simploriamente ser normal a queda da participação da indústria no PIB em função do crescimento do setor de serviços. Diversos estudos demonstraram, todavia, que os exemplos de países com histórias de crescimento mais consistente indicam alguns padrões para essa mudança no peso relativo dos setores. Primeiro, que essa inversão ocorre quando as nações alcançam determinado nível de renda per capita, de pelo menos US$ 20 mil, quando uma população com poder aquisitivo crescente começa a consumir serviços como turismo, lazer, informação, financeiro, saúde privada, entre outros, com maior valor e tecnologia agregados, o que evita uma precarização e queda de produtividade da economia. Segundo, que essa queda acontece no formato de uma curva que dificilmente tem inclinação superior a quarenta e cinco graus. No Brasil a redução da indústria desenhou uma curva que ficou mais próxima dos noventa do que dos sessenta graus. Tivemos uma desindustrialização prematura e rápida, com parte importante do espaço sendo ocupado por serviços de baixa qualidade, com pouca tecnologia, pagando baixos salários, e por um refortalecimento do setor primário, denominado reprimarização da economia. Isso significa que o Brasil não permitiu que a indústria, especialmente a de transformação, cumprisse o seu papel no processo de desenvolvimento do país, trazendo como consequência o enfraquecimento dos setores de alta e média-alta tecnologia antes de superarmos a armadilha da renda média. O que gerou um desestímulo à qualificação da mão de obra, um atraso na evolução para os modernos padrões de produção – a indústria 4.0, a estagnação na produtividade da economia e os crescimentos erráticos do nosso PIB nos últimos anos. Paulo César Morceiro, pesquisador da FIPE, que estudou o assunto, faz o alerta: recuperar o crescimento para uma taxa na média mundial ou acima requer uma indústria com maior protagonismo.

É preciso lembrar que a indústria, em especial, foi vítima de políticas econômicas equivocadas ou mal sucedidas, que levaram à desindustrialização: na década de 1980, a década perdida, com a hiperinflação e a crise da dívida, e nos anos 1990, com o câmbio valorizado e os juros mais elevados do planeta. Esses fatores impediram a indústria brasileira de acompanhar as transformações tecnológicas em curso em outros países. Ao mesmo tempo em que um consistente aumento de gastos públicos foi fortalecendo outros componentes do Custo Brasil, minando a competitividade da economia do país e das suas empresas. Fatores influíram, como: alta carga de impostos; sistema tributário mais complexo do mundo, apropriadamente chamado de manicômio tributário; burocracia paralisante e serviços públicos de baixa qualidade; e infraestrutura absolutamente insuficiente.

Todas essas variáveis recomendam que a avaliação sobre o papel da indústria não pode ser uma discussão leviana sobre privilégios, por mais que em casos isolados isso realmente ocorra. Simplesmente baixar tarifas para aumentar a abertura da economia brasileira não aumenta a competitividade. Seria muito fácil. Como o próprio ministro Paulo Guedes afirmou em 2019, temos que substituir o conceito “abertura”, com redução unilateral de tarifas de importação, por “inserção”, muito mais amplo, envolvendo discussões sobre reformas, desburocratização, alinhamento de regras comerciais com outros países e blocos econômicos, mecanismos de promoção comercial e outros pontos que tirem as amarras das empresas. Quem sabe assim ainda consigamos resgatar a imprescindível contribuição que a indústria brasileira poderia e gostaria de dar ao processo de desenvolvimento do país.

*Empresário, um dos idealizadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Conselho Empresarial da América Latina (Ceal).

Publicado na Revista Amanhã.

Insistimos em não querer enxergar

Se existe um problema crônico na gestão pública brasileira é a pressão por mais gastos. Vinda de todos os poderes, nos três níveis da Federação. Por vezes, mais de um, e outras, mais de outro. A realidade é que o Estado brasileiro gasta muito, gasta mal, e cada vez mais. Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) indicou que o desperdício de recursos públicos no Brasil foi de 4% do PIB (US$ 68 bilhões) em 2019. É o que nos falta para os investimentos que fariam toda a diferença para o crescimento do país, sem gerar risco fiscal.

O economista Márcio Garcia aponta que, ao longo do tempo, várias medidas procuraram conter o contínuo avanço do gasto público, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto dos Gastos, e que agora “tais controles estão fazendo o sistema ranger, sob a fortíssima pressão política por mais gastos”. Pressão vinda do Congresso Nacional, que inicialmente aprovou um orçamento fictício, inexequível, reduzindo artificialmente gastos obrigatórios que ele mesmo validou e que não podem ser reduzidos, para poder embutir um nível indecente de emendas parlamentares destinadas a atender interesses muitas vezes eleitoreiros de deputados e senadores.

E pior, no meio de grave crise sanitária, esses gastos propostos nada têm a ver com o combate à pandemia. É como se a função pública permitisse ao seu ocupante escolher usufruir os bônus do gasto e transferir a responsabilidade fiscal aos outros. É a recorrente criação de um mundo irreal, de desrespeito à sociedade e às futuras gerações, que tem custado caro ao país. Um Brasil de muitas riquezas e de pouco progresso, que vem há vinte anos crescendo menos do que os demais países em desenvolvimento.

O ano de 2020 foi absolutamente atípico e exigiu gastos inéditos para fazer frente a uma pandemia que praticamente paralisou o planeta. O Brasil foi um dos países que mais gastou com a proteção aos mais vulneráveis e à preservação de empregos, em linha com os países desenvolvidos e, por isso, também teve uma retração do PIB menor do que o esperado. E esse nível maior de gastos também permitiu uma forte recuperação da economia no segundo semestre, especialmente de setores ligados à produção de bens duráveis, intermediários e farmacêuticos, e serviços ligados à saúde, para onde foi direcionado o aumento de poupança proveniente do pacote de ajuda emergencial.

Esse aumento de gastos do governo, todavia, levou ao forte crescimento da dívida pública, que chegou a 89,3% do PIB, e a um deficit primário de R$ 743 bilhões. Como bem alertou o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, “os gastos foram necessários, mas é preciso parar, é preciso ter um limite… A pior coisa seria sair de uma crise sanitária e entrar numa crise fiscal”. E essa conta que foi criada precisa ser paga, ou por aumento de carga tributária, que a sociedade não aceita mais, ou por uma trajetória explosiva da dívida pública, que certamente comprometeria o crescimento e nos levaria a um passado de má lembrança, ou por um caminho saudável, que permitiria manter baixas taxas de juros, aumento de investimentos e do emprego, que é o das reformas, somado ao controle dos gastos correntes e obrigatórios do Estado, e dos gastos tributários. E há espaço para esse enxugamento, considerando que a máquina pública custa hoje 20% do PIB, num momento em que o governo não tem recursos para investir, e presta serviços de terceiro mundo à sociedade. É o rabo balançando o cachorro. Desnecessário dizer que a velocidade do programa de vacinação potencializa o processo de recuperação.

Segundo levantamento do economista Fernando Rezende, a proposta orçamentária do governo para 2021 apontava previsão de R$ 1,476 trilhão para despesas obrigatórias e R$ 1,333 trilhão de receitas primárias líquidas. O que significa nenhum espaço para outros gastos, muito menos para os R$ 26,5 bilhões em emendas parlamentares adicionais embutidas pelo relator, o senador Márcio Bittar, na proposta inicialmente aprovada no Legislativo. Para apagar o incêndio gerado pelo embate do governo com o Parlamento na questão do orçamento, foi aprovado o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 2), excluindo do teto e do resultado primário os gastos com a covid-19, uma continha de R$ 110 bilhões, e sem um limite predeterminado. E com o risco, novamente, de tornar permanentes parte desses gastos, como o Pronampe — programa de financiamento às micro e pequenas empresas. Isso remete à pessoa que gasta mais do que ganha e busca um novo cartão de crédito para resolver o problema.

Publicado no Correio Braziliense.