Maior o problema, e a solução?

A sabedoria popular aponta que a redução do nível do rio faz aparecer pedras, obstáculos. A conjugação de três fatores expôs as pedras do preço dos combustíveis no país: o aumento do preço do barril de petróleo no mercado internacional, a forte variação cambial ocorrida nas últimas semanas e a correta blindagem da Petrobras em relação à manipulação política ocorrida no governo anterior. As pedras, por sua vez, são a alta carga tributária que incide sobre os combustíveis e a dificuldade do governo de minimamente administrar a oscilação desses preços por falta de uma poupança que deveria ter sido criada durante o boom das commodities. Os extraordinários ganhos com o ciclo áureo das matérias-primas na década passada foram destinados ao aumento de gastos públicos, e pior, permanentes. O Brasil fez certo em criar um robusto fundo de reservas internacionais que nos protege em algum grau de crises externas, mas não criou superávit primário para enfrentar as internas. Quando um problema como a greve dos caminhoneiros aparece, o governo não tem munição para resolvê-lo, e transfere a conta de quem pressiona mais para quem pressiona menos.

A solução passa necessariamente pelas reformas, pela redução e pelo aumento da eficiência do gasto público. As consequências são igualmente nocivas para quem perde o controle das suas contas, seja uma família, uma empresa ou o país. O atual governo vinha evoluindo bem nessa agenda de mudanças necessárias. Mas foi paralisado na principal delas, que é a da Previdência, responsável pelo maior rombo nas contas públicas.

Quando um país gasta 20% do PIB para manter a máquina pública e o governo não consegue investir 2% para que a sociedade tenha boa infraestrutura e bons serviços públicos, algo está errado. A solução não é de curto prazo. Enquanto isso, não é admissível que um setor ou categoria queira resolver o seu problema às custas do restante da sociedade. Os caminhoneiros não foram parte da solução, e sim do problema. Ou melhor, agravaram o problema.

 

Artigo publicado em 11.06.2018 no Jornal A Tarde (BA).

O conceito de bem-estar

O psicólogo e cientista canadense Steven Pinker, que já publicou vários livros de sucesso, defende em sua última obra (Enlightenment now: the case for reason, science, humanism, and progress) a ideia de que a sociedade deve se preocupar com a pobreza, e não com a desigualdade. O que importa é quanto as pessoas na camada de baixo estão bem, e não quantas vezes melhor estão as pessoas das camadas de cima. A não ser que se parta do pressuposto de que a riqueza é fixa e limitada, e que o fato de alguns terem mais, necessariamente leva outros a terem menos. O que claramente não é verdadeiro, uma vez que o bolo da riqueza vem crescendo ao longo das décadas e séculos.

As discussões populistas têm focado na tese de que uma melhora no padrão de vida dos mais pobres passa por reduzir a riqueza dos que têm mais, invocando medidas como aumentos e criação de tributos sobre renda, doações, heranças e dividendos. Essas são medidas que geram resultados fáceis no curto prazo, mas na medida em que desestimulam a geração de poupança e investimentos privados, afetam a capacidade de geração de riquezas. O princípio Robin Hood dificilmente levará a um crescimento consistente e duradouro do nível de bem-estar das pessoas mais pobres, até porque o Estado é ineficiente na gestão dos recursos arrecadados.

Não há muita dúvida de que o caminho mais eficiente de distribuir renda é a criação de empregos qualificados. Então, provavelmente a discussão mais pertinente seja em torno de estímulos para que os detentores de poupança apliquem seus recursos de modo a maximizar a geração de riqueza para a sociedade, somada à implementação de políticas públicas mais eficientes.

Nesse sentido, o estudo Emprego e crescimento: a agenda de produtividade, recentemente publicado pelo Banco Mundial, alerta que se o Brasil quiser gerar crescimento econômico sustentável e inclusivo, reduzir pobreza e melhorar o padrão de vida das pessoas, deve, necessariamente, encarar a agenda de reformas. Melhorar a produtividade para aumentar a competitividade são essenciais para viabilizar uma economia que, necessariamente, deverá ser mais aberta, mais integrada ao comércio internacional. O banco aponta para a complexidade da estrutura tributária, o forte aumento da carga de impostos que houve no país, o encolhimento dos investimentos, comprometendo a infraestrutura e a qualidade dos serviços públicos, a ineficiência do mercado financeiro, a má alocação de recursos e a perda de dinamismo da economia. Para compensar os elevados custos de produzir no país, o governo cria mecanismos de proteção e compensação que não funcionam. O estudo sugere abrir o mercado, reduzir o que chamamos de custo Brasil e aumentar a eficiência dos gastos públicos.

Como bem coloca Roberto Castello Branco, diretor da FGV Crescimento & Desenvolvimento, a sociedade e os políticos brasileiros não “podem se deixar levar pela pregação populista de que ajuste fiscal e reformas estruturais prejudicam os mais pobres e/ou ‘desnacionalizam’ a economia. Pelo contrário, elas beneficiam os mais pobres e fortalecem a economia brasileira”.

Parece inteligente entendermos que “bem-estar” é um conceito absoluto e não relativo. O crescimento de uns não depende do encolhimento de outros. Mais consistente é discutirmos como fazer todos crescerem juntos, não necessariamente em velocidades iguais, mas com oportunidades mais equilibradas, sem fugir dos preceitos dos regimes econômicos ocidentais que têm permitido melhor evolução das sociedades. Como afirma o canadense Pinker, “apesar de toda a obsessão com desigualdade ao longo da última década, ela não é uma dimensão fundamental do bem-estar humano”.

 

Publicado no jornal  O Estado de Minas em 20/05/2018.

Um país com imunidade baixa

Qualquer um de nós quando debilitado, fica mais vulnerável, mais sensível às intempéries, a contágios. Assim também os países. O brasil continua com imunidade baixa porque não tratou adequadamente as suas patologias. Não completamos as reformas estruturais e por isso não encaminhamos questões fundamentais, como o desequilíbrio fiscal, a baixa produtividade e a falta de competitividade. Assim continuamos muito sensíveis às oscilações da economia internacional, dos preços das commodities e da taxa de juros. Produtos agropecuários e minerais em alta e juros em queda nos fazem bem. O inverso nos faz muito mal, é gripe ou pneumonia à vista. E isso está refletido em diversos indicadores. Comparando o Brasil a alguns vizinhos latino-americanos, com dados do final de 2017, temos: a) Nota de Risco: A+, México BBB+, Brasil BB, Argentina B, b) Dívida pública em relação ao PIB: Chile 24%, México 48,3%, Argentina 54,6%, Brasil 75,4%, c) Desemprego: México 3,5%, Chile 6,7%, Argentina 8,5%, Brasil 12,7%, d) Ranking melhores países para negócios do Banco Mundial: México 49ª posição, Chile 55ª, Argentina 117ª, Brasil 125ª.

Existem, todavia, enormes oportunidades no País, a começar pelo aumento da eficiência da gestão pública. Segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo brasileiro poderia economizar até 8% do PIB se melhorar a qualidade dos seus gastos. Temos a pior relação do mundo entre impostos cobrados e retorno à sociedade. Certamente a nossa saúde, educação e segurança não são referência, muito pelo contrário. E não é por falta de recursos e sim por qualidade do gasto. Tememos o caso da segurança pública, de 2007 a 2015 as despesas na área cresceram 69%, contra crescimento de 49% do PIB. Em percentual do PIB, gastamos mais do que países desenvolvidos como França e Estados Unidos. Um dos problemas é que, em grande parte, o gasto com salários e aposentadorias consome os recursos que deveriam ser investidos em tecnologia e em melhores condições de trabalho na ponta. Temos assim uma polícia que só consegue desvendar 8% dos assassinatos, contra 64% nos Estados Unidos, 81% na Inglaterra e 96% na Alemanha, e que contribui para nos manter no grupo dos países mais perigosos do mundo.

O próximo governo, sabemos, não terá vida fácil a partir de 2019. Problemas fiscais agudos, sistema de seguridade social falido, sistema político-institucional comprometido. De outro lado, são enormes oportunidades para quem tem capital político forte. Mas a sociedade precisa entender que doença aguda requer tratamento amargo. Xaropinho não restabelece a imunidade.

 

Publicado no Jornal A Tarde em 08/05/2018

Competitividade: a base do crescimento

Não há como querer alçar voo em direção a uma economia desenvolvida à base de voos de galinha. É o que tem acontecido nos últimos anos, quando o Brasil tentava crescer acima da sua taxa de crescimento potencial, isto é, o ritmo de expansão possível sem pressionar a inflação. Em português mais coloquial, não adianta querer dar o passo maior do que as pernas. E o tamanho das pernas depende de quanto investirmos nelas, do quanto e de quão bem investirmos na estrutura da socioeconômica, que engloba especialmente ciência e tecnologia, infraestrutura, educação, saúde, segurança e ambiente de negócios. E temos investido pouco, muito pouco, nas últimas duas a três décadas.

À infraestrutura, talvez a espinha dorsal para o avanço do país, não destinamos mais de 2% do PIB, comparados aos 4% do Peru, 5% do Chile, 6% da Índia e 13% da China. Esses 2% são menos do que gastamos, por exemplo, com pensão por morte, onde o nosso nível de gastos é o dobro e até o triplo do de países com população muito menos jovem como Japão e EUA. Segundo o economista Cláudio Frischtak, para modernizar a nossa infraestrutura será necessário investir 4% do PIB durante 25 anos. Nas décadas de 70 e 80 do século passado, quando fomos campeões mundiais de crescimento, aplicávamos 5% na área, preponderantemente inversões públicas, quando a carga tributária não ultrapassava 25% do PIB. Hoje, o poder público confisca todos os anos em torno de 35% da riqueza gerada por toda a sociedade, e não consegue devolver 2% a ela na forma de investimentos e serviços públicos de qualidade.

O engessamento do orçamento, com os chamados gastos obrigatórios estabelecidos pela Constituição de 1988, com especial ênfase para o modelo previdenciário insustentável, e o crescimento dos gastos para manter a máquina pública, basicamente inverteram a lógica das coisas, onde um governo que deveria servir à sociedade, passou a dela servir-se. Lamentavelmente, os investimentos são classificados no orçamento público como gastos discricionários, isto é, não obrigatórios, e por isso foram os primeiros a serem sacrificados nas inúmeras crises fiscais pelas quais passamos. Talvez só eles devessem ser obrigatórios porque constroem as bases para a competitividade, o crescimento, a geração de empregos e de renda.

Os diversos rankings de competitividade refletem essa realidade do país. Como o último, do Fórum Econômico Mundial, que classifica o Brasil na 80ª posição entre 137 países pesquisados, pior lugar entre os Brics: África do Sul (61), Índia (40), Rússia (38) e China (27). No quesito eficiência dos gastos governamentais, ocupamos a 133ª posição e, no peso da regulação governamental, a 136ª. A tributação, a regulação trabalhista (apesar dos avanços recentes), a corrupção e a ineficiência da burocracia governamental são apontadas como entraves para se fazer negócios no Brasil.

A eficiência dos gastos públicos certamente é um fator crítico para rompermos esse círculo vicioso, que emperra a nossa competitividade e por consequência a capacidade de expansão. E também para manter o alinhamento entre arrecadação de impostos e capacidade de contribuição da sociedade brasileira. A criação de limites para os gastos públicos, aprovados no ano passado, foi um passo importantíssimo, mesmo atrelando o incremento à inflação quando o ideal seria atrelá-lo à variação do PIB.  Mas sabemos que esse limite provavelmente não será respeitado se não desarmarmos algumas bombas como o rombo da Previdência, e se não criarmos ferramentas que viabilizem a maior eficiência no gasto.

Entre as alternativas, possivelmente a mais eficaz, a exemplo de outros países, é a criação de uma instituição fiscal independente, que no Brasil foi chamada de Conselho de Gestão Fiscal. Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, nunca foi criada, pela complexidade da proposta e por falta de regulamentação. Por iniciativa do Movimento Brasil Eficiente (MBE), uma nova concepção foi proposta e tramita na Câmara de Deputados, após aprovação por unanimidade no Senado de projeto de lei do senador Paulo Bauer.

A contenção dos gastos públicos pelo aumento da eficiência, acompanhada da simplificação da estrutura tributária, modernização de regulamentos e um esforço de desburocratização, tem alto potencial de reduzir o Custo Brasil, aumentar a competitividade e estimular a poupança interna e, assim, transformar o nosso voo em algo mais elegante e consistente.

 

Publicado no Correio Braziliense em 31/03/18

Desafios da indústria brasileira

Especialmente nos últimos 15 anos, procuramos apoiar o nosso crescimento econômico em três pilares: preços das commodities, gastos do governo e aumento do consumo das famílias. Não nos preocupamos em construir as bases para um crescimento sustentável, que passam por uma taxa de investimento mais robusta e o aumento da produtividade da economia.

O Banco Mundial alerta que se o país não reformular o seu modelo de desenvolvimento, certamente perderá as conquistas socioeconômicas dos últimos anos, comprometendo os avanços na redução da pobreza. O banco reconhece os avanços sociais, mas aponta que, por outro lado, houve forte elevação de carga tributária, encolhimento dos investimentos e perda de dinamismo da economia. A baixa produtividade seria provocada por um sistema que limita a concorrência, pelo fechamento econômico, e aloca mal os recursos.

Para compensar os elevados custos de produzir no país, o governo cria mecanismos de proteção e compensação que não são eficientes. O estudo sugere a inversão da pauta: abrir o mercado, reduzir o Custo Brasil e aumentar a eficiência dos gastos públicos. Mas reconhece ser uma pauta politicamente desafiadora, porque depende de reformas. Na realidade, o estudo reforça o que entidades empresariais como CNI, FIESP e FIESC vem defendendo há muito tempo: a indústria não precisa de proteção, e sim de um ambiente que lhe permita competir em igualdade de condições. O que está longe da realidade, como demonstra o trabalho “Desempenho da Indústria no Mundo”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De 2006 a 2016, a participação do país na produção mundial de manufaturados caiu de 2,74% para 1,84% e, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), as exportações da indústria reduziram de 0,82% para 0,58% do total. No mesmo período, a China aumentou a sua fatia de 9,31% para 18,14%. Segundo a CNI, esse retrocesso se deve à dificuldade de competição da nossa indústria, enquanto em países como China, México e Coreia do Sul, ela tem sido o principal vetor de crescimento.

 

Publicado no Diário Catarinense e A Notícia – 06/04/18