ESG: além da obrigação

O conceito da sustentabilidade e a sigla ESG tem dominado grande parte da pauta de encontros empresariais, seminários e congressos de negócios. O discurso garante não ser apenas mais um modismo, como tantos outros no passado, e sim um conceito que teria vindo para ficar, até porque não teríamos escolha, se quisermos salvar o planeta.

Além disso, as gerações Y e Z estão mais atentas ao assunto e cobrando maior responsabilidade ambiental, social e de governança das empresas. O mercado financeiro e as certificadoras também observam esse novo momento para oferecer vantagens e reconheceras companhias que demonstrarem maior comprometimento com a sustentabilidade.

Para maior compreensão e melhor avaliação, é importante entender a amplitude do conceito, que pode ser olhado em três horizontes. No primeiro, no extremo, deveríamos repensar valores da sociedade, padrões de consumo, o conceito da obsolescência planejada, e nos perguntarmos até quando o planeta suporta esse modelo, que é hoje o motor do crescimento.

No segundo, num plano intermediário, as empresas passam a redefinir os seus modelos de negócios, com mudanças importantes direcionadas pela tecnologia, onde a sustentabilidade seja um vetor relevante. Nesse horizonte estão as tecnologias disruptivas, como a inteligência artificial, a internet das coisas, a computação quântica, o blockchain e o metaverso, que vem permitindo inovações transformadoras em processos, produtos e modelos. É um cardápio que permite variadas combinações e distintas abrangências.

Num terceiro horizonte, uma realidade mais próxima e mais difundida, estão os esforços crescentes para desenvolver soluções e iniciativas que olhem o ESG. É a inovação incremental que permite essa evolução. A pauta ambiental, por exemplo, oferece inúmeras dores e oportunidades para a busca de soluções novas. Já se criou até o termo inovabilidade para se referir à inovação que busca a sustentabilidade. A inovação aberta, parcerias com startups, como as ESG techs, podem ajudar as empresas. E aqui é necessário frisar a importância da aprovação da Lei das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) no ano passado.

Nessa pauta, um dos principais desafios é desenvolver tecnologias que sejam sustentáveis, tanto economicamente viáveis quanto atraentes para o mercado. Hitendra Patel, diretora do IXL Center da Hult International Business School, e que no Brasil é parceiro da Revista Amanhã em um ranking de inovação, criou o termo “greenovations” para essas soluções, e destaca a necessidade da viabilidade financeira para o assunto ganhar relevância entre as empresas.

Patel publicou, há 15 anos, o livro Greenovate! – Companies Innovatingto Create a More Sustainable World, em que afirma que boas ideias e tecnologias não são suficientes para criar produtos e serviços ambientalmente sustentáveis. É preciso torná-los lucrativos e atrativos, criando um círculo virtuoso. Greenovation, segundo Patel, é o que “cria e captura valor ao atender as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações atenderem às próprias necessidades”. As empresas precisam transformar essa pauta em cultura para que ela permeie os novos modelos de negócios. Os setores público e privado devem trabalhar juntos para evitar excessos na legislação, buscar eficiência nos licenciamentos, equilíbrio e ponderação nas fiscalizações e oferecer estímulos à inovabilidade. É a melhor maneira de transformar o que muitas vezes ainda é visto como moda, ou como um fardo a carregar, em um compromisso espontâneo e duradouro.

Publicado no jornal Estado de Minas em 07/11/22.

Sustentabilidade como vetor do desenvolvimento

O conceito da sustentabilidade e a sigla ESG tem dominado grande parte da pauta de encontros empresariais, seminários e congressos de negócios. O discurso garante não ser apenas mais um modismo, como tantos outros no passado, e sim um conceito que teria vindo para ficar, até porque não teríamos escolha, se quisermos salvar o planeta.

Além disso, as gerações Y e Z estão mais atentas ao assunto e cobrando maior responsabilidade ambiental, social e de governança das empresas. O mercado financeiro e as certificadoras também observam esse novo momento para oferecer vantagens e reconheceras companhias que demonstrarem maior comprometimento com a sustentabilidade.

Para maior compreensão e melhor avaliação, é importante entender a amplitude do conceito, que pode ser olhado em três horizontes. No primeiro, no extremo, deveríamos repensar valores da sociedade, padrões de consumo, o conceito da obsolescência planejada, e nos perguntarmos até quando o planeta suporta esse modelo, que é hoje o motor do crescimento.

No segundo, num plano intermediário, as empresas passam a redefinir os seus modelos de negócios, com mudanças importantes direcionadas pela tecnologia, onde a sustentabilidade seja um vetor relevante. Nesse horizonte estão as tecnologias disruptivas, como a inteligência artificial, a internet das coisas, a computação quântica, o blockchain e o metaverso, que vem permitindo inovações transformadoras em processos, produtos e modelos. É um cardápio que permite variadas combinações e distintas abrangências.

Num terceiro horizonte, uma realidade mais próxima e mais difundida, estão os esforços crescentes para desenvolver soluções e iniciativas que olhem o ESG. É a inovação incremental que permite essa evolução. A pauta ambiental, por exemplo, oferece inúmeras dores e oportunidades para a busca de soluções novas. Já se criou até o termo inovabilidade para se referir à inovação que busca a sustentabilidade. A inovação aberta, parcerias com startups, como as ESG techs, podem ajudar as empresas. E aqui é necessário frisar a importância da aprovação da Lei das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) no ano passado.

Nessa pauta, um dos principais desafios é desenvolver tecnologias que sejam sustentáveis, tanto economicamente viáveis quanto atraentes para o mercado. Hitendra Patel, diretora do IXL Center da Hult International Business School, e que no Brasil é parceiro da Revista Amanhã em um ranking de inovação, criou o termo “greenovations” para essas soluções, e destaca a necessidade da viabilidade financeira para o assunto ganhar relevância entre as empresas.

Patel publicou, há 15 anos, o livro Greenovate! – Companies Innovatingto Create a More Sustainable World,, em que afirma que boas ideias e tecnologias não são suficientes para criar produtos e serviços ambientalmente sustentáveis. É preciso torná-los lucrativos e atrativos, criando um círculo virtuoso. Greenovation, segundo Patel, é o que “cria e captura valor ao atender as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações atenderem às próprias necessidades”. As empresas precisam transformar essa pauta em cultura para que ela permeie os novos modelos de negócios. Os setores público e privado devem trabalhar juntos para evitar excessos na legislação, buscar eficiência nos licenciamentos, equilíbrio e ponderação nas fiscalizações e oferecer estímulos à inovabilidade. É a melhor maneira de transformar o que muitas vezes ainda é visto como moda, ou como um fardo a carregar, em um compromisso espontâneo e duradouro.

Publicado no jornal Correio Braziliense.

Por orçamento e gastos públicos eficientes

A América Latina, de maneira geral, tem tido dificuldades de avançar para novo patamar de renda. Relatório do Banco Mundial sobre a região aponta o impacto da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, há quatro décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a desigualdade. E destaca a eficiência dos gastos como alternativa para aumentar a disponibilidade de recursos. As ineficiências em transferências direcionadas, aquisições públicas e funcionalismo são estimadas em 4,4% do PIB, correspondentes em média a 16% dos gastos dos governos.
O documento também aponta caminhos importantes, como uma economia de até 22% que poderia ser obtida nas compras públicas, com o simples aprimoramento de procedimentos, sem a necessidade de alterar as legislações correspondentes. Bem como o potencial da infraestrutura digital, relativamente barata, para aumentar a produtividade, conectando áreas rurais e ampliando o acesso ao ensino à distância.

Uma ideia que talvez mereça reflexão é a de separar uma parte da competente equipe da Secretaria da Receita Federal, independentemente de nesse momento, aparentemente, estar desfalcada, para criar a Secretaria da Despesa Federal, que se encarregaria de reduzir os gastos públicos pelo aumento da eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento de impostos para equilibrar as contas, com a vantagem de extrair menos recursos da sociedade. E a experiência poderia ser replicada nos estados e até nos municípios.

Na contramão da maior eficiência do gasto público também está o crescente protagonismo do Congresso na gestão do orçamento. O que ajudou a levar, na definição do economista Márcio Garcia, a um mix distorcido de políticas macroeconômicas, com a fiscal expansionista e a monetária contracionista, quando deveria ser o contrário. O que trocado em miúdos significa que, pelo fato de o Estado, que gasta mal, gastar demais, o Banco Central é obrigado a aumentar a taxa de juros para inibir o gasto e o investimento do setor privado, que é mais eficiente. Além do aumento de juros limitar crescimento e pressionar dívida pública. Importante destacar que o constantemente questionado “teto dos gastos” tem sido um importante antídoto a esse desvio.

“A crescente ingerência do Congresso no orçamento público vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações”.

A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas. Muitos países resolveram isso criando ferramentas para gerenciar a qualidade e quantidade desse gasto, com adequada atribuição de responsabilidades e participação da sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, inspirada na experiência de outros países, previa a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF) para gerir a questão. Por iniciativa do Movimento Brasil Eficiente, a regulamentação para a criação do CGF foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, em 2015 (PLS 141/2014), mas, após distorções introduzidas por deputados para diminuir a sua eficácia, dorme na Câmara dos Deputados, desde então.

Sem um sistema orçamentário adequado, o país se tornou o paraíso das emendas parlamentares. Inicialmente, as emendas individuais passaram a ser obrigatórias, depois as de bancada. Em seguida, foi estabelecida a possibilidade de transferir recursos diretamente para estados e municípios, sem identificação de projetos, e depois foram ressuscitadas as emendas de relator, que no passado já haviam gerado o episódio que ficou conhecido como anões do orçamento. E na Lei de Diretriz Orçamentária de 2021 também as emendas de bancada passaram a poder transferir recursos diretamente. À luz do dia, criou-se no Brasil o Orçamento Secreto.

Certamente não será fácil desmontar esses instrumentos de ineficiência orçamentária, a não ser que haja uma improvável alteração na composição qualitativa do Congresso Nacional nas próximas eleições. Hoje, existem três alas principais, além dos parlamentares que se situam nas transições entre elas: primeiro a pragmática, no bom sentido, que defende o caminho mais curto e com menor custo social para desenvolvimento do país, com geração sustentada de empregos e renda; depois a ideológica, com espectro da esquerda à direita, que dificilmente indica o caminho mais curto entre o hoje e o destino que queremos; e, por fim, a fisiológica, que dispensa comentários.

Um reforço da primeira ala naturalmente facilitaria as coisas. Com as mudanças em curso na sociedade, como o fortalecimento da pauta ESG, em que o G significa governança, talvez os candidatos comecem a perceber que a boa gestão, a transparência e a demonstração de compromisso com as próximas gerações também podem decidir eleições.

Publicado no jornal Estado de Minas.

Opinião: Congresso Nacional e a Eficiência dos Gastos

A América Latina, de maneira geral, tem tido dificuldades de avançar para novo patamar de renda. Relatório do Banco Mundial sobre a região aponta o impacto da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, há quatro décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a desigualdade. E destaca a eficiência dos gastos como alternativa para aumentar a disponibilidade de recursos. As ineficiências em transferências direcionadas, aquisições públicas e funcionalismo são estimadas em 4,4% do PIB, correspondente em média a 16% dos gastos dos governos. O documento também aponta caminhos importantes, como uma economia de até 22% que poderia ser obtida nas compras públicas, com o simples aprimoramento de procedimentos, sem a necessidade de alterar as legislações correspondentes. Bem como o potencial da infraestrutura digital, relativamente barata, para aumentar a produtividade, conectando áreas rurais e ampliando o acesso ao ensino à distância.

No Brasil, uma ideia que talvez mereça reflexão é a de separar uma parte da competente equipe da Secretaria da Receita Federal, independentemente de nesse momento aparentemente estar desfalcada, para criar a Secretaria de Despesa Federal, que se encarregaria de reduzir os gastos públicos pelo aumento da eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento de impostos para equilibrar as contas, com a vantagem de extrair menos recursos da sociedade. E a experiência poderia ser replicada nos Estados e até nos municípios.

Na contramão da maior eficiência do gasto público também está o crescente protagonismo do Congresso na gestão do orçamento. O que ajudou a levar, na definição do economista Márcio Garcia, a um mix distorcido de políticas macroeconômicas, com a fiscal expansionista e a monetária contracionista, quando deveria ser o contrário.

A crescente ingerência do Congresso no orçamento público vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas. O Congresso precisa sair da zona de conforto e entender que não existe almoço grátis, nem governo grátis.

Publicado no Diário de Piraquara.

Responsabilidade solidária no orçamento público

Em 2006, dois economistas do Banco Mundial, Indermit Gill e Homi Kharas, cunharam a expressão “armadilha da renda média” para qualificar os países que conseguiram superar a linha da pobreza, atingiram o patamar das nações de renda média, mas não conseguem avançar para o clube dos países ricos. A remuneração da mão de obra já não é tão baixa para que possam competir com produtos de baixo valor agregado, e, de outro lado, a produtividade e a competitividade desses países não são suficientes para enfrentar as economias mais dinâmicas.

O primeiro grande passo foi a migração em massa do campo para a cidade, de trabalhadores que agregavam pouco valor para empregos mais produtivos, principalmente na indústria, durante os processos de industrialização dos países. Algumas nações tiveram, ainda, o reforço do bônus demográfico, anos de crescimento acelerado da população, que permitiu incorporar um importante contingente populacional à economia. São dois movimentos que se esgotaram na maioria dos países. A partir daí, os avanços requerem ganhos de produtividade e inovação.

Foi o que levou adiante países como Coreia do Sul, Taiwan, Cingapura, Portugal e Irlanda e deixou para trás diversos outros, entre eles o Brasil, onde, para agravar o quadro, aconteceu um dos mais fortes processos de desindustrialização, em boa parte por disfuncionalidades nas políticas públicas, que comprometeram a competitividade. O famoso custo Brasil e programas equivocados, como o dos campeões nacionais e outros, que privilegiam algumas empresas ou segmentos em detrimento dos demais, prejudicam um esforço linear por mais eficiência na economia.

A América Latina, de maneira geral, tem tido dificuldades de avançar para novo patamar de renda. Relatório do Banco Mundial sobre a região aponta o impacto da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, há quatro décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a desigualdade. E destaca a eficiência dos gastos como alternativa para aumentar a disponibilidade de recursos. As ineficiências em transferências direcionadas, aquisições públicas e funcionalismo são estimadas em 4,4% do PIB, correspondentes em média a 16% dos gastos dos governos. O documento também aponta caminhos importantes, como uma economia de até 22% que poderia ser obtida nas compras públicas com o simples aprimoramento de procedimentos, sem a necessidade de alterar as legislações correspondentes. Bem como o potencial da infraestrutura digital, relativamente barata, para aumentar a produtividade, conectando áreas rurais e ampliando o acesso ao ensino a distância.

Uma ideia que talvez mereça reflexão é a de separar uma parte da competente equipe da Secretaria da Receita Federal, independentemente de neste momento aparentemente estar desfalcada, para criar a Secretaria da Despesa Federal, que se encarregaria de reduzir os gastos públicos pelo aumento da eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento de impostos para equilibrar as contas, com a vantagem de extrair menos recursos da sociedade. E a experiência poderia ser replicada nos estados e até nos municípios.

Na contramão da maior eficiência do gasto público também está o crescente protagonismo do Congresso Nacional na gestão do Orçamento, o que ajudou a levar, na definição do economista Márcio Garcia, a um mix distorcido de políticas macroeconômicas, com a fiscal expansionista e a monetária contracionista, quando deveria ser o contrário. Trocando em miúdos, isso significa que, pelo fato de o Estado, que gasta mal, gastar demais, o Banco Central é obrigado a aumentar a taxa de juros para inibir o gasto e o investimento do setor privado, que é mais eficiente. Além de o aumento de juros limitar o crescimento e pressionar a dívida pública. Importante destacar que o constantemente questionado “teto dos gastos” tem sido um antídoto para esse desvio. A crescente ingerência do Congresso no orçamento público vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas. Muitos países resolveram isso criando ferramentas para gerenciar a qualidade e a quantidade desse gasto, com adequada atribuição de responsabilidades e participação da sociedade.

No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, inspirada na experiência de outros países, previa a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), para gerir a questão. Por iniciativa do Movimento Brasil Eficiência, a regulamentação para a criação do CGF foi aprovada por unanimidade no Senado Federal em 2015 (PLS 141/2014), mas, após distorções introduzidas por deputados para diminuir a sua eficácia, dorme na Câmara dos Deputados desde então. O Congresso precisa sair da zona de conforto e entender que não existe almoço grátis.

Publicado no Jornal O Estado de São Paulo.