Teto dos gastos: alavanca para uma nova economia

O país precisa decididamente abandonar a agenda do passado, voltada aos favores, privilégios, ao corporativismo e às artimanhas, para se apropriar do orçamento público e tentar ir ao encalço das nações que já adotaram a agenda do futuro: a economia digital

Em meados da década de 1990, tínhamos no Brasil uma carga tributária de 25% do PIB e uma taxa de investimento na mesma faixa, dos quais 5% eram voltados para infraestrutura, em investimentos realizados principalmente pelo governo. Hoje, os impostos representam quase 35% do PIB e os investimentos nem chegam aos 15%, a infraestrutura recebe menos de 1% do orçamento público e, a cada ano, esse percentual diminui. Lembrando ser ela a principal variável na definição do PIB potencial. Ou seja, o poder público arrecada cada vez mais, extrai mais e mais riqueza da sociedade e devolve cada vez menos a ela. Aliás, a pior relação do planeta. Em grande parte consequência da Constituição de 1988, que foi pródiga em estabelecer direitos sem se preocupar com as obrigações. Esses direitos levaram à muitos gastos obrigatórios e ao engessamento do orçamento público que vemos hoje. Além da crescente captura do Estado pelas corporações públicas e privadas que transformam a máquina estatal numa instituição obesa e ineficiente, um fim em si mesmo, e a serviço de poucos setores ou empresas que têm tido a capacidade de se manterem próximos ao poder. Para enfrentar esse modelo, que estava chegando próximo ao esgotamento, por proposta do governo, o Congresso aprovou a emenda constitucional 95/2016, conhecida por Teto dos Gastos, estabelecendo regras que limitaram o crescimento das despesas públicas. Como, todavia, os gastos obrigatórios representam mais de 90% do orçamento da União e crescem acima da inflação por regras próprias articuladas pelas corporações, o espaço dos chamados gastos discricionários, que infelizmente inclui os desprezados investimentos, fica cada vez mais espremido. E é aí que vem à tona a histórica irresponsabilidade fiscal no trato da coisa pública no país: em vez de reduzir os gastos, tentam flexibilizar o teto, o que poderá nos levar de volta a um passado do qual não temos saudades.

O ministro Paulo Guedes e seus secretários tem resistido persistentemente às pressões para furar o teto, pois realizar essa flexibilização, antes de fazer as reformas na economia, seria perder a âncora e deixar a nau à deriva. Levaria ao aumento da taxa de juros, a fuga de investidores e à perda da estabilidade econômica. Não é a alimentação dos gastos públicos, um instrumento de responsabilidade fiscal, que impede a economia de crescer, e sim o excesso de gastos, especialmente os obrigatórios. Enquanto o consumo do governo absorve praticamente 20% do PIB, para o investimento em infraestrutura, que é fundamental para o país, sobra menos de 1%. É preciso inverter os papéis, colocar o orçamento público a serviço do país e não das corporações. O ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reconhece que as reformas que venham a desvincular e desindexar o orçamento são as que permitiram ampliar os recursos para o setor.

Existem no Congresso dois posicionamentos em relação ao assunto. O primeiro grupo acha que o Estado pode tudo, que não precisa haver limite para o gasto, e buscar formas de furar o teto. E outro, que mesmo reconhecendo a importância de investimentos públicos e da criação de um programa de renda mínima, entende que esse espaço fiscal precisa ser criado com privatizações, liberação de fundos públicos e aumento da eficiência dos gastos. Importante mencionar as declarações dos líderes de dois dos maiores partidos no Congresso: “O teto dos gastos é um tema sensível demais. Não dá para mexer, ou isso afastará os investidores e dificultará a retomada da economia” e “Essa foi uma grande conquista do país. O teto organizou nossa economia contra a gastança desenfreada e sem responsabilidade fiscal”. Esperamos que a segunda colocação prevaleça. Aliás, recomendo ao primeiro grupo a leitura do livro O Mito do Governo Grátis, do economista Paulo Rabello de Castro. Os que dizem acreditar no mito estão, na realidade, endereçando a conta à grande parcela da população que não se apropria do Estado.

Duas das principais reformas que precisam ser feitas para garantir a sustentabilidade fiscal são a tributária, em tramitação no Congresso, e administrativa, que deve construir uma máquina pública mais enxuta e eficiente, efetivamente a serviço da sociedade. A proposta do governo que foi encaminhado aos deputados vai na direção correta, mas é tímida na opinião da maioria dos analistas. Por não abranger os servidores atuais, não ajuda na solução da crise fiscal. O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, alerta que não podemos nos dar ao Luxo de esperar 20 anos para colher os resultados dessa reforma, ainda mais quando contratamos despesas novas, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já para o curto prazo. Vários parlamentares chamaram a atenção que a proposta, ao preservar privilégios de algumas categorias, deixa definições importantes sobre estabilidade e meritocracia para o futuro, e que deveria incluir os atuais servidores. Uma reforma administrativa ampla, abrangendo os servidores atuais de todos os poderes e dos três níveis da federação, pode gerar uma economia de R$ 60 bilhões a R$ 70 milhões ao ano, segundo a economista Ana Carla Abrão. A proposta apresentada, segundo ela, em um sistema no qual vão coexistir dois modelos distintos por muito tempo, o que certamente dará origem a discussão por isonomia no Judiciário, com provável desfecho unificando os modelos em benefícios dos servidores. Por isso, uma reforma segura precisaria incluir os atuais funcionários públicos.

Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal do Senado (IFI), lamenta a exclusão dos atuais servidores na profunda crise fiscal atual, em que todos terão de pagar parte da conta. Se por um lado o ministro Marco Aurélio de Mello defendeu urgência de uma reforma administrativa que enxugue a máquina para equilibrar as contas do país, por outro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar uma ação que questiona a constitucionalidade da reforma administrativa de 1998, confirmando a afirmação do ex-ministro da Fazenda Paulo Malan de que, no Brasil, até o passado é incerto.

A reforma administrativa é passo fundamental e imprescindível para preservar o teto dos gastos no Brasil. Segundo o ex-ministro Delfim Netto, mexer no teto agora seria uma tragédia e faria adormecer o “espírito animal” dos empreendedores. O país precisa decididamente abandonar a agenda do passado voltada aos favores, privilégios, ao corporativismo e às artimanhas, para se apropriar do orçamento público e tentar ir ao encalço das nações que já adotaram a agenda do futuro, da economia digital, da inteligência artificial, da computação quântica, da internet das coisas, da indústria 4.0, do blockchain, onde estamos apenas engatinhando e, portanto, despreparados para competir no mundo que continuará amplamente conectado.

Senso de urgência para isso é altamente recomendável.

Publicado na Revista Amanhã – edição novembro/2020.

As reformas necessárias

O poder público arrecada cada vez mais, extrai mais e mais riqueza da sociedade e devolve cada vez menos a ela. Aliás, é a pior relação do planeta. Em grande parte, consequência da Constituição de 1988, que foi pródiga em estabelecer direitos sem se preocupar com as obrigações. Esses direitos levaram à muitos gastos obrigatórios e ao engessamento do orçamento público que vemos hoje. Além da crescente captura do Estado pelas corporações públicas e privadas que transformam a máquina estatal numa instituição obesa e ineficiente, um fim em si mesmo, e a serviço de poucos setores ou empresas que têm tido a capacidade de se manterem próximos ao poder. Para enfrentar esse modelo, que estava chegando próximo ao esgotamento, por proposta do governo, o Congresso aprovou a emenda constitucional 95/2016, conhecida por Teto dos Gastos, estabelecendo regras que limitaram o crescimento das despesas públicas. Como, todavia, os gastos obrigatórios representam mais de 90% do orçamento da União e crescem acima da inflação por regras próprias articuladas pelas corporações, o espaço dos chamados gastos discricionários, que infelizmente inclui os desprezados investimentos, fica cada vez mais espremido. E é aí que vem à tona a histórica irresponsabilidade fiscal no trato da coisa pública no país: em vez de reduzir os gastos, tentam flexibilizar o teto, o que poderá nos levar de volta a um passado do qual não temos saudades.

O ministro Paulo Guedes e seus secretários tem resistido persistentemente às pressões para furar o teto, pois realizar essa flexibilização, antes de fazer as reformas na economia, seria perder a âncora e deixar a nau à deriva. Levaria ao aumento da taxa de juros, a fuga de investidores e à perda da estabilidade econômica. Não é a alimentação dos gastos públicos, um instrumento de responsabilidade fiscal, que impede a economia de crescer, e sim o excesso de gastos, especialmente os obrigatórios. Enquanto o consumo do governo absorve praticamente 20% do PIB, para o investimento em infraestrutura, que é fundamental para o país, sobra menos de 1%. É preciso inverter os papéis, colocar o orçamento público a serviço do país e não das corporações. O ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reconhece que as reformas que venham a desvincular e desindexar o orçamento são as que permitiram ampliar os recursos para o setor.

Duas das principais reformas que precisam ser feitas para garantir a sustentabilidade fiscal são a tributária, em tramitação no Congresso, e administrativa, que deve construir uma máquina pública mais enxuta e eficiente, efetivamente a serviço da sociedade. A proposta do governo que foi encaminhado aos deputados vai na direção correta, mas é tímida na opinião da maioria dos analistas. Por não abranger os servidores atuais, não ajuda na solução da crise fiscal. O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, alerta que não podemos nos dar ao Luxo de esperar 20 anos para colher os resultados dessa reforma, ainda mais quando contratamos despesas novas, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já para o curto prazo. Vários parlamentares chamaram a atenção que a proposta, ao preservar privilégios de algumas categorias, deixa definições importantes sobre estabilidade e meritocracia para o futuro, e que deveria incluir os atuais servidores. Uma reforma administrativa ampla, abrangendo os servidores atuais de todos os poderes e dos três níveis da federação, pode gerar uma economia de R$ 60 bilhões a R$ 70 milhões ao ano, segundo a economista Ana Carla Abrão.

A reforma administrativa é passo fundamental e imprescindível para preservar o teto dos gastos no Brasil. Segundo o ex-ministro Delfim Netto, mexer no teto agora seria uma tragédia e faria adormecer o “espírito animal” dos empreendedores. O país precisa decididamente abandonar a agenda do passado voltada aos favores, privilégios, ao corporativismo e às artimanhas, para se apropriar do orçamento público e tentar ir ao encalço das nações que já adotaram a agenda do futuro, da economia digital, da inteligência artificial, da computação quântica, da internet das coisas, da indústria 4.0, do blockchain, onde estamos apenas engatinhando e, portanto, despreparados para competir no mundo que continuará amplamente conectado. Senso de urgência para isso é altamente recomendável.

Publicado no jornal Estado de Minas.

Melhorar a qualidade dos gastos sociais

Em recente debate promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, alertou que se não enfrentarmos adequadamente a questão dos gastos públicos, continuaremos na trajetória que vem deixando o Brasil para trás há 40 anos, e crescendo menos do que os demais emergentes há 20 anos.

Na mesma direção, o livro Reforma do Estado brasileiro – Transformando a atuação do governo, recentemente lançado, e que conta com a contribuição de 35 economistas, chama a atenção para o fato de que um Estado que funciona mal e gasta muito explica boa parte do baixo crescimento do país nas últimas décadas. E que, se quisermos dar mais atenção à seguridade social e saúde pública, devemos gastar menos em atividades-meio do Estado e eliminar sobreposições de auxílios.

O problema é que, há muitos anos, convivemos com gastos públicos de baixa qualidade. Essa ineficiência dos dispêndios, pautados por posições ideológicas, defesa de privilégios e falta de avaliação de resultados, têm exigido transferências crescentes de recursos da sociedade, sob o pretexto de minimamente atender à questão social.

Um dos trabalhos que vinham sendo conduzidos pela equipe econômica, na busca de recursos para o programa Renda Brasil, rebatizado de Renda Cidadã, buscava reavaliar os programas sociais pouco eficientes, justamente para que mais pessoas, mais necessitadas, pudessem ser beneficiadas. Equivocadamente, a ideia foi abortada sob a alegação de que se estaria tirando dos pobres para dar aos paupérrimos. Seria, na realidade, um avanço na qualidade do gasto público, na construção de um amplo e assertivo programa de renda mínima. Não existe nenhuma teoria ou referência que diga, ou permita, ou recomende que os gastos sociais possam ou devam ser ineficientes. Esse fundo poderia ser reforçado, ainda, com a revisão dos privilégios das corporações privadas e públicas que capturaram o Estado, e da questão dos direitos adquiridos que são incompatíveis com a realidade brasileira, e que muitos países já souberam revisar.

Enfrentar os gastos só “pelo” crescimento da economia tende a ser voo de galinha, porque sempre existirão os períodos de vacas magras que trarão o problema à tona com gravidade crescente. Por outro lado, enfrentá-los “para” o crescimento permite a consolidação de bases sólidas para um crescimento continuado, menos suscetível às mudanças de temperatura no ambiente externo. Lembrando que a falta de senso de urgência vai tornando a solução sempre mais cara.

Enfrentar os gastos “para” o crescimento permite a consolidação de bases sólidas e continuadas.

Publicado no Jornal A Tarde – Salvador/BA.

Enfrentar o tabu dos gastos sociais

Há muitos anos convivemos com gastos públicos de baixa qualidade. Essa ineficiência dos dispêndios, pautados por posições ideológicas, defesa de privilégios e falta de avaliação de resultados, têm exigido transferências crescentes de recursos da sociedade, sob o pretexto de minimamente atender a questão social.

Em recente debate promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, alertou que se não enfrentarmos adequadamente a questão dos gastos públicos, continuaremos na trajetória que vem deixando o Brasil para trás há 40 anos, e crescendo menos do que os demais emergentes há 20 anos.

Na mesma direção, o livro “Reforma do Estado Brasileiro – Transformando a Atuação do Governo”, recentemente lançado, e que conta com a contribuição de 35 economistas, chama a atenção para o fato de que um Estado que funciona mal e gasta muito explica boa parte do baixo crescimento do País nas últimas décadas. E que, se quisermos dar mais atenção à seguridade social e saúde pública, devemos gastar menos em atividades-meio do Estado e eliminar sobreposições de auxílios.

Outra boa avaliação sobre a oportunidade de melhorar esses gastos é feita pelo cientista político Fernando Abrucio, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Destaca a necessidade do que chama de condicionalidades para os beneficiários, de modo que a transferência de recursos esteja vinculada à criação de capacidades familiares ou individuais que levem as pessoas a sair da situação inicial de pobreza ao longo do tempo. Famílias pobres com crianças e jovens, por exemplo, deveriam manter, como no Bolsa Família, a ajuda vinculada à educação e saúde. Poder-se-ia buscar com isso a redução da alta evasão no ensino médio, trazendo aumento de oportunidades para a juventude.

Um dos trabalhos que vinha sendo conduzido pela equipe econômica, na busca de recursos para o programa Renda Brasil, rebatizado de Renda Cidadã, buscava reavaliar os programas sociais pouco eficientes, justamente para que mais pessoas, mais necessitadas, pudessem ser beneficiadas. Com os orçamentos do Bolsa Família (R$ 30 bilhões), do abono salarial (R$ 18 bilhões) e do seguro defeso (R$ 3 bilhões) já se formaria um fundo que conseguiria atender 57,3 milhões de beneficiários com um valor médio de R$ 232, bem acima do auxílio do Bolsa Família e para muito mais pessoas. Equivocadamente a ideia foi abortada sob a alegação de que se estaria tirando dos pobres para dar aos paupérrimos. Seria na realidade um avanço na qualidade do gasto público, na construção de um amplo e assertivo programa de renda mínima.

Se quisermos restabelecer os fundamentos para um crescimento mais acelerado e consistente, com geração de bons empregos e renda, evitando novas décadas perdidas, devemos criar a disposição de desafiar o tabu dos gastos públicos, principalmente da sua qualidade, como domamos a inflação com o Plano Real. Enfrentar os gastos só “pelo” crescimento da economia tende a ser voo de galinha, porque sempre existirão os períodos de vacas magras que trarão o problema à tona com gravidade crescente. Por outro lado, enfrentá-los “para” o crescimento permite a consolidação de bases sólidas para um crescimento continuado, menos suscetível às mudanças de temperatura no ambiente externo. Lembrando que a falta de senso de urgência vai tornando a solução sempre mais cara.

Publicado no Jornal Diário do Comércio – MG.

O desafio dos gastos sociais

Em recente debate, o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, alertou que se não enfrentarmos adequadamente a questão dos gastos públicos continuaremos na trajetória que vem deixando o Brasil para trás há 40 anos, e crescendo menos do que os demais emergentes há 20 anos.

Na mesma direção, o livro Reforma do Estado brasileiro – Transformando a atuação do governo, recentemente lançado, e que conta com a contribuição de 35 economistas, chama a atenção para o fato de que um Estado que funciona mal e gasta muito explica boa parte do baixo crescimento do país nas últimas décadas.

E que, se quisermos dar mais atenção à seguridade social e saúde pública, devemos gastar menos em atividades-meio do Estado e eliminar sobreposições de auxílios.

O problema é que, há muitos anos, convivemos com gastos públicos de baixa qualidade. Essa ineficiência dos dispêndios, pautados por posições ideológicas, defesa de privilégios e falta de avaliação de resultados, têm exigido transferências crescentes de recursos da sociedade, sob o pretexto de minimamente atender à questão social. Outra obra, organizada por Felipe Salto e Josué Pellegrini, diretores da Instituição Fiscal Independente do Senado, intitulada Contas públicas no Brasil, contesta, com base em números oficiais, falsas crenças de que gastamos pouco na área social. Mostra que investimos proporcionalmente mais na área do que os demais países da América Latina.

De 12,8% do PIB em 2002, esses gastos subiram para 16,5% em 2018 e representam 70% das despesas do governo federal, excluídos os gastos com dívida. E, mesmo assim, aponta o livro, os nossos indicadores sociais são ruins e a desigualdade social é grande, escancarando uma vasta oportunidade para ganhos de qualidade, no que denominam eficiência alocativa e técnica nos programas sociais. Ou seja, é necessário assegurarmos que os recursos efetivamente cheguem aos mais necessitados, e de forma adequada.

Outra boa avaliação sobre a oportunidade de melhorar esses gastos é feita pelo cientista político Fernando Abrucio, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Destaca a necessidade do que chama de condicionalidades para os beneficiários, de modo que a transferência de recursos esteja vinculada à criação de capacidades familiares ou individuais que levem as pessoas a sair da situação inicial de pobreza ao longo do tempo. Famílias pobres com crianças e jovens, por exemplo, deveriam manter, como no Bolsa-Família, a ajuda vinculada à educação e à saúde. Poder-se-ia buscar com isso a redução da alta evasão no ensino médio, trazendo aumento de oportunidades para a juventude. Outras condicionalidades para indivíduos poderiam ser cursos profissionalizantes ou trabalhos comunitários, de modo que as próprias comunidades se envolvam na solução dos problemas sociais.

Um dos trabalhos que vinham sendo conduzidos pela equipe econômica, na busca de recursos para o programa Renda Brasil, rebatizado de Renda Cidadã, buscava reavaliar os programas sociais pouco eficientes, justamente para que mais pessoas, mais necessitadas, pudessem ser beneficiadas. Com os orçamentos do Bolsa-Família (R$ 30 bilhões), do abono salarial (R$ 18 bilhões) e do seguro defeso (R$ 3 bilhões) já se formaria um fundo que conseguiria atender 57,3 milhões de beneficiários com um valor médio de R$ 232, bem acima do auxílio do Bolsa-Família e para muito mais pessoas. Equivocadamente, a ideia foi abortada sob a alegação de que se estaria tirando dos pobres para dar aos paupérrimos. Seria, na realidade, um avanço na qualidade do gasto público, na construção de um amplo e assertivo programa de renda mínima. Não existe nenhuma teoria ou referência que diga, ou permita, ou recomende que os gastos sociais possam ou devam ser ineficientes. Esse fundo poderia ser reforçado, ainda, com a revisão dos privilégios das corporações privadas e públicas que capturaram o Estado, e da questão dos direitos adquiridos que são incompatíveis com a realidade brasileira, e que muitos países já souberam revisar.

Se quisermos restabelecer os fundamentos para um crescimento mais acelerado e consistente, com geração de bons empregos e renda, evitando novas décadas perdidas, devemos criar a disposição de desafiar o tabu dos gastos públicos, principalmente da sua qualidade, como domamos a inflação com o Plano Real. Enfrentar os gastos só “pelo” crescimento da economia tende a ser voo de galinha, porque sempre existirão os períodos de vacas magras que trarão o problema à tona com gravidade crescente. Por outro lado, enfrentá-los “para” o crescimento permite a consolidação de bases sólidas para um crescimento continuado, menos suscetível às mudanças de temperatura no ambiente externo. Lembrando que a falta de senso de urgência vai tornando a solução sempre mais cara.

Publicado no Estado de Minas – MG.