Estado e Sociedade

Os motivos que desencadearam a greve dos caminhoneiros, e as soluções adotadas, obrigam-nos a voltar à discussão sobre o tamanho e o papel do Estado. O governo, sustentado pela sociedade, foi criado para servi-la. E não para ser servido, como acontece hoje. A máquina pública passou a ser um mastodonte lento, burocrático, ineficiente, preocupado acima de tudo em achar novas formas de extrair recursos da sociedade para alimentar a própria manutenção e crescimento. Há apenas duas décadas e meia tínhamos no país uma carga tributária de 25% do PIB e conseguíamos investir os mesmos 25%, dos quais 5% em infraestrutura. E por isso conseguíamos crescer a taxas elevadas. Aliás, o Brasil foi um dos países que mais cresceram no mundo, por mais de 20 anos, na segunda metade do século passado.

Hoje, apesar de uma carga de impostos de 33% do PIB, a mais alta entre os países emergentes, temos deficit nas contas do governo, uma dívida pública em rota explosiva, e não conseguimos investir mais de 15% (iniciativa privada + governo), e nem 2% em infraestrutura. O poder público, que praticamente não consegue mais investir, vem aumentando o bolo de recursos destinados ao custeio da máquina, que chega aos 20% do PIB. Para prestar os serviços que conhecemos. Não admira que somos o país com a pior relação entre impostos pagos e serviços retornados à sociedade. Todo esse quadro seguramente sugere uma reavaliação. E não é só ao Poder Executivo que cabe essa tarefa, que no último ano até deu passos importantes, mas também ao Legislativo, que não votou a indispensável reforma da Previdência, ao Judiciário e à sociedade civil organizada.

Nos sete primeiros meses do ano passado, os gastos com a previdência social e o pagamento de salários de servidores consumiram 80% da arrecadação líquida no período, um quadro insustentável. Em contrapartida, os chamados gastos discricionários, que incluem os investimentos, caíram 16%. Os deputados e senadores, que costumam ceder às pressões do funcionalismo e das corporações, curiosamente não têm tido a mesma preocupação com as constantes quedas do investimento público, que penalizam toda a sociedade.

O ex-ministro Delfim Netto escreveu: “A nação não aguenta mais ter de sacrificar os investimentos em saúde, em educação, em pesquisa científica, em infraestrutura, enfim, o próprio desenvolvimento no altar dos sagrados salários do alto funcionalismo corporativista e suas generosas aposentadorias”. Exemplo disso é o gasto de R$ 800 milhões com auxílio-moradia, em 2016, pelos Três Poderes, segundo levantamento feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, muitas vezes para servidores que têm imóvel próprio no local de moradia.

Estudo do Banco Mundial sobre o necessário ajuste para o Brasil concluiu que a nossa política fiscal não beneficia, como poderia, as camadas mais pobres. Aponta a necessidade de reduzir a massa salarial dos servidores públicos, que, em 2015, chegou a 13,1% do PIB, superando a média dos países de renda alta, inclusive a França, tida como o berço da burocracia de Estado. O levantamento demonstra que os servidores federais ganham, em média, 70% mais do que paga o setor privado e, por isso, sugere que se reduzam as vantagens e não se concedam aumentos reais até reduzir de forma significativa essa distorção de ganhos. Análise do Tesouro Nacional, no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado em agosto de 2017, adverte que o reequilíbrio fiscal dos Estados requer a reavaliação da estabilidade dos servidores, a regulamentação do direito de greve, entre outros. Os interesses da categoria não podem preceder aos da sociedade.

Existem inúmeras frentes para se aumentar a eficiência dos gastos públicos, e, por consequência, reduzir o seu valor. O que levará a uma menor necessidade de impostos, gerando um aumento da poupança interna, o que estimulará os investimentos e o consumo, criando um círculo virtuoso. E, nesses momentos favoráveis, o governo deve acumular reservas, por meio de superavits primários consistentes, para fazer frente a períodos difíceis, que sempre virão. Tivéssemos hoje essa poupança pública, o governo poderia ter resolvido a greve sacando dessa poupança e não transferindo a conta para os segmentos da sociedade que têm menor capacidade de pressão. E, acima de tudo, teríamos um Estado novamente servindo à sociedade.

 

Publicado no Jornal Correio Braziliense em 26/06/18.

Maior o problema, e a solução?

A sabedoria popular aponta que a redução do nível do rio faz aparecer pedras, obstáculos. A conjugação de três fatores expôs as pedras do preço dos combustíveis no país: o aumento do preço do barril de petróleo no mercado internacional, a forte variação cambial ocorrida nas últimas semanas e a correta blindagem da Petrobras em relação à manipulação política ocorrida no governo anterior. As pedras, por sua vez, são a alta carga tributária que incide sobre os combustíveis e a dificuldade do governo de minimamente administrar a oscilação desses preços por falta de uma poupança que deveria ter sido criada durante o boom das commodities. Os extraordinários ganhos com o ciclo áureo das matérias-primas na década passada foram destinados ao aumento de gastos públicos, e pior, permanentes. O Brasil fez certo em criar um robusto fundo de reservas internacionais que nos protege em algum grau de crises externas, mas não criou superávit primário para enfrentar as internas. Quando um problema como a greve dos caminhoneiros aparece, o governo não tem munição para resolvê-lo, e transfere a conta de quem pressiona mais para quem pressiona menos.

A solução passa necessariamente pelas reformas, pela redução e pelo aumento da eficiência do gasto público. As consequências são igualmente nocivas para quem perde o controle das suas contas, seja uma família, uma empresa ou o país. O atual governo vinha evoluindo bem nessa agenda de mudanças necessárias. Mas foi paralisado na principal delas, que é a da Previdência, responsável pelo maior rombo nas contas públicas.

Quando um país gasta 20% do PIB para manter a máquina pública e o governo não consegue investir 2% para que a sociedade tenha boa infraestrutura e bons serviços públicos, algo está errado. A solução não é de curto prazo. Enquanto isso, não é admissível que um setor ou categoria queira resolver o seu problema às custas do restante da sociedade. Os caminhoneiros não foram parte da solução, e sim do problema. Ou melhor, agravaram o problema.

 

Artigo publicado em 11.06.2018 no Jornal A Tarde (BA).

O conceito de bem-estar

O psicólogo e cientista canadense Steven Pinker, que já publicou vários livros de sucesso, defende em sua última obra (Enlightenment now: the case for reason, science, humanism, and progress) a ideia de que a sociedade deve se preocupar com a pobreza, e não com a desigualdade. O que importa é quanto as pessoas na camada de baixo estão bem, e não quantas vezes melhor estão as pessoas das camadas de cima. A não ser que se parta do pressuposto de que a riqueza é fixa e limitada, e que o fato de alguns terem mais, necessariamente leva outros a terem menos. O que claramente não é verdadeiro, uma vez que o bolo da riqueza vem crescendo ao longo das décadas e séculos.

As discussões populistas têm focado na tese de que uma melhora no padrão de vida dos mais pobres passa por reduzir a riqueza dos que têm mais, invocando medidas como aumentos e criação de tributos sobre renda, doações, heranças e dividendos. Essas são medidas que geram resultados fáceis no curto prazo, mas na medida em que desestimulam a geração de poupança e investimentos privados, afetam a capacidade de geração de riquezas. O princípio Robin Hood dificilmente levará a um crescimento consistente e duradouro do nível de bem-estar das pessoas mais pobres, até porque o Estado é ineficiente na gestão dos recursos arrecadados.

Não há muita dúvida de que o caminho mais eficiente de distribuir renda é a criação de empregos qualificados. Então, provavelmente a discussão mais pertinente seja em torno de estímulos para que os detentores de poupança apliquem seus recursos de modo a maximizar a geração de riqueza para a sociedade, somada à implementação de políticas públicas mais eficientes.

Nesse sentido, o estudo Emprego e crescimento: a agenda de produtividade, recentemente publicado pelo Banco Mundial, alerta que se o Brasil quiser gerar crescimento econômico sustentável e inclusivo, reduzir pobreza e melhorar o padrão de vida das pessoas, deve, necessariamente, encarar a agenda de reformas. Melhorar a produtividade para aumentar a competitividade são essenciais para viabilizar uma economia que, necessariamente, deverá ser mais aberta, mais integrada ao comércio internacional. O banco aponta para a complexidade da estrutura tributária, o forte aumento da carga de impostos que houve no país, o encolhimento dos investimentos, comprometendo a infraestrutura e a qualidade dos serviços públicos, a ineficiência do mercado financeiro, a má alocação de recursos e a perda de dinamismo da economia. Para compensar os elevados custos de produzir no país, o governo cria mecanismos de proteção e compensação que não funcionam. O estudo sugere abrir o mercado, reduzir o que chamamos de custo Brasil e aumentar a eficiência dos gastos públicos.

Como bem coloca Roberto Castello Branco, diretor da FGV Crescimento & Desenvolvimento, a sociedade e os políticos brasileiros não “podem se deixar levar pela pregação populista de que ajuste fiscal e reformas estruturais prejudicam os mais pobres e/ou ‘desnacionalizam’ a economia. Pelo contrário, elas beneficiam os mais pobres e fortalecem a economia brasileira”.

Parece inteligente entendermos que “bem-estar” é um conceito absoluto e não relativo. O crescimento de uns não depende do encolhimento de outros. Mais consistente é discutirmos como fazer todos crescerem juntos, não necessariamente em velocidades iguais, mas com oportunidades mais equilibradas, sem fugir dos preceitos dos regimes econômicos ocidentais que têm permitido melhor evolução das sociedades. Como afirma o canadense Pinker, “apesar de toda a obsessão com desigualdade ao longo da última década, ela não é uma dimensão fundamental do bem-estar humano”.

 

Publicado no jornal  O Estado de Minas em 20/05/2018.

Um país com imunidade baixa

Qualquer um de nós quando debilitado, fica mais vulnerável, mais sensível às intempéries, a contágios. Assim também os países. O brasil continua com imunidade baixa porque não tratou adequadamente as suas patologias. Não completamos as reformas estruturais e por isso não encaminhamos questões fundamentais, como o desequilíbrio fiscal, a baixa produtividade e a falta de competitividade. Assim continuamos muito sensíveis às oscilações da economia internacional, dos preços das commodities e da taxa de juros. Produtos agropecuários e minerais em alta e juros em queda nos fazem bem. O inverso nos faz muito mal, é gripe ou pneumonia à vista. E isso está refletido em diversos indicadores. Comparando o Brasil a alguns vizinhos latino-americanos, com dados do final de 2017, temos: a) Nota de Risco: A+, México BBB+, Brasil BB, Argentina B, b) Dívida pública em relação ao PIB: Chile 24%, México 48,3%, Argentina 54,6%, Brasil 75,4%, c) Desemprego: México 3,5%, Chile 6,7%, Argentina 8,5%, Brasil 12,7%, d) Ranking melhores países para negócios do Banco Mundial: México 49ª posição, Chile 55ª, Argentina 117ª, Brasil 125ª.

Existem, todavia, enormes oportunidades no País, a começar pelo aumento da eficiência da gestão pública. Segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo brasileiro poderia economizar até 8% do PIB se melhorar a qualidade dos seus gastos. Temos a pior relação do mundo entre impostos cobrados e retorno à sociedade. Certamente a nossa saúde, educação e segurança não são referência, muito pelo contrário. E não é por falta de recursos e sim por qualidade do gasto. Tememos o caso da segurança pública, de 2007 a 2015 as despesas na área cresceram 69%, contra crescimento de 49% do PIB. Em percentual do PIB, gastamos mais do que países desenvolvidos como França e Estados Unidos. Um dos problemas é que, em grande parte, o gasto com salários e aposentadorias consome os recursos que deveriam ser investidos em tecnologia e em melhores condições de trabalho na ponta. Temos assim uma polícia que só consegue desvendar 8% dos assassinatos, contra 64% nos Estados Unidos, 81% na Inglaterra e 96% na Alemanha, e que contribui para nos manter no grupo dos países mais perigosos do mundo.

O próximo governo, sabemos, não terá vida fácil a partir de 2019. Problemas fiscais agudos, sistema de seguridade social falido, sistema político-institucional comprometido. De outro lado, são enormes oportunidades para quem tem capital político forte. Mas a sociedade precisa entender que doença aguda requer tratamento amargo. Xaropinho não restabelece a imunidade.

 

Publicado no Jornal A Tarde em 08/05/2018

Competitividade: a base do crescimento

Não há como querer alçar voo em direção a uma economia desenvolvida à base de voos de galinha. É o que tem acontecido nos últimos anos, quando o Brasil tentava crescer acima da sua taxa de crescimento potencial, isto é, o ritmo de expansão possível sem pressionar a inflação. Em português mais coloquial, não adianta querer dar o passo maior do que as pernas. E o tamanho das pernas depende de quanto investirmos nelas, do quanto e de quão bem investirmos na estrutura da socioeconômica, que engloba especialmente ciência e tecnologia, infraestrutura, educação, saúde, segurança e ambiente de negócios. E temos investido pouco, muito pouco, nas últimas duas a três décadas.

À infraestrutura, talvez a espinha dorsal para o avanço do país, não destinamos mais de 2% do PIB, comparados aos 4% do Peru, 5% do Chile, 6% da Índia e 13% da China. Esses 2% são menos do que gastamos, por exemplo, com pensão por morte, onde o nosso nível de gastos é o dobro e até o triplo do de países com população muito menos jovem como Japão e EUA. Segundo o economista Cláudio Frischtak, para modernizar a nossa infraestrutura será necessário investir 4% do PIB durante 25 anos. Nas décadas de 70 e 80 do século passado, quando fomos campeões mundiais de crescimento, aplicávamos 5% na área, preponderantemente inversões públicas, quando a carga tributária não ultrapassava 25% do PIB. Hoje, o poder público confisca todos os anos em torno de 35% da riqueza gerada por toda a sociedade, e não consegue devolver 2% a ela na forma de investimentos e serviços públicos de qualidade.

O engessamento do orçamento, com os chamados gastos obrigatórios estabelecidos pela Constituição de 1988, com especial ênfase para o modelo previdenciário insustentável, e o crescimento dos gastos para manter a máquina pública, basicamente inverteram a lógica das coisas, onde um governo que deveria servir à sociedade, passou a dela servir-se. Lamentavelmente, os investimentos são classificados no orçamento público como gastos discricionários, isto é, não obrigatórios, e por isso foram os primeiros a serem sacrificados nas inúmeras crises fiscais pelas quais passamos. Talvez só eles devessem ser obrigatórios porque constroem as bases para a competitividade, o crescimento, a geração de empregos e de renda.

Os diversos rankings de competitividade refletem essa realidade do país. Como o último, do Fórum Econômico Mundial, que classifica o Brasil na 80ª posição entre 137 países pesquisados, pior lugar entre os Brics: África do Sul (61), Índia (40), Rússia (38) e China (27). No quesito eficiência dos gastos governamentais, ocupamos a 133ª posição e, no peso da regulação governamental, a 136ª. A tributação, a regulação trabalhista (apesar dos avanços recentes), a corrupção e a ineficiência da burocracia governamental são apontadas como entraves para se fazer negócios no Brasil.

A eficiência dos gastos públicos certamente é um fator crítico para rompermos esse círculo vicioso, que emperra a nossa competitividade e por consequência a capacidade de expansão. E também para manter o alinhamento entre arrecadação de impostos e capacidade de contribuição da sociedade brasileira. A criação de limites para os gastos públicos, aprovados no ano passado, foi um passo importantíssimo, mesmo atrelando o incremento à inflação quando o ideal seria atrelá-lo à variação do PIB.  Mas sabemos que esse limite provavelmente não será respeitado se não desarmarmos algumas bombas como o rombo da Previdência, e se não criarmos ferramentas que viabilizem a maior eficiência no gasto.

Entre as alternativas, possivelmente a mais eficaz, a exemplo de outros países, é a criação de uma instituição fiscal independente, que no Brasil foi chamada de Conselho de Gestão Fiscal. Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, nunca foi criada, pela complexidade da proposta e por falta de regulamentação. Por iniciativa do Movimento Brasil Eficiente (MBE), uma nova concepção foi proposta e tramita na Câmara de Deputados, após aprovação por unanimidade no Senado de projeto de lei do senador Paulo Bauer.

A contenção dos gastos públicos pelo aumento da eficiência, acompanhada da simplificação da estrutura tributária, modernização de regulamentos e um esforço de desburocratização, tem alto potencial de reduzir o Custo Brasil, aumentar a competitividade e estimular a poupança interna e, assim, transformar o nosso voo em algo mais elegante e consistente.

 

Publicado no Correio Braziliense em 31/03/18