A indústria pode ajudar

Avaliações superficiais apontam simploriamente ser normal a queda da participação da indústria no PIB em função do crescimento do setor de serviços. Diversos estudos demonstraram, todavia, que os exemplos de países com histórias de crescimento mais consistentes indicam alguns padrões para essa mudança. Primeiro, essa inversão ocorre quando as nações alcançam determinado nível de renda per capita. Segundo que essa queda acontece no formato de uma curva que dificilmente tem inclinação superior a 45 graus. No Brasil a redução da indústria desenhou uma curva que ficou mais próxima dos 90 do que dos 60 graus. Ou seja, recuperar o crescimento econômico para uma taxa na média mundial ou acima requer uma indústria com maior protagonismo.

É preciso lembrar que a indústria, em especial, foi vítima de políticas econômicas equivocadas ou mal sucedidas, que levaram à desindustrialização. Esses fatores impediram a indústria brasileira de acompanhar as transformações tecnológicas em curso em outros países. Ao mesmo tempo em que um consistente aumento de gastos públicos foi fortalecendo outros componentes do Custo Brasil, minando a competitividade da economia do país e das suas empresas.

Simplesmente baixar tarifas para aumentar a abertura da economia brasileira não aumenta a competitividade. Seria muito fácil. Temos que substituir o conceito “abertura”, com redução unilateral de tarifas de importação, por “inserção”, muito mais amplo, envolvendo discussões sobre reformas, desburocratização, alinhamento de regras comerciais com outros países e blocos econômicos e mecanismos de promoção comercial.

Quem sabe assim ainda consigamos resgatar a imprescindível contribuição que a indústria brasileira poderia e gostaria de dar o processo de desenvolvimento do país.

Publicado no Diário Popular – Pelotas /RS.

A crise fiscal e a crise sanitária

O Estado brasileiro gasta muito, gasta mal, e cada vez gasta mais. Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) indicou que o desperdício de recursos públicos no Brasil foi de 4% do PIB (US$ 68 bilhões) em 2019. É o que nos falta para os investimentos que fariam toda a diferença para o crescimento do país, sem gerar risco fiscal. O economista Márcio Garcia aponta que, ao longo do tempo, várias medidas procuraram conter o contínuo avanço do gasto público, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto dos Gastos, e que agora “tais controles estão fazendo o sistema ranger, sobre a fortíssima pressão política por mais gastos”. Pressão vinda do Congresso Nacional, que inicialmente aprovou um orçamento fictício, inexequível, reduzindo artificialmente gastos obrigatórios que ele mesmo validou e que não podem ser reduzidos, para embutir um nível indecente de emendas parlamentares destinadas a atender interesses muitas vezes eleitoreiros de deputados e senadores. E pior, no meio da grave crise sanitária, esses gastos propostos nada têm a ver com o combate à pandemia.

O ano de 2020 foi absolutamente atípico e exigiu gastos dispêndios inéditos para fazer frente a uma pandemia que praticamente paralisou o planeta. O Brasil foi um dos países que mais gastou com a proteção aos mais vulneráveis e a preservação de empregos, em linha com os países desenvolvidos, e por isso também teve uma retração do PIB menor do que o esperado. E esse nível maior de gastos também permitiu uma forte recuperação da economia no segundo semestre.

Esse aumento de gastos do governo, todavia, levou ao forte crescimento da dívida pública, que chegou a 89,3% do PIB, e a um déficit primário de R$ 743 bilhões. E essa conta que foi criada precisa ser paga: um caminho saudável, que permitiria manter baixas taxas de juros, aumento de investimentos e do emprego é o das reformas, somando ao controle dos gastos correntes e obrigatórios do Estado, e dos gastos tributários. E há espaço para esse enxugamento, considerando que a máquina pública custa hoje 20% do PIB, num momento em que o governo não tem recursos para investir, e presta serviços de terceiro mundo à sociedade. A velocidade do programa de vacinação potencializa o processo de recuperação.

Segundo o economista Fernando Rezende, a proposta orçamentária do governo para 2021 apontava previsão de R$ 1,476 trilhões para despesas obrigatórias e R$ 1,333 trilhão de receitas primárias líquidas. O que significa, nenhum espaço para outros gastos, muito menos para os R$ 26,5 bilhões em emendas parlamentares adicionais embutidas pelo relator, o senador Márcio Bittar, na proposta inicialmente aprovada no Legislativo.

Para apagar o incêndio gerado pelo embate do governo com o Parlamento na questão do orçamento, foi aprovado o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 2), excluindo do teto e do resultado primário os gastos com a Covid-19, uma continha de R$ 110 bilhões, e sem um limite predeterminado. E com o risco, novamente, de tornar permanentes parte desses gastos.

*Empresário, membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesal e do Conselho Empresarial da América Latina Ceal).

Publicado no Jornal O Estado do Maranhão.

Estado a serviço da sociedade

Que precisamos seguir no caminho das reformas, se quisermos criar as bases para um crescimento consistente, é entendimento generalizado. A discussão é mais em torno do conteúdo delas, e da ordem. A tributária e a administrativa são prioritárias. Na tributária, temos dois aspectos que precisam ser revistos: a complexidade e a alta carga de impostos.

A estrutura de impostos brasileira tem sido, apropriadamente, chamada de manicômio tributário. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), uma empresa no Brasil precisa estar atenta a 4.078 normas, compostas por 45.791 artigos e 106.694 parágrafos, para procurar atender às obrigações fiscais. Somando as instâncias federal, estadual e municipal, obriga empresas que atuam em todo o país a observar até 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e atos declaratórios. O Brasil é de longe o campeão mundial em horas necessárias ao cumprimento das obrigações fiscais, o que consome em média 1,5% do faturamento anual das suas companhias, e impõe um custo total estimado de R$ 65 bilhões. Com a aprovação do Simples há alguns anos para micro e pequenas empresas, consolidou-se o complicado para os outros. Deixou mais explícita a necessidade de descomplicar tudo. As duas propostas que tramitam no Congresso (PEC 45 e PEC 110), apesar de trazer mudanças importantes, preveem um período de transição longo, o que significa que o que é complicado ficará ainda pior durante o longo período de convivência do complicado anterior com o novo sistema.

Essa simplificação é importante e urgente porque a confusão existente hoje reduz a produtividade da economia e assusta o investidor estrangeiro. Quanto à igualmente importante questão da alta carga tributária no país – a mais alta entre as nações em desenvolvimento –, ela deve ser precedida da redução do custo da máquina pública. Nenhum gestor vai abrir mão de arrecadação enquanto não cair a necessidade de recursos para o funcionamento da respectiva unidade federativa. E é aí que entra a reforma administrativa. Não se discute Estado grande ou pequeno. E sim, Estado forte ou fraco, com musculatura ou gordura, eficiente ou ineficiente. O que não depende de tamanho, e sim de qualidade. A qualidade do gasto fará a diferença, inclusive para deixarmos o pódio de pior relação do mundo entre impostos arrecadados e qualidade dos serviços prestados à população.

E isso não é de agora. Já dura duas décadas. Nos anos 90, tínhamos carga tributária de 25% do PIB, e conseguíamos investir igual percentual, dos quais 5% em infraestrutura, uma boa parte investimento público. Hoje, a carga flerta com os 35%, e o investimento não passa mais dos 15%, sobrando menos de 1% para a infraestrutura, o que não cobre nem a depreciação do estoque, acentuando o custo Brasil. O Estado cobra cada vez mais e consegue investir cada vez menos. De outro lado, o consumo do governo dobrou, chegando a 20% do PIB. Significa que o poder público extrai parcela crescente da riqueza da sociedade para manter uma máquina obesa, muitos programas de transferência de renda ineficazes (não se refere aqui àqueles que funcionam e até são referência, como o Bolsa-Família) e gastos tributários para atender grupos de pressão. A sociedade paga conta alta para beneficiar corporações públicas e privadas e recebe cada vez menos de volta, com honrosas exceções como o excelente serviço que vem prestando o SUS durante a grave pandemia que assola o país. São as exceções confirmando a regra.

As reformas são necessárias para que o Estado deixe de ser um fim em si mesmo e volte a servir à sociedade, a desenvolver mais programas sociais eficientes e a criar as bases para um crescimento sustentado, com criação de oportunidades adequadas, a melhor forma de promover a justiça social. Não é aumentando a tributação de alguns para dar a outros que resolveremos isso, pois todos já pagam tributos demais no país, exceto aqueles que têm privilégios. A melhor qualidade do gasto público permitirá reduzir a carga tributária, que deverá beneficiar inicialmente os que hoje pagam proporcionalmente mais. Assim, também não desestimularemos investimentos e as famílias que há décadas vêm poupando para criar empresas familiares fortes, certamente um dos pilares da diversificada estrutura econômica do país.

Publicado no Estado de Minas.

A cultura da falta de responsabilidade fiscal

Não é novidade que famílias e empresas precisam de disciplina para prosperarem. Em áreas de inovação e criação, é entendido que esse conceito deve ser flexibilizado para estimular novas ideias e soluções. Também os governos, e de uma forma ainda mais estrita, devem pautar-se pelos princípios da ordem e da disciplina. Até na bandeira fizemos constar “Ordem e Progresso” para ninguém esquecer. E a criatividade na área pública merece cuidados. Não faz muito tempo que a contabilidade criativa derrubou um presidente da república. Mas infelizmente temos tido dificuldade histórica, e talvez cultural, de lidar com a disciplina fiscal no poder público brasileiro.

Como bem ressalta o economista Márcio Garcia, “a expansão desenfreada dos gastos públicos entre nós […] ocorre sempre, exceto quando encontra um limite duro, geralmente uma crise, tipicamente muito dolorosa, sobretudo para os mais humildes e desprotegidos”. Além de gastarmos muito, gastamos mal. Ou melhor, por gastarmos mal, gastamos muito. Problema agravado hoje por uma medida adotada na Constituição de 1988, e que pretendia justamente ordenar as despesas. Como bem aponta o ex-ministro Delfim Neto, constituinte à época: “Por um ato de insensatez nós engessamos demais o orçamento”, de modo a, na melhor das hipóteses, refletir as prioridades de 33 anos atrás, somado a uma grave falha conceitual que classificou, por exemplo, salários e benefícios de servidores como gastos obrigatórios, e investimentos, que preparam o País para o crescimento, como gastos discricionários, isto é, sujeitos à disponibilidade de recursos. Por isso o Brasil é um dos países que mais gastam com funcionalismo — 13,5% do PIB contra média de 9,4% da OCDE, e que menos investem, no mundo. E, por isso também, é um dos países que menos cresceu nas três últimas décadas.

É necessário fazer uma reavaliação dos gastos obrigatórios que já tomam 95% do orçamento público, e que crescem continuamente por regras próprias, levando ao estreitamento do espaço dos investimentos. Como bem alerta o secretário especial de Fazenda Waldery Rodrigues, há a necessidade de construir soluções estruturais para o equilíbrio fiscal duradouro, que passam pelo conhecido tripé “desindexar, desvincular e desobrigar”, pela aprovação das PECs Emergencial, do Pacto Federativo, e da Reforma Administrativa, e pela revisão dos gastos tributários, que são os 4,25% do PIB de renúncias fiscais, que na sua maior parte não tem resultados avaliados e não tem prazo para terminar.

E se somarmos a isso tudo gastos extraordinários com a pandemia, que só com o auxílio emergencial a 68 milhões de pessoas consumiu R$ 293 bilhões em 2020, e a falta de entendimento entre o Executivo e o Legislativo em torno de medidas de contenção fiscal, e quem sabe de convicção dos três Poderes para buscarem o equilíbrio das contas, temos no mínimo um quadro desafiador para 2021. Apesar da baixa taxa de juros e do aquecimento do mercado internacional de commodities que vêm estimulando a nossa economia. Precisamos recuperar o senso de urgência para enfrentarmos as questões estruturais do País. Enfrentar a questão do gasto público como enfrentamos a inflação. Com determinação, coragem e espírito cívico. No longo prazo a divisão de forças não poupará ninguém.

Publicado na Revista IstoÉ Dinheiro.

Ainda pode crescer?

O governo brasileiro implantou um dos mais robustos pacotes fiscais do planeta para socorrer a população mais vulnerável e a economia, duramente afetados pela pandemia.

Faz-se necessário, neste momento, cuidado redobrado com quaisquer gastos não relacionados à crise sanitária.

E é a hora também de fazer escolhas: se quisermos priorizar os gastos sociais, devemos melhorar a qualidade dos programas atuais, e reduzir outras despesas que façam menos sentido.

Olhando para os maiores gastos, já aprovamos a importante reforma da Previdência, que mesmo não trazendo resultados no curto prazo, limitou grande parte do crescimento dessa conta na esfera federal.

A segunda despesa mais relevante no orçamento da União são os salários, quase R$ 330 bilhões ao ano.

É um dos motivos pelo qual o governo perdeu capacidade de investimento.

Para enfrentarmos esse problema, precisamos aprovar a reforma administrativa, que modernize a gestão pública, melhore os serviços e a qualidade dos gastos, aumente a produtividade do servidor evitando novos concursos, elimine distorções e privilégios, e rediscuta o tabu dos direitos adquiridos, como outros países já fizeram.

Entra a discussão do engessamento de 95% do orçamento da União com gastos obrigatórios, entre eles os salários dos servidores, e fora deles os investimentos que vêm minguando e assim comprometendo a capacidade de crescimento do país.

Devemos resgatar o senso de urgência, e enfrentar a questão dos gastos como enfrentamos a inflação.

Para reverter um processo que vem fazendo o Brasil crescer menos do que os outros emergentes há vinte anos, e que tem nos deixado presos na chamada armadilha da renda média.

Publicado no Jornal de Brasília.