Competitividade do país não permite atalhos

Entre as possíveis heranças da pandemia, vem se delineando uma oportunidade estrutural, de reorganização das cadeias produtivas, em função dos transtornos provocados pela excessiva concentração de produção de muitos bens em poucos países. E o Brasil pode capturar o seu quinhão nesse novo desenho, desde que seja mais diligente numa antiga lição de casa que são os ajustes estruturantes. Como bem observou o superintendente de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Industria (CNI), Renato da Fonseca, precisamos nos preparar para esta reorganização, avançando na reforma tributária, na redução da burocracia no comércio exterior, na ampliação de acordos comerciais e de investimento em inovação.

Os dados da nossa balança comercial no ano passado refletem bem o impacto do custo Brasil na competitividade da indústria de transformação, sem dúvida o setor mais afetado. Apesar de o país ter alcançado um superávit comercial recorde de US$ 61 bilhões e uma cifra inédita na exportação de US$ 280 bilhões, a balança dos produtos manufaturados apresentou déficit de US$ 53 bilhões, reflexo de uma concentração crescente da nossa pauta de exportações em bens primários.

Mesmo com o câmbio favorável, as importações da indústria de transformação cresceram mais do que as exportações (35,1% x 26,3%). O setor que mais investe em tecnologia, que paga os melhores salários, que tem o maior efeito multiplicador na economia vem perdendo espaço, trazendo com isso um impacto preocupante nos indicadores de produtividade no país, que demonstraram claramente como estamos ficando para trás.
A recuperação da economia em setores em que não temos vantagens comparativas internacionais naturais, mas que tem potencial elevado de contribuir para o aumento da produtividade, passa necessariamente pela redução do custo Brasil. E isso requer reformas microeconômicas e macroeconômicas, em complemento as já implementadas nos últimos seis ou sete anos.

Outros países que competem conosco no mercado internacional têm sido mais determinados na implementação de reformas, comprometendo a nossa competitividade relativa. Avançamos pouco no aumento de eficiência do Estado, o que o deixa obeso, caro e fraco.

Precisamos de um poder público forte, a serviço da sociedade, e não de si próprio. E em assim sendo, precisará de menos recursos para se manter (hoje em torno de 20% no PIB), o que permitirá redução de carga tributária. Carga, que além de muito elevada (a maior entre os países em desenvolvimento), é mal distribuída, com concentração excessiva na indústria de transformação. Segundo a CNI, os impostos de 46,2% que incidem sobre o segmento têm contribuído muito para que ele encolhesse em média 1,6% ao ano na última década.

Entre as mudanças necessárias, importante também a reforma tributária, para simplificar a caótica estrutura de impostos no país, que custa caro as empresas e afasta investidores. Infelizmente, interesses diversos paralisaram mais uma vez a tramitação das propostas no Congresso Nacional. Mas já se avançou muito nos consensos, o que talvez permita antever algum desfecho num futuro próximo, esperamos sem desfigurações motivadas por interesses ideológicos ou setoriais.

Importantes conquistas estruturantes foram as reformas da Previdência no atual governo e a trabalhista, no governo anterior. Mesmo que não tenham abarcado toda a mudança, que o país precisa, representaram sem dúvida avanços a comemorar. E temos que ter maturidade suficiente para evitar que o calor de uma campanha política alimente ideias de retroceder nessas conquistas, fruto de ampla mobilização de sociedade, sob o risco de comprometermos ainda mais a nossa competitividade e acentuar o nosso vínculo com a armadilha da renda média.

Que a reforma trabalhista deve ser dinâmica, não há dúvida, mas para adequar a legislação a uma realidade que é mutante, e muito, e não para retrocessos com motivações ideológicas, respaldadas em parte por orientações da Organização Internacional do Trabalho, que infelizmente continua sensivelmente motivada por um viés político e ideológico.
A prioridade deve ser o aumento da competitividade do país, para resgatar a força que o Brasil já teve nas cadeias produtivas de maior valor agregado.

Publicado no jornal Estado de Minas.

A oportunidade da reestruturação das cadeias produtivas

As restrições impostas pela pandemia nos colocaram diante de um arsenal de dificuldades e desafios. Em graus diversos para os diferentes atores. Por outro lado, foram criadas oportunidades, novamente, mais para uns do que para outros, que até trouxeram resultados excepcionais e inesperados para que melhor identificou e se estruturou na nova realidade. Aparentemente, oportunidades conjunturais. Todavia, vem se delineando uma oportunidade estrutural, de reorganização das cadeias produtivas, em função dos transtornos provocados pela excessiva concentração da produção de muitos bens em poucos países. E o Brasil pode capturar o seu quinhão nesse novo desenho, desde que seja mais diligente numa antiga lição de casa, que são os ajustes estruturantes.

Os dados da nossa balança comercial, no ano passado, refletem bem o inapto do Custo Brasil na competitividade da indústria de transformação, sem dúvida o setor mais afetado. Apesar de o país ter alcançado um superávit comercial recorde de US$ 61 bilhões e uma cifra inédita na exportação de US$ 280 bilhões, a balança dos produtos manufaturados apresentou déficit de US$ 53 bilhões, reflexo de uma concentração crescente da nossa pauta de exportações em bens primários.

A recuperação da competitividade da economia, em setores em que não temos vantagens comparativas internacionais naturais, mas que tem potencial elevado de contribuir para o aumento da produtividade, passa necessariamente pela redução do Custo brasil. E isso requer reformas, microeconômicas e macroeconômicas, em complemento às já implementadas nos últimos seis ou sete anos. Outros países, que competem conosco no mercado internacional, tem sido mais determinado na implementação de reformas, comprometendo a nossa competitividade relativa. Avançamos pouco no aumento da eficiência do Estado, o que deixa obeso, caro e fraco.

Precisamos de um poder público forte, a serviço da sociedade, e não de si próprio. E, em assim sendo, precisará de menos recursos para se manter (hoje em torno de 20% do PIB), o que permitirá redução de carga tributária. Carga, que além de muito elevada (a maior entre os países em desenvolvimento), é mal distribuída, com concentração excessiva na indústria de transformação. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os impostos de 46,2% que incidem sobre o segmento, têm contribuído muito para que ele encolhesse em média 1,6% ao ano na última década. Entre as mudanças necessárias, importante também a Reforma Tributária, para simplificar a caótica estrutura de impostos no país, que custa caro as empresas e afasta investidores.

Importantes conquistas estruturantes foram as reformas da Previdência, no atual governo, e a Trabalhista, no governo anterior. Mesmo que não tenham abarcado toda a mudança que o país precisa, representaram sem dúvida avanços a comemorar. E temos que ter maturidade suficiente para evitar que o calor de uma campanha política não alimente ideias de retroceder nessas conquistas, fruto de ampla mobilização da sociedade, sob o risco de comprometermos ainda mais a nossa competitividade e acentuarmos o nosso vínculo com a armadilha da renda média. Que a Reforma Trabalhista deve ser dinâmica, não há dúvida, mas para adequar a legislação a uma realidade que é mutante, e muito, e não para retrocessos com motivações ideológicas, respaldadas em parte por orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, infelizmente, continua sensivelmente motivada por um viés político e ideológico.

Por fim é importante reconhecer que o nosso equilíbrio fiscal há muito também é pressionado pelos chamados custos tributários, que são renúncias fiscais que beneficiam setores ou empresas específicas. O Brasil precisa desenvolver um grande esforço para tornar a economia mais competitiva e não subsidiar uns ou outros, mais próximos ao poder ou com maior capacidade de lobby, porque isso significa desviar recursos que poderiam ser investidos para eliminar gargalos do país, beneficiando a todos. Não desmerecendo a importância dos esforços para preservar empregos, a renovação recente do benefício da desoneração da folha para os conhecidos 17 setores é exemplo típico, em prejuízo de outros que empregar tanto quanto, mas não tem a mesma capacidade de pressionar o Congresso Nacional. No fundo, são os parlamentares apontando quem deve vencer, e não as forças do mercado. É torcer para não quererem resgatar os campeões nacionais.

A prioridade deve ser o aumento da competitividade do país, para resgatar a força que o Brasil já teve nas cadeias produtivas de maior valor agregado. A pandemia soltou mais um cavalo encilhado que está passando. Vamos conseguir montá-lo?

Publicado no jornal Correio Braziliense

A indústria pode ajudar

Avaliações superficiais apontam simploriamente ser normal a queda da participação da indústria no PIB em função do crescimento do setor de serviços. Diversos estudos demonstraram, todavia, que os exemplos de países com histórias de crescimento mais consistentes indicam alguns padrões para essa mudança. Primeiro, essa inversão ocorre quando as nações alcançam determinado nível de renda per capita. Segundo que essa queda acontece no formato de uma curva que dificilmente tem inclinação superior a 45 graus. No Brasil a redução da indústria desenhou uma curva que ficou mais próxima dos 90 do que dos 60 graus. Ou seja, recuperar o crescimento econômico para uma taxa na média mundial ou acima requer uma indústria com maior protagonismo.

É preciso lembrar que a indústria, em especial, foi vítima de políticas econômicas equivocadas ou mal sucedidas, que levaram à desindustrialização. Esses fatores impediram a indústria brasileira de acompanhar as transformações tecnológicas em curso em outros países. Ao mesmo tempo em que um consistente aumento de gastos públicos foi fortalecendo outros componentes do Custo Brasil, minando a competitividade da economia do país e das suas empresas.

Simplesmente baixar tarifas para aumentar a abertura da economia brasileira não aumenta a competitividade. Seria muito fácil. Temos que substituir o conceito “abertura”, com redução unilateral de tarifas de importação, por “inserção”, muito mais amplo, envolvendo discussões sobre reformas, desburocratização, alinhamento de regras comerciais com outros países e blocos econômicos e mecanismos de promoção comercial.

Quem sabe assim ainda consigamos resgatar a imprescindível contribuição que a indústria brasileira poderia e gostaria de dar o processo de desenvolvimento do país.

Publicado no Diário Popular – Pelotas /RS.

A crise fiscal e a crise sanitária

O Estado brasileiro gasta muito, gasta mal, e cada vez gasta mais. Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) indicou que o desperdício de recursos públicos no Brasil foi de 4% do PIB (US$ 68 bilhões) em 2019. É o que nos falta para os investimentos que fariam toda a diferença para o crescimento do país, sem gerar risco fiscal. O economista Márcio Garcia aponta que, ao longo do tempo, várias medidas procuraram conter o contínuo avanço do gasto público, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto dos Gastos, e que agora “tais controles estão fazendo o sistema ranger, sobre a fortíssima pressão política por mais gastos”. Pressão vinda do Congresso Nacional, que inicialmente aprovou um orçamento fictício, inexequível, reduzindo artificialmente gastos obrigatórios que ele mesmo validou e que não podem ser reduzidos, para embutir um nível indecente de emendas parlamentares destinadas a atender interesses muitas vezes eleitoreiros de deputados e senadores. E pior, no meio da grave crise sanitária, esses gastos propostos nada têm a ver com o combate à pandemia.

O ano de 2020 foi absolutamente atípico e exigiu gastos dispêndios inéditos para fazer frente a uma pandemia que praticamente paralisou o planeta. O Brasil foi um dos países que mais gastou com a proteção aos mais vulneráveis e a preservação de empregos, em linha com os países desenvolvidos, e por isso também teve uma retração do PIB menor do que o esperado. E esse nível maior de gastos também permitiu uma forte recuperação da economia no segundo semestre.

Esse aumento de gastos do governo, todavia, levou ao forte crescimento da dívida pública, que chegou a 89,3% do PIB, e a um déficit primário de R$ 743 bilhões. E essa conta que foi criada precisa ser paga: um caminho saudável, que permitiria manter baixas taxas de juros, aumento de investimentos e do emprego é o das reformas, somando ao controle dos gastos correntes e obrigatórios do Estado, e dos gastos tributários. E há espaço para esse enxugamento, considerando que a máquina pública custa hoje 20% do PIB, num momento em que o governo não tem recursos para investir, e presta serviços de terceiro mundo à sociedade. A velocidade do programa de vacinação potencializa o processo de recuperação.

Segundo o economista Fernando Rezende, a proposta orçamentária do governo para 2021 apontava previsão de R$ 1,476 trilhões para despesas obrigatórias e R$ 1,333 trilhão de receitas primárias líquidas. O que significa, nenhum espaço para outros gastos, muito menos para os R$ 26,5 bilhões em emendas parlamentares adicionais embutidas pelo relator, o senador Márcio Bittar, na proposta inicialmente aprovada no Legislativo.

Para apagar o incêndio gerado pelo embate do governo com o Parlamento na questão do orçamento, foi aprovado o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 2), excluindo do teto e do resultado primário os gastos com a Covid-19, uma continha de R$ 110 bilhões, e sem um limite predeterminado. E com o risco, novamente, de tornar permanentes parte desses gastos.

*Empresário, membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesal e do Conselho Empresarial da América Latina Ceal).

Publicado no Jornal O Estado do Maranhão.

Estado a serviço da sociedade

Que precisamos seguir no caminho das reformas, se quisermos criar as bases para um crescimento consistente, é entendimento generalizado. A discussão é mais em torno do conteúdo delas, e da ordem. A tributária e a administrativa são prioritárias. Na tributária, temos dois aspectos que precisam ser revistos: a complexidade e a alta carga de impostos.

A estrutura de impostos brasileira tem sido, apropriadamente, chamada de manicômio tributário. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), uma empresa no Brasil precisa estar atenta a 4.078 normas, compostas por 45.791 artigos e 106.694 parágrafos, para procurar atender às obrigações fiscais. Somando as instâncias federal, estadual e municipal, obriga empresas que atuam em todo o país a observar até 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e atos declaratórios. O Brasil é de longe o campeão mundial em horas necessárias ao cumprimento das obrigações fiscais, o que consome em média 1,5% do faturamento anual das suas companhias, e impõe um custo total estimado de R$ 65 bilhões. Com a aprovação do Simples há alguns anos para micro e pequenas empresas, consolidou-se o complicado para os outros. Deixou mais explícita a necessidade de descomplicar tudo. As duas propostas que tramitam no Congresso (PEC 45 e PEC 110), apesar de trazer mudanças importantes, preveem um período de transição longo, o que significa que o que é complicado ficará ainda pior durante o longo período de convivência do complicado anterior com o novo sistema.

Essa simplificação é importante e urgente porque a confusão existente hoje reduz a produtividade da economia e assusta o investidor estrangeiro. Quanto à igualmente importante questão da alta carga tributária no país – a mais alta entre as nações em desenvolvimento –, ela deve ser precedida da redução do custo da máquina pública. Nenhum gestor vai abrir mão de arrecadação enquanto não cair a necessidade de recursos para o funcionamento da respectiva unidade federativa. E é aí que entra a reforma administrativa. Não se discute Estado grande ou pequeno. E sim, Estado forte ou fraco, com musculatura ou gordura, eficiente ou ineficiente. O que não depende de tamanho, e sim de qualidade. A qualidade do gasto fará a diferença, inclusive para deixarmos o pódio de pior relação do mundo entre impostos arrecadados e qualidade dos serviços prestados à população.

E isso não é de agora. Já dura duas décadas. Nos anos 90, tínhamos carga tributária de 25% do PIB, e conseguíamos investir igual percentual, dos quais 5% em infraestrutura, uma boa parte investimento público. Hoje, a carga flerta com os 35%, e o investimento não passa mais dos 15%, sobrando menos de 1% para a infraestrutura, o que não cobre nem a depreciação do estoque, acentuando o custo Brasil. O Estado cobra cada vez mais e consegue investir cada vez menos. De outro lado, o consumo do governo dobrou, chegando a 20% do PIB. Significa que o poder público extrai parcela crescente da riqueza da sociedade para manter uma máquina obesa, muitos programas de transferência de renda ineficazes (não se refere aqui àqueles que funcionam e até são referência, como o Bolsa-Família) e gastos tributários para atender grupos de pressão. A sociedade paga conta alta para beneficiar corporações públicas e privadas e recebe cada vez menos de volta, com honrosas exceções como o excelente serviço que vem prestando o SUS durante a grave pandemia que assola o país. São as exceções confirmando a regra.

As reformas são necessárias para que o Estado deixe de ser um fim em si mesmo e volte a servir à sociedade, a desenvolver mais programas sociais eficientes e a criar as bases para um crescimento sustentado, com criação de oportunidades adequadas, a melhor forma de promover a justiça social. Não é aumentando a tributação de alguns para dar a outros que resolveremos isso, pois todos já pagam tributos demais no país, exceto aqueles que têm privilégios. A melhor qualidade do gasto público permitirá reduzir a carga tributária, que deverá beneficiar inicialmente os que hoje pagam proporcionalmente mais. Assim, também não desestimularemos investimentos e as famílias que há décadas vêm poupando para criar empresas familiares fortes, certamente um dos pilares da diversificada estrutura econômica do país.

Publicado no Estado de Minas.