Ainda pode crescer?

O governo brasileiro implantou um dos mais robustos pacotes fiscais do planeta para socorrer a população mais vulnerável e a economia, duramente afetados pela pandemia.

Faz-se necessário, neste momento, cuidado redobrado com quaisquer gastos não relacionados à crise sanitária.

E é a hora também de fazer escolhas: se quisermos priorizar os gastos sociais, devemos melhorar a qualidade dos programas atuais, e reduzir outras despesas que façam menos sentido.

Olhando para os maiores gastos, já aprovamos a importante reforma da Previdência, que mesmo não trazendo resultados no curto prazo, limitou grande parte do crescimento dessa conta na esfera federal.

A segunda despesa mais relevante no orçamento da União são os salários, quase R$ 330 bilhões ao ano.

É um dos motivos pelo qual o governo perdeu capacidade de investimento.

Para enfrentarmos esse problema, precisamos aprovar a reforma administrativa, que modernize a gestão pública, melhore os serviços e a qualidade dos gastos, aumente a produtividade do servidor evitando novos concursos, elimine distorções e privilégios, e rediscuta o tabu dos direitos adquiridos, como outros países já fizeram.

Entra a discussão do engessamento de 95% do orçamento da União com gastos obrigatórios, entre eles os salários dos servidores, e fora deles os investimentos que vêm minguando e assim comprometendo a capacidade de crescimento do país.

Devemos resgatar o senso de urgência, e enfrentar a questão dos gastos como enfrentamos a inflação.

Para reverter um processo que vem fazendo o Brasil crescer menos do que os outros emergentes há vinte anos, e que tem nos deixado presos na chamada armadilha da renda média.

Publicado no Jornal de Brasília.

Consequências de maus hábitos

Num período de desafios atípicos em função da pandemia – em que fechamos o ano com um dos mais robustos programas de auxílio aos mais necessitados e à economia, com a dívida bruta ultrapassando os 90%, colocando-nos entre os países emergentes mais endividados do mundo, e em meio a pressões para estender o auxílio emergencial –, o Tesouro Nacional divulgou relatório alertando para o risco de despesas temporárias passarem a ser permanentes, e lembrando ser a sustentabilidade fiscal a base da ancoragem de expectativas, condição para a queda dos juros, a manutenção da confiança dos agentes econômicos e para a melhoria sustentável da vida dos brasileiros nos próximos anos.

A falta de entendimento entre o Executivo e o Legislativo na aprovação de medidas de disciplina fiscal como as PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos, e a desidratação do substitutivo da PEC 186 que buscava aglutinar as três anteriores, indica que mais uma vez caminhamos para solução insuficiente. Os congressistas insistem em manter os privilégios do funcionalismo em relação aos trabalhadores do setor privado (excluíram a possibilidade de redução de até 25% dos salários e jornada), não incorporaram os três “ds” (desobrigação, desvinculação e desindexação), e nem ao menos a unificação dos gastos com saúde e educação, o que daria alguma flexibilidade aos gestores públicos. Se esse texto for aprovado, ele não ajudará no cumprimento do teto dos gastos, a nossa principal âncora fiscal. E o descumprimento do teto certamente levaria a um aumento na taxa de juros e a dificuldades na rolagem da dívida pública, lembrando que a administração de um passivo da magnitude da dívida atual traz desafios pouco triviais. O economista Márcio Garcia alerta que o desrespeito ao teto colocaria a dívida em trajetória explosiva. E a Secretaria de Política Econômica alerta para possíveis consequências em 2021: queda de 1,5 pontos percentuais na taxa de crescimento da economia, aumento de 1,1 pontos percentuais na taxa de juros, 1,4 na inflação e 200 pontos no “credit default swap” (CDS) do país. Apesar de os juros de curto prazo estarem historicamente baixos, a curva no Brasil está mais inclinada do que em países como Chile e Colômbia, reforçando a necessidade de reformas que garantam o equilíbrio fiscal e o aumento da produtividade da economia.

O surpreendente aquecimento da economia no segundo semestre de 2020, decorrente de uma injeção inédita de recursos na economia – quase R$ 1 trilhão, onde apenas os R$ 290 bilhões do auxílio emergencial já excederam com folga a perda de renda do trabalho durante a pandemia –, de uma taxa de juros reduzida e do aquecimento do mercado de commodities que nos beneficia sobremaneira, não deve minimamente sugerir que possamos manter o ritmo de gastos de 2020, quando consumimos em um ano o equivalente à economia prevista pela importante reforma da Previdência em 10 anos. O secretário do Tesouro Nacional substituto, Otávio Ladeira, alertou na última semana do ano que novos gastos públicos são limitados tanto pelas regras fiscais – que foram flexibilizadas em 2020 devido à pandemia, mas voltam a vigorar em 2021 – como pelas questões de sustentabilidade da dívida. A construção de um novo programa social, por exemplo, passa necessariamente pela melhoria da qualidade do gasto. Segundo o ex-ministro Joaquim Levy, quanto maior a incerteza dos agentes econômicos em relação à trajetória fiscal, maior o risco de a economia contrair com o fim do auxílio emergencial.

Em mensagem de final de ano, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirma depender apenas de nós um bom 2021: fazer a lição de casa no lado fiscal e continuar avançando na agenda de reformas econômicas. O Brasil vem ficando para trás há 40 anos. Há 20 anos os demais emergentes vêm crescendo mais do que nós. Não é inteligente insistir nos maus hábitos.

Publicado no Jornal Estado de Minas.

Teto dos gastos: alavanca para uma nova economia

O país precisa decididamente abandonar a agenda do passado, voltada aos favores, privilégios, ao corporativismo e às artimanhas, para se apropriar do orçamento público e tentar ir ao encalço das nações que já adotaram a agenda do futuro: a economia digital

Em meados da década de 1990, tínhamos no Brasil uma carga tributária de 25% do PIB e uma taxa de investimento na mesma faixa, dos quais 5% eram voltados para infraestrutura, em investimentos realizados principalmente pelo governo. Hoje, os impostos representam quase 35% do PIB e os investimentos nem chegam aos 15%, a infraestrutura recebe menos de 1% do orçamento público e, a cada ano, esse percentual diminui. Lembrando ser ela a principal variável na definição do PIB potencial. Ou seja, o poder público arrecada cada vez mais, extrai mais e mais riqueza da sociedade e devolve cada vez menos a ela. Aliás, a pior relação do planeta. Em grande parte consequência da Constituição de 1988, que foi pródiga em estabelecer direitos sem se preocupar com as obrigações. Esses direitos levaram à muitos gastos obrigatórios e ao engessamento do orçamento público que vemos hoje. Além da crescente captura do Estado pelas corporações públicas e privadas que transformam a máquina estatal numa instituição obesa e ineficiente, um fim em si mesmo, e a serviço de poucos setores ou empresas que têm tido a capacidade de se manterem próximos ao poder. Para enfrentar esse modelo, que estava chegando próximo ao esgotamento, por proposta do governo, o Congresso aprovou a emenda constitucional 95/2016, conhecida por Teto dos Gastos, estabelecendo regras que limitaram o crescimento das despesas públicas. Como, todavia, os gastos obrigatórios representam mais de 90% do orçamento da União e crescem acima da inflação por regras próprias articuladas pelas corporações, o espaço dos chamados gastos discricionários, que infelizmente inclui os desprezados investimentos, fica cada vez mais espremido. E é aí que vem à tona a histórica irresponsabilidade fiscal no trato da coisa pública no país: em vez de reduzir os gastos, tentam flexibilizar o teto, o que poderá nos levar de volta a um passado do qual não temos saudades.

O ministro Paulo Guedes e seus secretários tem resistido persistentemente às pressões para furar o teto, pois realizar essa flexibilização, antes de fazer as reformas na economia, seria perder a âncora e deixar a nau à deriva. Levaria ao aumento da taxa de juros, a fuga de investidores e à perda da estabilidade econômica. Não é a alimentação dos gastos públicos, um instrumento de responsabilidade fiscal, que impede a economia de crescer, e sim o excesso de gastos, especialmente os obrigatórios. Enquanto o consumo do governo absorve praticamente 20% do PIB, para o investimento em infraestrutura, que é fundamental para o país, sobra menos de 1%. É preciso inverter os papéis, colocar o orçamento público a serviço do país e não das corporações. O ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reconhece que as reformas que venham a desvincular e desindexar o orçamento são as que permitiram ampliar os recursos para o setor.

Existem no Congresso dois posicionamentos em relação ao assunto. O primeiro grupo acha que o Estado pode tudo, que não precisa haver limite para o gasto, e buscar formas de furar o teto. E outro, que mesmo reconhecendo a importância de investimentos públicos e da criação de um programa de renda mínima, entende que esse espaço fiscal precisa ser criado com privatizações, liberação de fundos públicos e aumento da eficiência dos gastos. Importante mencionar as declarações dos líderes de dois dos maiores partidos no Congresso: “O teto dos gastos é um tema sensível demais. Não dá para mexer, ou isso afastará os investidores e dificultará a retomada da economia” e “Essa foi uma grande conquista do país. O teto organizou nossa economia contra a gastança desenfreada e sem responsabilidade fiscal”. Esperamos que a segunda colocação prevaleça. Aliás, recomendo ao primeiro grupo a leitura do livro O Mito do Governo Grátis, do economista Paulo Rabello de Castro. Os que dizem acreditar no mito estão, na realidade, endereçando a conta à grande parcela da população que não se apropria do Estado.

Duas das principais reformas que precisam ser feitas para garantir a sustentabilidade fiscal são a tributária, em tramitação no Congresso, e administrativa, que deve construir uma máquina pública mais enxuta e eficiente, efetivamente a serviço da sociedade. A proposta do governo que foi encaminhado aos deputados vai na direção correta, mas é tímida na opinião da maioria dos analistas. Por não abranger os servidores atuais, não ajuda na solução da crise fiscal. O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, alerta que não podemos nos dar ao Luxo de esperar 20 anos para colher os resultados dessa reforma, ainda mais quando contratamos despesas novas, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já para o curto prazo. Vários parlamentares chamaram a atenção que a proposta, ao preservar privilégios de algumas categorias, deixa definições importantes sobre estabilidade e meritocracia para o futuro, e que deveria incluir os atuais servidores. Uma reforma administrativa ampla, abrangendo os servidores atuais de todos os poderes e dos três níveis da federação, pode gerar uma economia de R$ 60 bilhões a R$ 70 milhões ao ano, segundo a economista Ana Carla Abrão. A proposta apresentada, segundo ela, em um sistema no qual vão coexistir dois modelos distintos por muito tempo, o que certamente dará origem a discussão por isonomia no Judiciário, com provável desfecho unificando os modelos em benefícios dos servidores. Por isso, uma reforma segura precisaria incluir os atuais funcionários públicos.

Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal do Senado (IFI), lamenta a exclusão dos atuais servidores na profunda crise fiscal atual, em que todos terão de pagar parte da conta. Se por um lado o ministro Marco Aurélio de Mello defendeu urgência de uma reforma administrativa que enxugue a máquina para equilibrar as contas do país, por outro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar uma ação que questiona a constitucionalidade da reforma administrativa de 1998, confirmando a afirmação do ex-ministro da Fazenda Paulo Malan de que, no Brasil, até o passado é incerto.

A reforma administrativa é passo fundamental e imprescindível para preservar o teto dos gastos no Brasil. Segundo o ex-ministro Delfim Netto, mexer no teto agora seria uma tragédia e faria adormecer o “espírito animal” dos empreendedores. O país precisa decididamente abandonar a agenda do passado voltada aos favores, privilégios, ao corporativismo e às artimanhas, para se apropriar do orçamento público e tentar ir ao encalço das nações que já adotaram a agenda do futuro, da economia digital, da inteligência artificial, da computação quântica, da internet das coisas, da indústria 4.0, do blockchain, onde estamos apenas engatinhando e, portanto, despreparados para competir no mundo que continuará amplamente conectado.

Senso de urgência para isso é altamente recomendável.

Publicado na Revista Amanhã – edição novembro/2020.