E a história se repete. De tempos em tempos, o governo federal é chamado a socorrer estados e municípios que não conseguem pagar as suas contas. Aconteceu novamente em 2020, dessa vez por um problema de força maior, que é a pandemia. O problema é que a grande maioria dos entes federados não aproveita esses repetidos alívios do serviço da dívida para melhorar a sua situação fiscal. Normalmente, o benefício transforma-se em mais despesas de custeio e de pessoal. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as repactuações pós crise 2008. No período de 2010 a 2016, as despesas com pessoal e custeio cresceram 10 pontos percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados.
Como aponta o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o problema da grande maioria dos estados não é o peso da dívida, mas, sim, o forte crescimento da despesa com pessoal, que em muitos casos já supera 70% da RCL. E adverte: “A única solução para os estados passa, necessariamente, pela reforma da Previdência, maior controle nas contratações, mudanças no plano de carreira dos servidores, maior controle do orçamento dos poderes independentes, redução das vinculações e redução da indexação das despesas”. Diferentemente dessa recomendação, vemos nesse momento muitos estados usando o alívio de caixa proveniente do auxílio federal de 2020 e do aumento anormal da arrecadação, devido à forte reação da economia, em propostas de aumentos salariais de servidores. É a realimentação do antigo círculo vicioso, nos momentos de bonança, aumentam-se gastos fixos que não poderão ser reduzidos no próximo período de vacas magras. E quando as coisas apertarem novamente, a União voltará a ser chamada a socorrer, lembrando que quem pagará a conta no final será o contribuinte. E a história se repete com grande parte dos municípios.
Quando se discutem soluções para crises fiscais, na ausência de um crescimento econômico saudável e sustentando, duas alternativas costumam ser avaliadas: aumento de impostos x redução de gastos. Pelo contrário, a sociedade brasileira espera que, com o aumento da eficiência do gasto público, possamos reduzir os impostos, os mais elevados entre os países em desenvolvimento. O economista italiano Alberto Alesina, professor da Universidade Harvard, e um dos maiores especialistas em finanças públicas do mundo, alerta que planos de ajustes baseados em aumento de impostos levam à recessão econômica mais prolongada, e planos baseados em corte de gastos geram crescimento de longo prazo e uma pequena recessão no curto prazo. A sua teoria ficou conhecida como “contração fiscal expansionista”, e representa, segundo ele, um sinalizador de governos sérios, que buscam soluções duradouras e consistentes, Alesina ficou estarrecido quando soube que 94% das despesas orçamentárias brasileiras são obrigatórias. Todos ficam.
No ano de 2000, o Brasil havia dado um passo importante para disciplinar os gastos públicos, principalmente de estados e municípios, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o tempo, todavia, diferentes interpretações para os limites estabelecidos, inclusive por parte de Tribunais de Contas estaduais, ajudaram a reconduzir muitos estados e municípios a crise financeiras. O pior exemplo é o Rio de Janeiro, que ficou insolvente apesar dos generosos reforços conseguidos com royalties do petróleo, Olímpiada e Copa do Mundo. O que também reforça outra teoria, a de que profusão de recursos leva a desperdícios, má gestão e corrupção.
Mas importante ressaltar que faltou implantar um detalhe da LRF. O artigo 67 prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), o que não aconteceu nesses 21 anos, apesar de um esforço importante do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que conseguiu aprovar a sua regulamentação no Senado Federal por unanimidade, em 15/12/2015, por meio de projeto de lei – PLS 141/2014 – do ex-senador Paulo Bauer. Infelizmente, a Câmara de Deputados distorceu o projeto de tal maneira que o MBE entendeu não valer a pena insistir na sua aprovação. O CGF, que seria composto por representantes do poder público e da sociedade civil, teria a incumbência de acompanhar e avaliar as práticas da gestão fiscal. Seria o xerife das contas públicas, para aumentar a eficiência do gasto, condição primeira para reduzir a carga tributária, uma vez que gastos menores requerem menos impostos.
No extremo, poderíamos propor o seguinte: dividir ao meio a competente estrutura da Secretaria da Receita Federal, redirecionando uma metade para uma Secretaria da Despesa Federal, que com a mesma eficiência que a outra metade busca aumentar arrecadação, esta buscaria reduzir os gastos, de modo a termos um equilíbrio em um nível muito mais baixo de receitas e despesas. Seria uma injeção enorme de produtividade na economia, com mais investimentos, empregos de qualidade, renda e bem-estar. O mesmo vale para estados e municípios. Transformaríamos a nossa indústria de crises em uma referência de desenvolvimento econômico e social.
Publicado no jornal Estado de Minas.