Autor: Carlos Rodolfo Schneider

A nossa história mostra que o Brasil escolheu ter um Estado forte, ou melhor, grande. Que bom se fosse forte, com capacidade de oferecer à sociedade serviços públicos de qualidade e induzir o processo de desenvolvimento. Ao invés disso, temos um poder público pesado, obeso, lento e caro, que estrangula a sociedade para conseguir se manter. E, como diz o ex-ministro Delfim Neto, que há muito tempo não cabe no nosso PIB.

Pior, esse monstrengo continua crescendo sem parar. A Constituição de 1988 colocou fermento no bolo, criando uma série de direitos sem se preocupar com o equilíbrio fiscal. O inchaço a partir daí foi financiado, num primeiro momento, pelo imposto inflacionário, levando-nos ao processo de hiperinflação, depois pelo crescimento descontrolado da divida pública, seguido de forte expansão da carga tributária, de 25% do PIB para algo em torno de 35%, atualmente. E com a resistência da sociedade a um novo aumento de impostos, o governo apelou novamente à expansão da dívida pública, um dos motivos que nos levou a perder o grau de investimento.

Extraindo cada vez mais da sociedade, o governo vem devolvendo cada vez menos à ela. Enquanto o seu consumo, isto é, o custo para manter a máquina pública funcionando, já chega a 20% do PIB, o investimento da União, fundamental para o país crescer, já encolheu para menos de 1%.

Como diz o economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), nem lorde Keynes, que defendia forte participação do Estado na animação da economia, concordaria com o festival d gastança pública no Brasil, que ao invés de resgatar os agentes econômicos, trata de sufocá-los, com um processo pernicioso de realimentação do Custo Brasil.

Algumas medidas estruturantes, que dependem também do Congresso, são imprescindíveis para rompermos essa trajetória insustentável. Flexibilizar o orçamento público é uma das medidas, que tem 89% dos gastos engessados, contra, por exemplo, 67% nos Estados Unidos, 64% no Reino Unido e 53% no Japão. Reformar a Previdência Social, que vem multiplicando o seu déficit, e desindexar a economia, para evitar que a inflação passada continue pressionando os gastos e retroalimentando o processo, também são imprescindíveis. Criar um Conselho de Gestão Fiscal, por sua vez, ajudaria muito na eficiência dos gastos públicos.

Temos que fazer o Estado perder as gorduras que custam caro demais à sociedade brasileira e adquirir sendo de urgência para as mudanças necessárias.

*Escrito por Carlos Rodolfo Schneider
Publicado originalmente em 19/05/2016
Fonte: Diário Catarinense e A Notícia.

Para um rápido diagnóstico das contas públicas, é interessante compararmos alguns números de hoje com os de 20 anos atrás. Naquela época, as despesas não financeiras, isto é, o consumo do governo central, equivalia a 11% do PIB. Hoje, representa 20%. Esse crescimento, juntamente à expansão dos demais gastos correntes (juros, previdência e assistência social), levaram a carga tributária a avançar de 25% para 36% do PIB no período. E pior, comprometeu os investimentos, mola propulsora para a expansão da economia, que caíram de 25% do PIB para os 17% ou menos de hoje. E destes 17%, não mais de dois pontos percentuais são investimentos do poder público, incluindo Estados e municípios. A União, sozinha, gasta com a manutenção  da estrutura (a maior parte é gasta com pessoal) 20% do PIB e não consegue investir nem 1%.

Para termos alguma chance de recuperar a saúde fiscal do país, o Estado deve parar de avançar sobre a criação de riqueza dos brasileiros. Isso significa que os gastos do governo devem passar a crescer menos que o PIB. Ao contrário do que aconteceu no período de 2004 a 2014, quando para um aumento anual médio do PIB de 3,6% a arrecadação federal avançou à taxa de 5,3% ao ano e as despesas correntes federais ao ritmo de 8,1%. Deu no que deu.

O Movimento Brasil Eficiente (MBE) propõe a criação da Lei de Controle Orçamentário para restabelecer o equilíbrio das nossas contas. Inicialmente, um Programa Emergencial estabeleceria limitadores para as despesas correntes para todas as rubricas do orçamento público. A segunda etapa, um Programa Estrutural, tornaria o gasto público mais eficiente, com ganhos permanentes, a partir da criação de um conselho de Gestão Fiscal – a exemplo do Stability Council, da Alemanha, e do Budget Control Act, dos Estados Unidos – , do não engessamento do orçamento e da desburocratização da economia, da simplificação do sistema tributário e das reformas previdenciária e trabalhista. Vencidas, as duas primeiras etapas, viria um Programa Financeiro, com a redução da taxa de juros para níveis internacionais e forte recuperação dos investimentos.

É uma proposta para restabelecer a coerência, na qual o Poder Público serve ao público e não dele se serve.

Texto publicado no dia 27 de março de 2016 no jornal Diário Catarinense, A Notícia e Jornal de Santa Catarina.

Nos últimos 20 anos, com ênfase crescente, o Governo brasileiro tem agido como se tivesse descoberto a fórmula mágica da multiplicação dos recursos, para sustentar o que o economista Raul Velloso, um dos fundadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), cunhou de “modelo de expansão continuada dos gastos públicos”.  Para sustentar essa gastança, que elevou a despesa não financeira do Governo Federal de 11%, em 1991, para 20% do PIB, em 2014, foi preciso arrecadar cada vez mais, fazendo a carga tributária evoluir de 25% do PIB, no início do Plano Real, para os 36% atuais. O dinheiro que vira impostos e acaba predominantemente destinado ao consumo na mão do Governo é o mesmo que deixa de ser reinvestido por milhões de pequenas e grandes empresas. Como bem observa Paulo Rabello de Casto, coordenador do MBE, a carga crescente de impostos tem “retornado” para a sociedade sob forma de mais empregos públicos, benefícios de toda ordem, subsídios e os mais altos juros do planeta.

Também o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, alerta de que do ponto de vista estrutural é insustentável que as despesas públicas continuem crescendo mais do que o PIB, como vem acontecendo desde que a Constituição de 1988 enfatizou os direitos  e benefícios e se descuidou das obrigações e do equilíbrio fiscal.

Algumas mudanças importantes aconteceram e 2015, corrigindo distorções do seguro-desemprego, do abono salarial e das pensões por morte. É necessário, contudo, implantar um ajuste fiscal de longo prazo, um plano plurianual que priorize efetivamente o corte de gastos e não o aumento dos já sufocantes impostos. Abreviar a instituição do Conselho de Gestão Fiscal, de acordo com o PLS 141/14do senador Paulo Bauer, ferramenta fundamental para aumentar a eficiência das despesas públicas, e avançar na direção da desvinculação de gastos para deixar de engessar o orçamento – 90% dos dispêndios do Governo crescem obrigatoriamente quando o PIB avança, mas dificilmente conseguem ser reduzidos quando a economia desacelera – são providências fundamentais.

Mas o caminho para o desenvolvimento econômico, para o resgate de um crescimento potencial adequado – que é o ritmo possível de crescimento de um país. Sem pressionar a inflação pela restrição de oferta – requer mais do que um mero ajuste fiscal. É preciso enfrentar as causas da baixa produtividade, do ambiente de negócios desfavorável, da baixa competitividade, o completo sistema tributário, a legislação trabalhista ultrapassada, um sistema previdenciário insustentável e um Estado que não cabe no PIB. São as velhas e batidas formas estruturais que o Brasil não tem tido vontade política de enfrentar.