O Brasil tem sido o país do “sabe, mas não faz” em termos de políticas públicas. Conhecemos os caminhos, mas não temos tido vontade política ou capacidade de articulação para trilhá-los. A necessidade de ajuste fiscal vem sendo discutida já há alguns anos. De um lado, os que advogam pela solução simplista do aumento de impostos para fechar as contas – são os que, a pretexto de defender causas sociais, na verdade defendem privilégios e ineficiência nos gastos públicos. De outro lado, a sociedade, que reclama não haver mais espaço para aumento de tributos. Já temos a mais alta carga tributária entre os países emergentes e a pior relação no planeta entre tributos cobrados e serviços devolvidos à sociedade. Essa é uma evidência de que mais investimentos e melhores serviços públicos não dependem de mais impostos e, sim, de mais gestão.
Importante estudo realizado pelos economistas Alberto Alesina e Francesco Giavazzi, das Universidades de Harvard e Bocconi, concluiu que países que adotaram ajustes baseados em redução de despesas públicas, como Dinamarca e Reino Unido, tiveram recessões muito mais brandas nos anos seguintes – impacto praticamente nulo sobre o PIB nos três anos seguintes. Ao contrário dos que, a exemplo da Itália, escolheram o caminho do aumento de impostos, onde o impacto negativo na economia foi de 2% a 3%, para um ajuste de 1%.
E como bem disse o ex-ministro Antonio Delfim Netto, apoiador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), o governo não conseguirá convencer a sociedade de que não há espaço para uma consistente racionalização das despesas públicas. Ele também atribui à exagerada transferência de recursos do setor privado para o setor público parte da responsabilidade pela redução do nosso crescimento econômico.
Além do que, aumentar impostos para fechas as contas é remediar, remendar. Precisamos atacar a causa do problema, que é o excesso de gastos do Poder Público. Só para recordar, uma vez que se discute novamente a necessidade de resolver o grave desequilíbrio da previdência social, no passado, já adotamos a solução simplista de criar novas fontes de receitas como a Cofins, que significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Só protelou a solução e agravou o problema. Aparentemente, a nova equipe econômica tem isso claro.
*Escrito por Carlos Rodolfo Schneider
Publicado originalmente em 18 e 19/06/2016
Fonte: A Notícia.