Prazo para apagar incêndio?

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O governo recém-empossado tem o desafio de enfrentar uma forte crise das contas públicas, cujo auge aconteceu em 2015, quando o déficit nominal chegou a 10,2% do PIB, vindo de 2,3% em 2012 e com previsão de fechar 2018 com 7,3%. Um recuo importante, fruto de reformas já implementadas nos últimos dois anos, como a Lei do Teto de Gastos. Para que essa trajetória se sustente e possa continuar, todavia, é imprescindível que outras medidas sejam implantadas, a começar pela reforma da Previdência, para desarmar uma verdadeira bomba-relógio fiscal. Representando já mais da metade dos gastos públicos primários, aposentadorias e pensões constituem, de longe, a maior fonte de desequilíbrio das finanças do governo.

A discussão que se estabeleceu é sobre a pressa de implantar as mudanças. Certamente, tudo que não for feito hoje será mais caro amanhã. Além de deixar o país mais vulnerável a choques, como nos mostrou o recente exemplo da Argentina, onde o presidente Mauricio Macri criou um plano para modernizar a economia do país e formou equipe altamente qualificada. Imaginou, porém, que teria condições favoráveis para implantar as medidas gradualmente. Só não contava com a quebra da safra agrícola e com a deterioração das condições externas, que desencadearam um ataque especulativo à moeda do país, derretendo conquistas importantes do seu governo e obrigando-o a bater às portas do Fundo Monetário Internacional para evitar a insolvência. Maquiavel já havia alertado que o mal se faz de uma vez e não aos poucos. É no início do governo, antes da deterioração do capital político.

Exemplos de outros países mostram que os esforços para superar crises financeiras com cortes de gastos públicos valem a pena, ao contrário dos que buscam a solução no aumento de tributos, que não passa de maquiagem tóxica. A Dinamarca, por sua vez, demonstra que a escolha não deve ser entre Estado grande ou pequeno, e sim entre obeso ou musculoso, entre eficiente ou ultrapassado.

É hora de apagar incêndio. Pedir prazo numa hora dessas não parece razoável.

Publicado em 24/01/2019 nos jornais Diário Catarinense e A Notícia.

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